“2014 não será um ano fácil. É importante termos consciência disso e falarmos a verdade à sociedade”

PorJorge Montezinho,5 jan 2014 0:00

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O resto do mandato vai ser dedicado, essencialmente, às questões sociais, diz o Presi­dente da República de Cabo Verde. Nesta entrevista exclusi­va ao Expresso das Ilhas, Jorge Carlos Fonseca faz ainda um balanço destes dois anos como Chefe de Estado e fala de assun­tos como a economia, a coabita­ção com o governo, os desafios do continente africano e avança os temas principais da men­sagem de fim de ano que vai transmitir aos cabo-verdianos.

 

 

Expresso das Ilhas – Que balanço faz destes dois anos de mandato?

Jorge Carlos Fonseca – É difícil sermos juízes em causa própria, portanto é-me difícil estar a dizer se o balanço é po­sitivo ou não é positivo. Mas, se olhar para sinais objectivos e estudos de opinião, que en­tretanto chegaram até mim, pela reacção das pessoas nas visitas que faço, e já passei por todos os municípios do país e por várias comunidades cabo­-verdianas no exterior, creio que não me posso queixar. Por exemplo, chegou-me um estu­do, há quase um ano, que me dava uma taxa média de apro­vação superior a 90 por cento, até me parece excessivo. São sinais que são encorajadores, mas são apenas sinais.

 

Quais foram os momentos mais complicados? Os atri­tos iniciais com o governo?

Não creio que tenha havido algum período crítico nas re­lações. Pode ter havido mo­mentos de maior ou menor cooperação e de maior ou me­nor compreensão. Tratando-se de uma situação politicamen­te nova no país, naturalmente isso implica sempre uma fase de adaptação, de aprendiza­gem, para que cada um possa saber as esferas e os limites das suas competências. E isso é até normal, porque o nosso sistema de governo é um pouco plástico, ou seja, cujo funcio­namento depende de muitos factores. Depende, por exem­plo, do governo ter um suporte maioritário ou não no Parla­mento, depende do Presidente da República ser proveniente da mesma área política ou não do governo, depende do per­curso mais ou menos forte do Presidente em termos de inde­pendência política e depende da personalidade do próprio Presidente, da forma como exerce os poderes presidenciais e da leitura que faz desses pró­prios poderes. Em tese, num sistema como o nosso, pode haver um Presidente que actua junto à fronteira dos poderes presidenciais, ou pode ter uma leitura mínima desses mesmos poderes presidenciais. Talvez eu tenha um modo de exercí­cio que tende a aproximar-se das fronteiras daquilo que me é permitido. Mas, posso di­zer que neste momento essa chamada coabitação está mais oleada. Já passaram dois anos, eu fui aprendendo, os titulares dos outros órgãos, eventual­mente, também foram apren­dendo a fazer esse exercício e diria que é uma relação insti­tucional normal. No entanto, penso que deve continuar a ha­ver um esforço, da minha parte e da parte do governo, para que a cooperação institucional seja cada vez mais construtiva, mais leal e mais sólida. É possível aprimorar esse tipo de relacio­namento no futuro.

 

Tanto mais que a pala­vra coabitação, no início tão referida, agora parece quase ter saído de moda.

Sim. A palavra veio da práti­ca constitucional francesa, no nosso caso não há propriamen­te uma coabitação. Há um Pre­sidente, que era independente, e que teve o apoio de forças po­líticas que não sustentavam o governo. Portanto, era e é um Presidente com todas as con­dições para ser uma voz inde­pendente, autónoma e um fac­tor de equilíbrio, moderação e arbitragem do sistema político. É o que tenho procurado fazer, exercer uma magistratura de influência política e moral na sociedade cabo-verdiana, atra­vés de uma ideia base que é um Presidente junto das pessoas e que procura estabelecer mais equilíbrio no funcionamento do sistema. E creio que isso tem sido conseguido. Penso que a sociedade cabo-verdia­na sente hoje que a eleição do Presidente da República con­tribuiu visivelmente para este equilíbrio. Sobretudo com a tó­nica que para exercer o poder em democracia é fundamental o diálogo. Penso que esta ideia foi não só praticada pelo Presi­dente como de alguma forma terá, e não correndo o risco da imodéstia, contaminado, entre aspas, outros actores políticos e outros actores sociais.

