Jorge Spencer Lima “Temos bloqueios internos que são mais prejudiciais que a crise internacional”

PorJorge Montezinho,28 jul 2013 0:00

Jorge Spencer Lima, presidente da SOGEI, lidera a lista única que concorre à Câmara do Comércio do Sotavento, nas eleições do próximo dia 25 (quinta-feira). Neste exclusivo ao Expresso das Ilhas, Spencer Lima fala do projecto que quer cumprir, mas também do ambiente de negócios de Cabo Verde, da actual conjuntura económica e dos constrangimentos enfrentados pelos investidores. Como prioridade, o empresário aponta a necessidade de construir pontes de diálogo com o governo, uma vez que o Estado, afirma, tem sido um dos grandes travões ao crescimento do arquipélago.

 

Expresso das Ilhas – Com que projecto avança para a Câmara de Comércio do Sotavento?

Jorge Spencer Lima – A Câmara de Comércio do Sotavento teve um período conturbado ultimamente, que levou à saída de alguns membros e que levou a direcção a pedir demissão. Sou contra os vazios. A Câmara de Comércio é uma organização patronal que tem um papel muito importante neste país, para os seus membros mas também num quadro global da gestão de Cabo Verde. Temos um país que avança a duas velocidades. Por um lado, tem responsáveis que fazem discursos muito bonitos em relação ao sector privado, do outro, temos toda uma organização do Estado que ainda tem um peso muito forte na economia de Cabo Verde, que faz tudo o que pode para bloquear o desenvolvimento do sector privado. Isto tem causado prejuízos aos empresários, tem causado um desnorte ao nível do sector privado e o sector privado encontra-se neste momento numa fase muito crítica. Ou avança, ou cai. Não é possível fazer discursos de economia de mercado e ter comportamentos estatizantes. Isso é contraditório. E em Cabo Verde este governo ainda não conseguiu ultrapassar o dogma do Estado, a presença do Estado, o controlo do Estado, ainda continuamos a viver num país onde o Estado é o primeiro, o Estado é o segundo, o Estado é o terceiro…

 

Uma realidade com treze anos?

Há treze anos que isto se repete. Enquanto esta cultura não for ultrapassada, não vamos andar para a frente. Já lá vai o tempo do Estado previdência em Cabo Verde. As pessoas parece que ainda não se aperceberam disso. Já lá vai o tempo em que o Estado fazia tudo. E já lá vai o tempo em que o Estado era o principal investidor e o principal empregador. E as pessoas não querem ver isso. E porque não querem ver isso, vamos entrando em planos inclinados. Costumo dizer e volto a afirmar: a crise internacional, por si só, não justifica o estado da economia neste momento em Cabo Verde. Temos bloqueios internos que são muito mais prejudiciais e negativos do que a crise internacional. Se nós resolvermos os nossos problemas internos de funcionamento, os nossos problemas internos de princípios, talvez estejamos a um passo muito curto de ultrapassar a crise. Agora, as coisas como estão, a crise e a nossa debilidade juntas, tem causado um prejuízo enorme aos cabo-verdianos. E enquanto o governo não meter na cabeça que só o governo não consegue ultrapassar da crise, não sairemos disto.

 

Vai ser esse o grande plano de acção?

Vai ser o meu grande plano de acção: dar voz ao sector privado, fazer ver ao governo a importância que o sector privado tem em Cabo Verde e fazer-lhes ver que nós somos um parceiro, aplaudiremos quando tivermos de o fazer, mas também vamos criticar e berrar e apontar o que está mal. Só assim é que as coisas poderão funcionar.

 

E quais são as grandes dificuldades que antecipa para conseguir transmitir esta mensagem do sector privado?

A falta de diálogo. Não há diálogo. A primeira coisa a fazer é criar a ponte com o governo para tentar abrir o diálogo. Um dos grandes problemas deste país é a falta de diálogo. Ou então, há um diálogo de surdos. Ninguém ouve ninguém. Não pode ser assim, temos de ser capazes de nos ouvirmos uns aos outros e depois decidir. Agora, decidir sem ouvir é a pior coisa que pode acontecer e é o que está a acontecer neste momento no país.

 

As pessoas não  têm noção da urgência nem do que se está a passar

 

Disse que estamos num momento em que as empresas arrancam ou vão abaixo, portanto há aqui uma espécie de emergência nacional? Têm de ser tomadas decisões rapidamente?

