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Ao fim de sete anos de existência, e depois de um processo eleitoral interrompido pelo Governo em 2011, a Universidade de Cabo Verde prepara-se para, pela primeira vez, eleger o seu Reitor. O calendário já está definido e as candidaturas serão apresentadas entre 9 e 14 de Janeiro. Para já, perfilam-se três (pré-)candidatos: Amália Lopes, Judite Nascimento e Paulino Fortes.
A primeira eleição do reitor da Uni-CV é já considerada um marco na história da universidade pública do país, sendo que a comunidade académica finalmente irá ter o protagonismo devido na escolha do seu dirigente máximo. O processo para essa eleição está em andamento e irá obedecer a um calendário já estabelecido e aprovado pelo Conselho da Universidade.
Assim, segundo o mesmo, as candidaturas deverão ser apresentadas entre 9 e 14 de Janeiro, como referido. Segue-se um período em que poderão ser apresentadas reclamações sobre a lista de candidaturas. Depois de publicadas as listas definitivas, inicia-se o período de campanha eleitoral que decorre de 23 a 29.
A votação, directa e secreta, acontece a 31 de Janeiro, último dia contemplado para a eleição segundo portaria do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
A homologação dos resultados eleitorais acontece até ao dia 10 de Fevereiro sendo que um dia depois os resultados definitivos serão publicados.
Por fim, o empossamento está previsto para dia 14, também do mês de Fevereiro.
Foram entretanto criados seis círculos eleitorais (nas ilhas de Santiago e São Vicente), aos quais serão acrescentados círculos nas demais ilhas, onde haja votantes com capacidade eleitoral activa. O conselho da Universidade nomeou ainda os três vice-presidentes da Comissão Eleitoral que irão superintender o processo de eleição do Reitor (o Docente João Duarte, o estudante Adilson Neto e o trabalhador não docente Albino Silva), sendo que o Presidente da Comissão será escolhido pelo Ministro da Tutela, António Correia e Silva.
Injustiça nos grupos eleitorais
Docentes, funcionários e estudantes são chamados a eleger, por sufrágio universal, o reitor da Universidade de Cabo Verde.
Esses eleitores organizam-se, segundo a já referida portaria n.º66/2013 de 26 de Dezembro, em quatro grupos eleitorais.
Os estudantes, em situação académica regularizada, têm uma expressão eleitoral de 20% assim como os funcionários com vínculo definitivo.
Os Professores Doutores a tempo integral têm um peso eleitoral de 30%, tal como os “outros docentes a tempo integral”.
Ora é neste ponto que a organização estabelecida pelo documento gera controvérsia.
Num primeiro momento, o ministério do Ensino Superior havia estabelecido que apenas os professores Doutores pudessem pertencer ao colégio eleitoral com uma expressão de 60% dos votos.
Dentro da academia era consensual a necessidade de alargar as bases, incluindo outros professores e com o mesmo peso. O governo aceitou uma espécie de meio-termo.
“Por um lado há um alargamento, mas também há uma concentração naquilo que eram os eleitores no passado”, explica Paulino Fortes.
“Já foi um grande avanço relativamente ao que existia, mas penso que podemos avançar mais”, considera, por seu lado, Judite Nascimento, acrescentando que se trata de uma situação injusta uma vez que os professores mestres da Uni-CV desempenham, muitas vezes, as mesmas funções que os outros professores.
Os pré-candidatos
As candidaturas ao cargo de Reitor da Uni-CV só serão formalizadas entre amanhã e a próxima terça-feira, mas até ao fecho desta edição prefiguravam-se três pré-candidatos. Aliás, estes deverão ser os únicos proponentes, sendo que outra eventual candidatura constituirá, para muitos, uma surpresa.
Mas é possível, considera Amália Lopes. “Até ao último minuto, como há muitas pessoas com capacidade, potencialidade, competência, é natural que surjam outras candidaturas”, salvaguarda.
