Nas listas da Interpol

PorSara Almeida,25 nov 2013 0:00

Nas listas da Interpol figuram vários criminosos foragidos, procurados pelas autoridades dos países onde cometeram o crime. Cabo Verde também marca presença nos casos que extrapolam fronteiras e implicam o accionamento de uma rede de cooperação entre Polícias. Recordando aqui alguns casos nacionais, Carlos Reis, Director Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e chefe de gabinete da Interpol no arquipélago, fala-nos dessa cooperação internacional.

 

“Uma mancha na PJ”

 

No site da Interpol - que funciona como uma espécie de placard de busca internacional de criminosos - consta apenas um foragido procurado pelas autoridades cabo-verdianas. Trata-se do ex-inspector da PJ, Alino Vieira, um caso amplamente divulgado pela comunicação social e que constitui, nas palavras de Carlos Reis, uma “mancha” na memória da PJ.

“Marcou muito negativamente as pessoas da PJ e a própria imagem da instituição”, lamenta o Director Nacional da PJ.

A história remonta a 2008, quando Alino Vieira, com a ajuda de um taxista e, alegadamente, de dois colegas – entretanto ilibados em julgamento – roubaram 189 quilos de cocaína dos cofres da judiciária.

O julgamento teve lugar em Novembro de 2010 e o ex-inspector foi sentenciado a 20 anos de cadeia pelo Tribunal da Praia. Interpôs recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, em Janeiro de 2011, ao saber que a condenação tinha sido confirmada por esta instância superior, fugiu.

Segundo mais tarde se conseguiu apurar, Alino Vieira, que se encontrava em liberdade provisória enquanto decorria o recurso, terá escapado do país num voo da TACV para Dakar, em condições ainda por explicar.

As autoridades cabo-verdianas emitiram um mandato de detenção internacional e o alerta vermelho foi lançado no site da Interpol.

“Nós comprometemo-nos em 2012 a garantir que esse senhor seria detido”, recorda Reis. E em finais desse ano, de facto, o foragido foi capturado em França, depois de accionadas as autoridades gaulesas.

Foto:Alino Vieira

Para trás ficava uma passagem por Portugal, onde não foi possível detê-lo, apesar da PJ cabo-verdiana lhe seguir os passos desde que chegara ao Senegal.

“Fomos tendo e perdendo o rasto do Alino ao longo dos anos.”

Neste ponto, Carlos Reis salienta que a investigação, ao contrário do que foi veiculado na comunicação social, foi sempre conduzida por Cabo Verde e a ajuda de autoridades de diferentes países, foi recebida, sim, mas apenas mediante solicitação.

“As autoridades internacionais não perseguem os fugitivos das outras autoridades, já têm os seus problemas para resolverem e os seus criminosos para garantirem que são apresentados à justiça”, contesta, salvaguardando, no entanto, a importância da cooperação internacional.

Sobre os meandros da investigação pouco nos é revelado, pois o segredo é “chave do sucesso” e as fontes devem ser protegidas. Apenas adianta que o elemento mais importante do caso do ex-inspector “foi uma fonte que não quis ser fonte”. Isto é, a PJ detectou uma pessoa próxima de Alino Vieira e, monitorizando-a, conseguiu acompanhar mais ou menos o percurso do fugitivo.

O caso parece encerrado, mas Alino Vieira aparece ainda referenciado na página da Interpol como “Procurado” pelas autoridades cabo-verdianas. “Teremos de ser nós [PJ] a pedir que seja retirado. Ainda não o fizemos porque o Alino ainda não chegou a Cabo Verde”, explica.

“Temos uma grande aspiração de que essa pessoa seja extraditada e o processo está em andamento”. A demora justifica-se pelo conjunto de mecanismos que a legislação francesa prevê no caso de pedidos de extradição. Há várias instâncias de recurso e o ex-pj “está a esgotar todas”.