 

Também terá ajudado o facto de ter dito desde o início que não contassem consigo para crises artifi­ciais?

Sim. De início, como esta dita coabitação era um fenómeno novo, havia uma espécie de receio, diria mesmo que havia fantasmas, de que a minha elei­ção implicaria que o Presidente da República não iria deixar o governo governar, que iria atrapalhar, que iria favorecer forças políticas que o apoia­ram. Creio que rapidamente se tomou consciência de que isso não iria acontecer. Até porque bastaria conhecer o percurso político, profissional e pesso­al do Presidente da Repúbli­ca para ver que esse risco não tinha um fundamento sólido. Agora, o que eu disse na cam­panha, e continuo a dizer, é que quis ser e sou um Presidente que não pode ser a voz do go­verno. No fundo, limito-me a exercer uma magistratura de influência e exerço os poderes presidenciais da forma que a Constituição me exige que de­vem ser exercidos. Não sendo assim, não valia a pena existir um Presidente da República. O primeiro papel do Presidente da República é defender, pro­mover e fazer respeitar a Cons­tituição em todos os seus seg­mentos. O meu trabalho é fazer com que haja cada vez mais respeito pela Constituição, que a Constituição se efective cada vez mais e que haja cada vez mais uma cultura da Constitui­ção, o que é o mesmo que dizer uma cultura da democracia.

 

Voltando aos dois anos de presidência, e vendo agora o outro lado, quais consi­dera os momentos mais altos?

Pegaria na questão que disse antes, para mim é muito im­portante, que é o discurso e a prática que tenho tentado fazer de afirmação da Constituição. Começo até por aspectos sim­bólicos, o facto de no vigésimo aniversário termos organizado um programa vasto e rico de divulgação e debate da Cons­tituição, o facto de ter feito vá­rios encontros com os jovens sobre temas constitucionais, editámos inclusive um livro in­fantil que faz um apelo à cultu­ra da Constituição. Sempre que intervenho, aliás, faço sempre o apelo aos valores constitucio­nais, até repetindo uma espécie de slogan: que não há demo­cracia fora da Constituição e muito menos contra a Cons­tituição. Penso que estes dois anos serviram para fortalecer a cultura da Constituição e ao fortalecê-la estamos a robuste­cer a cultura da democracia e dos valores democráticos.

 

É também por isso que tem exercido uma fiscalização apertada sobre a consti­tucionalidade das normas jurídicas?

Posso-lhe dizer que hoje [sex­ta-feira, 27] vou entregar no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização preventi­va do acto legislativo que define o regime jurídico das micro e pequenas empresas. Fi-lo com pareceres, mas também aus­cultando câmaras do comércio, sindicatos e outras instâncias jurídicas.

 

Voltando aos pontos altos.

Penso que o Presidente da Re­pública tem feito o seu papel de complementaridade e de estí­mulo no plano externo. Sem­pre defendi que temos de ter uma diplomacia mais activa, mais diversificada, mais vira­da para os tempos actuais, que se aproximasse mais do conti­nente africano, que ajudasse a internacionalização das nossas empresas. Disse já também que temos de ter uma política cla­ra junto de instâncias como a União Africana ou a CEDEAO, não estarmos com um pé den­tro e outro fora. Porque já na altura os dados mostravam a potencialidade de crescimento e as possibilidades de investi­mento e creio que tenho feito um trabalho importante nesse sentido. Tenho ido a todas as cimeiras da União Africana. Tenho hoje relações pessoais fortes e sólidas com muitos presidentes africanos, da nos­sa sub-região e não só. Tenho contribuído para reabrir rela­ções de cooperação não só ao nível dos Estados mas também entre os sectores privados com países como Angola.

 

Grande parte dos empre­sários disse que essa visita serviu para desbloquear alguns negócios. Isso quer dizer que o Presidente da República vai continuar a fazer essa diplomacia eco­nómica no futuro?