O problema é esse, as pessoas não têm noção da urgência nem do que se está a passar. Toda a gente reclama que 50 por cento das empresas apresentaram resultados negativos este ano, queriam o quê? Resultados positivos? Estão a sonhar, só pode. Claro que as empresas têm de ter resultados negativos. O ambiente de negócios não permite a ninguém trabalhar. Neste momento, as pessoas estão em grandes dificuldades de sobrevivência. Neste momento, as empresas estão a tentar sobreviver, estão a tentar chegar vivos ao fim da crise. E para mim, a crise interna é a mais importante.

 

Mas, quais são as principais dificuldades?

Como pode haver competitividade com este código laboral? É impossível. As empresas estão de mãos amarradas. São reféns dos trabalhadores. Isso não existe em lado nenhum. Não há economia de mercado que resista. E não há maneira de aumentarmos a competitividade das empresas neste clima. E querem que as empresas dêem lucro? Querem que as empresas paguem impostos? E ninguém pára para falar, ouvir, ver o que se passa. Só poderemos encontrar soluções se formos capazes de identificar o que está mal. Se ninguém comunica não se encontra solução.

 

E como analisa essa falta de diálogo?

É cultural. Quando convém ao governo fazer discursos bonitos, consegue fazê-los de forma espectacular. Mas, assim que fecham a boca comportam-se de outra maneira. O sector privado empresarial é usado quando convém, quando não convém dizem cobras e lagartos. Não pode ser assim. E a verdade é que praticamente somos deixados ao Deus dará. Não há uma política clara que diga, defenda, encoraja, promova o desenvolvimento do sector privado em Cabo Verde. Há entraves, a todos os níveis, e estamos num sistema híbrido que ninguém sabe o que é. Não se saiu do Estado e não se entrou na economia do mercado com as regras da economia do mercado. Diz-se que estamos numa economia de mercado, mas as regras são de uma economia estatal. E não funciona assim.

 

Imagino que tem falado com outros empresários. As preocupações são comuns? Já referimos o código laboral, mas que outras preocupações têm sido referidas?

Há todo um ambiente de negócios que tem de ser recriado. O código laboral é só um dos elementos, mas também as relações entre os privados e o Estado têm de ser discutidas, porque estamos cansados de sermos tratados como o mau da fita. Não somos. Estamos cansados de sermos tratados como um bando de malfeitores. Nós queremos pagar os impostos, eu quero viver sossegado sem o fisco à perna, ninguém quer. Agora, criam sistemas de tal forma bloqueadores que muitas vezes os empresários não sabem o que fazer. É o sistema que está errado. E é preciso que as coisas sejam feitas em condições, para que cada um faça o seu papel. O Estado tem de cobrar os impostos e nós temos de pagar, mas têm de estar criadas as condições para eles cobrarem e nós pagarmos, e não ficarmos aqui num corre corre, num esconde esconde, não funciona assim. Ponham o sistema a funcionar como deve ser e vão ver que nós pagamos os impostos. Nós temos as nossas responsabilidades e sabemos isso. É esse clima de negócios que tem de ser renegociado. Este é um dos nossos principais desafios e essa é uma das razões principais da nossa candidatura.

 

Os empresários em Cabo Verde estão muito desanimados

 

Está a passar uma imagem de grande desilusão.

Os empresários em Cabo Verde estão muito desanimados e desiludidos. Se falar com as pessoas notará que elas não estão a ver um futuro melhor. Neste momento, há um clima de sobrevivência. Eu e a minha equipa achamos que isso está mal. Nós não devemos baixar a cabeça, não somos empregados do Estado, porque uma verdade certa e única é que este país é de nós todos, este país não é só do governo. E cada um deve exercer o seu papel. Não devemos abdicar disso. Neste momento o que estamos a verificar é a fuga de responsabilidades por parte dos empresários, que estão desanimados, inconformados e desunidos. Daí que a primeira coisa que temos de fazer é voltar a dar confiança aos empresários.

 

E dar-lhes uma voz única?

