O professor Manuel Brito-Semedo está há 9 meses à frente da Uni-CV/Mindelo, mas já em final de mandato, pois a eleição do novo reitor deverá ser realizada entre Novembro e Janeiro do próximo ano. Nesta entrevista, o vice-reitor enumera os ganhos e as actividades realizadas neste curto lapso de tempo e defende-se da crítica de excesso de centralismo do actual reitor. Na sua opinião, são posições sem fundamento, porque não é o reitor quem dirige a universidade de São Vicente: as decisões são tomadas a nível do Conselho da Universidade e existe ainda um Conselho Directivo e os Conselhos Científicos. “Portanto, não deve ficar a ideia de que a Uni-CV é uma universidade que é dirigida por uma única pessoa. Como expliquei, existe uma equipa reitoral, o reitor é coadjuvado por dois vice-reitores e um está em São Vicente”. No seu balanço, Brito-Semedo não deixa de falar dos períodos mais conturbados da Uni-CV/Mindelo marcados por greves e manifestações dos estudantes despoletadas pela recusa em pagar taxas para a realização de exames de segunda chamada.
Expresso das Ilhas – Que balanço faz dos 9 meses que esteve à frente da Uni-CV Mindelo?
Brito-Semedo - Queria antes de mais lembrar que a Reitoria, em São Vicente, existe desde que foi criada a Universidade Pública [Novembro de 2006] mas houve um vazio de há dois anos para cá. É no mandato deste novo reitor [Paulino Fortes] que a partir de Outubro de 2012 foi reactivada a reitoria e colocado, aqui em São Vicente, um vice-reitor. Portanto, qualquer balanço que se faça, deve levar em conta que foi partir de Outubro e com uma definição de uma estratégia diferente para São Vicente e toda a Região Norte. O vice-Reitor que está em São Vicente é responsável para área Extensão Académica e Desenvolvimento Institucional e tem funções de representação permanente da Uni-CV nas ilhas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau e Sal, substituindo ou representando o reitor nessas ilhas. Estou a ler precisamente o despacho para perceber que há uma descentralização. A reitoria fica na Praia e em São Vicente. O vice-Reitor substitui também o Reitor por indicação expressa e nos casos que vieram a ser indicados como já aconteceu ou pode vir a acontecer durante o mandato. Portanto, houve delegação no poder do vice-Reitor nos assuntos da universidade referentes às áreas a que eu me referi e também para esta Região Norte que são tratadas com o vice-Reitor. Tem havido situações como a questão da homologação de determinados documentos quanto à certificação dos serviços de formação marítima, o reitor fez uma delegação específica do poder e ele foi substituir o vice-Reitor em termos de decisão de assinatura dos papéis. Foi neste âmbito que tivemos uma missão a Santo Antão, estendendo- se a esta ilha Norte, para discutir com os três municípios e a Associação dos Municípios de Santo Antão a extensão das ofertas formativas para esta ilha. Nós temos programado para São Nicolau uma missão idêntica que vai acontecer na terceira semana de Julho. Além disso, houve a uma serie de coisas que foi possível despertar a partir de São Vicente, no âmbito das actividades da extensão académica. É a primeira vez que um membro da equipa reitoral tem esta área específica [Extensão Académica e Desenvolvimento Institucional] mesmo a partir de São Vicente.
