Governo quer institucionalizar sistema de garantia do ensino superior durante o ano lectivo que agora começa. António Correia e Silva defende que “uma universidade responsável “não fecha os olhos aos problemas dos alunos” no que respeita às dificuldades nas áreas do português e da matemática. No entanto, o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação quer implementar sistema eliminatório de acesso ao ensino superior.
Expresso das Ilhas – Vai iniciar-se mais um ano lectivo no ensino superior. Que expectativas tem?
António Correia e Silva – Várias. Desde logo acelerar o processo de consolidação do sistema e vamos fazer isso institucionalizando o sistema de garantia de qualidade. Temos estado a trabalhar com a cooperação brasileira e dentro de uma semana vamos estar aqui com eles a trabalhar na construção dos valores para avaliação da qualidade académica e já institucionalizamos o conselho para a qualidade académica. Nessa reunião, as universidades vão ter as suas responsabilidades claramente definidas em termos de terem órgãos de auto-avaliação. Mas o governo está a preparar todo o sistema de forma a ser capaz de desencadear a avaliação. Esse processo está a ser conseguido em diálogo com as instituições de ensino superior e não só e no bojo desse processo vamos criar uma entidade reguladora do ensino superior. Vai ser uma agência, ou poderá ter outros contornos. Está em debate ainda, mas rapidamente vamos decidir o figurino em Conselho de Ministros. É um compromisso que temos com o país, de ter um ensino superior de qualidade. E faremos isso pela via do sistema de garantia de qualidade que avalia cursos, instituições e programas mas que tem regras muito claras para a acreditação de cursos no país.
2014 vai ser o ano em que se vai desencadear um novo ciclo avaliativo. E este novo ciclo vai obrigar todas as instituições a um processo de re-acreditação de cursos e programas em função de novas exigências.
Fala-se muito da qualidade do ensino superior, mas a verdade é que o Fórum Económico Mundial, de todas as vezes que publica o ranking aponta o Ensino Superior como uma das grandes deficiências de Cabo Verde.
No último ranking, o sector do ensino superior acaba por ser o único que evolui. O ensino superior evolui em várias dimensões. Agora… há dimensões novas, em que estamos a entrar agora como a tecnologia, a investigação científica e a inovação, mas devemos ver o posicionamento do fórum de uma forma complexa. Isto é, há um reconhecimento de evolução, mas nós queremos assegurar que o ensino superior não seja apenas um lugar de ensino, de difusão de conhecimento universal mas também um lugar de criação de conhecimento novo. E essa criação de conhecimento tem de estar ligada à inovação. A nossa fraqueza reside em transformar as instituições de ensino superior em mais do que instituições meramente de ensino do saber universal. Em mais do que instituições que dão títulos universitários. O desafio que recai sobre as instituições de ensino superior é enorme e elas são relativamente jovens. Com isso não estou numa posição desculpabilizante, são instituições jovens mas temos de ter garantias que vão evoluir.
As dificuldades de sempre Outro dos problemas que se aponta é relativo às dificuldades que os alunos demonstram em disciplinas como a matemática e o português. O que é que está a ser feito?
Essa é uma questão sistémica. Não tem só que ver com o ensino superior. Tem também que ver com os níveis anteriores ao ensino superior. Há áreas em que precisamos melhorar o nosso desempenho. Desde logo a área das ciências, do ensino das ciências, mas também a área das línguas. Nomeadamente a língua portuguesa, porque temos um problema complexo de termos uma língua materna e uma língua oficial escolar diferente. Mas é um problema que temos que enfrentar. O diagnóstico que eu faço é que estamos a melhorar. Veja tudo o que está a ser feito a nível do ensino secundário em matéria do ensino das ciências, os clubes das ciências, os laboratórios que surgem, isso é importante. É claro que as suas repercussões não são imediatas, mas repare-se no número de escolas que, hoje, tem a via CT (n.d.r. cientifico e tecnologia), até há bem pouco tempo a via CT nem sequer estava em todos os liceus. Se fizer um balanço da evolução dos nossos liceus, constata-se a consolidação da via de ciência e tecnologia. Há um trabalho feito a montante da universidade e em que esta será certamente uma das beneficiadas. Por outro lado, mesmo a nível de ensino superior, veja-se o caso da Casa da Ciência que mais não é do que uma forma de estimular vocações cientificas. Há aqui um trabalho que está a ser feito para superarmos aquelas dificuldades tradicionais. A formação de professores, que é normalmente o ponto de viragem… nós criamos o Instituto Universitário de Educação com termos de referência muito claros. Um deles é o reforço do ensino das ciências. Preparar os professores, os formadores de forma mais assertiva, de forma mais competente para a área das ciências.