Tanto o candidato como as candidatas são docentes que conhecem a fundo a instituição. Têm um capital de conhecimento que desejam colocar ao serviço da instituição, dizem os três quando questionados acerca da razão da sua candidatura.
Estes pré-candidatos acreditam ainda que o nível destas eleições reitorais será elevado, atendendo à experiência e reconhecido mérito profissional dos oponentes.
“São duas colegas de longa data, com prestígio nacional e internacional e portanto são pessoas que trazem qualidade à eleição reitoral. Vamos ter eleições reitorais com grande qualidade”, diz Paulino Fortes.
A opinião é partilhada por Judite Nascimento que considera que “são três candidaturas fortes e não vai ser fácil o processo, mas isso valoriza a academia”. Mostra que “contrariamente áquilo que se tem estado a dizer, a academia tem pessoas com competência, com perfil, com capacidade e com vontade de fazer avançar esta instituição”
Todos os pré-candidatos afirmam ainda sentir um forte apoio da comunidade académica, pelo que as eleições se advinham renhidas.
Continuar e consolidar
No sentido da continuidade, Paulino Fortes, reitor cessante, anunciou esta segunda-feira a sua intenção de ser reconduzido (desta vez por sufrágio universal) no cargo.
Falar da sua candidatura tem, pelas funções até agora desempenhadas, um ponto de partida diferente da das suas adversárias. Começa com um balanço.
Em primeiro lugar, Fortes destaca, exactamente, o facto de se ter conseguido “cumprir os critérios impostos pelo governo para que houvesse eleições na Universidade”.
Além disso, considera, houve um grande incremento das acções da Uni-CV, percepcionado pela sociedade. E houve ainda um “incremento grande de acontecimentos científicos internacionais e da oferta formativa” a todos os níveis.
A instalação dos Conselhos Científicos, o início do processo de revisão curricular com vista a uma aproximação aos planos e boas práticas internacionais e uma melhoria na comunicação na educação através do reforço do Núcleo de apoio de Ensino a Distância e parceria internacionais, são também salientados.
A lista continua, com a investigação em destaque e criação de novos núcleos e centro de investigação. O objectivo é que todos os agentes da Uni-CV tenham uma “unidade de investigação que corresponda à sua área”. “Ainda não chegamos lá, mas demos um salto grande”, diz.
A revista ao passado, com olhos no presente e futuro levou Paulino Fortes a manifestar a sua intenção de candidatura.
“Analisando friamente a situação eu considero que tenho o dever de o fazer. Como quem conduziu esta universidade nos últimos anos e iniciou projectos, como quem tem um grande capital de conhecimento que não deve neste momento retirar.”
Em relação ao que ainda falta fazer, “a maior parte das coisas que não conseguimos fazer estão sendo feitas”. Como exemplo, refere a falta de um sistema de gestão integrada que afecta “profundamente a vida na universidade”, das tomadas de decisão, à qualidade dos serviços de secretaria, por falta de informação integrada. Nenhum dos sistemas encontrados era compatível com os meios e necessidades da UNI-CV pelo que a própria universidade está a desenvolver um sistema de raiz. “Dentro de dois meses teremos a primeira fase concluída. Essa é uma das metas a atingir”, garante.
Outro desafio concreto prende-se com o campus universitário do Palmarejo que está “superlotado, com situações muitas vezes embaraçosas que graças à compreensão dos estudantes e dos docentes não tem tido um impacto maior”.
“Estamos a trabalhar nisso. Através de uma acção concertada com o governo e com a cooperação chinesa, através da embaixada, está em estudo de viabilidade a construção de um campus universitário”, diz, avançando que se essa solução não for para a frente outras serão tomadas. O uso de instalações em pré-fabricado, por exemplo, que aliás já estão a ser usadas no polo de Achada de Santo António.
Paulino Fortes é de Santo Antão, tem o título de Doutor em Matemática e, antes de ser nomeado reitor, presidia o Departamento de Engenharia e Ciências do Mar (ISECMAR), em São Vicente.
