Falta de água e saneamento deficiente condicionam Saúde nas escolas

PorSara Almeida,20 jul 2013 1:00

O acesso à água e o saneamento são ainda problemas de relevo nas comunidades e nas escolas. No fim de mais um ano lectivo, numa época em que quase 100% das crianças cabo-verdianas passam pelo Ensino Básico Integrado (EBI), tais deficiências afectam as condições de higiene e condicionam o que se pretende que seja uma ligação frutífera entre educação e saúde.

No bairro de Vila Nova, na cidade da Praia, a penúria de água é constante e afecta toda a comunidade. A água corre na rede durante apenas algumas horas e, frequentemente, não tem pressão para chegar às zonas mais elevadas, deixando a comunidade sem alternativa que não a de recorrer a autotanques e chafarizes.

Mais, grande parte das casas deste e de bairros semelhantes nem sequer têm ligação à rede. Na realidade, segundo o Censo 2010, na ilha de Santiago menos de metade das casas (43,6%) tem acesso à agua da rede pública.

O quadro negro da irregularidade de fornecimento de água por que a comunidade de Vila Nova passa repete-se também na escola Paz e Amor (Polo educativo n.º5 Vila Nova), onde estudam cerca de 600 alunos, do 1.º ao 6.º ano. Margarida Monteiro, que já foi gestora da escola há alguns anos – até 2007 - é hoje professora substituta nesta EBI e mora no bairro, sentindo na pele todos os constrangimentos, dentro e fora dos muros da escola.

“Ainda hoje tive de ir à procura de umas latas de água para poder tomar banho porque não havia água na rede”, conta.

Na escola, resta recorrer aos autotanques, mas muitas vezes não há dinheiro para comprar a água. Até porque, pelo que nos contam em Paz e Amor, é preciso fazer um requerimento às Finanças para desbloquear as verbas. Além disso, a quantidade parece sempre pouca.

Panorama semelhante vive-se na escola de Pensamento, onde cada vez que a água falha é preciso despender recursos para encher o reservatório com uma parca tonelada de água que depois é gerida de forma apertada, conforme salienta o seu gestor, Manuel Rosário Varela.

Os transtornos são vários, e estas EBIs não são excepção.

Um pouco por todas as escolas do país, a água disponibilizada para o dia-a-dia fica muito aquém do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde: enquanto a OMS recomenda que sejam disponibilizados 15 litros por aluno, em Santiago cada aluno dispõe apenas de 0.8 litros de água para beber, para higiene pessoal, uso nos sanitários e preparação de alimentos, ou seja, o valor médio na ilha não chega a 10% da quantidade recomendada. Essa é, aliás, uma das conclusões a que chegou o “Diagnóstico da Higiene e do Saneamento nas escolas do ensino Básico –Santiago”, promovido pela Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) e enquadrado no Projecto CVE-075, Saúde e cantinas escolares, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar da FICASE, apoiado pela Cooperação Luxemburguesa  e concluído em Outubro de 2012. O estudo diagnosticou as condições de higiene em 50 das 214 escolas do EBI de Santiago, através de uma selecção de escolas da responsabilidade da FICASE. Segundo o mesmo documento, 6% das escolas recorrem a autotanques quando há falhas prolongadas na rede. E cerca de 70% das escolas abastecem pela rede pública, sendo aqui de salientar que “um número significativo de escolas em áreas rurais abastece directamente de furos e poços”, lê-se.

De acordo com este diagnóstico, 26% das escolas tem como deficiência prioritária a falta de água.

 

Falta de qualidade da água

 

Reconhece-se que uma “baixa disponibilidade [de água] acarreta elevados riscos para a saúde”, refere o estudo.

Mas o problema nem sempre se coloca sobre a quantidade, mas sim a sua qualidade. Ou seja, mesmo quando há água nas escolas, esta aparece com cor, resíduos e mesmo cheiros estranhos.