Mas é comum ver cursos de capacitação nas áreas de português e matemática a serem feitos pelas universidades. Isso não é prejudicial para o ensino superior?
Repare, nós temos problemas imediatos. Se temos alunos que chegam à universidade, que fizeram o ensino secundário, mas têm deficiências que, eventualmente, já deviam ter sido superadas… uma universidade responsável não pode fechar os olhos a isto. Tem de ter programas de superação, programas de emergência. Eu concordo consigo, a solução deve ser a montante da Universidade, mas a curto prazo, as universidades devem tomar medidas. São programas de nivelamento, são feitos em Cabo Verde e noutros países. A Uni-CV implementou, há uns anos, o PERC (Programa Experimental de Reforço de Competências) onde, através das provas de acesso, se vêem as fraquezas dos nossos estudantes. É importante enfrentar as fraquezas, elas resultam de um percurso que o país tem. Ali não se queriam encontrar culpados, queriam-se identificar fragilidades e trabalhar para a sua superação. Através das provas de acesso temos visto que há pontos frágeis na formação de alunos, então as universidades têm aqui duas opções: deixar de fora o aluno ou melhorar os níveis desse aluno. No entanto, a prazo, a solução tem de ser encontrada a montante da universidade para que, quem aceder à universidade tenha já o perfil certo. Nós estamos a trabalhar com o Ministério da Educação e Desportos para uma nova Lei de Acesso à Universidade, em que todas as universidades têm que ter alunos que passaram por um filtro e esse filtro vai apurar se o aluno tem as competências necessárias, próprias para aceder à universidade. Se não tiver, não entra.
Provas eliminatórias?
Sim. Provas eliminatórias daquelas pessoas que não estão em condições de seguir uma carreira universitária. Estamos a trabalhar para que as competências dos nossos alunos sejam internacionalmente testadas. Ou seja, entrarmos nas provas que comparam as competências dos alunos a nível internacional. Estou a referir-me ao exame de Pisa por exemplo, em que vários países como Portugal, o Brasil testam as competências dos seus alunos de forma comparativa na área das línguas e das ciências. Estamos a preparar-nos. Eventualmente iremos entrar por baixo, mas os nossos alunos vão competir. Muita gente diz que o nosso sistema não prepara bem os nossos alunos e que há muitas fraquezas, mas temos alunos que estudaram aqui no ensino secundário e que fazem o ciclo terciário no estrangeiro e fazem-no com sucesso em boas universidades. Isso é um ponto a favor do nosso sistema. Há alunos que se formaram cá e que têm feito os seus mestrados ou doutoramentos fora e têm-no feito com sucesso, o que prova que há situações díspares mas a melhoria da qualidade é o grande desiderato do governo.
Hoje há ainda um grande número de professores universitários que são apenas licenciados…
Concordo consigo mas digo-lhe que já melhoramos muito. Hoje os licenciados são uma minoria mas ainda estão a um nível que, para nós, é insatisfatório. A nossa função de governo é identificar as dificuldades e trabalhar para a sua superação. Em 2002, mais de dois terços da classe docente tinha apenas a licenciatura e hoje os licenciados no sistema estão abaixo dos 50%. Houve aqui um progresso. Se me perguntar se estou satisfeito com esse progresso digo que não, não estou. É preciso muito mais, o número de doutores e de mestres cresce, mas não está a crescer no ritmo que nós desejamos. O que é que estamos a fazer? Desde logo a promover a oferta de pós-graduações no país. Neste ano lectivo e no anterior pode reparar que os mestrados começam a aparecer de forma expressiva. Isso é um bom sinal. O licenciado, salvo raras excepções não tem o perfil certo para ser docente universitário. Mas também estamos a promover a formação doutoral fora do país e este ministério tem oferecido oportunidades de formação pós-graduada, doutoral e a nível de mestrado em muitos países. Temos concursos quase permanentes. Queremos que os nossos professores se candidatem, mesmo para esses países mais longínquos onde inicialmente há alguma resistência, porque é essencial para as nossas universidades ter pessoal formado em diversos horizontes e diversas culturas académicas. Mas nós também temos estado a promover a formação pós-graduada, inclusive doutoral, em Cabo Verde. Em Janeiro vamos arrancar com um programa muito interessante, com a cooperação do Instituto Gulbenkian para a Ciência, um doutoramento na área das ciências da vida. Biologia de base mas com ramificações em Saúde, Pescas e Agricultura, um doutoramento incluindo várias instituições e um consórcio nacional tendo na base Uni-CV, Piaget e o MESCI como coordenador em que vamos formar quatro edições de doutores nessa área. Não é apenas para estudantes cabo-verdianos, mas para estudantes de língua portuguesa com os apoios dos governos de Portugal e do Brasil.