 

Os três CV

 

Nem todos os casos de “Procurados” passam pelo site da Interpol. Mas uma consulta rápida à página da Organização internacional permite descobrir que há, pelo menos, três cidadãos cabo-verdianos procurados a nível internacional por diferentes autoridades.

Um deles é Carlos DePina, acusado de homicídio pelas autoridades norte-americanas. Segundo a imprensa desse país, em Janeiro de 2005, DePina, então com 25 anos, matou a tiro Joseph Lopes. O assassinato decorreu à entrada de uma discoteca, em Randolph, Massachusetts, enquanto centenas de pessoas celebravam a semanal noite cabo-verdiana. A vítima foi baleada várias vezes nas costas, peito e braços.

Ao que tudo indica tratou-se de uma vingança. De acordo com o Boston Globe, o irmão de Carlos, Nathaniel, fora assassinado por um homem mascarado durante um barbecue, no Verão de 2003. Lopes, também de nacionalidade cabo-verdiana, foi considerado suspeito pela polícia.

O departamento de polícia de Randolph acredita que DePina tenha entretanto fugido para Cabo Verde.

Mas deste lado do Atlântico pouco há a fazer. A legislação dos dois países é diferente e não há acordo de transferências de processo de lá para cá. Ora um cidadão nacional também não pode ser extraditado.

Mesmo que DePina fosse encontrado em território cabo-verdiano, a única coisa que a PJ poderia fazer era anunciar às autoridades dos EUA que a pessoa se encontra no país. Assunto arrumado.

Voltando à página dos “Procurados”, na lista está também Henderson da Luz, de 34 anos, natural de São Vicente e procurado pelas autoridades Islândia para cumprir pena por violação sexual.

E por fim, um caso que chama a atenção, pela idade da sua protagonista é o de Maria Tereza Gomes, natural de Porto Novo, Santo Antão. Com 81 anos, a senhora é indiciada pela justiça brasileira por tráfico internacional de droga. Ao contrário dos outros procurados de que se falou até aqui, não há nenhuma foto disponível de Tereza.

Não se encontraram mais dados, e a própria PJ pouco mais sabe, uma vez que não foi contactada directamente.

“Com o alerta vermelho, no fundo, o que as autoridades estão a querer dizer é que se alguma autoridade se deparar com essa pessoa, a detenha, pois é procurada por tráfico de droga”, explica Carlos Reis.

Haverá, como referido, ainda outros alertas vermelhos directa ou indirectamente ligados a Cabo Verde. Talvez muitos, talvez poucos – Carlos Reis não avança com informações de casos em andamento – que não constam do site público da Interpol. Mas em relação a estes casos acessíveis, não foi pedida nenhuma acção directa da PJ cabo-verdiana.

São foragidos que se perderam no mundo, face às muitas dificuldades que as Polícias atravessam em conseguir acompanhar os seus caminhos.

De referir que para que um alerta vermelho seja colocado no site da Interpol tem de haver um mandato de detenção internacional emitido por autoridades competentes, ou seja, o Ministério Público ou os tribunais.

 

 

Foto:Carlos DePina                     Foto:Henderson da Luz         Maria Tereza Gomes                                                                                                                                                                             

Lancha voadora

 

É quase impossível falar em investigação policial e cooperação internacional de polícias sem referir, em Cabo Verde, o mega processo que ficou conhecido com o cinematográfico nome de Lancha Voadora.

Páginas e páginas de jornal e horas de tempo de antena foram preenchidas com o caso. Agora no rescaldo do julgamento dos 15 arguidos, certamente nova atenção mediática lhe será dada por alturas da apresentação da decisão do STJ, o que deve acontecer até Maio de 2014.

Este foi, de facto, um caso complexo a nível de investigação e que também envolveu várias entidades. No entanto, parte do protagonismo poderá ter sido mal atribuído, pelo destaque dado a outras polícias, em detrimento da PJ nacional.

Conforme explica Carlos Reis, “as autoridades holandesas tinham uma investigação que abrangia pessoas da mesma organização criminosa de que faziam parte alguns dos elementos do processo Lancha Voadora.”

