Quando o trabalho é coisa de crianças

Diariamente, em todo o mundo, milhões de crianças vêem-se privadas dos seus direitos, nomeadamente do acesso à educação, comprometendo o seu futuro. São crianças vítimas de trabalho infantil, um problema que subsiste apesar de todos os esforços internacionais.

Em Cabo Verde, os números não são alarmantes, mas são preocupantes.

Trocam os bancos da escola e as brincadeiras pela entrada precoce no mundo laboral.

Muitas correm mesmo perigo devido ao tipo de funções que realizam. Em Cabo Verde, há 9666 menores que se alguma forma são vítimas de trabalho infantil. Em percentagem: cerca de 7,1 % dos menores cabo-verdianos, entre os 5 e os 17 anos, trabalham. Desses, 8 683 exercem um trabalho a abolir, sendo que 7 649 fazem um trabalho considerado perigoso.

Estas são as principais conclusões de um inquérito sobre Trabalho Infantil do Instituto Nacional de Estatística (INE), apresentado no passado dia 27 de Junho, que apresenta dados recolhidos em todo país entre Outubro a Dezembro de 2012. O estudo, inserido no quadro do Inquérito Multi-objectivo contínuo, foi feito em parceria com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) e com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e abrangeu um universo de 135.689 crianças.

“Tendo em conta a realidade, 7.1%, entendemos que é uma taxa relativamente baixa mas isso não quer dizer que as autoridades nacionais não devam trabalhar, encetar esforços para que de facto possamos tirar as crianças desse trabalho”, avalia Jairson Gomes, coordenador da Unidade de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, do ICCA. E os novos dados deste inquérito, há muito necessário para apurar a situação no terreno e delinear formas de actuação, poderão trazer subsídios nesse sentido.

Trabalho doméstico

O trabalho doméstico é uma prática comum e existe no país uma franja significativa de crianças envolvidas nesta prática. De um total de 135.689 crianças, 85.681 exercem uma actividade doméstica (63,1%), sendo que as meninas representam a maior taxa nessas actividades (69.2% contra 57.7% meninos), aponta o estudo. Entramos aqui numa área que causa alguma confusão, pois há por vezes dificuldade, da parte da sociedade civil, em distinguir o que é considerado trabalho infantil, e portanto uma violação dos direitos da criança, e o que é ajuda doméstica, eventualmente inserida num plano educativo dos progenitores. Jairson Gomes ajuda a dissipar as dúvidas. Conforme salienta, há de facto que fazer a diferença entre trabalho doméstico e trabalho infantil. Assim, trabalho infantil é toda a actividade económica desenvolvida por uma criança, susceptível de prejudicar a sua saúde, comprometer o seu desenvolvimento físico mental e intelectual e prejudicar a sua educação.

Questões como o tipo de trabalho que é solicitado à criança, ou o número de horas que esta despende nessas funções que devem ser tidas em conta. Cabo Verde está no entanto longe do cenário negro que a OIT pinta a nível mundial onde 10,5 milhões de crianças são usadas em trabalho doméstico, por vezes mesmo em situações de escravatura – por exemplo, crianças compradas para ser empregadas domésticas em famílias abastadas.

De acordo com esta agência da ONU cerca de três quartos destas crianças são raparigas e 6,5 milhões destes trabalhadores domésticos têm entre cinco e 14 anos. A situação mais preocupante encontra-se na África subsariana, em particular em países como Burkina Faso, Gana, Costa do Marfim e Mali.

Tipos de trabalho

De acordo com o estudo, 9 666 crianças inquiridas estavam ocupadas, mas em 983 casos não se considerou haver trabalho a abolir, ou seja, o tipo de trabalho executado é tolerado pelas crianças. Sobra no entanto um número muito elevado de crianças (8.683) dedicadas a lides que não lhes são adequadas. Entre essas, há uma diferença relativa entre sexos: 93,9% dos menino sencontram-se nesta zona, contra 82,3% de meninas.

No âmbito do trabalho a abolir, 7649 estão em perigo. São crianças que vemos na construção civil, ou nas lixeiras a apanhar resíduos, com consequência graves para a sua saúde. E também aqui há mais meninos do que meninas. Aliás, o mesmo se passa a nível mundial onde as estimativas apontam para 127 milhões de meninos vítimas do trabalho infantil e 88 milhões de meninas. Desses, 74 milhões de meninos e 41 milhões de meninas executam-no nas suas piores formas.

Os locais de residência

Há uma diferença entre género, no que toca a trabalho infantil e há também uma nítida diferença em termos geográficos, de local de residência. Nesse parâmetro, salientase a percentagem mais elevada no meio rural do que no meio urbano (78,% contra 21,3%, respectivamente). Na realidasamos de, o inquérito, que abrangeu cerca de 10 mil agregados familiares, demonstra também que 69,9% das crianças que exercem trabalho infantil estão no sector agrícola. A nível de ilhas, as situações mais críticas estão nas ilhas do Fogo (10,3%) e de Santiago (9,2%). Brava é a ilha com menor prevalência de trabalho de crianças. Maio, S. Nicolau e Santo Antão são as ilhas cuja situação é menos preocupante (abaixo do nível nacional), no que diz respeito ao trabalho a abolir.