Sim. Não sei se lhe chamo di­plomacia económica, a etique­ta não interessa. Mais do que discursos, o Presidente tem de ajudar, tem de estimular, tem de promover uma diplomacia mais viva, mais dinâmica, mais pró-activa, uma diplomacia que tem de ser reformatada. Uma diplomacia que não só esteja habituada aos quadros de ajuda pública ao desenvol­vimento, mas que se sinta bem também lidando com o sector privado. Por exemplo, estive há pouco tempo no Kuwait, onde foi recebido pelo Emir, para procurar abrir mais por­tas. Mas devemos ter relações mais estreitas com países como o Senegal, a Costa do Marfim… É necessário haver sequência, acompanhamento, um dina­mismo da nossa diplomacia para que possamos aproveitar todas essas oportunidades. Eu tenho feito sempre esse apelo: diversificarmos as nossas rela­ções internacionais. Neste con­texto de crise, com a nossa eco­nomia tão dependente da Zona Euro, sem afectar as nossas re­lações com os nossos parceiros tradicionais, devemos procurar diversificar as relações com os chamados países emergentes, China, Brasil, Angola, Índia. Temos de procurar espaços de intervenção para que pos­samos atrair o investimento estrangeiro, principalmente o investimento directo privado. Temos de ser uma economia de serviços, uma economia de ex­portação, e temos de ser imagi­nativos, dinâmicos e atrevidos do ponto de vista da política externa.

 

A nível interno já esteve também em todos os mu­nicípios e em localidades que, praticamente, não são faladas. Quais são as mensagens que esses cida­dãos lhe deixam?

Há muitos problemas que me põem. Problemas de traba­lho, financiamento de acesso ao ensino superior, os jovens falam muito do desemprego. Por exemplo, há dias visitei a cadeia de São Martinho e os presos puseram-me proble­mas das condições de vida nas prisões, de acesso aos estu­dos, de assistência médica, do funcionamento da liberdade condicional. Os empresários falam dos problemas de inter­nacionalização das empresas. As famílias e os estudantes fa­lam de problemas de acesso ao crédito, por exemplo, para o ensino superior. E para além disso, devido ao estilo de presi­dência que exerço, recebo cen­tenas e centenas de mensagens todos os dias, por mail, pelo facebook, por SMS, pedidos de todo o género. Às vezes até pedidos que não posso atender, como ajuda para arranjar um visto para Portugal ou para os Estados Unidos da América, ou mesmo pedidos de emprego. E há pessoas também que fazem uma apreciação sobre a forma como exerço a presidência. Ge­ralmente são elogiosos, mas também há críticas ao desem­penho e tudo isso me ajuda a ir fazendo os acertos. Assim tam­bém não tenho de me cingir às sondagens, que são impor­tantes, mas se tiver de tomar medidas impopulares, mas que sejam importantes, não deixo de as tomar.

 

Aliás, já chegou a escrever que não se pode governar apenas com os olhos pos­tos nas sondagens, nos ganhos eleitorais ou na obtenção da popularida­de. Acha que os políticos têm lido com atenção estas suas palavras?

Eu acho que sim. Evidente­mente que me parece que a ideia que se deve trabalhar com as populações, ouvindo os dife­rentes segmentos, se alargou. Mas, creio também que se é im­portante que tenhamos sonda­gens, é igualmente importante que tenhamos a noção de servi­ço público. Somos eleitos e pa­gos para servir a comunidade e para resolver problemas. Não gostaria de ser apenas um Pre­sidente popular, ou simpático. Gostaria também de combinar, se possível, a ideia de um Pre­sidente que ajudou a resolver os problemas do sistema de ensino superior, tornando-o mais qualificado e exigente, do sistema de educação geral, tor­nando-o muito mais qualifica­do, porque isso quereria dizer que estaríamos muito melhor apetrechados para termos uma economia mais competitiva. Gostaria de ser o Presidente que, ao sair, deixasse um país onde existe uma cultura consti­tucional muito mais forte, onde houvesse uma noção mais per­feita e alargada do que é o Esta­do de Direito, porque a demo­cracia não é só ir votar, as pes­soas devem ter a ideia de que os direitos sociais, económicos e culturais devem ser efecti­vados: o direito ao trabalho, o direito dos idosos a terem uma vida mais digna, menos violên­cia doméstica, mais acesso à cultura, menos analfabetismo, mais jornais no país… Isso se­ria importante. No fundo, a mi­nha meta é contribuir para que Cabo Verde seja, a prazo não muito longo, uma democracia avançada, um país onde, por exemplo, houvesse uma noção diferente de como deve funcio­nar o sistema prisional.