Amália Lopes, Judite Nascimento e Paulino Fortes são candidatos
Excelência e sustentabilidade
Em 2011, quando ainda se pensava que haveria eleições reitorais, Judite Nascimento perfilava-se como pré-candidata. Antes ainda, “um grupo de professores elaborou espontaneamente uma moção de apoio à minha candidatura, não tendo eu me manifestado.” Essa moção recolheu 200 assinaturas de estudantes, professores e funcionários da Praia e São Vicente, em muito poucos dias, e levou-a a reflectir sobre o seu papel e compromisso para com a comunidade académica a que pertence.
Hoje, continua a sentir esse apoio e essa é uma das razões para a sua candidatura. Além disso, há 18 anos que faz parte da comunidade académica da (agora) Uni-CV e conhece bem os progressos e problemas desta instituição.
“Acompanhei o crescimento da instituição, desde a antiga Escola de Formação de Professores até hoje, tendo vivenciado todos os momentos e etapas do desenvolvimento da mesma”, salienta.
Assim, o desejo de contribuir para a resolução dos problemas que a afectam e aos seus membros move-a também nesta candidatura a um cargo para o qual, acredita, tem perfil e experiência.
Assumindo a sua visão sobre o ensino superior, e o enquadramento que uma universidade pública em Cabo Verde deverá ter, é “uma possível alternativa”, elaborou o seu programa que ainda não revela.
“Penso que os programas deverão ser mostrados depois de apresentados oficialmente”, argumenta, mas avança que este é um programa “construído com metas muito claras” com vista ao “ensino de excelência, a investigação de excelência e a funcionamento de excelência da própria instituição.”
Para tal, acredita que o importante é criar o ambiente apropriado para que o potencial dos alunos “que têm muita vontade de aprender e participar, como dos professores “com formações em diversos países do mundo”.
“Temos aqui todas as condições para que esta instituição possa avançar”, remata.
A nível de desafios, Judite Nascimento acredita que num contexto de crise internacional, o ano de 2014 será difícil também a nível da academia. Assim, uma mudança a nível do sistema de financiamento, de forma a torna-lo sustentável é uma das apostas da sua candidatura.
O sistema de gestão académica é também apontado como um ponto fraco na Uni-CV (como também Paulino Fortes apontou). Nesse sentido, há também propostas, “mas estarão no nosso plano de acção, pelo que não podemos avançar com detalhes”, diz-nos.
Judite Nascimento nasceu em Angola e é doutora em Geografia e Ordenamento dos Espaços urbanos. Era, até há pouco tempo, directora do Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento de Território (CIDLOT), tendo pedido suspensão do cargo no âmbito da sua candidatura a reitora da Uni-CV.
Autonomia, Democracia e Qualidade
A candidatura de Amália Lopes é, segundo a mesma, “a expressão de um colectivo, empenhado em levar avante o projecto da Universidade pública de Cabo Verde”.
Neste momento, Amália Lopes e os promotores da sua candidatura estão a construir o seu programa oficial. No entanto, o documento enquadrador do mesmo foi já divulgado. Trata-se de uma declaração inicial, assinada por dez professores, que lança os eixos pelos quais a equipa se pretende reger.
Intitulada “Por uma universidade autónoma, democrática e de qualidade”, encontramos pois, logo no título os valores promovidos por esta candidatura.
A declaração começa por fazer um diagnóstico da situação, sete anos volvidos da extinção das unidades associadas e criação da Uni-CV. Entre os ganhos aponta a aprovação dos Estatutos, a instalação de órgãos de governação científico-pedagógicos, entre outros ganhos também referenciados pelo pré-candidato Paulino Fortes.
A nível de problemas, considera que há, em primeiro lugar, falta de autonomia. “As alterações introduzidas, em 2011, nos Estatutos da Uni-CV colocam a instituição numa situação de quase tutela face à entidade governamental a ponto de os Estatutos poderem ser modificados consoante as conveniências dos seus dirigentes”, acusa.