Dadas as relações entre a PJ e a polícia holandesa, houve uma troca de informações recolhidas nas investigações. “Foram investigações que se encontraram”, e as informações cedidas pela PJ nacional permitiram que fossem efectuadas cinco detenções na Holanda e em Espanha, de “indivíduos ligados à rede que eles estavam a investigar lá, mas que tinham conexões com as pessoas detidas aqui”.

Mas houve cooperação a diversos níveis, por diferentes instituições, e foram importantes. Entre o apoio recebido pela PJ neste caso, Reis salienta o do MAOC-N (Centro de Análises e Operações contra o Narcotráfico Marítimo, com sede em Lisboa, que integra sete Estados-membros da União Europeia e do qual Cabo Verde é observador). O centro é uma plataforma de cooperação contra o tráfico de drogas no Atlântico, para a Europa e Costa Ocidental Africana.

O MAOC-N ajudou a conseguir que “os italianos no Senegal fizessem um sobrevoo e identificassem onde é que estava a lancha,” procurada, conta.

Isso aconteceu no momento em que a PJ estava a preparar-se para iniciar a busca à embarcação. “Informaram-nos que a lancha estava em chamas” e ainda sem saberem bem o que tinha acontecido, as operações de busca acabaram por ser também de salvamento.

A cooperação é portanto um bom ingrediente para o sucesso de uma operação, mas tem de ser estabelecida de forma cuidada.

No geral, e olhando para o caso da Lancha voadora em particular, há sempre um jogo de equilíbrio ente a informação que é partilhada e a que não o é, o que pode ajudar e o que pode prejudicar, salienta Carlos Reis.

É o “desafio das articulações, sobretudo em situações muito críticas, muito sensíveis, em que por regra não se quer estar a partilhar, e ninguém partilha muito porque isso também pode pôr em causa a investigação.”

Recorde-se que a operação Lancha Voadora veio a público a 8 de Outubro de 2011, quando a PJ apreendeu uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza. Tratou-se da maior apreensão de sempre de drogas no país. O julgamento começou a 18 de Março de 2013, e contemplou 15 arguidos (nove dos quais sentenciados), mais de 60 testemunhas e um colectivo de três juízes. O julgamento terminou em finais de Abril e a leitura da sentença, um par de vezes adiada, aconteceu a 28 de Junho.

 

 

Extradição

 

Quando se fala em sujeitos procurados a nível internacional e capturados num outro país que não aquele onde o crime foi cometido surge por norma a questão da extradição.

Este mecanismo é algo complexo e dependente de uma série de requisitos, de acordos assim como da convergência entre as legislações entre países.

Em relação às regras básicas, além de a lei cabo-verdiana não permitir a extradição de nacionais, também não permite que nenhum detido nacional ou estrangeiro seja extraditado para países onde possa estar sujeito a pena de morte ou a prisão perpétua (penas não contempladas na lei cv).

Os detidos que tenham cometido o crime em outro país podem ser julgados cá, desde que a legislação do outro país contemple essa possibilidade e haja um encontro entre as duas legislações.

“Depois haverá, claro, a decisão das autoridades centrais, das PG, ou dos ministérios da justiça, dependendo de cada um dos países”.

Essa hipótese não é muito comum, “não são muitos países cuja legislação admite essa possibilidade e há uma questão de convergência mútua, os países tem de confiar uns nos outros para enviar o processo para julgamento”.

Mas já houve casos. Há uns anos atrás, conta Carlos Reis, no caso de um triplo homicídio em Roterdão, um dos arguidos fugiu para Cabo Verde. Sendo um cidadão nacional, ficou excluída a hipótese de extradição. A Holanda reuniu o processo e enviou-o para as autoridades cabo-verdianas que o analisaram. Fez-se o julgamento, segundo as leis cabo-verdianas, e o indivíduo encontra-se a cumprir pena.