 

Essa visita à cadeia deixou marcas.

Eu falo com jornalistas, com juristas, com cidadãos comuns, que têm uma ideia sobre como os presos devem ser tratados que não se compagina com aquilo que deve ser uma visão de um Estado de Direito. Por isso seria importante termos esse Estado de Direito mais sólido, assim como termos um país mais competitivo, para que Cabo Verde possa ser, e utilizando um termo de futebol, não um país que faça coisas bo­nitas mas que os cabo-verdia­nos sintam efectivamente que têm melhor qualidade de vida e têm mais bem-estar material e espiritual.

 

Agora já estamos a falar de economia.

E temos de crescer muito mais do que esta média dos 4/5 por cento das últimas décadas. Pre­cisamos de crescer muito mais, crescer de forma robusta, pro­longada no tempo, para poder­mos combater, por exemplo, o desemprego, onde temos uma taxa elevada.

 

Continuando na econo­mia, 2014, segundo todos os relatórios, não será um ano fácil para Cabo Verde. A Fitch, a S&P, o próprio Banco Central tem deixado vários alertas. Que leitura faz o Presidente de todos estes documentos?

Ninguém hoje em Cabo Verde, felizmente, nega que os tem­pos próximos não serão fáceis. Independentemente de haver uma ou outra divergência so­bre as previsões para 2014, to­dos temos a consciência de que as previsões não apontam para tempos de facilidades. Isto é, a taxa de crescimento económi­co e do PIB apontam para um arrefecimento da nossa econo­mia. Algumas previsões falam mesmo de crescimentos muito baixos e até para crescimen­to negativo. A primeira coisa importante é termos consciên­cia disso e falarmos a verdade à sociedade é um bom ponto de partida, porque isso ajuda­-nos a ser mais lúcidos e mais criativos para encontrarmos soluções, internas e externas. O que quer dizer que temos de introduzir uma cultura de con­tenção, de realismo e teremos de procurar encontrar soluções que apontem para um cresci­mento do investimento directo estrangeiro, temos de ter políti­cas que apoiem o sector empre­sarial nacional para que ele se possa aguentar e, se possível, fortalecer-se. E temos de evitar situações em que a coesão so­cial possa ser posta em causa. Isso implica uma postura de equilíbrios e de diálogo perma­nente com todos os sectores: empresários, sindicatos, jo­vens. E precisamos de políticas que proporcionem o reforço das exportações e contenção de alguns fenómenos que podem ser preocupantes, por exemplo, o endividamento do país.

 

Dívida pública que deverá chegar aos 98 por cento do PIB. São números preocu­pantes?

Independentemente das lei­turas diferentes que se fazem sobre a sustentabilidade ou não da dívida, temos de estar atentos, preocupados e temos de ser rigorosos com qualquer iniciativa de mais endivida­mento, mesmo em situações onde ainda possa haver em­préstimos concessionais. Por­tanto, são tempos que exigem verdade nas análises, verdade no diálogo e uma postura de muita atenção e de muita lu­cidez nas tomadas de políticas públicas que têm a ver com o crescimento, as finanças públi­cas e as políticas orçamentais.

 

Já disse também que em períodos de crise ligamos mais às necessidades bá­sicas do que à democracia, é um aviso que tem de ser levado a sério?