A falta de democraticidade – “os docentes não são chamados a participar de forma activa” - e a falta de transparência –“muitas decisões são tomadas com base em critérios desconhecidos pelos professores” são também algumas das falhas apontadas.
A declaração afirma haver a necessidade urgente de um “projecto alternativo, que resgate os valores iniciais da Universidade”. Para isso é preciso, primeiro colmatar as falhas o que passa, a nível de eixos de acção, por definir dispositivos normativos que garantam a autonomia efectiva e uma política de financiamento que garanta a autonomia financeira e administrativa. O planeamento e gestão estratégica, a avaliação contínua dos recursos humanos e o desenvolvimento da acção social são outros eixos.
Os signatários do documento acabam o texto manifestando o seu apoio à candidatura de Amália Lopes a Reitora, por lhe reconheceram as capacidades, experiência e qualidades necessárias para levar o projecto a bom porto.
Em carta dirigida à comunidade académica, a pré-candidata explica, por sua vez, os motivos que a movem neste empreendimento e que assentam sobretudo no trabalho em equipa, e na assunção de um projecto que defenda os valores enunciados na declaração.
Amália Lopes, natural da ilha do Sal é Doutora em Linguística (Sociolinguística). Em 2012 foi eleita presidente do Conselho Científico para as áreas de Ciências Humanas, Sociais e Artes e Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas da Uni-CV.
“(Não) há interferência do governo na Uni-CV”
Há ou não há? As opiniões dividem-se e as respostas nem sempre são lineares.
A comunidade académica ainda não esqueceu o que sucedeu em 2011 quando o Ministério do Ensino Superior decidiu cancelar o processo eleitoral já em andamento, sob o argumento de que ainda não estavam reunidas as condições para as eleições.
Paulino Fortes acabaria por ser nomeado reitor pelo Conselho de Ministros e, apesar de enquanto professor da instituição não lhe “ter caído bem” a suspensão das eleições, aceitou o cargo.
“Conhecendo bem a universidade e as pessoas, eu tinha capacidade de congregar a universidade o que aconteceu num tempo muito curto”, avalia.
Aparte a nomeação do reitor pelo Conselho de Ministros, em 2011, há outros factores condicionantes, principalmente o modelo de financiamento.
“O que, de facto, prejudica mais a autonomia da universidade é termos de gerir a universidade por uma grelha orçamental que é imposta pelo governo e que é igual a outras instituições quando nós temos uma natureza diferente”, diz Paulino Fortes, salientando que no entanto as decisões administrativas são tomadas dentro da Universidade.
“Não há qualquer interferência do governo nas decisões tomadas pelos órgãos, em particular, pelo reitor”, reitera.
Voltando às eleições interrompidas de 2011, esse episódio é evidenciado pelas outras pré-candidatas como exemplo da intervenção do governo.
“A nível de autonomia penso que em certos momentos da nossa história houve na minha opinião excessiva intervenção directa, do ministério sobretudo. Aliás é visível pela intervenção que houve há dois anos, quando decorria normalmente um processo eleitoral que foi abruptamente interrompido pelo Ministério. Acho que isso já diz muita coisa sobre a autonomia da universidade”, argumenta Judite Nascimento.
Amália Lopes é também crítica. “Neste momento, a nossa Universidade é uma universidade intervencionada. O actual reitor, que cessou funções para se poder candidatar, é um reitor nomeado pelo governo. Neste sentido é uma universidade que está intervencionada, que está sob tutela do governo.”
A linguista salvaguarda que um grande passo está a ser no entanto dado com estas eleições. “A eleição do primeiro reitor é um passo importante para início da construção da autonomia efectiva da universidade. Naturalmente que a autonomia não é a mera eleição do reitor, mas é um passo importante para a constituição dessa autonomia”, conclui.