Cerca de um terço dos estudantes da Uni-CV estão em São Vicente
Nessas funções tive de deslocar-me algumas vezes à prática e outras vezes a equipa deslocou-se a São Vicente. Deu-se a São Vicente uma atenção especial quando nós celebramos, em dois momentos, o Dia da Universidade: na Praia no dia 21 de Dezembro e em São Vicente no dia 22. Portanto em dois momentos e em dois espaços com ênfases em áreas específicas. Por exemplo, na Praia, nesse dia 21 de Dezembro, fez-se a instalação da Cátedra Amilcar Cabral e em São Vicente nós demos uma ênfase particular na assinatura de protocolos de parceria no âmbito do Mar. Portanto, há uma série de actividades de vêm sendo feitas. Temos o programa que é Univer Cidade que começou a ser apresentado na Praia, no edifício da Escola Grande onde estão os Centros de Estudo e Investigação e no rés- do-chão criamos um espaço para instalação uma galeria de arte Jaime Figueiredo. Em São Vicente, quando apresentamos o programa Univer Cidade procedemos à instalação da Cátedra Baltasar Lopes da Silva. Portanto, damos ênfases diferenciadas à volta dos dois pólos que existem, Praia/São Vicente, Reitoria Praia/ Reitoria São Vicente. Nós coordenamos as actividades que acontecem em São Vicente, mas existem actividades orgânicas que funciona por si. Temos um total de mil e um alunos; portanto, cerca de um terço dos estudantes da Universidade de Cabo Verde estão cá em São Vicente. Queremos destacar que o Departamento de Engenharia e Ciências do Mar da Uni-CV/ São Vicente oferece cursos que nenhuma outra instituição do ensino superior em Cabo Verde faz. A Universidade de Cabo Verde dá uma atenção particular a São Vicente e a esta região Norte...
… Então porque é que se fala do centralismo de Paulino Fortes?
Porque as pessoas não interiorizam e não compreenderam a política da proximidade da reitoria. O que acontece é que muita coisa, em vez de ser encaminhada e discutida com o vice-reitor, é enviada directamente ao reitor. E isto não está correcto, porque não é o reitor que dirige a universidade de São Vicente. Quando as decisões são tomadas, são tomadas a nível do Conselho da Universidade. Existe um Conselho da Universidade, existe um Conselho Administrativo e existem os Conselhos Científicos. Portanto, não deve ficar a ideia que a Uni-CV é uma universidade que é dirigida por uma única pessoa. Como expliquei, existe uma equipa reitoral, o reitor é coadjuvado por dois vice-reitores e um está em São Vicente. As pessoas ainda não perceberam isto e não accionam convenientemente a reitoria de São Vicente. Portanto não há uma única pessoa a dirigir, portanto não há centralismo. O que agora necessário é, depois de 7 anos da criação da Uni-CV, discutir e aperfeiçoar o nosso sistema. Estamos agora a reflectir precisamente sobre isso e vai espelhar-se nos estatutos que neste momento estão em processo de discussão e depois na Lei Orgânica da Universidade com vista a uma melhor forma de funcionamento para haver também, no mesmo sistema, uma descentralização a nível administrativo. Há ainda em São Vicente alguma dificuldade e pouca adequação a nível da administração. Precisa haver uma melhor organização cá em São Vicente, para podermos pensar numa administração mais próxima, mais eficaz, da mesma forma que há uma reitoria mais próxima.
Diz que há uma reitoria mais próxima, mas os alunos de São Vicente não deixam de se sentir descriminados pela direcção.
Como já disse, há pessoas que têm dificuldade de interiorizar certas coisas e fazem esta leitura. Há uma situação concreta e foi aí que eu ouvi a queixa da discriminação. Foi quando houve a questão da tabela de emolumentos e das taxas. Em São Vicente disseram ‘nós não fomos ouvidos e atenderam os da Praia’. Não é verdade. Na Praia, os estudantes questionaram o regulamento, fizeram uma proposta a dizer ‘nós entendemos a situação, mas nós pedimos também que vejam a nossa situação, é nós propomos uma redução de 50 por cento’. São Vicente não fez isso. São Vicente diz ‘nós não queremos nada’ e, ao invés de se inscreverem como os outros fizeram, para depois solicitar, em tempo próprio, em lugar próprio, a apreciação e alterar eventualmente o regulamento como na Praia veio a acontecer, em São Vicente, eles partiram imediatamente para a greve e disseram que foi o vice-reitor, quando foi uma decisão do Conselho Directivo. Eles disseram ‘não queremos fazer exames, não queremos pagar’. Não havia como discutir. O argumento deles é que não foram ouvidos. Não é verdade que não foram ouvidos. Só que não havia uma proposta de meio-termo. O regulamento foi aprovado pelo Conselho da Universidade (CU) e tem que ser implementado pelo CU. Pode-se é discutir e o CU pode fazer alterações como acabou por fazer. Já a Praia apresentou uma proposta, foi aceite e a universidade ainda avançou muito mais para vir a ser implementado no segundo trimestre. Aqui, os estudantes de São Vicente queriam que se deixasse imediatamente de aplicar o regulamento que é do CU pelo Conselho Directivo que não tem poderes, ou pelo próprio reitor que não decidi num caso concreto. Ele é presidente do Conselho da Universidade, mas não é ele que faz o regulamento. E esta situação que eu sei e ouvi os estudantes dizerem que há uma discriminação em relação a São Vicente. Agora, isto é uma situação que vem detrás. Eu não respondo pelo tempo antes de ter assumido funções em São Vicente.