A má qualidade pode derivar do mau estado de conservação dos reservatórios. Contudo, mesmo a água que vem da rede tem uma aparência turva.

Por isso, todos os alunos são encorajados a trazer a sua garrafa com água de casa, não vá dar-se o caso de não haver água ou de esta estar em estado aparentemente impróprio para consumo.

“Às vezes vêm com água na garrafa. Trazem as garrafinhas com água, mas alguns não trazem e pedem, ou bebem a dos colegas”, conta Margarida Monteiro. Em Pensamento, também Manuel Rosário Varela destaca a falta de qualidade da água, que vem da rede, uma queixa logo corroborada pelas cozinheiras, que estão a preparar o almoço.

Esta questão da qualidade da água e o facto de esta muitas vezes chegar às torneiras com materiais em suspensão poderá explicar-se, segundo o especialista em Higiene e Saneamento, Jorge Dreher, do Projecto CV/078 – Apoio ao PAGIRE, da Cooperação Luxemburguesa pela inconstância da sua pressão na rede. Isto é, uma vez que a água só chega às casas (e escolas) durante algumas horas por dia, os canos ficam sem líquido a maior parte do tempo, pelo que o ar nas condutas acaba por enferrujar os canos e “causa alguma sedimentação de materiais que em princípio não serão nocivos, mas dão uma coloração suspeita à água.”

Maira, aluna do segundo ano da Paz e Amor conta-nos que por vezes se esquece da sua garrafa de água em casa. Nessas alturas pede água para beber na cozinha. Mas se lhe perguntamos se essa água é boa, se sabe mal ou não, encolhe os ombros e não responde.

Ainda segundo o Diagnóstico da Higiene e do Saneamento, 58% das escolas tem como deficiência prioritária a falta de meios para disponibilizar água para beber. O documento aconselha a instalação de bebedouros com sistema de filtragem e desinfecção que assegure a qualidade.

Na EBI de Vila Nova, a cozinha tem aliás um outro problema. Apesar de a escola ter água canalizada, não há nenhuma ligação a esta divisão, pelo que são as cozinheiras quem tem de carregar água disponível noutras torneiras da escola para a colocar no reservatório da cozinha.

A solução para este proble ma parece ser simples, e chegou a estar contemplada nas prioridades da escola, mas assuntos mais urgentes se impuseram. A certa altura,“ houve um apoio parcial, mas optou-se por fazer muros de vedação”, conta-nos a professora Margarida.

 

Sanitários

 

A EBI de Pensamento teve 394 alunos no ano lectivo 2012/2013. Para servir esses alunos contou durante o curso das aulas com apenas uma casa de banho com dois vasos sanitários funcionais.

“Temos uma casa de banho para as raparigas e uma para os rapazes, mas encontrei a dos rapazes fechada. Penso que houve um problema com a casa de banho, e o anterior gestor decidiu encerrá-la”, explica o actual gestor, Manuel Rosário Varela. A difícil situação financeira em que a escola se encontra ainda não permitiu a sua reabertura e a escola está à procura de apoio para o fazer. “Estamos na expectativa de a consertar no período das férias” para estar a funcionar no próximo período, avança.

A falta de condições das casas de banho é, tal como os problemas da água, comum a várias escolas. No estudo promovido pela FICASE verificou-se que 42% das escolas tem como deficiência prioritária casas de banho degradas, o que mostra a dimensão geral desse problema. Além disso, 29 escolas não têm WCs em condições ou número suficiente.

Já a escola Paz e Amor tem bastantes sanitários. Dois para o staff e duas casas de banho para os alunos com várias sanitas. A quantidade de pouco serve. No total apenas seis retretes, de mais de 12 disponíveis parecem estar a funcionar e, aparentemente nenhum dos autoclismos tem água. Algumas sanitas estão quebradas e já não têm ligação à fossa.