 

Legislação CV limita o trabalho policial

 

No dia-a-dia das investigações da PJ em Cabo Verde, sejam realizadas de mote próprio ou no âmbito da cooperação policial, surgem várias dificuldades. Para começar os parcos recursos, nomeadamente a falta de pessoal.

Mas para o Director Nacional da PJ, a principal dificuldade é ao nível do acesso às bases de dados dos serviços. Cada vez que é necessário obter informação sobre determinada pessoa e seus dados é preciso solicitar formalmente essas informações aos serviços, despendendo-se tempo que não há e, principalmente, deixando-se escapar informação que poderia ser preciosa. Muitas vezes essas informações só são liberadas mediante ordem do Tribunal.

 “Temos uma legislação que limita muito o trabalho das autoridades policiais, e isso é decorrente do facto de sermos um país onde o sistema legal protege os cidadãos antes de mais em relação ao Estado”, comenta Carlos Reis.

Parece fácil, quando se vê o exemplo dos EUA (nomeadamente nos filmes) seguir uma pessoa monitorizando o uso do cartão de débito nas caixas ATM (Vint4), mas em Cabo Verde a PJ não tem esse acesso a esses movimentos bancários. “Não temos e entendemos que devíamos ter”, reivindica.

No fundo, trata-se aqui da “questão de entendimento do que deve ser a protecção dos dados pessoais. Quem deve ser protegido e qual a utilização que deve ser feita”.

“Enquanto cidadão entendo que não devo ter problemas em que a polícia possa aceder aos meus dados pessoais”, considera. “A questão é para o que isso é usado”, “O mesmo com a questão do sigilo bancário. Qualquer funcionário do banco onde eu tenho a conta pode aceder à minha conta e ver os meus movimentos. O que não pode é divulgar e utilizar [esses dados] fora das responsabilidades que ele tem enquanto funcionário bancário. Com os agentes policiais devia ser exactamente a mesma coisa. A UIF, por exemplo, a mesma coisa.”

Ainda em relação à base de dados. Por exemplo, quando uma pessoa dá entrada em Cabo Verde, num dos quatro aeroportos internacionais, é relativamente fácil saber que entrou, mas entretanto, quando isso é descoberto – o acesso ao registo de entradas não é imediato – já se perdeu o rasto.

Mesmo o sistema PASSE (Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas), que é o sistema de controlo de passaportes da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, sendo um sistema recente nos aeroportos cabo-verdianos – “mais recente ainda é a montagem da base de dados inerente”, e a capacidade de procurar uma pessoa é limitada.


Português suspeito de homicídio detido na Praia

O mais recente caso de cooperação internacional, que também passou pelos meios da Interpol, mas sem divulgação pública, foi o de um empresário português procurado no seu país por homicídio e detido na cidade da Praia, no passado dia 12.

Portugal é, aliás, o país que mais informações solicita às autoridades cabo-verdianas, mesmo fora do quadro da Interpol.

“Há um grande contacto” e existe inclusive um elo de ligação directo, um oficial da PJ portuguesa que trabalha com a PJ cabo-verdiana, no âmbito de uma cooperação com aquele país.

Neste caso nomeadamente, houve um contacto por parte do gabinete nacional da Interpol em Portugal, mas os contactos foram essencialmente estabelecidos através do oficial de ligação da PJ, sob orientação da direcção nacional daquele país.

Voltando ao crime, este remonta a 2008 e ocorreu em Anadia, na zona da Bairrada. Na rua, e à frente de testemunhas, o suspeito parou o carro, dirigiu-se a um outro carro já estacionado. Pouco depois, breves palavras trocadas, alvejou à queima-roupa o ocupante dessa viatura, Carlos Trancho, de 29 anos. A vítima morreu no local.

O motivo não é claro, mas, segundo a imprensa portuguesa, acredita-se que tenha a ver com questões de negócios, uma vez que tanto a vítima como o suspeito estavam ligados ao comércio de leitões.

Após o crime, e durante cinco anos, o paradeiro do suspeito manteve-se mais ou menos desconhecido. Acredita-se que tenha passado por vários países europeus, nomeadamente a França, onde recebeu ajuda de familiares, relata a imprensa. Sob pressão e já com o cerco de a apertar-se, o suspeito abandonou a Europa e embarcou para Cabo Verde.

