O relatório das estatísticas do Ministério da Administração Interna mostra que a criminalidade cresceu em Cabo Verde. Para Marisa Morais, o aumento do policiamento não pode ser “a resposta única e não é em qualquer país que queira, de facto, reduzir a violência e a criminalidade na sociedade”. Sentimento de insegurança é explicado, parcialmente, pelo aparecimento da criminalidade urbana, “uma criminalidade desconhecida no país há duas décadas”, afirma a ministra da Administração Interna.
Expresso da Ilhas – As estatísticas da criminalidade foram divulgadas e a conclusão que se tira é que de uma forma geral o número de crimes cresceu no ano passado. Como interpreta estes números?
Marisa Morais – Estamos a fazer a primeira sistematização das estatísticas das ocorrências criminais, mas também estatísticas de outros sectores do Ministério da Administração Interna. Importa realçar essa questão. De facto, quando recuamos no tempo, temos aqui estatísticas de 1984, mas das estatísticas desde 1996, data em que começamos a ter dados mais exactos, e mesmo assim temos períodos sem dados, nomeadamente em 1991 e de 1995 a 1997, há aqui um trabalho imenso que foi feito. Mas a leitura deverá ser feita com os cuidados necessários. É uma compilação de dados estatísticos no âmbito de um trabalho que estamos a fazer para tentarmos ter informação com qualidade. Não se pode fazer uma leitura isolada dos números e dizer que a criminalidade está a aumentar. Na verdade, a realidade do país entre 1996 e os dias de hoje é absolutamente diferente, seja em termos demográficos, seja em termos sociais e mesmo em termos penais. Na apresentação houve uma chamada de atenção para algumas questões. Por exemplo, há novos crimes. Há uma reforma penal, feita em 2004, e a partir daí há novos crimes, que antes não eram considerados como tal e que desde essa data passaram a fazer parte deste leque. O que influencia o crescimento da criminalidade são vários factores. Desde os factores externos como o posicionamento geográfico de Cabo Verde, o crescimento do tráfico de droga e do consumo de droga na Europa, gerando um maior tráfico Sul-Norte tendo como ponto de passagem Cabo Verde, o que nos traz uma realidade antes desconhecida de consumo de droga. Temos também de ter em atenção o próprio crescimento demográfico. Há alguns anos atrás, há duas décadas, a população que tínhamos em Cabo Verde não era comparável à que temos agora. Para além dos factores externos, temos outros, naturalmente, que influem na criminalidade de todos os dias. Tenho chamado a atenção, alertado muitas vezes para a questão da violência interpessoal, no relacionamento entre as pessoas. Continuamos com predominância dos crimes contra pessoas. Este é um factor a ter em conta. O álcool é também um factor a ter em conta. A própria circulação de armas em Cabo Verde, não só a parte doméstica de fabrico de boka bedju, mas também as armas que circulam na nossa região. Portanto, há um conjunto de factores para melhorar. Para não estarmos sempre em panaceias teremos de actuar em todos esses factores em simultâneo. É preciso notar que, nos últimos anos, os aumentos de criminalidade têm sido absorvidos pelos crimes de violência baseada no género. É uma matéria que gostaríamos que fosse trazida para cima da mesa dando continuidade ao trabalho que tem sido feito nesta área. A resposta a esta questão nunca pode ser uma resposta curta. Há uma multiplicidade de factores já identificados e portanto teremos de trabalhar sobre esses factores.
Por onde passa o combate à criminalidade? Mais policiamento?
Não, naturalmente não. Não é essa a resposta. Como eu disse, a dimensão repressiva tem o seu papel, um papel importantíssimo, um papel que não pode ser ignorado em momento algum, mas não nos podemos bastar com esse tipo de respostas. Há que trabalhar nos factores, nas causas. Há, por exemplo, que trabalhar na questão da VBG, há que trabalhar a questão do consumo do álcool, há que trabalhar questões culturais que envolvem esse relacionamento interpessoal e naturalmente teremos de continuar a desenvolver o trabalho nos capítulos do combate ao tráfico de droga, do tráfico de armas. Portanto, não podemos resumir a questão a mais policiamento. Não pode ser essa a resposta única e não é em qualquer país que queira, de facto, reduzir a violência e a criminalidade na sociedade.
O roubo de viaturas é o crime mais cometido a nível nacional. Mas a criminalidade violenta como os homicídios, os maus-tratos a menores e a mulheres e as agressões sexuais cresceram. Como se pode resolver este problema?
Quanto ao aumento dos homicídios, salvo erro houve um aumento, de 2011 para 2012, de quatro homicídios, a parte, o peso da violência baseada no género é significativo no cômputo geral da criminalidade. Absorve praticamente todo o aumento de criminalidade. Em 2011 com a entrada em vigor da nova lei da VBG, o crime tornou-se público, o que aumentou, de facto, o número de queixas. A par disso, o trabalho que tem sido feito pela Polícia Nacional e pelas outras instituições tem levado a uma maior confiança das pessoas na polícia e no sistema judicial em si. Aumentou o número de queixas, o que não quer dizer que tenhamos mais violência doméstica, não quer dizer que tenhamos mais agressões sexuais, não quer dizer que as agressões sexuais a menores tenham surgido. Não. Significa que há uma maior confiança nas instituições, o que leva a mais queixas por parte das pessoas e, desse ponto de vista, temos de ver como positivo. Como foi dito na apresentação, em certo tipo de crimes temos um iceberg e queremos ver o que está por baixo e isso implica um forte trabalho de confiança das pessoas nas instituições.
