“A crise são os milhares de cabo-verdianos que estão no desemprego e as pessoas que caem na pobreza”

PorJorge Montezinho,20 jul 2013 12:02

Crise e austeridade são duas palavras de que ninguém gosta, mas para o economista e professor universitário Paulo Monteiro Júnior elas estão aí, às portas de Cabo Verde. Para o Mestre em Econometria, mais cedo ou mais tarde, haverá uma intervenção do FMI, porque com os níveis de crescimento “anémicos” actuais, com a quebra das receitas e com o aumento da dívida pública o Estado arrisca a falência num futuro mais distante.

 

Expresso das Ilhas - Os últimos números do Banco de Cabo Verde apontam para um stock da dívida pública nos 95 por cento. Quais são as consequências destes níveis de dívida?

Paulo Monteiro Júnior - Claramente, pode-se chamar um sobreendividamento e as consequência, num futuro que pode ser mais ou menos distante, é a falência do Estado, ou seja, o Estado não ser capaz de satisfazer os seus compromissos. Isto é uma consequência a um futuro mais ou menos distante. Num futuro mais imediato, as consequência será não ter espaço para fazer política económica. Constata-se que em Cabo Verde, hoje em dia, não há política económica, não há uma estratégia de saída da crise. Há um problema de stress de tesouraria permanente e hoje quem está a assegurar tudo, praticamente, é o Primeiro-Ministro. Ora, um chefe do governo não pode desgastar-se desta maneira. Mas, como se põe também um problema de reputação de um país, vemos o Primeiro-Ministro a andar por todo o lado a tentar conseguir alguma ajuda financeira, de forma bilateral e sem nenhum condicionalismo. Portanto, está a viver-se o dia a dia, para se manter os mínimos de reserva. Em segundo lugar, do ponto de vista do crescimento económico, estamos numa fase muita anémica e como consequência também temos o aumento do desemprego e da pobreza. A crise são milhares de cabo-verdianos que estão no desemprego, com as pessoas a caírem na pobreza. Outra consequência que poderemos ter é que a certa altura temos um problema de reputação, ou seja, poderão começar a aparecer atrasados [falta de pagamento].

 

Essa falência do Estado é mesmo um cenário plausível?

Poderá acontecer se não houver negociações com uma instituição como o Fundo Monetário Internacional. Mas isso virá impor condicionalismos. Não se esqueça que estamos a falar da dívida do Poder Central. Se considerarmos as empresas de capitais 100 por cento públicos, que fazem parte do que chamamos Perímetro do Estado – exemplos paradigmáticos: TACV e Electra – as chamadas dívidas contingentes, que andam à volta dos 13 e os 16 por cento, adicione-se isso aos 95 por cento e ultrapassamos a riqueza que se cria no país. É inevitável passar pelo FMI porque terá de se negociar um programa de ajustamento qualquer para ter acesso a um crédito. E quando o FMI cá vier não será no papel de Pai Natal. Geralmente, obriga a reformas estruturais.

 

Por falar em FMI, em Abril o Fundo Monetário Internacional avançou números parecidos, uma dívida pública de 96 por cento, na altura a Ministra das Finanças foi a Washington e disse que tinha havido um engano. Agora, o BCV diz que a dívida é de 95 por cento. Estranha a falta de um novo desmentido?

Penso que isso se explica da seguinte forma. O governo estava mal habituado da maneira como se fazia a contabilidade do stock da dívida, onde muitas vezes não se adicionava o que devia ser adicionado. O FMI também não tinha um grau de rigor assim tão exagerado porque não havia crédito em jogo. Porque não passa pela cabeça das pessoas que sabem como funciona o mundo do FMI e o mundo das finanças públicas do FMI que eles errariam. Estamos a falar de uma instituição que trabalha com economias complexas, alguém acha que se enganariam a avaliar a contabilidade de uma pequena economia como a cabo-verdiana, com um PIB que não chega aos 3 biliões de dólares? É brincadeira.

 

Entretanto, enquanto o Primeiro-Ministro fala de dívida controlada e recusa qualquer austeridade, o governador do BCV disse recentemente que as empresas e as famílias vão ter de apertar os endividamentos. Quem tem razão?