Os alunos deixam-se sobretudo que antes existia exame de primeira chamada, segunda chamada e recurso e que agora passa a haver um único exame e que é preciso pagar para o fazer.
Vou explicar a situação. Antes, a Uni-CV não estava estruturada como agora está em termos de semestre. Antes, a pessoa que perdesse o primeiro semestre, ia, em Setembro fazer o chamado exame de recurso. E era pago e custava dois mil escudos por exame. Agora o que é que se faz? Um semestre fecha-se em si próprio e abrese um segundo semestre. Deixou de haver exame de recurso. Vou explicar: o sistema de avaliação da Uni-CV é avaliação contínua – a pessoa vai fazendo uns testes e se reprovar, faz um exame. É isto que está sendo questionado pelos alunos– eles acharam que têm direito a mais um. Nós dizemos, não, isto fecha, para além de criar uma forma de exigência em termos de qualidade. Convenhamos, um aluno que não consegue ter positiva e que vai fazer um exame que tem custos que mobiliza professores e secretaria, deve pagar. E já se pagava antes. Há uma outra via que é: os alunos que por alguma razão não conseguem assegurar 75 por cento de presenças, optam, no início, para fazer exame. Esses alunos chegam ao fim do semestre e dizem ‘eu quero fazer exames em determinadas disciplinas. É um direito deles. Depois, se reprovarem fazem o exame da segunda chamada. Este é que é chamado exame da segunda chamada e pagam para isso. Quando se estabeleceu o novo regulamento, houve uma pro posta da Praia suportada por dois terços dos estudantes e outra de São Vicente por um grupo de estudantes. Primeiro, em qualquer instituição de ensino quem reprova é um grupo menor e portanto eles não podem falar em nome de São Vicente ou de todos os alunos. Segundo, é um grupo literalmente mais pequeno localizado dentro do Departamento de Engenharia e Ciências do Mar que contestou. A questão é que esses alunos que se recusaram a inscrever para fazer exame, depois perturbaram os outros que quiseram fazer exame e agora que os exames estão marcados para os alunos que não tiveram condições e esses que se recusaram querem ir ao recurso. Mas eles não se inscreveram; nós só vamos repetir para aqueles que, por causa desses alunos que perturbaram, não conseguiram fazer exame. Depois há os exames do segundo semestre e acabam-se os exames, mas já com novo regulamento que é de 500 escudos por exame e quem estiver com as propinas em dia, não paga. Portanto, não há como as pessoas dizerem que estão a ser discriminadas em relação aos outros. A Universidade é una e as pessoas têm de entender que há regulamentos. As pes ssoas precisam entender que há lugares próprios onde discutir e que há formas próprias de tratar as questões. As coisas não podem ser tratadas na comunicação social e ofender as pessoas e ao mesmo tempo pedir para as pessoas estarem abertas para o diálogo. Quando as pessoas partem directamente para fazer manifestação e perturbar não pode haver diálogo. Depois dizem ‘ nós ficamos cá ao sol, à espera para virem falar connosco’. Coitadinhos, não é verdade isso. Eles é que decidiram ficar ao sol durante uma semana, a fazer batucada e a perturbar os outros alunos que estavam a fazer exames. Eles tinham feito uma exposição e no momento próprio quando o Conselho da Universidade se reuniu foram apreciadas as duas propostas. Só que a proposta desse grupo era radical. A outra estabelecia um meio-termo e era muito mais razoável.
