Expresso das ilhas – Há uma série de reivindicações, que já foram transmitidas à Ministra da Saúde. Começando pelos salários actuais, que consideram incompatíveis com a função, o que pretendem afinal?
Nilton Oliveira – Digamos que é um problema primordial. E quando falo de salário, falo do salário de entrada, o salário base, ou seja quando os clínicos gerais ingressam na carreira. A classe médica tem-se dedicado a várias funções, os clínicos gerais são delegados de saúde, ou seja, a parte primária da saúde, e nós sabemos que esta parte primária é feita pelos especialistas também.
Qual é o salário actual?
Neste momento o salário anda à volta dos 87 mil escudos. Mas, se o médico não fizer urgências nem tiver outro tipo de subsídios recebe cerca de 71 mil escudos.
A crise não irá ajudar a estas pretensões.
Sabemos que estamos numa fase de crise e também temos noção que será difícil conseguir um aumento. E, pelo que sabemos, o orçamento da saúde teve um corte do ano passado para este de quase 50 por cento. Vai ser difícil.
Também referem a questão da remuneração do trabalho extraordinário que consideram desactualizado. Há quanto tempo não se mexe neste subsídio?
A remuneração do trabalho extraordinário depende da classe. O índice de entrada está em pouco mais de 500$, mas quem for médico principal consegue chegar aos cerca de 1000$. O problema é que achamos que as horas extras deviam ser pagas separadamente e não no conjunto do ordenado. Ou seja, um salário base mais as horas extras.
Porquê?
Porque seria uma ajuda na parte dos descontos. Se um ordenado for de 100 contos mais cinquenta contos é diferente de ser 150 contos. Porque há muitos médicos a fazer 24h de trabalho em Cabo Verde e se no final tiverem de descontar 25 por cento do valor conseguido nas horas extraordinárias é um corte significativo.
Ainda segundo o sindicato, as urgências nos fins-de-semana e feriados não estão a ser pagas a dobrar – ao contrário do que acontece noutros sectores da função pública – além que, dizem, não têm depois direito ao descanso respectivo. Esta realidade ainda se mantém?
Nunca recebemos a dobrar. E temos direito ao descanso quando trabalhamos à sexta e ao sábado, de noite. Porque quem trabalha no sábado, ou no domingo, das 8h às 20h não tem direito ao descanso.
E o que têm feito para tentar resolver a questão?
Tivemos um encontro com a Sra. Ministra [da saúde] em Maio, apresentámos as nossas reivindicações, a Sra. Ministra disse que havíamos de marcar novas reuniões para negociar.
Mas até agora ainda não foi dito nada?
Ainda não. Recentemente recebemos uma carta a dizer que o encontro seria em breve e continuamos à espera.
Têm paciência para esperar até quando?
Quando formos chamados para o PCCS, que deve acontecer em breve, voltaremos a chamar a atenção para as outras reivindicações. Nós temos a noção que muitos dos problemas não serão resolvidos, mas para outros há solução, desde que haja boa vontade de ambas as partes.
Voltando às reivindicações. Falam ainda de subsídios que não estão a ser aplicados ou a necessitar de serem criados. Falamos do quê?
Em 1995 criou-se a carreira médica, e na altura foram referidos uma série de subsídios: de periferia, de deslocação e uma série de outros subsídios que nunca foram regulamentados. Estamos a falar de 18 anos. E queremos também criar outros tipos de subsídios. Por exemplo, as médicas ajustam os salários com o que ganham nas horas extras ou com o que recebem com as chefias. Quando entram de licença de parto, perdem toda essa remuneração. Ou seja, quando os gastos são maiores é quando recebem menos. Então é necessário que haja um subsídio de maternidade. Assim como um subsídio de risco. Muitos dos colegas já foram agredidos no trabalho. Porque se um médico agredido se recusar a fazer urgências no dia a seguir de certeza que terá um processo disciplinar.
Em relação às reivindicações relacionadas com a carreira. Querem o descongelamento das progressões automáticas e periódicas. Há quanto tempo não acontecem?