Aqui chegado, e ainda segundo veiculado pela comunicação social, os telefonemas que efectuou para os familiares em Portugal permitiram detectar a sua localização e formalizar um mandato de detenção internacional dirigido às autoridades, neste caso, à PGR cabo-verdiana.

Graças à colaboração entre a PJ cabo-verdiana e o Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, foi possível descobrir a residência do suspeito.

“O trabalho inicial é todo da PJ portuguesa, ou seja, eles chegaram à conclusão de que terá vindo para Cabo Verde. Claro que depois nunca há certezas e essa é a parte que nos diz respeito. Procurar. Um cidadão estrangeiro é um bocadinho mais fácil de encontrar, mas demorou bastante tempo,” diz o director nacional da PJ.

O nome do suspeito, que conta agora com 46 anos, não foi revelado, mas, conforme avança Carlos Reis, este estava em Cabo Verde sob a sua verdadeira identidade e com os seus documentos verdadeiros.

Na semana passada foi efectuada a sua detenção, tendo o suspeito sido apresentado, no dia 14, na Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana para a legalização da prisão junto do STJ.

De acordo com alguma imprensa portuguesa, o empresário português pretendia contrair matrimónio com uma nacional cabo-verdiana para obter dupla nacionalidade e conseguir escapar à extradição. Tal não aconteceu até à sua captura e o processo de extradição deverá estar concluído nos próximos 20 dias. No entanto, o suspeito poderá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, para eventualmente ganhar tempo.

Interpol


A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) é uma entidade que estabelece a associação entre os aplicadores da lei de 190 países, isto é, institui um elo entre as mesmos no sentido da cooperação e trabalho em rede. Segundo Carlos Reis, essas Polícias mantém a sua autonomia e normal funcionamento, sendo que a Interpol “propriamente dita tem um quadro relativamente pequeno e que faz muito poucas investigações por si própria”.

Tem no entanto, “grupos altamente especializados”, compostos por pessoas muitas vezes recrutadas dentro das várias Polícias” e se no seu quadro não há ninguém com o perfil adequado para a resolução de determinado aspecto do crime, acciona essa rede, e pede apoio a uma Polícia que possa dar resposta à situação. Por norma, só actua a pedido das autoridades de um determinado país.

Possui ainda uma base de dados à qual todos dos países membros acedem e da qual constam não só os dados dos fugitivos da justiça, como de pessoas desaparecidas, passaportes perdidos ou roubados, obras de arte, entre outros.

 “Cada país tem um gabinete Interpol à dimensão da Polícia que a alberga”. Em Cabo Verde, o gabinete nacional da Interpol funciona junto à Direcção Nacional da PJ e, por acumulação de funções, Carlos Reis, Director nacional da PJ é também o chefe de gabinete da Interpol. O Gabinete conta ainda com dois inspectores a tempo inteiro e uma coordenadora também em regime de acumulação de funções.

O gabinete recebe, essencialmente, “pedidos de informação das várias Polícias, do mundo inteiro, sobre antecedentes criminais de cabo-verdianos eventualmente detidos, pedidos de confirmação sobre a presença de cidadãos desses países em Cabo Verde”, ou simplesmente a existência de determinado nome de rua, entre outras informações.

Esses pedidos podem ser directos. Quando passam pela Interpol , Carlos Reis refere que a organização tem um correio fechado que funciona entre gabinetes, estabelecendo-se uma ponte informacional.

Devido a alguma burocracia no processo e tendo em conta que muitas vezes só é pedida uma informação “simples” como a localização – muitas vezes os pedidos são feitos directamente entre Polícias, de forma informal, sem passar pela Interpol.

Portugal, França, Itália e mais recentemente Reino Unido são os países de onde chegam mais pedidos de informação.

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Autoria:Sara Almeida,25 nov 2013 0:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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