As casas de banho dos alunos encontram-se de porta fechada e é preciso pedir ao responsável que lhes abra a porta. Na dos rapazes, quase nenhum vaso funciona e na das raparigas, por falta de água, quase todos têm fezes. O cheiro é insalubre e convida a sair. Não é preciso ouvir queixas nem de alunos nem de funcionários e professores, que muitas vezes não sabem se têm autorização de falar: a realidade fala por si. E é reconhecida por diferentes entidades.

Aliás, segundo nos dizem, as portas estão fechadas por as casas de banho estarem assim sujas. Sem opção, no caso de não encontrarem o funcionário responsável, as crianças usam qualquer canto para se aliviarem.

“As sanitas nem sempre estão a funcionar. As crianças, apesar de terem informação dada pelos professores sobre como utilizar as sanitas, muitas vezes acabam por as entupir com coisas. Com isso e com a falta de água há sanitários que não estão a funcionar a 100 por cento”, explica a professora Margarida Monteiro.

“Quando vou à casa de banho não deito a água a baixo porque não há”, conta-nos, por sua vez, Jesica, de 7 anos, da EBI Paz e Amor.

Mesmo em situações onde há água, muitas vezes esta é retirada por uma questão de poupança pois muitas vezes as crianças não fazem bom uso dos sanitários e deixam as casas de banho alagadas. “Nós retiramos a água, colocamo-la num recipiente. Quando os alunos utilizam as casas de banho, apanham a água do recipiente e deitam nas sanitas”, explica Manuel Rosário Varela. Nem todos os alunos fazem isso, admite e muitas vezes torna-se difícil conseguir manter as instalações limpas. Mas o problema da higiene é mais abrangente do que o uso correcto dos sanitários. É por isso é difícil impor hábitos de higiene, a todos os níveis, uma vez que não estão habituados em casa a cumprir certas regras.

Na Escola Paz e Amor, à entrada na sala de aula da professora Madalena Pereira, todos os alunos cumprimentam e mostram-se dispostos a falar.

As crianças da escola não gostam de o dizer, têm vergonha, mas a professora, que fez visitas domiciliares, sabe que muitas delas não têm casa de banho.

Falta de água, maus hábitos de higiene, saneamento deficitário. Tudo isso traz consequências para as crianças.

 “Há pouco tempo esteve cá uma equipa a fazer uma triagem, e descobriram situações complicadas e foi chamada a atenção dos pais. É o problemas da higiene...”, recorda, por seu lado, Margarida Monteiro, referindo-se à Campanha de Visitas de Saúde Escolar, que envolveu vários parceiros sob a égide da FICASE e do Ministério da Saúde.

Nessa campanha, que decorreu no início deste ano, foram  examinados 25.000 alunos, do 1.º e do 6.º ano do EBI a nível nacional e os resultados mostram, em grande medida algumas das consequências da falta de higiene, nomeadamente os problemas buco-dentários e de pele. Esta campanha foi a primeira fase do Programa de Saúde Escolar, cujo arranque efectivo se deu em 2010 e que procura apostar no conceito de escolas promotoras de saúde.

 

Hábitos nefastos

 

A falta de casa de banho é uma situação comum em Cabo Verde.

Na ilha de Santiago apenas 40% da população tem acesso a um sanitário com sanita, havendo zonas em que essa percentagem só chega aos 20%. Isto leva a que grande parte da população faça as suas necessidades ao ar livre, muitas vezes nos arredores das casas, principalmente no meio rural.

Uma vez que não têm a experiência em casa de como usar correctamente os sanitários, é preciso um esforço adicional para que o façam correctamente na escola e/ou fora dela.

E apesar de como vimos muitas vezes as casas de banho não estarem disponíveis é habitual também, mesmo quando estas estão operacionais, ver crianças, principalmente meninos, que preferem usar as paredes como urinóis. “Não estão habituados e às vezes preferem ir ao lado do que ir à casa de banho”, conta Margarida Monteiro.