A última vez foi em 2009/2010, aliás, essa foi a base de criação do sindicato porque os médicos, principalmente os especialistas, estavam a trabalhar há anos ainda com o salário de clínicos gerais. Fora isso, estivemos sempre com a carreira congelada e se formos ver não somos assim tantos. Em Cabo Verde deve haver cerca de 350 médicos, mesmo assim passaram-se cerca de 14 anos sem haver uma única progressão. E agora, continua tudo congelado.
E qual seria o período temporal ideal para esse tipo de progressão?
Com os novos estatutos da carreira a progressão foi dissolvida. Agora, passará a haver promoções a cada três anos, mas isso leva-nos a outro problema: para haver promoções terá de haver vagas, se não, ficamos na mesma.
Acham que essas vagas deviam estar garantidas antecipadamente?
Acho que sim. Deviam estar garantidas e regulamentadas. Porque não faz sentido ter uma lei que regula a carreira médica e essa lei não estar regulamentada.
O enquadramento dos médicos especialistas é outro dos problemas apontados. O que falta fazer?
Os médicos especialistas quando chegavam a Cabo Verde ingressavam na classe dos médicos gerais. Executavam o papel de especialistas mas ganhavam, como clínicos gerais. Na nova carreira a proposta do ministério resolve o problema, em parte, porque eles já vão ingressar como médicos graduados, ou seja, um escalão acima dos que não têm especialidade.
Os médicos sentem-se compensados em fazer as especializações. Ou seja, sentem-se compensados em investir num país onde, pelos vistos, não são tão reconhecidos assim?
A opinião que tenho tido deles é que não compensa tanto assim. Ou melhor, compensa porque exercem também actividade privada.
A Ministra da Saúde já veio dizer que quer reforçar a exclusividade dos médicos ao público. Acham que para isso os ordenados devem ser mais atractivos?
Acho que devia haver um reforço do vínculo público no sector primário, os médicos dos centros de saúde, porque esta, no sistema de saúde, é a principal. Se não funcionar as outras também não. Hoje o que acontece é que a maior parte dos colegas quer especializar-se mas a nível hospitalar, porque assim poderão abrir a sua clínica ou o seu consultório. Já os que vão para a saúde pública, ou para médicos de família, torna-se mais difícil. Por isso é que são poucos os que concorrem para essas vagas. E depois o que temos é hospitais cheios de médicos e os centro de saúde com muito menos.
Qual é neste momento o número médio de médicos por habitantes e qual seria o valor ideal?
Essa é uma pergunta difícil de responder. Porque na Brava há cinco mil habitantes e dois médicos. O Maio igualmente. A Praia com 120 mil pessoas tem cerca setenta médicos. E há lugares como São Filipe que tem mais de vinte mil pessoas e cinco médicos. Ou seja, é difícil calcular assim. Porque as estatísticas podem dizer que há x médicos por cada mil habitantes e às vezes isso não corresponde à realidade, em muitos sítios são muito menos e noutros muito mais.
Mas acha que são precisos mais médicos em Cabo Verde?
Tanto médicos como enfermeiros. Mas, os médicos fazem falta. E com qualidade.
Por isso mesmo pedem mais formação contínua. Como está o processo neste momento?
O ministério tem apostado muito nas formações curtas, principalmente dentro do país. Já em termos de vagas para especialização temos tido alguns problemas. Temos colegas que meteram os papéis em 2009 e que ainda estão cá por causa de complicações com o sistema educacional do Brasil. Temos de expandir para outros países.
Continuando ainda na qualidade, a tutela quer também que os médicos façam mais investigação. Mas, com tão poucos médicos há tempo para fazer essa investigação? E há capacidade material para fazer essa mesma investigação?
A investigação a que se refere o ministério é essencialmente a pesquisa de patologias, investigação na população alvo e publicação de trabalhos. O tempo… Para quem está só no público até haveria, mas a maioria dos médicos exerce também no privado, o que complica as coisas. Em parte, concordo com a ministra: o médico tem de estar sempre actualizado.
É por causa dessa pressão profissional que defendem também a redução da idade de reforma para os médicos?
Aqui os médicos estão divididos. Os que não querem a redução dizem que com menos anos não conseguem chegar ao topo da carreira. Os outros não estão tão interessados em chegar ao topo e querem ir para casa mais cedo. É preciso ver que temos uma carga psicológica e física muito forte. Por exemplo, um médico que esteja na ilha do Fogo faz 24h de serviço a cada quatro dias. Isso dá uma média de 7 dias por mês, 77 por ano e 770 por década, ou seja, quase dois anos de trabalho. Estas horas extras, que lhe são descontadas mas que não entram para a reforma deviam entrar.