Exactamente. Unir a classe e ter uma voz activa, forte, cumprir o nosso papel. Não compete a uma associação patronal fazer política, mas se ter voz é fazer política, paciência. O nosso papel é apenas económico. Aproveitava até para lançar um apelo à classe empresarial. Primeiro, para estarem presentes no dia 25 [dia das eleições]. Vamos dar o benefício da dúvida à nova direcção, deixá-la trabalhar, mas mostrando apoio. Nenhuma direcção funciona sem os associados. Por isso queremos ouvi-los, mas os associados também não podem ficar de braços cruzados à espera que as coisas caiam do céu. Temos de levantar-nos e exigir o que temos direito e participar no que temos de participar. Há uma direcção eleita, mas esta nada consegue fazer sozinha. Uma direcção tem de ter o apoio dos seus associados. E a câmara só será forte em função dos seus associados. Se os associados o quiserem. Queremos que a classe seja presente, solidária. É importante que os associados compareçam em força, que levem ideias e que se tiverem coisas para dizer que as digam! Precisamos de estar unidos, principalmente neste momento de dificuldades. Se só criticarmos sem apontarmos soluções as coisas tenderão a piorar.

 

A crise tem-se reflectido também nos números do crescimento do PIB. O governo, o INE o BCV têm apontado resultados discordantes, apesar de todos concluírem que o crescimento está abaixo do projectado. E os empresários, que leitura fazem?

Estamos já há uns três anos a gritar que as coisas vão mal. Não nos quiseram ouvir. O que se projecta para 2013 já era previsível em 2009, 2010…

 

O crescimento negativo?

Sim. Já era previsível.

 

Porquê?

Houve um momento em Cabo Verde de uma certa pujança, estamos a falar de 2008/2009, porque houve a combinação de dois factores: grandes investimentos públicos e grandes investimentos privados. Houve um clima de euforia, sobretudo com o investimento directo estrangeiro. E a economia estava a avançar. A crise internacional teve um impacto muito forte no investimento directo estrangeiro, mas as burocracias internas também contribuíram muito para isso.

 

O terreno em Cabo Verde é pedra e cascalho, não serve para nada

 

As burocracias internas?

Sim. Não é possível, por exemplo, ter um país estabilizado com o problema dos terrenos por resolver. A confusão que existe em Cabo Verde à volta da questão da gestão dos solos. Ninguém faz investimentos no ar! Os investimentos são feitos sempre sobre qualquer coisa. Neste momento, excepto algumas ilhas como Santo Antão onde os terrenos são quase todos de privados, o governo acha que tudo o resto é terreno dele. E com esta cultura de centralismo de Estado não deixa que se mexam nos terrenos por causa da ideia que assim se está a perder património. Que é uma estupidez, porque quando um privado, seja nacional seja estrangeiro, faz alguma coisa em cima do terreno está a valorizá-lo. O terreno em Cabo Verde é pedra e cascalho, não serve para nada! E cada um pensa que tem uma mina de ouro! E quando pensa assim, vende a um preço maluco, ou impõe uma série de condições draconianas e não deixa ninguém trabalhar. Enquanto não houver um sistema de registo fiável o que vai acontecer é registo em cima de registo.

 

Explique-me isso melhor.

Uma pessoa vai a um cartório, com documentos oficiais das câmaras e faz um registo, chega outro e faz outro registo, e vem o Estado e diz que afinal é tudo dele. Isto não pode funcionar, sobretudo agora. Num clima de expansão, de muito dinheiro, as pessoas iam ultrapassando essas dificuldades. Mas agora vivemos num clima restritivo. O dinheiro não desapareceu. Não foi queimado. Ele está em algum lugar. As condições da sua utilização é que mudaram, já não há mais dinheiro fácil, há cada vez mais controlo por parte dos bancos para emprestar. E dentro dessas limitações, ninguém investe num terreno que ninguém sabe de quem é, que não consegue registar. O próprio governo assina acordos de cedência de terrenos e depois não deixa registar. E ficam-se anos e anos a negociar com o governo registos de propriedades de terrenos que o próprio governo vendeu. Porque é uma estrutura do governo que vende, é outra que regista e não se entendem. E fica-se anos nisto.

 

E entretanto passam as oportunidades de negócio.