“Mas também temos aqui um problema que quero realçar”, destaca por seu lado o gestor de Pensamento. “Temos atrás da escola um muro que foi construído no ano passado, no qual a população aproveita para deitar lixo, e também fazer necessidades. Isso tem-nos incomodado, porque vem cheiro para dentro da escola, afecta professores e crianças. É um problema bicudo que temos de resolver. Temos falta de recursos, mas vamos ter de o resolver este ano”.

A nível de questões relacionadas com higiene e saneamento, “a escola tem de trabalhar mais com a comunidade, que precisa ter mais conhecimento sobre saneamento, mais cuidados com o lixo.” Manuel Rosário Varela considera que a Câmara Municipal e outras entidades competentes poderiam ser grandes parceiros nesse sentido.

Assim, qualquer medida para melhorar o saneamento nas escolas tem de passar também pela educação e mesmo pela sensibilização de toda a comunidade.

“É incrível a quantidade de coisas que temos de fazer aqui”, concorda o especialista em água e saneamento Jorge Dreher. Por exemplo, “sensibilização, ao nível também da família, do lar, das escolas”, diz, insistindo na importância das aulas sobre higiene. E seria igualmente importante acompanhar as crianças no sanitário, mostrando-lhe qual o uso correcto. “Automaticamente eles irão transmitir [esses ensinamentos] no lar.”

 

Água e Panaceia

 

Posto tudo isto, na opinião da professora Madalena Pereira o “principal problema do saneamento é a falta de água.”

Pode de facto ser um grande problema, mas certamente não será o único.

“As pessoas pensam que tudo vem da água, mas não vem somente da água, há uma série de problemas que causam a falta de saneamento”, contrapõe Jorge Dreher.

Em primeiro lugar o especialista destaca a ineficiência dos serviços. “Praticamente não há nenhum serviço de saneamento a funcionar”, aponta.

E depois, há que erradicar o tal hábito de fazer as necessidades ao ar livre.

Além disso, ainda é comum principalmente nas zonas rurais, pessoas e animais conviverem no mesmo edifício.

Em relação às escolas, que repetem a postura da comunidade exterior, a aposta na formação de saúde e higiene é fundamental.

Resumindo, “temos a impressão que se não for a falta de água, todos os problemas desaparecem, mas é preciso ter noção de tudo isto como um caso global”, insiste o Assistente Técnico Internacional de Higiene e Saneamento, que neste momento enquadra o Projecto CV/078 de Apoio ao PAGIRE da Cooperação Luxemburguesa.

 

Educação e Saúde

 

Pelo que respondem as alunas Maira e Jesica, os professores de facto tentam incutir bons hábitos de higiene nas crianças. Contam que lavam as mãos, pelo menos, duas a três vezes por dia. Já os dentes, são escovados três vezes por dia. Sabem que têm de lavar sempre as mãos quando acabam de usar as retretes, mas muitas vezes não têm onde… e tudo leva a crer que a lição bem estudada não é tão aplicada na prática como se pretende, muitas vezes devido a essa precariedade de recursos hídricos e saneamento.

Mas apesar de todas as condicionantes que este problema coloca a diferentes e importantes níveis da formação e saúde da criança, muitas vezes perdem-se no meio de outros problemas do dia-a-dia das escolas.

De uma forma geral, a falta de disponibilidade de água nas escolas compromete as mais diversas estratégias e programas de educação em saúde, inviabilizando a sua continuação e as actividades de promoção de hábitos de higiene.   E nesse aspecto é justo salientar que entidades responsáveis por estas áreas, nomeadamente a FICASE têm vindo a tentar destrinçar os maiores entraves à saúde escolar e ao papel da escola enquanto promotora de saúde.

Este problema é, aliás, amplamente reconhecido pelo Ministério da Saúde, que aponta a insuficiência no abastecimento de água e as deficiências do saneamento como factores que fomentam as fraquezas do sistema nacional da saúde e da educação.