O crescimento, nos últimos anos, do número de instituições de ensino superior não terá levado a um abandono do ensino técnico?
A opinião pública, frequentemente, pela boca dos seus líderes, fala em proliferação de instituições de ensino superior e a UNESCO diz que há uma boa taxa de cobertura se houver uma universidade por milhão de habitantes. Isso significa que, pelo menos, aparentemente, há aqui um excesso. A nossa Constituição consagra a liberdade de ensinar e aprender e cria aqui um quadro favorável ao aparecimento de instituições. O que nós temos de regular é pelas exigências na criação de instituições e ultimamente não foi criada nenhuma salvo a conversão do Instituto Pedagógico em Instituto Universitário de Educação. Há mais de 5 ou 6 anos que não é criada nenhuma instituição de ensino superior no país. Nós entendemos que é de facto necessário que as instituições ganhem espessura, massa crítica, porque é também uma das condições de evoluírem no sentido da qualidade. Portanto, os mecanismos que vamos introduzir induzirão às estratégias de fusão e aliança porque há maiores exigências. Se uma instituição tem de ter um corpo docente próprio, de nível doutoral, se tem que ter produção de investigação para ser universidade vai ver que em condições de isolamento, com um número baixo de alunos não se vai conseguir fazer isso.
O mercado vai regular-se por si próprio?
E com as exigências do governo. O mercado tem muitas virtudes mas não se pode duvidar que ele regula sempre no sentido da promoção das virtudes. Há aqui uma vontade do governo e desta maioria de introduzir critérios que levem ao fortalecimento das instituições. E esses critérios são de exigência. Este ano que agora começa é o ano da afirmação do sistema de garantia de qualidade e esse sistema vai induzir a um conjunto de adaptações no sentido das instituições se consolidarem. Há neste momento um conjunto de instituições que nasceram em anos passados, mas suponho que estamos no limiar, até porque a procura de formação superior começa a dar sinais de algum esgotamento, apesar do grande esforço do governo em financiar com bolsas de estudo e em criar oportunidades educativas para todos, a nossa demografia tende a estabilizar-se. No horizonte dos próximos 5 anos teremos uma demografia menos galopante e as universidades, algumas, estão a dar conta disso e já estão a apostar mais na pós-graduação. As universidades perante esta necessidade vão ter te adquirir novas competências, maior espessura para enfrentar esses novos desafios. Aí penso que teremos oportunidade de uma recomposição do sistema de ensino superior.
Mas existência de uma oferta tão grande a nível de ensino superior não causa desajustamentos a nível do mercado de trabalho?
Este governo criou a cátedra de política integrada e pôs três ministérios a trabalharem de mãos dadas, o Ministério da Formação Profissional, o do Ensino Superior e o da Educação exactamente para equacionarmos a questão da oferta e a questão dos percursos de forma integrada, para vermos ao que o mercado é sensível. Tanto agora como no futuro, porque quem forma não pode ter um sentido muito imediatista do seu trabalho. Mas as tendências do mercado levam a que tenhamos atenção a determinados níveis de formação e não a outros, que demos prioridade a um sector e não a outro. Esses três ministérios estão a trabalhar para criar maior sensibilidade, maior articulação entre a formação e o emprego. Isso é importante, mas deixe-me confessar uma reflexão. A questão do emprego é uma questão complexa e há riscos de uma opinião pública desavisada tornar o ensino superior numa espécie de bode expiatório do desemprego. Não pode ser. Vivemos tempos em que há uma componente conjuntural do desemprego. Vivemos tempos excepcionais aqui e no resto do mundo. Concordo consigo em que há um desajustamento também que não tem a ver com a conjuntura e que é preciso afinar. Aí são os mecanismos articulatórios entre a formação superior e a economia. As universidades têm de ser actores muito atentos sobre as tendências, não só sobre que cursos mas também que perfil. Por exemplo, hoje em dia o que as empresas nos dizem é que querem diplomados que sejam proactivos, que tenham capacidade de iniciativa, que raciocinam perante o inédito. A escola deve estimular a criatividade, a capacidade de adaptação, de resistência e toda a filosofia da escola é o contrário disso, é uma escola rotineira, repetitiva. Mas a realidade é outra. Por isso as universidades estão sob questionamento e têm de repensar o perfil de formação. Várias universidades estão a fazer um trabalho sério de reformatação curricular. A empregabilidade é uma das responsabilidades das universidades. Pelo menos uma co-responsabilidade.
Mas não lhe parece um contra ciclo tanta oferta no ensino superior quando estamos numa época de crise económica?