Passam as oportunidades, os investimentos não são feitos, os empregos não são criados. Este é outro grande problema que temos de resolver. É preciso um sistema fiável, como disse, não se pode andar a registar em cima de registos. E se depois vamos para tribunal também não funciona. Ou seja, compramos, pagamos, registamos, vem outro que também diz que comprou, pagou e registou e quando se mete tudo no tribunal demoram-se anos a encontrar uma decisão. Quem é que consegue fazer negócios num clima destes? Porque criar riqueza não é só comprar e vender. É preciso que haja segurança jurídica. Não pode é haver um terreno, o mesmo terreno, a ser vendido por uma câmara e pelo governo, quem é que aguenta estes custos? Tudo isto emperra o sistema e se não se tomarem medidas a tendência é para piorar. Só o tempo não resolve o problema, têm de haver medidas e vontades políticas. E não se está a fazer nada disso. Toda a gente fala da crise mas não se ouve nenhuma medida para combater a crise. A crise não passa por decreto.

 

Acham que vamos viver para sempre de ajuda externa?

 

Além dessas dificuldades, os instrumentos de ajuda aos empresários também não estão a funcionar…

Não existem. Aqui volta a sentir-se a mentalidade centralista. Muita boa gente acha que dar instrumentos de apoio é estar a beneficiar uns em detrimento de outros e esquecem uma questão fundamental: onde as empresas funcionam, a riqueza circula e o emprego floresce e cresce. Volto a insistir, o papel das empresas na criação de emprego é fundamental, e as empresas só fazem isso num ambiente de negócios saudável. A criação de emprego é uma forma de distribuição de riqueza. Para o governo, a única forma de distribuição de riqueza é o Estado dar subsídios e pensões. O que é uma estupidez! Para já, porque para isso o Estado tem de arrecadar receitas. Para as arrecadar, as empresas têm de funcionar. Ponto final! Resultado: as empresas não funcionam, os impostos caíram, o Estado não tem dinheiro. Ou acham que vamos viver para sempre de ajuda externa? Isso acabou! Já todos sabíamos e ninguém quis ver. Agora, procura-se as empresas para cobrar. Cobrar aonde? Ninguém tem. É preciso saber que o sistema é um todo e tem de funcionar como um todo. Isto se estamos num país de liberalização económica. Se estamos noutra coisa, só parte do sistema é que funciona e vamos caminhar para um buraco. É isso que deve ser consciencializado internamente. E a culpa é de todos nós. Não vamos dizer que a culpa é só do governo. tem culpa, e muita, mas nós também temos a nossa, não temos sido mais aguerridos, nem mais presentes, temos deixado andar. E isso tudo porquê, e voltamos ao início, por falta de diálogo, porque é quase impossível dialogar com o governo. Para haver diálogo é preciso que a outra parte também o queira. Se não, isto vai fragmentar-se: serão os sindicatos a pressionar, os empresários a berrar e o governo surdo e mudo. E isto vai rebentar. E nenhum de nós tem interesse que isto rebente. As pessoas têm de consciencializar-se que há um interesse nacional muito forte de sobrevivência. E isso não vai acontecer por acaso, só pode acontecer com esforço, dedicação e muito trabalho. E esse tal diálogo. E todos teremos de ceder um bocadinho. E todos teremos de saber o que queremos.

 

Ainda não se sabe?

Alguns iluminados do governo apontam soluções totalmente desfasadas da realidade. Há uma necessidade nacional de nos sentarmos, negociarmos, conversarmos, numa perspectiva de desenvolvimento harmonioso de todas as ilhas. Não um pedaço de política para uma ilha, outro pedaço para outra. Alguém começa a reclamar no Fogo, o governo corre para lá e faz qualquer coisa. Isso não é fazer política.

 

E investir em infra-estruturas e depois convidar os privados a aproveitá-las é fazer política?

Alguém perguntou aos privados se queriam essas infra-estruturas? Se elas eram necessárias? Alguém perguntou? Cada um resolveu desatar a fazer infra-estruturas mas esqueceram-se que tem de haver interesse económico. E temos vários elefantes brancos. Vários! Onde se gastaram milhões para nada. Dou-lhe só um exemplo, a avenida dos hotéis na ilha do Sal, uma infra-estrutura absolutamente necessária, mas onde teve de se fazer uma luta titânica para a conseguir, para fazer o governo entender. Mas, por outro lado, fizeram estradas para locais onde ninguém vai! Para quê? Não se tiveram em conta as prioridades. Foi tudo decidido nos gabinetes, projectado e executado. Agora, eles que aguentem esses investimentos. Nós não somos responsáveis por isso. É claro que é preciso também haver alguma ponderação, porque muita coisa boa foi feita. Temos de ser capazes de ser honestos e dizer onde foi bem feito, mas também devemos criticar o que está mal. Existem coisas desnecessárias? Existem! Vamos corrigir para que não se repita? Vamos! Por isso é que é necessário diálogo? Sim! A verdade que nós somos tão pobres que não nos podemos dar ao luxo de gastar milhões em coisas inúteis. A nossa crítica tem de retirar as coisas boas e só assim será positiva e capaz de melhorar as coisas.