O trabalho e a escola

Um dos flagelos que surge em consequência do trabalho infantil é o abandono escolar, mas a relação nem sempre é directa. Este estudo do INE, ICCA e OIT demonstra por exemplo que cerca de 66,5% das crianças que exerce um “trabalho a abolir” estava a frequentar a escola no momento da recolha dos dados. E também mostra que cerca de 3 em cada 5 crianças (57,2%) que exercem uma actividade têm a idade compreendida entre 15 e 17 anos de idade. São menores cuja actividade não se encontra em conflito com a lei cabo-verdiana. Isto porque a legislação de Cabo Verde permite o trabalho para crianças acima de 15 anos desde que tenham terminado o ensino obrigatório.

Apesar de, nestes casos não estar a ser cometida nenhuma ilegalidade, o facto de 33,5% dos menores trabalhadores estar fora do sistema de ensino, mostra que uma larga franja de jovens será ainda refém de um mercado de trabalho informal e de baixa qualificação. Seja como for, são criançaa que deveriam estar na escola, a adquirir competências e habilidades para terem acesso a um trabalho condigno no futuro. Assim, privadas de educação, acabam por perpetuar o ciclo de pobreza.

A reacção do governo

Os dados apresentados, no entender dos organismos responsáveis são baixos e devem ser encarados sem muito alarmismo, mas com responsabilidade. Segundo a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, a partir destes dados, o governo vai elaborar o plano nacional de acções, que será submetido ao Conselho de Ministros ainda este ano. Por altura da apresentação do estudo, a governante adiantou ainda que se encontra em elaboração a listas dos trabalhos infantis perigosos para que os organismos responsáveis possam te uma actuação eficaz nesta matéria. De acordo com Janira Hopffer Almada, em Cabo Verde, 90% das crianças e adolescentes estão no sistema escolar, 10% encontra-se fora do ensino e apenas uma parte desses 10% executam trabalho infantil. Quem tem uma leitura diferente dos dados divulgados pelo INE é o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, que sublinhou que os dados não são alarmantes, mas são preocupantes. “Infelizmente temos ainda crianças a trabalhar em Cabo Verde e penso que os dados apresentados nos levam efectivamente a fazer um trabalho conjunto para eliminar o trabalho infantil em Cabo Verde. De facto, os dados são preocupantes, e o lugar das crianças é na escola e não a trabalhar” frisou.

Pobreza, a raiz do mal

O trabalho infantil é, como já referido, reflexo de outros problemas sociais, principalmente da pobreza. Muitos menores, tendo terminado o ensino obrigatório, enveredam no mundo laboral para ajudar a sustentar a família e a si mesmos. Outros, mesmo não abandonando a escola, começam a trabalhar condicionando o seu rendimento escolar e até mesmo a sua saúde. Outros ainda são obrigados a abandonar a escola por não poderem custear os estudos. Combater a pobreza é fazer quase todo o caminho necessário para erradicar o trabalho infantil. Os responsáveis sabem disso. Nesse sentido, Janira Hopffer Almada realçou que o governo tem reforçado as capacidades de resposta para a prevenção e erradicação dos trabalhos infantis, exemplificando que com o programa de luta contra pobreza, o governo vai oferecer mais oportunidades ao mundo rural e melhorar as condições de vida dessas famílias, abrindo caminho para a salvaguarda da protecção das crianças. José Manuel Vaz, por seu lado, destaca o problema do desemprego como fomentador do trabalho. Segundo o sindicalista, a maior taxa dos trabalhos infantis incide no mundo rural, devido à elevada taxa de desemprego naquele meio. Mas não só, pois o desemprego afecta todo o país. “Como sabe, Cabo Verde neste momento tem uma taxa de desemprego na ordem dos 16.8%, estando os pais desempregados têm dificuldade na criação dos filhos. E daí o trabalho infantil”, analisou.

O problema, no mundo

“O Uruguai tem uma taxa 11,6 por cento, a Guiné Konakry 43 por cento e o Mali 65 por cento”, comparou Janira Hopffer Almada. De facto, olhando para outras latitudes, o problema, sendo preocupante, não é gritante. As estimativas globais mais recentes da OIT, mostram, que apesar de todos os esforços, no mundo existem ainda mais 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil. Dessas, 120 milhões não frequentam a escola nem brincam e 200 milhões não têm descanso semanal. Vivem sobretudo em países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento, onde as suas famílias não têm possibilidade de os sustentar.

A região do Mundo onde o flagelo é maior é o sul da Ásia. A África Ocidental também apresenta números negros, e muitas vezes as crianças são usadas em conflitos armados.

Apesar de Cabo Verde não ser considerado um mau exemplo, o relatório de 2010 sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte- americano referia o trabalho infantil como um dos problemas detectados no arquipélago, embora reconhecesse os esforços do Governo para combater estas situações