É evidente. Não podemos olhar para a árvore e não ver a flo­resta. O problema da econo­mia é fundamental. Mesmo os estudos de opinião dizem que a maioria dos cabo-verdianos tem como primeira preocu­pação o emprego. O que é o mesmo que dizer que a prin­cipal preocupação do país é o crescimento económico. Mas, como eu digo sempre, esta é a primeira preocupação se não pusermos o problema da con­solidação da nossa democra­cia, porque esse é que é o nos­so ponto de partida. Fizemos um percurso histórico muito interessante: a luta pela inde­pendência, a construção do Estado, a instalação das insti­tuições do Estado. Mas depois tivemos um período em que a sociedade se apercebeu de que a independência do país não te­ria trazido um valor fundamen­tal pelo qual os cabo-verdianos se bateram: a liberdade. E por isso houve um outro período de luta pela democracia. E esses valores consubstanciaram-se nas primeiras eleições livres a 13 de Janeiro e numa Consti­tuição, a de 1992, que é a Cons­tituição que funda o Estado de Direito. Em rigor, só em 1992 é que temos um Estado cons­titucional e esta é uma opção de vida fundamental dos cabo­-verdianos e tudo tem de se passar neste quadro. Portanto, todo o crescimento económico, toda a política de combate ao desemprego, todas as políti­cas de segurança – que é a se­gunda maior preocupação dos cabo-verdianos – tem de ser feito com os instrumentos de uma democracia e de um Esta­do de Direito. Não podemos é combater a insegurança, pôr a justiça a funcionar, apoiar o te­cido empresarial nacional com políticas de um estado totali­tário, temos sempre de fazer a promoção da democracia.

 

Democracia que é, ali­ás, uma das vantagens de Cabo Verde.

Ninguém pode ter dúvidas de que o facto de sermos uma de­mocracia e vistos até como re­ferência tem sido um trunfo, até para promovermos um dos sectores da economia nacional que é o turismo. Se não formos um país com estabilidade não seremos um país atractivo para que as pessoas nos visitem. E para sermos um país democrá­tico temos de reforçar a solida­riedade e a coesão social. Nos próximos tempos, temos de re­forçar as instituições de ampa­ro social. Neste momento, te­mos assimetrias regionais que são já pouco razoáveis. E este é um discurso que eu tenho repe­tido, os cabo-verdianos da Bra­va, ou dos Mosteiros, ou dos Picos, têm que ter as mesmas oportunidades de desenvolvi­mento que os cabo-verdianos da Praia, ou do Mindelo, ou de Assomada. O desenvolvimen­to que Cabo Verde tem tido não tem chegado da mesma maneira a todos os cantos do país e temos de estar atentos a isso. Por outro lado, as desi­gualdades sociais também se têm agravado e podem atingir níveis que poderão ser preocu­pantes, ou já o são.

 

Ou seja, precisamos de um equilíbrio permanente.

A todos os níveis. Um grande trunfo do país, até para sermos a democracia que queremos ser, será a unidade nacional e a coesão social. Se aprofun­darmos as desigualdades cria­mos factores que podem gerar fracturas e até favorecer fenó­menos que já são preocupantes como a delinquência juvenil, violência doméstica, gangs ur­banos, fenómenos que geram outro tipo de problemas que depois implicam custos. Volto ao sistema prisional. Se tiver­mos políticas consistentes de reinserção social ganhamos a prazo. Por cada recluso que sai e não reincide ganhamos solidez no nosso tecido social. Precisamos de ser lúcidos e tal­vez o Presidente deva ser a ins­tância de poder que deve estar na vanguarda, a apontar para políticas públicas inteligentes.

 

Ainda falando de democra­cia, quando se assinalou o Dia de África, chamou a atenção para os desafios que o continente enfrenta, que considerou mesmo ‘gi­gantescos’. Quando vere­mos África a atingir todas as suas potencialidades?

Eu não gosto de me situar na corrente dos afro-pessimistas ou dos afro-optimistas, mas há dois factos que recordo. Um, somos um país africano. In­dependentemente das nossas particularidades, que advêm da nossa condição de arqui­pélago, de país pequeno, mas também do nosso processo his­tórico e social, não devemos ter quaisquer complexos. Eu faço questão, em todos os discursos, seja na União Africana, seja na CEDEAO, seja em cimeiras, de falar em democracia. Pode não agradar a toda a gente mas creio que é um discurso peda­gógico. Cabo Verde é um país de democracia e que defende uma África de progresso so­cial e económico, uma África de democracias, uma África de Estados constitucionais, mas também tem a noção de que temos de nos virar mais para África. Digo muitas vezes, se os Estados Unidos procuram Áfri­ca, se a China procura África, se o Brasil procura África, por­que é que nós ficamos de fora? Todos chegaram à conclusão que África é um continente de muitas e boas oportunidades e com taxas de crescimento mui­to interessantes. Que até para nós são uma referência, porque estamos a crescer a taxas in­feriores à média dos países da nossa sub-região. Mas, África tem outros problemas. Tem de crescer, tem de ter políticas de desenvolvimento económico, mas tem de ter também polí­ticas de desenvolvimento so­cial e cultural. Diria de outro modo, temos de trabalhar para que África seja um continente onde não haja golpes de Esta­do, onde não haja intervenção permanente dos militares no poder político, onde haja cada vez mais Estados de Direito.

