Relatório da Comissão que analisou desfalque na Câmara da Ribeira Brava Provado desvio superior a oito mil contos

PorJorge Montezinho,21 dez 2013 0:00

A Comissão Eventual para o Acompanhamento do Desvio na Câmara Municipal da Ribeira Brava revelou o desaparecimento de mais de oito mil contos dos cofres da autarquia, entre os anos de 2006 e 2012, quando o caso foi denunciado pelo tesoureiro do município. O processo continua a correr nos tribunais. A suspeita da autoria do desfalque, a contabilista Crisólita Livramento, está proibida de se ausentar de São Nicolau. O relatório, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, foi conhecido no final do mês de Novembro.

 

A Comissão Eventual para o Acompanhamento do Desvio na Câmara Municipal da Ribeira Brava revelou o desaparecimento de mais de oito mil contos dos cofres da autarquia, entre os anos de 2006 e 2012, quando o caso foi denunciado pelo tesoureiro do município. O processo continua a correr nos tribunais. A suspeita da autoria do desfalque, a contabilista Crisólita Livramento, está proibida de se ausentar de São Nicolau. O relatório, a que o Expresso das Ilhas teve acesso, foi conhecido no final do mês de Novembro.

Segundo os dados avançados pela Comissão Eventual, o alegado desvio terá começado em 2006, com o desaparecimento de 775 contos. Nos anos seguintes, até 2012, o extravio de verbas conheceu vários valores: 302 contos em 2007, 212 contos em 2008, 526 contos no primeiro semestre de 2009 e um total de 6 mil 363 contos nos anos de 2010, 2011 e 2012, com este total a ser apurado pela equipa de auditores do Tribunal de Contas.

A Comissão Eventual foi criada no dia 27 de Dezembro de 2012, pela Assembleia Municipal, sob proposta do MpD e é constituída por cinco elementos, três da bancada do PAICV e dois da do MpD. Depois de ser investida, em Janeiro deste ano, a Comissão deu início aos trabalhos, recorrendo à notificação de sujeitos que, no entender da Comissão, poderiam dar informações.

Nesta linha de orientação, foram recolhidos depoimentos e verificaram-se alguns documentos, que deram origem ao relatório final, que não tem qualquer carácter judicial. 

Segundo o relatório, os desvios de verbas seriam feitos através da falsificação de identidades e pela contabilização exagerada de horas extras. No seu depoimento, a secretária municipal diz que o esquema seguido era: obras, contabilidade, secretaria, e depois para o presidente, para despacho. “Após este percurso, ela preparava os valores e ajudava o tesoureiro a fazer os pagamentos. O tesoureiro acabou por desconfiar porque havia nomes que nunca iam receber o dinheiro, apesar das folhas aparecerem assinadas. O gabinete técnico trabalhava com orçamento, enviava as folhas de salários do pessoal recrutado e aí ela aproveitava para introduzir nomes fictícios”, explicou Natalina Silva à Comissão Eventual.

No mesmo sentido, o escriturário da autarquia testemunha que “havia uma senhora que não aparecia para receber, então vi que [a contabilista] introduzia nomes falsos nas folhas”. Um dos fiscais municipais acrescenta que sempre recebeu o ordenado na tesouraria e as horas extras na contabilidade. “Verificava os valores e depois assinava. Nunca recebi nenhum valor acima de 18 contos, mas constatei nalgumas folhas que a assinatura não era minha, ou seja, imitavam as minhas, portanto eram falsas”.

Os testemunhos, semelhantes, continuam. Givalder Dias, por exemplo, disse que a contabilista lhe pedia para “assinar alguns nomes, alegando que essas pessoas não sabiam assinar”. Jerson Reis confirma: “algumas vezes ela [a contabilista] pediu-me para assinar folhas de uma senhora e assinava o meu nome. Também assinei folhas de alguns colegas, mas não sei a quem se referiam e nunca recebi os valores constantes na folha”. Roberto dos Santos também confessou que assinou “folhas em nome de outro”.

A denúncia foi feita em 2012, pelo tesoureiro da autarquia. Lucelino Lima disse que começou a desconfiar que alguma coisa estava errada em Agosto de 2011. A contabilista ajudava o tesoureiro com o processamento das folhas de salário e uma altura em que esta se ausentou, de férias, Lima aproveitou para verificar as folhas de salário, descobrindo nomes falsos e horas extraordinárias elevadas.

Quando identificou o desfalque, o tesoureiro informou o presidente da Câmara, através de uma audiência e de uma carta. Uma semana depois, o autarca chamou a contabilista para apurar os factos e mais tarde confirmou ao tesoureiro que havia mesmo um desvio de verbas. Na altura, Lucelino Lima pediu que Américo Nascimento lhe confirmasse essa informação por escrito, mas o edil recusou.

No testemunho dado à Comissão Eventual, o tesoureiro afirmou ainda que desconfiava que “não era só ela a praticar os desvios, pois a chefia vê-me agora com maus olhos, mudaram-me de função e com uma redução do salário”. Lima afirmou ainda que devia ter sido alertado para não deixar ninguém entrar na tesouraria.

Recorde-se que em Abril deste ano, o presidente da Câmara da Ribeira Brava, Américo Nascimento, justificou, na Assembleia Municipal, o despedimento do tesoureiro com o facto de ter permitido que a contabilista entrasse na tesouraria e efectuasse pagamentos.

Américo Nascimento também testemunhou junto da Comissão Eventual e realçou que não é possível ainda apurar o total do montante desviado, apesar de tudo indicar, afirmou, que ultrapasse os dez mil contos. O autarca disse ainda que o esquema identificado “foi a introdução de nomes falsos nas folhas de salários das obras da câmara municipal da Ribeira Brava desde o ano de 2006”.

A data do início do desfalque tem provocado polémica. Tanto o presidente da câmara, como a Comissão Eventual, apontam 2006 como o início do desfalque, altura em que a autarquia era gerida por Amílcar Spencer Lopes. Mas os testemunhos do tesoureiro e da secretária municipal afirmam que a fraude teria começado três anos depois, em 2009.

Contactado pelo Expresso das Ilhas, Amílcar Spencer Lopes não quis comentar estes dados, mas num direito de resposta enviado ao Notícias do Norte, em Abril, o ex-autarca explica que a Inspecção Geral das Finanças inspeccionou o município e que as Contas de Gerência do ano de 2006 foram auditadas e dadas por quite. Pelo que, continua, “afirmar que o desvio começou nesse ano é passar um atestado de incompetência técnica a duas instituições estatais”.

No mesmo documento, Spencer Lopes diz que Américo Nascimento quis apenas “alijar as suas responsabilidades políticas, administrativas e, eventualmente, criminais”.

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Autoria:Jorge Montezinho,21 dez 2013 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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