O resto do mandato vai ser dedicado, essencialmente, às questões sociais, diz o Presidente da República de Cabo Verde. Nesta entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, Jorge Carlos Fonseca faz ainda um balanço destes dois anos como Chefe de Estado e fala de assuntos como a economia, a coabitação com o governo, os desafios do continente africano e avança os temas principais da mensagem de fim de ano que vai transmitir aos cabo-verdianos.
Expresso das Ilhas – Que balanço faz destes dois anos de mandato?
Jorge Carlos Fonseca – É difícil sermos juízes em causa própria, portanto é-me difícil estar a dizer se o balanço é positivo ou não é positivo. Mas, se olhar para sinais objectivos e estudos de opinião, que entretanto chegaram até mim, pela reacção das pessoas nas visitas que faço, e já passei por todos os municípios do país e por várias comunidades cabo-verdianas no exterior, creio que não me posso queixar. Por exemplo, chegou-me um estudo, há quase um ano, que me dava uma taxa média de aprovação superior a 90 por cento, até me parece excessivo. São sinais que são encorajadores, mas são apenas sinais.
Quais foram os momentos mais complicados? Os atritos iniciais com o governo?
Não creio que tenha havido algum período crítico nas relações. Pode ter havido momentos de maior ou menor cooperação e de maior ou menor compreensão. Tratando-se de uma situação politicamente nova no país, naturalmente isso implica sempre uma fase de adaptação, de aprendizagem, para que cada um possa saber as esferas e os limites das suas competências. E isso é até normal, porque o nosso sistema de governo é um pouco plástico, ou seja, cujo funcionamento depende de muitos factores. Depende, por exemplo, do governo ter um suporte maioritário ou não no Parlamento, depende do Presidente da República ser proveniente da mesma área política ou não do governo, depende do percurso mais ou menos forte do Presidente em termos de independência política e depende da personalidade do próprio Presidente, da forma como exerce os poderes presidenciais e da leitura que faz desses próprios poderes. Em tese, num sistema como o nosso, pode haver um Presidente que actua junto à fronteira dos poderes presidenciais, ou pode ter uma leitura mínima desses mesmos poderes presidenciais. Talvez eu tenha um modo de exercício que tende a aproximar-se das fronteiras daquilo que me é permitido. Mas, posso dizer que neste momento essa chamada coabitação está mais oleada. Já passaram dois anos, eu fui aprendendo, os titulares dos outros órgãos, eventualmente, também foram aprendendo a fazer esse exercício e diria que é uma relação institucional normal. No entanto, penso que deve continuar a haver um esforço, da minha parte e da parte do governo, para que a cooperação institucional seja cada vez mais construtiva, mais leal e mais sólida. É possível aprimorar esse tipo de relacionamento no futuro.
Tanto mais que a palavra coabitação, no início tão referida, agora parece quase ter saído de moda.
Sim. A palavra veio da prática constitucional francesa, no nosso caso não há propriamente uma coabitação. Há um Presidente, que era independente, e que teve o apoio de forças políticas que não sustentavam o governo. Portanto, era e é um Presidente com todas as condições para ser uma voz independente, autónoma e um factor de equilíbrio, moderação e arbitragem do sistema político. É o que tenho procurado fazer, exercer uma magistratura de influência política e moral na sociedade cabo-verdiana, através de uma ideia base que é um Presidente junto das pessoas e que procura estabelecer mais equilíbrio no funcionamento do sistema. E creio que isso tem sido conseguido. Penso que a sociedade cabo-verdiana sente hoje que a eleição do Presidente da República contribuiu visivelmente para este equilíbrio. Sobretudo com a tónica que para exercer o poder em democracia é fundamental o diálogo. Penso que esta ideia foi não só praticada pelo Presidente como de alguma forma terá, e não correndo o risco da imodéstia, contaminado, entre aspas, outros actores políticos e outros actores sociais.