 

Duas últimas questões. Na sua primeira mensagem de ano novo, enquanto Presidente da República, disse que os grandes pro­blemas nacionais continu­avam à espera de solução. Falou do crescimento eco­nómico, desemprego, po­breza, custo de vida. Pediu também um debate amplo para a descentralização, a instalação rápida do Tri­bunal Constitucional e do Provedor da Justiça. Dois anos depois, temos o Pro­vedor da Justiça, mas os outros problemas continu­am. Teme chegar ao fim do mandato a repetir os mes­mos alertas?

É sempre bom ver que se che­gou a um consenso para eleger o Provedor de Justiça. Penso também que estão reunidas as condições para que rapida­mente se chegue à instalação do Tribunal Constitucional e da Autoridade de Regulação da Comunicação Social. Agora, há questões como o crescimento económico, ou o desemprego, mais difíceis. Mas temos de fazer esse esforço permanente para ver se rapidamente resol­vemos esses problemas. Para isso temos de estar atentos. Insisto sempre na questão das desigualdades sociais e da so­lidariedade e não posso deixar de referir um facto, a aprovação de uma lei que retirou direitos sobre a pensão social a sectores muito vulneráveis. Penso que isso não é um bom caminho nem é um bom exemplo. Não podemos estar a retirar o pou­co que certos sectores têm. Nos próximos três anos, tenciono continuar a ser um Presidente junto das pessoas, quero refor­çar a magistratura de influên­cia, no plano externo e interno, pondo a tónica no combate à corrupção, porque não pode­mos estar satisfeitos por ser­mos o segundo país de África. Se faço, por vezes, um discurso mais crítico é só porque o Pre­sidente tem de elevar a bandei­ra da exigência e do rigor. No fundo, o meu papel é também estimular o governo a fazer o melhor. Quando o governo faz uma coisa boa não tenho pro­blemas em aplaudir. Mas, não podemos é ter a ambição de ser os melhores dos piores, quan­do temos condições para ser os melhores. Para isso, sem fugir ao quadro constitucional, te­mos instrumentos e leis para fazer melhor. Podemos inves­tigar mais, podemos investigar melhor, podemos investir mais nos meios científicos, técnicos e humanos. É mais seguro isso do que estar a mudar leis, que é uma mania que temos, há um problema fazem-se leis. E sobretudo, é preciso mais von­tade política para resolver os problemas. Veja-se um sector como a justiça, os diagnósti­cos estão feitos, não podemos é estar todos os anos a repetir o mesmo, temos de fazer mais. O que quero dizer é que talvez vá dar uma tónica mais forte, na magistratura de influência, no plano social.

 

Quais serão os principais temas da mensagem de ano novo?

Um Presidente no discurso de ano novo deve falar verdade so­bre a situação que vive o país, que não é fácil. Que a situação económica e financeira do país não aponta para facilitismos. Mas, o Presidente tem de dar sempre um sinal de confiança e de esperança para o futuro. Penso que apesar das dificulda­des, se formos perseverantes, se melhorarmos cada vez mais o clima de cooperação institucio­nal, se houver mais diálogo de concertação social, que vai ser importante nos próximos tem­pos, poderemos alcançar mais consensos. Depois, claro, fala­rei da necessidade de aprofun­darmos a democracia e também da importância de sermos um país aberto ao mundo, de per­muta, que deve dar igualdade de oportunidade às comunida­des estrangeiras, mas também que, para além de Vila Nova Sintra, da Praia ou do Minde­lo, nós somos Brockton, somos Lisboa, somos Dakar, somos Luanda, somos este país.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,5 jan 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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