 

Há uma grande falta de sensibilidade da parte do governo

 

Outro dos temas em cima da mesa, actualmente, é a ofensiva da diplomacia económica, mas muitos empresários dizem que o governo se limita a promover as empresas públicas. Concorda?

Há uma grande falta de sensibilidade da parte do governo, mas não é só isso. Cabo Verde tem possibilidades de fazer coisas bonitas na diplomacia económica. As portas são abertas, mas não se dão os passos necessários. Não é normal que em Dezembro chegue uma informação ao governo que é preciso tomar uma série de acções políticas e que a diligência seja marcada para o Setembro seguinte. Nove meses depois?! O negócio de hoje não é para amanhã. Muitas vezes os políticos não entendem e não sabem fazer as coisas como deve ser. Continuo a achar que há um problema grande na gestão da política externa. Digam os cabo-verdianos o que disserem, nós somos África e devíamos ter uma política regional que não temos. Vivemos ao sabor de políticas ligadas à Europa. É claro que esse relacionamento é fundamental, o que critico é que não se vê o outro lado, que também é fundamental. Só olhamos para norte e não olhamos para sul, onde estão neste momento as oportunidades. Aliás, o norte está a deslocar-se para sul e nós só os vemos a passar. Sem África não somos ninguém. Se temos algum papel a jogar é em África. Não será na Europa, nem na América, e achar o contrário é tolice.

 

Há uma última pergunta que não resisto a fazer-lhe. Transformou a frase: ‘cluster é basofaria de crioulo’ quase numa expressão da moda entre os empresários cabo-verdianos. Continua a achar que não é esse o caminho?

Vamos reler tudo aquilo que eu já disse. O que é o cluster do mar? É a ENAPOR. Os privados nacionais que intervêm directamente no sector foram ouvidos? O cluster vai servir apenas para fazer políticas públicas? Criar mais organismo, mais um cargo, para vir servir o público, para quê? Já temos o ministério, que faz a gestão do público, que tem a secretaria de Estado, que faz a gestão do público, que tem as direcções gerais… Mais um organismo para vir fazer isso também? Que patetice é essa? Confunde-se o aéreo em Cabo Verde com a TACV. O aéreo é uma política da que a TACV faz parte, mas os outros também. Algum dia o governo dialogou com os privados que operam no sector? Nunca! Ou seja, estamos a falar de clusters públicos, certo? E continuam a insistir. Olhe, é um nome bonito, é basofaria. São nomes bonitos que de vez em quando entram na gíria cabo-verdiana. De vez em quando aparecem e toda a gente passa a falar disso e depois passa. Antes era o hub, agora é o cluster. Da forma como isto está a ser organizado não passa de mais um ministério. Para isso, não é preciso. Agora, fazer um cluster para gerir a ENAPOR? Já têm um presidente do conselho de administração, não precisam de outro. E no cluster do ar, fazem a mesma coisa com a ASA. E o cluster da tecnologia é o NOSi. Isto não tem pés nem cabeça. Primeiro devia haver um diálogo com o privado, porque fazer as coisas de cima para baixo, de público para público, é criar mais um organismo, é mais um tacho, mais uns salários, para produzirem mais papéis que não dão em nada. Enquanto ignorarem os privados, não haverá qualquer cluster. Podem chamar-lhe o que quiserem, mas não será um cluster. Cluster do mar são os barcos de pesca, são os barcos de transportes, alguém falou com eles? Há uma política para o sector? Não ouvem ninguém. Além de não melhorar nada, vai ainda tornar-nos mais pobres porque ainda temos de pagar esses ordenados a mais. O que temos é outra vez iniciativas públicas sem diálogo. Não vejo nenhum futuro para esses clusters.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,28 jul 2013 0:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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