Como economista, acho que o Banco Central é quem está mais próximo da verdade dos factos. Primeiro, quando uma dívida atinge esta percentagem do PIB ninguém pode dizer que está controlada. E este ano a execução orçamental está bastante difícil, com a quebra nas receitas. Para além disso, há a redução dos apoios orçamentais por parte dos parceiros bilaterais. Então, não temos problemas? Vamos agora acrescentar o aumento das taxas de juro com a graduação de Cabo Verde a País de Rendimento Médio. O que significa isto? Que vão aumentar os encargos com o juro da dívida pública, isso quer dizer que o défice aumenta e transfere-se para o stock da dívida pública e este explode. Porque pode chegar a um valor que é uma vez e meia ou duas vezes o PIB. E não temos problemas? A gestão não é viver o dia a dia, é antecipar os desafios. Não é ir à Costa do Marfim, pedir uns milhões, creditá-los no tesouro, paga-se um mês, paga-se o outro, e depois?

 

Qual é a solução?

Eu acho que a solução passaria por ter uma estratégia de saída da crise. Esta seria a primeira coisa. Uma estratégia bem pensada, bem aplicada e doseada suficientemente no tempo, para evitar austeridade exagerada. Mas isso tem de ser negociado com uma instituição com credibilidade como o FMI. E dentro dessa negociação haverá não só crédito como também medidas de um programa de ajustamento.

 

O emagrecimento do Estado, por exemplo?

Teria de passar por isso. Porque há sempre duas hipóteses: ou se joga aumentando as receitas ou reduzindo as despesas do que já falámos, do Perímetro do Estado. Dentro da reforma estrutural, a privatização das empresas públicas seria fundamental. São as cinco irmãs: TACV, Electra, ASA, ENAPOR e CABNAVE. São empresas que consomem muitos fundos. Entretanto, será necessário um crédito que acabe com esta necessidade de estarmos a viver para o dia a dia. Ao mesmo tempo as instituições e os parceiros, bilaterais e multilaterais, são encorajados a aumentar a cooperação com o país, porque uma estratégia de saída da crise, uma estratégia de ajustamento, criam condições para poder arrancar quando a crise mundial terminar. Sem isso, não haverá apoios. Um terceiro elemento, seria também um sinal ao investimento directo estrangeiro, porque em paralelo teríamos o aumento da competitividade do país, uma vez que estamos a resolver os problemas de ineficiência das empresas públicas que dão inputs à economia, como a energia. Melhorando a competitividade, atrai-se o investimento directo estrangeiro. Senão, um investidor, um global player, olha para o World Economic Fórum [relatório global de competitividade, onde Cabo Verde é o 122º classificado em 144 países] e nem liga.

 

Mas o governo tem dito que já criou as infra-estruturas e que agora são os privados a dar o próximo passo.

É com estas pequenas infra-estruturas que estamos a lançar a nossa economia? Portos, aeroportos, estradas? Sejamos sérios. Quem gere os portos, a ENAPOR, pratica preços dos mais caros por milhas e por tonelada. Se alguém quiser investir na Brava, desembarca na Praia e paga um valor enorme, chega à Brava volta a pagar à ENAPOR. Em São Vicente e na Boa Vista, os aviões não aterram à noite, quando hoje os transportes de carga usam o horário nocturno para chegarem cedo aos principais centros de consumo, seja a Europa seja a América. E queremos ser um hub? Quanto às estradas… Quais são as verdadeiras auto-estradas de Cabo Verde? É o mar. Precisamos de barcos e com regularidade, é o que não existe. As estradas terrestres? Basta fazer um cálculo rápido custo/benefício. É pegar no que custaram e dividir pelos carros, de mercadorias, que as usam. A rentabilidade é quase nenhuma do ponto de vista económico.

 

No início do ano, foi avançada a possibilidade de se mexer no Trust Fund [representa 37 por cento do total do Activo Externo Líquido do país e gera juros no montante próximo dos juros da dívida interna] de Cabo Verde. Será uma boa ideia?

Penso que poderá não ser. Porque não se pode vender os anéis para o consumo corrente. O risco está aí. Daí que talvez não fosse oportuno pensar em mexer no Trust Fund. Tem uma taxa de rentabilidade baixa, é certo, mas não tem custos. Não há praticamente risco, porque o dinheiro tem de ser aplicado em bons activos financeiros. O risco nunca é nulo, mas é baixíssimo. Eu não o aconselhava.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,20 jul 2013 12:02

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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