Também terá ajudado o facto de ter dito desde o início que não contassem consigo para crises artificiais?
Sim. De início, como esta dita coabitação era um fenómeno novo, havia uma espécie de receio, diria mesmo que havia fantasmas, de que a minha eleição implicaria que o Presidente da República não iria deixar o governo governar, que iria atrapalhar, que iria favorecer forças políticas que o apoiaram. Creio que rapidamente se tomou consciência de que isso não iria acontecer. Até porque bastaria conhecer o percurso político, profissional e pessoal do Presidente da República para ver que esse risco não tinha um fundamento sólido. Agora, o que eu disse na campanha, e continuo a dizer, é que quis ser e sou um Presidente que não pode ser a voz do governo. No fundo, limito-me a exercer uma magistratura de influência e exerço os poderes presidenciais da forma que a Constituição me exige que devem ser exercidos. Não sendo assim, não valia a pena existir um Presidente da República. O primeiro papel do Presidente da República é defender, promover e fazer respeitar a Constituição em todos os seus segmentos. O meu trabalho é fazer com que haja cada vez mais respeito pela Constituição, que a Constituição se efective cada vez mais e que haja cada vez mais uma cultura da Constituição, o que é o mesmo que dizer uma cultura da democracia.
Voltando aos dois anos de presidência, e vendo agora o outro lado, quais considera os momentos mais altos?
Pegaria na questão que disse antes, para mim é muito importante, que é o discurso e a prática que tenho tentado fazer de afirmação da Constituição. Começo até por aspectos simbólicos, o facto de no vigésimo aniversário termos organizado um programa vasto e rico de divulgação e debate da Constituição, o facto de ter feito vários encontros com os jovens sobre temas constitucionais, editámos inclusive um livro infantil que faz um apelo à cultura da Constituição. Sempre que intervenho, aliás, faço sempre o apelo aos valores constitucionais, até repetindo uma espécie de slogan: que não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição. Penso que estes dois anos serviram para fortalecer a cultura da Constituição e ao fortalecê-la estamos a robustecer a cultura da democracia e dos valores democráticos.
É também por isso que tem exercido uma fiscalização apertada sobre a constitucionalidade das normas jurídicas?
Posso-lhe dizer que hoje [sexta-feira, 27] vou entregar no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventiva do acto legislativo que define o regime jurídico das micro e pequenas empresas. Fi-lo com pareceres, mas também auscultando câmaras do comércio, sindicatos e outras instâncias jurídicas.
Voltando aos pontos altos.
Penso que o Presidente da República tem feito o seu papel de complementaridade e de estímulo no plano externo. Sempre defendi que temos de ter uma diplomacia mais activa, mais diversificada, mais virada para os tempos actuais, que se aproximasse mais do continente africano, que ajudasse a internacionalização das nossas empresas. Disse já também que temos de ter uma política clara junto de instâncias como a União Africana ou a CEDEAO, não estarmos com um pé dentro e outro fora. Porque já na altura os dados mostravam a potencialidade de crescimento e as possibilidades de investimento e creio que tenho feito um trabalho importante nesse sentido. Tenho ido a todas as cimeiras da União Africana. Tenho hoje relações pessoais fortes e sólidas com muitos presidentes africanos, da nossa sub-região e não só. Tenho contribuído para reabrir relações de cooperação não só ao nível dos Estados mas também entre os sectores privados com países como Angola.
Grande parte dos empresários disse que essa visita serviu para desbloquear alguns negócios. Isso quer dizer que o Presidente da República vai continuar a fazer essa diplomacia económica no futuro?
