António Espirito Santo tomou posse como primeiro Provedor de Justiça da história de Cabo Verde. No entanto, o Provedor de Justiça inaugura o cargo sem staff e sem espaço físico de trabalho.
O Provedor de Justiça de Cabo Verde, António Espírito Santo, mostra-se “determinado” em contribuir para que direitos dos cidadãos não sejam incluídos nos custos a pagar pelos eventuais impactos da crise internacional.
O Provedor de Justiça, que espera estar em condições de, dentro de aproximadamente um mês, começar a responder às reivindicações dos cidadãos, elege o “estrito respeito pela Constituição da República” como uma das essências do seu compromisso.
Basílio Mosso Ramos disse, no discurso em que deu posse a António Espírito Santo, que o cargo que este agora ocupa representa o final de “um longo processo de gestação”, que teve início com a opção política fundamental feita na revisão constitucional de 1999, e se concretiza após “quase 15 anos de ponderação, negociações e busca de consensos”.
“Fica-me assim confiada a missão de dar corpo à vontade constitucional expressa da defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos’ sobretudo na multiforme e diária interacção destes com os poderes públicos”, disse.
O recém-empossado realça ainda que, nessa interacção, para além de decisões “manifestamente injustas que nalguns casos são tomadas”, o esforço “evidente” de legalidade e justiça feito pelo decisor “não alcança o correspondente grau de sucesso desejado”.
Cabe, neste caso, ao provedor procurar as vias que levem à efectivação dos direitos dos cidadãos, que promovam a reparação de eventuais prejuízos e/ou apontem respostas às suas interrogações.
Para o presidente da Assembleia Nacional, o aspecto que mais sobressai na representação social que os cabo-verdianos fazem deste cargo é que o seu titular deve ser “a voz da cidadania, a voz dos cidadãos no seu relacionamento com os poderes públicos, em especial no seu relacionamento com a Administração Pública, central e local.
“Mas sobretudo, a voz dos que não conseguem ou têm maiores dificuldades em se fazerem ouvir ou, fazendo-se ouvir, não recebem em tempo razoável a resposta devida às suas queixas, petições e reclamações”, sugeriu o presidente da Casa Parlamentar.
O cidadão poderá apresentar as suas queixas através de cartas ou de forma oral, mas perante o “extremar de posições”, alerta Espírito Santo que “não se trata propriamente de consagrar o reino da informalidade”, mas sim de agilizar as tomadas de decisão, sem comprometer a indispensável transparência de processos.
Este responsável espera ainda contar com a colaboração de todos os poderes públicos, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como dos seus homólogos de outros países para o sucesso da sua missão.
Sem instalações e sem staff
Previsto desde a Revisão Constitucional de 1999, o cargo de provedor de justiça ficou por ocupar durante 15 anos.
Agora que António Espírito Santo foi anunciado e empossado no cargo, vai ter de trabalhar sem staff e sem instalações. Isso mesmo foi assegurado por António Espírito Santo Fonseca na intervenção feita na sua tomada de posse, em que indicou que a instalação da Provedoria só deverá ter os “meios mínimos” para funcionar dentro de um mês.
“Mais vale tarde do que nunca”
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, considerou no dia de tomada de posse de António Espirito Santo como Provedor de Justiça, que não é normal que órgãos criados pela Constituição da República demorem “tanto tempo” para serem instalados, mas salientou que “mais vale tarde do que nunca”.
Jorge Carlos Fonseca referia-se ao empossamento do primeiro Provedor de Justiça, o engenheiro António do Espírito Santo Fonseca, precisamente 15 anos depois da sua criação do cargo na revisão de Constituição da República em 1999.
“Não é normal que órgãos criados pela Constituição demorem tanto tempo para serem instalados, mas fico satisfeito de ver que finalmente, mais de uma década depois o cargo de Provedor de Justiça esteja a ser institucionalizado”, salientou.
Jorge Carlos Fonseca espera que, começando a funcionar a Provedoria da Justiça, possa trazer benefícios “muito concretos” para o funcionamento da justiça e da administração pública e que seja também um instrumento ao serviço dos cidadãos e da cidadania democrática.
“Um Provedor da Justiça num Estado de direito como nosso pode ter um papel decisivo sobretudo na mediação entre os cidadãos e os poderes, nomeadamente a Administração Pública, sem se esquecer daquilo que posso chamar das actividades administrativa dos tribunais, nomeadamente os problemas como morosidade, dificuldades no acesso entre outros aspectos”, apontou.
O chefe de Estado disse esperar também que haja a aceleração dos esforços de consenso entre as forças políticas no Parlamento para que rapidamente se possa instalar outros órgãos designadamente no Tribunal Constitucional e Alta Autoridade da Comunicação Social.
Quem é António Espírito Santo?
António Espírito Santo Fonseca, eleito para o cargo de Provedor de Justiça em Dezembro de 2013, é engenheiro de formação e é um dos co-fundadores, em 1990, do Movimento para a Democracia partido de que se afastou em 2000, altura em que entrou em roptura com o partido. Enquanto esteve envolvido na vida política activa, António Espírito Santo foi deputado pelo MpD e presidente da Assembleia Nacional entre 1996 e 2000, ano em que o PAICV regressou ao poder.
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