Outra medida que não caiu no agrado de alguns alunos é a obrigatoriedade de pagarem as propinas até o dia 30 de cada mês, quando antes tinham mais dez dias depois do fim do mês.
É também falso. O que se fez, foi estender mais 20 dias depois dos 10 que acabou por ficar no fim do mês na mesma. Podem alegar: ‘os nossos pais não recebem precisamente nesse dia’. Mas há a possibilidade de as pessoas exporem os seus casos individualmente para serem analisados. Colocam- se aqui duas questões: primeiro, não se pode generalizar situações específicas de uma ou outra pessoa numa instituição de tem acima de quatro mil estudantes. Tratase de uma minoria, mas ela não pode fazer regra. Portanto, não se subtraíram 10 dias, mas acrescentou-se mais 20, por isso é que é o fim do mês. Há aqui um problema de interpretação.
Os estudantes têm falta de informação
E há uma falta de informação, porque, de uma maneira geral, os nossos estudantes não procuram ter informações; só descobrem quando vão à secretaria. Entretanto tudo está explicado na nossa página na internet. Mas as pessoas não tomam tempo para ler. Hoje já não fazemos impressão em papel para colocar ao longo da parede para as pessoas poderem ler. Entendo que nós temos de melhorar e muito em termos de comunicação, mas os alunos têm de fazer um esforço para saírem à procura de informação.
O Departamento de Engenharia e Ciências do Mar ( ex-ISECMAR) acolhe metade dos alunos da Uni-CV/São Vicente e oferece grande parte das licenciaturas em cursos técnicos desta universidade. O descontentamento dos alunos não tem a ver com a perda de autonomia do antigo instituto depois da sua integração na Uni-CV e como está a universidade a tentar resolver esta insatisfação?
É o que nós estamos a fazer. Neste momento existe nos estatutos da Universidade uma proposta para deixar de haver Departamentos e passar a haver Escolas e Institutos. Isso quer dizer que a Universidade está atenta e que quase 7 anos depois é preciso reflectir sobre o seu funcionamento.
É claro que o ex-ISECMAR perdeu muito da sua autonomia, pois com a sua integração passa a ser um simples departamento da Uni-CV…
Não é um simples, é um departamento, como se fosse uma faculdade. Como não usamos esta linguagem, temos departamentos e escolas. A proposta que existe é os departamentos virem a ser institutos. Mas isto é uma proposta para ser discutida. Depois de quase sete anos de experiência, como eu disse, há necessidade de reflectirmos sobre o que deve ser melhorado.
No balanço de final de mandato, o reitor afirmou que a Uni-CV não se encontra em risco de insustentabilidade financeira. Qual é o valor desta dívida?
A Uni-CV tem uma dívida acumulada bem alta. O total da dívida representa cerca de 57 por cento do orçamento da Uni-CV aprovada para 2013 e cerca de 97 por cento da nossa receita prevista para o presente ano. Daí que a universidade esteja a fazer uma gestão apertada para evitar que haja situações dessas. Nós estamos a discutir com as Câmaras Municipais um plano de pagamento das dívidas em atraso. Tudo isso é controlado. Daí que o reitor tenha dito que não há risco de insustentabilidade financeira, porque a dívida está controlada.
O que vale um diploma da Uni-CV/Mindelo em termos de acesso ao mercado de trabalho?
A República de Cabo Verde tem parcerias estratégicas que fazem com que dê garantia que um seu diploma tem peso. É um peso relativo, porque estou a falar de Cabo Verde e dos países com quem temos relação. Uma instituição que tem o nosso número de doutores e de mestres oferece uma das condições, não todas, para a qualidade. Uma instituição que tem laboratórios e procura cada vez mais aumentar em termos de bibliotecas e bibliografias disponíveis online e em suporte papel é seguramente uma instituição que tem qualidade e o seu diploma tem qualidade. Nós estamos em parceria com muitas instituições, estamos em redes de investigação participando e realizando cursos a nível de pós-graduação com dupla validade, para eles e para nós e isso mostra que o diploma é reconhecido em qualquer sítio para prosseguir os seus estudos de pós-graduação.
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