Sim. Não sei se lhe chamo diplomacia económica, a etiqueta não interessa. Mais do que discursos, o Presidente tem de ajudar, tem de estimular, tem de promover uma diplomacia mais viva, mais dinâmica, mais pró-activa, uma diplomacia que tem de ser reformatada. Uma diplomacia que não só esteja habituada aos quadros de ajuda pública ao desenvolvimento, mas que se sinta bem também lidando com o sector privado. Por exemplo, estive há pouco tempo no Kuwait, onde foi recebido pelo Emir, para procurar abrir mais portas. Mas devemos ter relações mais estreitas com países como o Senegal, a Costa do Marfim… É necessário haver sequência, acompanhamento, um dinamismo da nossa diplomacia para que possamos aproveitar todas essas oportunidades. Eu tenho feito sempre esse apelo: diversificarmos as nossas relações internacionais. Neste contexto de crise, com a nossa economia tão dependente da Zona Euro, sem afectar as nossas relações com os nossos parceiros tradicionais, devemos procurar diversificar as relações com os chamados países emergentes, China, Brasil, Angola, Índia. Temos de procurar espaços de intervenção para que possamos atrair o investimento estrangeiro, principalmente o investimento directo privado. Temos de ser uma economia de serviços, uma economia de exportação, e temos de ser imaginativos, dinâmicos e atrevidos do ponto de vista da política externa.
A nível interno já esteve também em todos os municípios e em localidades que, praticamente, não são faladas. Quais são as mensagens que esses cidadãos lhe deixam?
Há muitos problemas que me põem. Problemas de trabalho, financiamento de acesso ao ensino superior, os jovens falam muito do desemprego. Por exemplo, há dias visitei a cadeia de São Martinho e os presos puseram-me problemas das condições de vida nas prisões, de acesso aos estudos, de assistência médica, do funcionamento da liberdade condicional. Os empresários falam dos problemas de internacionalização das empresas. As famílias e os estudantes falam de problemas de acesso ao crédito, por exemplo, para o ensino superior. E para além disso, devido ao estilo de presidência que exerço, recebo centenas e centenas de mensagens todos os dias, por mail, pelo facebook, por SMS, pedidos de todo o género. Às vezes até pedidos que não posso atender, como ajuda para arranjar um visto para Portugal ou para os Estados Unidos da América, ou mesmo pedidos de emprego. E há pessoas também que fazem uma apreciação sobre a forma como exerço a presidência. Geralmente são elogiosos, mas também há críticas ao desempenho e tudo isso me ajuda a ir fazendo os acertos. Assim também não tenho de me cingir às sondagens, que são importantes, mas se tiver de tomar medidas impopulares, mas que sejam importantes, não deixo de as tomar.
Aliás, já chegou a escrever que não se pode governar apenas com os olhos postos nas sondagens, nos ganhos eleitorais ou na obtenção da popularidade. Acha que os políticos têm lido com atenção estas suas palavras?
Eu acho que sim. Evidentemente que me parece que a ideia que se deve trabalhar com as populações, ouvindo os diferentes segmentos, se alargou. Mas, creio também que se é importante que tenhamos sondagens, é igualmente importante que tenhamos a noção de serviço público. Somos eleitos e pagos para servir a comunidade e para resolver problemas. Não gostaria de ser apenas um Presidente popular, ou simpático. Gostaria também de combinar, se possível, a ideia de um Presidente que ajudou a resolver os problemas do sistema de ensino superior, tornando-o mais qualificado e exigente, do sistema de educação geral, tornando-o muito mais qualificado, porque isso quereria dizer que estaríamos muito melhor apetrechados para termos uma economia mais competitiva. Gostaria de ser o Presidente que, ao sair, deixasse um país onde existe uma cultura constitucional muito mais forte, onde houvesse uma noção mais perfeita e alargada do que é o Estado de Direito, porque a democracia não é só ir votar, as pessoas devem ter a ideia de que os direitos sociais, económicos e culturais devem ser efectivados: o direito ao trabalho, o direito dos idosos a terem uma vida mais digna, menos violência doméstica, mais acesso à cultura, menos analfabetismo, mais jornais no país… Isso seria importante. No fundo, a minha meta é contribuir para que Cabo Verde seja, a prazo não muito longo, uma democracia avançada, um país onde, por exemplo, houvesse uma noção diferente de como deve funcionar o sistema prisional.