As universidades não estão a formar para os próximos dois ou três anos. As universidades têm que formar, porque face ao desemprego não formar é ainda pior. Mas as universidades têm de formar pessoas que sejam competitivas no mercado de emprego e também para lá do horizonte de uma crise conjuntural. Têm que ter essa visibilidade, agora elas têm que auscultar as tendências e formar. O governo tem algumas opções dizendo que no futuro a economia de Cabo Verde terá um assento forte no mar e há um conjunto de actividades que estarão articuladas entre si e que formarão um cluster à volta do mar.
Mas não há cursos que são quase um estímulo à emigração?
Há. Há cursos que devem existir, mas em que devem ser oferecidas menos vagas, porque se não vamos aumentar o número de pessoas em dificuldade de emprego. As pessoas têm a sua liberdade e o seu espaço de opção, mas nós temos de induzir, que educar. Nós temos dois mecanismos informar e co-responsabilizar as pessoas para as dificuldades de emprego de determinados cursos. Por outro lado, temos o nosso mecanismo em matéria de acreditação dos cursos. Os cursos quando são apresentados ao ministério, nós temos de pedir a fundamentação pela via da sua empregabilidade. Portanto, aí vamos fazendo a regulação. Devemos reforçar essa componente na legislação. O governo não tem uma filosofia dirigista das universidades, respeita a autonomia académica, mas pode criar alguns mecanismos de indução, mecanismos mais fortes de indução da oferta formativa, porque quando as pessoas saem e não têm emprego é um problema de todos. Todos os anos regressam cerca de mil alunos de universidades estrangeiras e alguns têm problemas de emprego mesmo em áreas de grande pertinência. Portanto uma grande componente desse desemprego é conjuntural.
Como está a eleição do reitor da UNI-CV?
A questão da eleição, o governo definiu claramente que o próximo Reitor vai ser eleito e o que está definido é que assim que esteja instalado o ano lectivo, o governo vai fazer as adaptações necessárias ao estatuto da Uni-CV permitindo em disposições transitórias, alargar o colégio eleitoral, nos estatutos diz que quem pode ser eleito e quem pode votar, no caso dos docentes, são apenas os professores doutores. Estamos numa fase de transição. A Uni-CV tem evoluído muito mas o número de professores doutorados é ainda uma minoria e corríamos aqui o risco de ter a eleição muito pouco participada. Então, dos diversos encontros feitos saiu um consenso de que se deve fazer, de forma transitória e excepcional, o alargamento do colégio eleitoral, permitindo que professores mestres e em fase de doutoramento possam participar no processo. Isso obriga a que se faça uma adaptação nos estatutos, introduzindo disposições transitórias. O primeiro passo será a reforma dos estatutos, a publicação do regulamento eleitoral a criação de um contrato programa em que o governo salvaguarda os interesses públicos. Um contrato onde estão definidos os principais marcos da missão da Uni-CV, a sua responsabilidade face à sociedade e face ao governo, os meios postos à disposição e os resultados que a Uni-CV tem de atingir. Isso é importante para criar eleições com balizas muito claras. O governo encara de forma muito positiva que a universidade possa eleger os seus órgãos e o próprio reitor.
E em relação ao ex-ISECMAR? No final do ano passado houve alguma agitação…
Não é meu papel gerir a Uni-CV nem os seus conflitos internos e todas as academias têm os seus conflitos, faz parte. Achei preocupante dias e dias de manifestação e o meu papel foi aproximar as partes para uma reunião, para um diálogo. Falei com os estudantes, falei com o reitor e disse que gostaria de ver uma solução. Mas não é prerrogativa do governo gerir, em primeira mão, conflitos em instituições que são autónomas e que têm dispositivos que permitem dirimir esses conflitos internos.
Dentro da Uni-CV há também um sentimento de centralização aqui na Praia. Isso é verdade?
AUni-CV tem um polo importante em São Vicente. Tem uma unidade orgânica muito importante para o governo que é o departamento de Engenharia e Ciências do Mar. Como já disse, o mar é uma das grandes opções do governo para o desenvolvimento de Cabo Verde a longo prazo. O governo está a trabalhar com a Uni-CV no sentido de criarmos uma escola do mar. Será uma escola transversal reconhecendo a grande importância o que é um reconhecimento da grande importância que tem o departamento. Não creio que haja um desinvestimento da Uni-CV no seu polo em São Vicente. Vi, por exemplo, que a nova equipa doutoral da Uni-CV criou um vice-reitor para São Vicente. A universidade tem aberto pós-graduações em São Vicente, dando oportunidades de formação avançada aos docentes.
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