Há uma maior consciência por parte dos cabo-verdianos?
Eu julgo que sim. Quando se fala nas agressões sexuais, por exemplo, há uma maior confiança e uma maior consciência da própria sociedade de que se trata de um crime e que é um crime grave.
Sendo a cidade mais habitada de Cabo Verde é natural que a Praia seja também o lugar onde os índices de criminalidade são também mais elevados. Mas como se explica uma diferença de valores tão grande?
É muito simples. Basta ver os dados demográficos de Cabo Verde. Temos em Santiago mais de metade da população de Cabo Verde. E na Praia temos um quarto da população total do país. Circulam na Praia, diariamente, cerca de 130 mil pessoas. Basta comparar esta realidade demográfica com outras onde há 10 mil pessoas.
São Vicente, em alguns casos, pode ser apontado como um caso de estudo, porque de todas as ilhas é aquela em que de uma forma geral os níveis de criminalidade apontam para uma descida. Porquê?
Aqui há vários factores. Desde logo a orografia da ilha. A própria cidade em si, a parte urbanística da cidade. Não se pode comparar Mindelo e Praia, são duas realidades completamente distintas em termos de intervenção policial. Há também que reconhecer o trabalho que foi feito em São Vicente pela Policia Nacional. A estratégia é exactamente a mesma, mas há níveis de sucesso maiores ou menores consoante as condicionantes que temos no terreno e, de facto, a própria orografia da ilha e o urbanismo ajudaram a este trabalho que foi feito pela polícia.
Mas o abaixamento, em 2013, refere-se a todo o território nacional. Há uma diminuição significativa da criminalidade e esta ocorre em todos os concelhos do país.
Essa diminuição ter-se-á ficado a dever à intervenção dos ninjas…
Não há ninjas em São Vicente. Tal como não há ninjas em nenhum ponto do território nacional. Temos as BAC (Brigadas Anti-Crime) e a primeira cidade com intervenção das BAC foi a Praia. Ninjas desconheço.
Todos os anos se ouve falar no aumento do número de polícias, mas mesmo assim as pessoas sentem-se inseguras…
O sentimento de insegurança que existe na nossa sociedade não está apenas relacionado com a existência de mais ou menos polícia. A polícia cabo-verdiana tem vindo a ser reforçada ao longo dos anos porque houve um défice enorme. Há seis anos tínhamos 1200 polícias para nove ilhas, quando o número ideal é de 2100. Ainda temos algum caminho a percorrer até lá. Actualmente temos cerca de 1835 efectivos. Notório é também que Cabo Verde é um país arquipelágico com condições extremamente diferentes em cada ilha e, portanto, a gestão de recursos humanos é sempre um desafio e temos procurado ter o número adequado para dar resposta às necessidades de cada localidade. Não podemos pensar Cabo Verde como sendo só a Praia, só São Vicente ou só o Maio, temos que pensá-lo como um todo e adequar os recursos que temos a cada um desses pontos, sendo certo que gerir um país baseado em ilhas não é a mesma coisa que gerir um país com continuidade territorial.
Muitos dos assaltos são feitos por adolescentes, muitos deles ainda em idade escolar. Estamos a falar de um problema de base? Ou seja a prevenção da criminalidade falhou?
Quando fala em adolescentes, eu penso na camada dos 12 aos 16 anos, aí estaríamos a falar de criminalidade juvenil. A partir dos 16 anos estamos a falar de jovens adultos já com responsabilidade penal plena.
Naturalmente que para isso acontecer é preciso que falhe a família. A primeira responsável pela educação das crianças é a família. Quando temos situações de famílias desestruturadas, isso obriga-nos, às instituições públicas, a terem também um papel que, normalmente, não será nunca suficiente para colmatar a ausência da família. De facto, temos muito trabalho a fazer nesse aspecto da responsabilização familiar. Continuo a alertar para o grande número de crianças que temos na rua não porque não tenham um pai ou uma mãe ou família, mas porque não têm orientação familiar. Há questões que temos, de facto.
As pessoas sentem-se inseguras, queixam-se da falta de policiamento, põem grades nas janelas das suas casas dizem-se presas em suas casas e que os bandidos estão à solta nas ruas. Como se pode alterar este sentimento?