Os ministérios da Saúde e da Educação têm trabalhado em conjunto em diferentes projectos, em conjugação com a FICASE. E ao longo dos anos várias iniciativas financiadas por parceiros como o o PFIE, a GTZ, a Cooperação Austríaca, a Cooperação Luxemburguesa e a UNICEF, entre outros, contemplaram a construção e reparação de casas de banho, a formação de professores e a produção e divulgação de saúde nas escolas, entre outras valências.

Além destas iniciativas, que de forma mais ou menos directa acaba por estar ligado à problemática da água e saneamento, há outros projectos em curso no país versando sobre o mesmo tema. Por exemplo, o HidroEx Unesco  que colabora com Cabo Verde em matéria de capacitação e Educação sobre a água.

Nesse âmbito, actriz brasileira e Embaixadora da Boa vontade do HidroEx da Unesco Cléo Pires visitou Cabo Verde recentemente.

“Não há água para beber, há também problemas de saneamento, e falta de água para preparar os alimentos e senti que os professores sentem-se muito angustiados com isso”, constatou na altura a actriz.

Reutilizar a água

 A solução para o complexo problema da Água, higiene e saneamento nas escolas, ou parte dela, poderá passar, por exemplo, pelo aumento capacidade de armazenamento de água e recuperação dos reservatórios que estão danificados.

Poderá passar também pelo reaproveitamento de águas usadas, que, na opinião de Jorge Dreher, é um processo que será introduzido mais cedo ou mais tarde em Cabo Verde.

“Por exemplo, a água onde as crianças vão lavar as mãos pode ser captada separadamente e depois de filtrada. Pode-se utilizar para a regra, para as zonas verdes, sem problemas nenhum”. A água é reutilizada num sistema de rega gota-a-gota e ao mesmo tempo consciencializa-se as crianças.

“Acho que isto é importantíssimo e deveria ser utilizado cada vez mais aqui em Cabo Verde”, avalia.

Neste momento, em São Domingo está já a ser testado um projecto piloto neste âmbito, instalado pela Cooperação Luxemburguesa, e que funciona num conglomerado de casas, com água potável. As águas usadas, não fecais, do dia a dia podem, como neste projecto ser tratadas e reutilizadas.

“O sistema é simplesmente utilizar uma fossa séptica e na saída da fossa utiliza-se um filtro, de areia, por exemplo, que limpa aquelas águas”. Essas águas depois podem-se utilizar para rega, como referido.

 

Alguns problemas...

 

Para o Assistente Técnico Internacional de Higiene e Saneamento, da Agência Luxemburguesa de Cooperação ao Desenvolvimento (LUX DEV) Jorge Dreher há vários motivos que justificam a falta de água em Cabo Verde.

O principal tem a ver “com a exploração das águas subterrâneas”. Como a chuva no arquipélago é limitada, estas também o são. “E não se tem um controle contínuo da quantidade da água, dos furos por exemplo. Não se mede a profundidade do lençol freático e  não se sabe, portanto, quanto se consome.”

Enfim, “o que se chama o balanço hídrico em geral não é feito”.

“ O que se faz em geral são os testes de bombagem que são feitos para saber a capacidade do furo e com esses testes determina-se a quantidade de água que pode ser roubada do furo. Mas isso em geral utiliza-se sem controlar as quantidades que se retiram durante um tempo”, explica.

Quanto às barragens, que têm sido uma das maiores apostas do país em termos de captação de águas,tendo sido inaugurada neste mês de Julho a Barragem do Salineiro  (Santiago). É a segunda de um total de 17 que se prevê ter construídas até 2016. E para o especialistas estas ”irão resolver grande parte dos problemas”.

“Mas temos que tomar cuidado porque com as mudanças climáticas e com a irregularidade do clima aqui em Cabo Verde pode acontecer que hajam três ou quatro anos sem muita precipitação”. Nesse caso, as barragens não ficam cheias e o sistema não funciona.

