O Movimento para a Democracia vai aproveitar a discussão na especialidade da lei do orçamento para avançar propostas que, segundo o partido, podem estimular o aumento do poder de compra das famílias, crescimento do emprego e promover a fiscalização orçamental.
No seguimento das intervenções que teve no Parlamento, durante o debate sobre o orçamento, o MpD vai avançar propostas concretas durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano.
Propostas que segundo o líder parlamentar democrata, Fernando Elísio Freire, têm três objectivos. “Primeiro, o aumento do poder de compra dos cabo-verdianos, com uma actuação clara sobre a fiscalidade que cai sobre as famílias e sobre as empresas, principalmente o IVA sobre a água, a electricidade, os transportes e as comunicações. Vamos também levar propostas no sentido do aumento da empregabilidade da economia, propondo a criação do Fundo de Recuperação de Empresas, que é fundamental neste momento para ajudar a reanimar e a reactivar a economia, principalmente a economia local. E em terceiro lugar, vamos levar propostas que tenham a ver com a fiscalização orçamental e aspectos de relacionamento entre o governo e os municípios. São estas as áreas em que vamos fazer as propostas no sentido de melhorarmos este orçamento, já que é o que vamos ter no próximo ano. Compete ao MpD fazer de tudo para que esta situação de crise seja ultrapassada, porque o governo já demonstrou que não tem capacidade de melhorar”.
Em relação ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, o MpD defende IVA zero para a água que considera um bem essencial “como o leite, o arroz, ou o feijão”. Já no imposto que recai sobre a electricidade, os transportes e as comunicações, o Movimento para a Democracia avança que devem baixar.
“Anteriormente, esses bens eram tributados a 2,3 por cento [transportes], 9 por cento [comunicações] e 4,5 por cento [electricidade]. Neste momento são tributados a 15 por cento. O governo aumentou os impostos porque tinha dificuldades em financiar-se, porque não houve retorno suficiente dos investimentos feitos em termos de arrecadação de receitas. O que estamos a dizer ao governo é que é possível, dentro deste orçamento, baixar o IVA na electricidade, nos transportes e nas comunicações para metade nesta primeira fase, para 7,5 por cento, que permitam às famílias ter uma folga. Em 2015, de acordo com o comportamento orçamental, propomos baixar ainda mais, para os níveis a que estavam há um ano atrás”.
Nas mãos do governo
Agora, afirma Elísio Freire, cabe ao governo a responsabilidade de aceitar ou não. “Naturalmente, o comportamento do governo nos últimos anos tem sido de não aceitar numa primeira fase e pela calada introduzir as propostas que já tínhamos feito há dois ou há três anos, como se fosse algo novo. Esperamos que desta vez, tendo em conta a situação em que o país se encontra, com mais de 60 por cento das empresas em dificuldade, em que há uma diminuição do poder de compra e em que o desemprego aumenta, o Estado, com os mesmos recursos que temos neste momento, possa fazer uma melhor arbitragem para dar essa folga às empresas e às famílias”.
“O MpD está convencido que estas propostas seriam mais-valias para o país e para o orçamento e permitiria um sinal político que estamos preocupados com as famílias e com as empresas. Agora, se continuarmos com tudo para o Estado e nada para a economia, as pessoas deixarão de acreditar na classe política”, conclui o líder parlamentar do MpD.
Orçamento de Estado para 2014 foi aprovado, a semana passada, na generalidade, com os votos a favor do PAICV e os votos contra do MpD e da UCID. Enquanto o governo, e a maioria que o sustenta, defenderam que este é um OE de continuidade e de sustentabilidade da agenda de transformação, a oposição reiterou que é um OE que não responde aos principais desafios do país: crescimento da economia e diminuição do desemprego.
Nas declarações de votos, não houve surpresas. O PAICV aprovou o orçamento porque “o mesmo garante a continuidade de reformas estruturais, visando a modernização e a competitividade da economia cabo-verdiana e o combate à exclusão social”. O MpD chumbou-o porque “é um orçamento que faz um ataque claro às famílias, às empresas e aos municípios”. A UCID também votou contra porque “aumenta a dívida pública, não traz nenhuma esperança aos desempregados e faz perder o poder de compra das famílias cabo-verdianas”.
O Orçamento de Estado para 2014 prevê despesas de 57,8 milhões de contos, receitas de 44,6 milhões de contos e um Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 22,3 milhões de contos. O rácio da dívida pública foi projectado para 98,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), prevendo-se uma taxa de crescimento entre 3,5 por cento e 4,5 por cento e um défice global de 7,4 por cento do PIB, mais 0,1 pontos percentuais do que o défice reprogramado para 2013.
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