Essa visita à cadeia deixou marcas.
Eu falo com jornalistas, com juristas, com cidadãos comuns, que têm uma ideia sobre como os presos devem ser tratados que não se compagina com aquilo que deve ser uma visão de um Estado de Direito. Por isso seria importante termos esse Estado de Direito mais sólido, assim como termos um país mais competitivo, para que Cabo Verde possa ser, e utilizando um termo de futebol, não um país que faça coisas bonitas mas que os cabo-verdianos sintam efectivamente que têm melhor qualidade de vida e têm mais bem-estar material e espiritual.
Agora já estamos a falar de economia.
E temos de crescer muito mais do que esta média dos 4/5 por cento das últimas décadas. Precisamos de crescer muito mais, crescer de forma robusta, prolongada no tempo, para podermos combater, por exemplo, o desemprego, onde temos uma taxa elevada.
Continuando na economia, 2014, segundo todos os relatórios, não será um ano fácil para Cabo Verde. A Fitch, a S&P, o próprio Banco Central tem deixado vários alertas. Que leitura faz o Presidente de todos estes documentos?
Ninguém hoje em Cabo Verde, felizmente, nega que os tempos próximos não serão fáceis. Independentemente de haver uma ou outra divergência sobre as previsões para 2014, todos temos a consciência de que as previsões não apontam para tempos de facilidades. Isto é, a taxa de crescimento económico e do PIB apontam para um arrefecimento da nossa economia. Algumas previsões falam mesmo de crescimentos muito baixos e até para crescimento negativo. A primeira coisa importante é termos consciência disso e falarmos a verdade à sociedade é um bom ponto de partida, porque isso ajuda-nos a ser mais lúcidos e mais criativos para encontrarmos soluções, internas e externas. O que quer dizer que temos de introduzir uma cultura de contenção, de realismo e teremos de procurar encontrar soluções que apontem para um crescimento do investimento directo estrangeiro, temos de ter políticas que apoiem o sector empresarial nacional para que ele se possa aguentar e, se possível, fortalecer-se. E temos de evitar situações em que a coesão social possa ser posta em causa. Isso implica uma postura de equilíbrios e de diálogo permanente com todos os sectores: empresários, sindicatos, jovens. E precisamos de políticas que proporcionem o reforço das exportações e contenção de alguns fenómenos que podem ser preocupantes, por exemplo, o endividamento do país.
Dívida pública que deverá chegar aos 98 por cento do PIB. São números preocupantes?
Independentemente das leituras diferentes que se fazem sobre a sustentabilidade ou não da dívida, temos de estar atentos, preocupados e temos de ser rigorosos com qualquer iniciativa de mais endividamento, mesmo em situações onde ainda possa haver empréstimos concessionais. Portanto, são tempos que exigem verdade nas análises, verdade no diálogo e uma postura de muita atenção e de muita lucidez nas tomadas de políticas públicas que têm a ver com o crescimento, as finanças públicas e as políticas orçamentais.
Já disse também que em períodos de crise ligamos mais às necessidades básicas do que à democracia, é um aviso que tem de ser levado a sério?