Devido às Mudanças Climáticas verifica-se em ilhas como Santiago uma tendência negativa da precipitação anual, assim como um desfasamento da precipitação nas zonas costeiras.

“Há uma série de problemas que são particularmente difíceis de resolver. Não se resolvem assim sem um conceito mais aprofundado”, avalia.

A nível de saneamento, falta tanta coisa que “não sei exactamente por onde começar”, diz, reconhecendo no entanto que tem havido um esforço do Governo e vários parceiros no sentido de os colmatar.

Faltam, por exemplo, “os recursos humanos, principalmente os que gerem essa parte da água. Além disso, o quadro jurídico e institucional é completamente inadequado e deverá ser todo revisto no quadro da reforma do sector”.

“Depois há também o problema tarifário, que é aqui extremamente complicado. Só se paga tarifas de água e não se paga tarifas de saneamento”. Ora esse pagamento seria essencial para fazer qualquer reforma.

Está em estudo a aplicação de uma subvenção directa a partir dos custos da água. Poderá ser uma boa opção, mas precisa de ser bem pensada.

“Se se quer pôr o sector privado no sector de água” – na linha do projecto WASH – agua e saneamento do MCA – “tem de se ter um sistema tarifário correcto. A meu ver esse vai ser um dos maiores problemas que vai acontecer aqui”.

Mas as mudanças estão já em curso.

 

Projecto CV/078

 

iferentes parceiros do governo têm vocacionado os seus projectos para a questão da água e saneamento.

Nesta área, a Cooperação Luxemburguesa, por exemplo, está a levar a cabo o já referido Projecto CV/078 de Apoio ao PAGIRE, que assenta em três componentes.

Conforme nos explica Jorge Dreher a primeira diz respeito à questão da água essencialmente a nível da Brava e do Fogo e consiste na construção de novas condutas de adução de água e também de distribuição.

“Depois há a componente da utilização de energias renováveis para baixar o preço de água”, tendo em conta que Cabo Verde é um dos países  com a água mais cara do mundo.

Por fim há a vertente institucional que versa sobre a reforma da centralização da produção da água. Nesse âmbito, uma parte que é financiada pelo Luxemburgo, e outra parte pelo MCA (WASH).

“A nossa parte é bem menor, mas tem a parte do reforço institucional e também a parte do saneamento” e o projecto volta-se mais para a melhoria dos sistemas de saneamento privado, domiciliário, não incidindo sobre a construção de esgotos ou conexões domiciliares.

 

 

WASH

 

O WASH (“Água, Saneamento e Higiene” ), um dos dois projectos contemplados pelo segundo compacto Millenium Challenge Account – MCA -CV II,   visa  reformar o sector e torná-lo mais conciso e simples.

Este projecto, para o qual estão destinados 41.1 milhões de dólares (3,4 milhões de contos), assenta em três pilares faseados. O primeiro é a reforma institucional e de  regulação que rege que o sector; o segundo é reforma dos serviços do sector – serviços autónomos de Água e Saneamento (SAAS), concentrando sinergias e reduzindo as perdas comerciais e por fim pretende-se apostar na melhoria da qualidade e acesso à água e saneamento, o que passa também pela criação de um mecanismo de para financiamento de infra-estruturas no sector.

Assim, no fim dos cinco anos estabelecidos no quadro do MCA para implementação deverá existir um novo cenário legal, institucional e operacional.

No novo desenho institucional da área será criada uma Agência Nacional de Agua e Saneamento (ANAS), que será o novo regulador e que vai gerir o sector e as suas diferentes vertentes, evitando a dispersão por diferentes ministérios e organismos.

No âmbito da reforma dos SAAS, serão criadas empresas intermunicipais – à semelhança da Empresa Intermunicipal Águabrava (Fogo e Brava), que é tida como um modelo a replicar.

 

 

 

 

 

 

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Autoria:Sara Almeida,20 jul 2013 1:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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