E acha que há abertura por parte do ministério?
Não há muita. A idade média do cabo-verdiano aumentou, por isso pretende-se também aumentar a idade da reforma. Não nos podemos esquecer que os médicos fazem urgências durante uns 10/15 anos. São muitas horas no final do ano.
Falando da saúde em Cabo Verde. Trouxemos um artigo no Expresso das Ilhas da semana passada, onde analisávamos os dados dos objectivos do milénio e chegávamos à conclusão que Cabo Verde vai falhar algumas das metas, principalmente a mortalidade infantil, a mortalidade materna, a diminuição dos casos de SIDA e tuberculose. Como interpreta estes resultados? O que falhou?
Acho que falhou tudo, desde o ministério até ao médico que está no centro de saúde. Primeiro, o ministério não devia ter esperado até agora, quando falta um ano e meio para o fim dos objectivos do milénio, para pressionar, para querer chegar aos resultados. Além disso, estamos numa altura de redução de gastos quando os objectivos do milénio implicam qualidade, ou seja, investimentos. Ainda há hospitais regionais que trabalham só com um clínico geral durante a noite. Não têm ginecologistas 24h por dia, ou um pediatra 24h por dia, fundamentais para evitar a morte perinatal, tanto materna como da criança. Temos tido vários problemas de mulheres que chegam à hora do parto sem um exame, se bem que aqui a responsabilidade também é da gestante, que muitas vezes mora a 100 metros do centro de saúde mas não aparece lá. Quando há dois médicos a trabalhar, um deles não pode andar de porta em porta a perguntar se vive lá alguma gestante.
E como se percebe que os casos de SIDA e de tuberculose estejam a aumentar? Há falhas na comunicação ou os números que tínhamos não eram reais?
Talvez agora a pesquisa seja maior, quase todos os pacientes fazem hoje testes de HIV, ou seja, aumentámos os exames e descobrimos mais pessoas infectadas. Em relação à tuberculose, aqui não há falha do sistema, o problema é a irresponsabilidade dos utentes. As pessoas têm o medicamento grátis, para um tratamento de meio ano, mas ao fim de um ou dois meses começam a sentir-se melhor e desaparecem. As delegacias de saúde têm tido gastos enormes para ir dar os comprimidos às pessoas. É então que acontecem os casos de abandono, de recaída e de resistência. Não fazendo o tratamento e indo para outra zona, o paciente tem a tendência de transmitir a mais pessoas, daí os novos casos.
Para terminar, vamos falar do próprio sindicato, que é muito recente. Porque razão houve este hiato temporal tão grande até que os médicos se unissem numa organização deste tipo?
Um colega disse-me que estamos numa luta geracional. Os médicos dos anos 80 e 90 tiveram grandes hipóteses de se unirem mas não se fez. Em 2009, depois de anos sem progressão de carreiras como já foi dito, um grupo de especialistas formou um sindicato de forma rápida para poder ter uma voz. Como a maior parte desse grupo conseguiu o que queria, deixaram de dar importância ao sindicato, que esteve inactivo até 2012. Foi então que o nosso grupo conseguiu reactivá-lo. Em Junho fizemos as eleições e neste momento temos 115 médicos associados, principalmente do Fogo e Praia. Em São Vicente queremos criar a delegação regional de Barlavento e no próximo ano, se tudo correr bem, esperamos ter à volta de 250 associados.
Além dessas questões que falou, quais são os objectivos a curto e médio prazo?
A curto prazo esperamos ter a reunião com a ministra da saúde para discutir a carreira e algumas das nossas reivindicações. A médio prazo queremos mudar o estatuto do sindicato para que seja mais efectivo e para que as próximas gerações não tenham tantos problemas como nós tivemos.
E na luta por essas reivindicações até onde admitem ir?
(risos) Admitimos todas. Temos colegas que se neste momento nós dissermos a palavra ‘greve’ eles aderem de imediato. Mas, a greve será a ultima palavra que eu espero falar, primeiro temos de negociar e depois há ainda outras formas de luta.
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