É evidente. Não podemos olhar para a árvore e não ver a floresta. O problema da economia é fundamental. Mesmo os estudos de opinião dizem que a maioria dos cabo-verdianos tem como primeira preocupação o emprego. O que é o mesmo que dizer que a principal preocupação do país é o crescimento económico. Mas, como eu digo sempre, esta é a primeira preocupação se não pusermos o problema da consolidação da nossa democracia, porque esse é que é o nosso ponto de partida. Fizemos um percurso histórico muito interessante: a luta pela independência, a construção do Estado, a instalação das instituições do Estado. Mas depois tivemos um período em que a sociedade se apercebeu de que a independência do país não teria trazido um valor fundamental pelo qual os cabo-verdianos se bateram: a liberdade. E por isso houve um outro período de luta pela democracia. E esses valores consubstanciaram-se nas primeiras eleições livres a 13 de Janeiro e numa Constituição, a de 1992, que é a Constituição que funda o Estado de Direito. Em rigor, só em 1992 é que temos um Estado constitucional e esta é uma opção de vida fundamental dos cabo-verdianos e tudo tem de se passar neste quadro. Portanto, todo o crescimento económico, toda a política de combate ao desemprego, todas as políticas de segurança – que é a segunda maior preocupação dos cabo-verdianos – tem de ser feito com os instrumentos de uma democracia e de um Estado de Direito. Não podemos é combater a insegurança, pôr a justiça a funcionar, apoiar o tecido empresarial nacional com políticas de um estado totalitário, temos sempre de fazer a promoção da democracia.
Democracia que é, aliás, uma das vantagens de Cabo Verde.
Ninguém pode ter dúvidas de que o facto de sermos uma democracia e vistos até como referência tem sido um trunfo, até para promovermos um dos sectores da economia nacional que é o turismo. Se não formos um país com estabilidade não seremos um país atractivo para que as pessoas nos visitem. E para sermos um país democrático temos de reforçar a solidariedade e a coesão social. Nos próximos tempos, temos de reforçar as instituições de amparo social. Neste momento, temos assimetrias regionais que são já pouco razoáveis. E este é um discurso que eu tenho repetido, os cabo-verdianos da Brava, ou dos Mosteiros, ou dos Picos, têm que ter as mesmas oportunidades de desenvolvimento que os cabo-verdianos da Praia, ou do Mindelo, ou de Assomada. O desenvolvimento que Cabo Verde tem tido não tem chegado da mesma maneira a todos os cantos do país e temos de estar atentos a isso. Por outro lado, as desigualdades sociais também se têm agravado e podem atingir níveis que poderão ser preocupantes, ou já o são.
Ou seja, precisamos de um equilíbrio permanente.
A todos os níveis. Um grande trunfo do país, até para sermos a democracia que queremos ser, será a unidade nacional e a coesão social. Se aprofundarmos as desigualdades criamos factores que podem gerar fracturas e até favorecer fenómenos que já são preocupantes como a delinquência juvenil, violência doméstica, gangs urbanos, fenómenos que geram outro tipo de problemas que depois implicam custos. Volto ao sistema prisional. Se tivermos políticas consistentes de reinserção social ganhamos a prazo. Por cada recluso que sai e não reincide ganhamos solidez no nosso tecido social. Precisamos de ser lúcidos e talvez o Presidente deva ser a instância de poder que deve estar na vanguarda, a apontar para políticas públicas inteligentes.
Ainda falando de democracia, quando se assinalou o Dia de África, chamou a atenção para os desafios que o continente enfrenta, que considerou mesmo ‘gigantescos’. Quando veremos África a atingir todas as suas potencialidades?
Eu não gosto de me situar na corrente dos afro-pessimistas ou dos afro-optimistas, mas há dois factos que recordo. Um, somos um país africano. Independentemente das nossas particularidades, que advêm da nossa condição de arquipélago, de país pequeno, mas também do nosso processo histórico e social, não devemos ter quaisquer complexos. Eu faço questão, em todos os discursos, seja na União Africana, seja na CEDEAO, seja em cimeiras, de falar em democracia. Pode não agradar a toda a gente mas creio que é um discurso pedagógico. Cabo Verde é um país de democracia e que defende uma África de progresso social e económico, uma África de democracias, uma África de Estados constitucionais, mas também tem a noção de que temos de nos virar mais para África. Digo muitas vezes, se os Estados Unidos procuram África, se a China procura África, se o Brasil procura África, porque é que nós ficamos de fora? Todos chegaram à conclusão que África é um continente de muitas e boas oportunidades e com taxas de crescimento muito interessantes. Que até para nós são uma referência, porque estamos a crescer a taxas inferiores à média dos países da nossa sub-região. Mas, África tem outros problemas. Tem de crescer, tem de ter políticas de desenvolvimento económico, mas tem de ter também políticas de desenvolvimento social e cultural. Diria de outro modo, temos de trabalhar para que África seja um continente onde não haja golpes de Estado, onde não haja intervenção permanente dos militares no poder político, onde haja cada vez mais Estados de Direito.