Grades, em Cabo Verde, estamos a vê-las há bem mais de 10 anos. O sentimento de insegurança, particularmente aqui na cidade da Praia, tem vários factores por trás. Desde logo o aumento da criminalidade urbana, o aumento de uma criminalidade desconhecida no país há duas décadas. Ainda hoje há pessoas que me dizem que há pouco tempo atrás deixavam a porta de casa aberta. Também eu! Em são Vicente, em 1970. Também eu deixo o telemóvel na toalha, na Baía da Gatas e quando volto tenho lá o telemóvel, obviamente que não o faço na Laginha, obviamente não o faço na Quebra Canela. É preciso compreender a realidade do país e do mundo actual. Cabo Verde tem uma criminalidade por mil habitantes inferior à média da União Europeia. Mas somos confrontados com esta nova criminalidade, esta criminalidade urbana, criminalidade contra o património. Antevemos que em breve teremos uma mudança na estrutura da criminalidade cabo-verdiana por força dos crimes contra o património. Crime contra o património cujo desenvolvimento tem várias condicionantes, não só o próprio desenvolvimento social, mas também a questão do consumo de droga. Quando falamos do combate ao tráfico de droga temos de nos lembrar que de facto esse tráfico não é destinado a Cabo Verde, é um tráfico destinado à Europa, mas que deixa marcas em Cabo Verde. E temos uma criminalidade, que é aquela que incomoda as pessoas no seu dia a dia, relacionada com os furtos e os roubos e que está muito relacionada com o consumo de estupefacientes. A par disso tudo, a própria sociedade cabo-verdiana foi confrontada, particularmente há uns anos atrás, com um novo tipo de homicídios. Homicídios normalmente cometidos na via pública e com grande violência ligados às redes internacionais de tráfico de droga. Há uma série de factores que, de facto, perturbam o cidadão cabo-verdiano, habituado até determinada altura, a uma tranquilidade enorme, o que não quer dizer que o crime não existisse em Cabo Verde. No âmbito de criminalidade contra pessoas, tivemos vários picos de homicídios ao longo dos últimos 20 anos geralmente relacionados com questões de violência interpessoal. Não estávamos habituados a homicídios sem explicação aparente. Os dados que temos e que divulgamos em Julho dão conta da diminuição desse sentimento de insegurança, que, lá está, é um sentimento muito volátil, porque podemos estar num período muito tranquilo mas basta um crime com mais impacto emocional sobre as pessoas para que haja um aumento desse sentimento de insegurança. E o contrário também é verdade.
Outra das principais queixas é a rapidez com que estes criminosos são libertados. A própria polícia se queixa disso mesmo, que apresenta os suspeitos a tribunal e que estes rapidamente são soltos. Há necessidade de mudar o código penal?
Nós trabalhamos com base na legislação que temos neste momento. A Polícia Nacional trabalha com base na legislação que temos neste momento e está ciente da independência dos tribunais. Aquilo que não se pode admitir de forma nenhuma é este tipo de reacção por parte da polícia, nem sequer faz sentido. O nosso sistema penal tem uma configuração, à polícia cabe intervir, aos magistrados do Ministério Público cabe transformar essa intervenção e apresentá-la em tribunal como detentores da acção penal e ao juiz cabe julgar de acordo com a lei penal existente. Cabe à polícia fazer as detenções que tiver de fazer, e poderá eventualmente ter de deter o mesmo indivíduo mil vezes até que o tribunal decrete uma prisão preventiva. Faz parte dos ossos do ofício. Cada um de nós tem de ter consciência do papel que desempenhamos no sistema e procurar desempenhá-lo bem. Essa é que deve ser a preocupação do agente da Polícia Nacional, desempenhar bem o seu papel e assumir as responsabilidades pelo papel que desempenha. As responsabilidades de outros serão assumidas por outros. Isso tem de ficar bem claro para todos. Agora isolando a questão, se o código processual e o código penal necessitam de revisão, parece-me que sim, em diversas matérias. Os códigos já têm um momento de implementação, já se aproximam dos 10 anos, penso que é chegado o momento de rever. A própria sociedade cabo-verdiana evoluiu. Eu lembro-me de que quando foi aprovado o Código Penal a grande preocupação eram os direitos humanos, os direitos de defesa e os direitos dos arguidos. Há uma evolução da própria sociedade e, naturalmente, parece-me que se impõe uma revisão dos códigos em diversas áreas.
Como estão as relações entre a administração interna e a justiça? Este tipo de queixas não tem gerado tensões entre os ministérios?
Como disse, cada um de nós tem de estar ciente do seu papel, e de quais são as competências que tem. Portanto, a partir do momento em que cada um saiba o papel que tem no sistema não há de conflitos, pelo contrário, as relações com os organismos da justiça são bastante boas.
Os meses de Verão e a época de Natal são tradicionalmente as épocas do ano em que se dão mais assaltos tanto nas ruas como a residências. O ministério tem algum plano para a época de Natal que se avizinha?
Tem. Como é normal a Polícia Nacional tem esses dados e na definição dos quadros operacionais há alguns momentos em que é feito um reforço e em que são estabelecidos planos especiais como é o caso do ‘Operação Verão Seguro’ e da ‘Operação Natal’ que todos os anos está nas ruas, normalmente a partir de Novembro e que dura até Janeiro/Fevereiro em que há, de facto, uma operação direccionada para essa realidade. A par disso são vários os anúncios com conselhos que são dados às pessoas tendo em atenção as características da criminalidade na época.
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