Duas últimas questões. Na sua primeira mensagem de ano novo, enquanto Presidente da República, disse que os grandes problemas nacionais continuavam à espera de solução. Falou do crescimento económico, desemprego, pobreza, custo de vida. Pediu também um debate amplo para a descentralização, a instalação rápida do Tribunal Constitucional e do Provedor da Justiça. Dois anos depois, temos o Provedor da Justiça, mas os outros problemas continuam. Teme chegar ao fim do mandato a repetir os mesmos alertas?
É sempre bom ver que se chegou a um consenso para eleger o Provedor de Justiça. Penso também que estão reunidas as condições para que rapidamente se chegue à instalação do Tribunal Constitucional e da Autoridade de Regulação da Comunicação Social. Agora, há questões como o crescimento económico, ou o desemprego, mais difíceis. Mas temos de fazer esse esforço permanente para ver se rapidamente resolvemos esses problemas. Para isso temos de estar atentos. Insisto sempre na questão das desigualdades sociais e da solidariedade e não posso deixar de referir um facto, a aprovação de uma lei que retirou direitos sobre a pensão social a sectores muito vulneráveis. Penso que isso não é um bom caminho nem é um bom exemplo. Não podemos estar a retirar o pouco que certos sectores têm. Nos próximos três anos, tenciono continuar a ser um Presidente junto das pessoas, quero reforçar a magistratura de influência, no plano externo e interno, pondo a tónica no combate à corrupção, porque não podemos estar satisfeitos por sermos o segundo país de África. Se faço, por vezes, um discurso mais crítico é só porque o Presidente tem de elevar a bandeira da exigência e do rigor. No fundo, o meu papel é também estimular o governo a fazer o melhor. Quando o governo faz uma coisa boa não tenho problemas em aplaudir. Mas, não podemos é ter a ambição de ser os melhores dos piores, quando temos condições para ser os melhores. Para isso, sem fugir ao quadro constitucional, temos instrumentos e leis para fazer melhor. Podemos investigar mais, podemos investigar melhor, podemos investir mais nos meios científicos, técnicos e humanos. É mais seguro isso do que estar a mudar leis, que é uma mania que temos, há um problema fazem-se leis. E sobretudo, é preciso mais vontade política para resolver os problemas. Veja-se um sector como a justiça, os diagnósticos estão feitos, não podemos é estar todos os anos a repetir o mesmo, temos de fazer mais. O que quero dizer é que talvez vá dar uma tónica mais forte, na magistratura de influência, no plano social.
Quais serão os principais temas da mensagem de ano novo?
Um Presidente no discurso de ano novo deve falar verdade sobre a situação que vive o país, que não é fácil. Que a situação económica e financeira do país não aponta para facilitismos. Mas, o Presidente tem de dar sempre um sinal de confiança e de esperança para o futuro. Penso que apesar das dificuldades, se formos perseverantes, se melhorarmos cada vez mais o clima de cooperação institucional, se houver mais diálogo de concertação social, que vai ser importante nos próximos tempos, poderemos alcançar mais consensos. Depois, claro, falarei da necessidade de aprofundarmos a democracia e também da importância de sermos um país aberto ao mundo, de permuta, que deve dar igualdade de oportunidade às comunidades estrangeiras, mas também que, para além de Vila Nova Sintra, da Praia ou do Mindelo, nós somos Brockton, somos Lisboa, somos Dakar, somos Luanda, somos este país.
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