Sindicatos ainda à espera para entrarem na gestão do INPS

PorJorge Montezinho,8 fev 2014 0:00

Assento no conselho de administração, dúvidas sobre a gestão actual da previdência social, o impacto das dívidas das empresas nos trabalhadores, são alguns dos temas que têm mantido o INPS e os sindicatos em lados opostos da barricada. Para já, tanto a CCSL como a UNTC-CS dizem que vão esperar para ver, mas a paciência, avisam, tem limites.

 

A reivindicação é antiga e já há uma decisão para a partir deste ano os representantes dos trabalhadores e dos empregadores passarem a ter um lugar no conselho directivo do INPS. O governo solicitou inclusive o parecer das centrais sindicais, que já os enviaram, mas continuam as dúvidas sobre em que moldes se dará essa entrada neste órgão deliberativo.

José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) considera que esta entrada no conselho de administração será positiva desde que a proposta do sindicato seja acolhida. “O governo, em termos de composição desse conselho, apresentou um figurino com o qual não estamos de acordo – 4 representantes do governo, 1 do empregador e 1 do sindicato. Nós defendemos uma gestão tripartida, com dois elementos de cada representante. O governo não pode estar acima dos empregadores e dos trabalhadores nem vice-versa. É preciso ter em linha de conta que quem financia a segurança social são os trabalhadores e os empregadores, o governo não entra com nada, só lá vai retirar quando precisa. O governo não pode tomar decisões unilaterais em relação à gestão desse dinheiro”, diz ao Expresso das Ilhas o dirigente sindical.

Júlio Ascenção Silva, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos – Central Sindical (UNTC-CS) considera que se deu um passo importante com a aceitação da entrada dos sindicatos e dos empregadores no INPS, mas agora, recorda, falta o resto, ou seja, que o INPS apresente os novos estatutos para que essa participação possa concretizar-se. “Estamos na fase de discutir a composição, as modalidades, as competências, etc., já dissemos que há coisas com que não concordamos, mas estamos à espera de uma reunião para discutir tudo mais em concreto”, afirma.

Num dado os sindicatos são unânimes: é necessária a sua participação para pôr um fim ao que consideram ser uma gestão inapropriada dos fundos por parte do INPS. “A gestão continua a ser altamente deficitária, uma gestão praticamente danosa dos recursos que pertencem aos trabalhadores”, diz José Manuel Vaz, que acusa o governo de estar a arrastar o processo de propósito. O presidente da CCSL explica que não está contra todos os investimentos feitos pelo INPS, só discorda dos que não apresentam garantias de rentabilidade, “principalmente os que são feitos em empresas deficitárias, como a Electra. E há questões de investimento no sector da saúde com os quais também não estamos de acordo. O INPS está a substituir o governo nas políticas de investimento no sector da saúde. Inclusivamente, a ministra da saúde apelou ao INPS para investir noutros sectores como construção de centros de saúde, etc., que não é actividade vocacional do INPS, mas sim do governo”.

 

Desvios para fins que não são do INPS

Também o secretário-geral da UNTC-CS afirma que tem havido aplicações com as quais o sindicato não concorda. “Temos de ter uma voz sobre esta matéria. Há muita coisa que em termos de gestão é preciso alterar, daí a necessidade de estarmos num órgão que delibere e fiscalize essa gestão, coisa que até agora não acontece. Obviamente que o governo nunca explicou as razões porque se opôs [à entrada dos sindicatos], mas não tenho duvidas que têm a consciência que estarmos num órgão que gere fará com que as coisas sejam completamente diferentes”.

Outra preocupação partilhada pelos sindicatos tem a ver com a própria sustentabilidade do sistema de previdência social. José Manuel Vaz fala mesmo em desvios para fins que não são do INPS. “Isso põe em causa as prestações imediatas aos segurados e põe em causa o financiamento daquilo que os trabalhadores e empregadores estão a investir. Neste momento há cálculos do INPS para a redução das pensões, há a redução da assistência médica/medicamentosa, os trabalhadores cabo-verdianos estão praticamente obrigados a engolir o paracetamol e o brufen e sem direito aos remédios que curam”.

Júlio Ascenção Silva também diz que está preocupado com a sustentabilidade do sistema, aliás, que a UNTC-CS é a favor da sustentabilidade do sistema. “Nem podia ser de outra forma. Temos a consciência que se não for assim mais tarde ou mais cedo estará tudo em causa. No entanto, à semelhança da crise, que se invoca para algumas coisas, acho também que se está a exagerar um pouco nessa questão para impor algumas restrições aos benefícios, quer os imediatos quer os deferidos”.

 

O INPS penaliza o trabalhador

E algumas das restrições nem são da responsabilidade dos trabalhadores. As dívidas dos empresários à segurança social têm levado o INPS a cortar os benefícios aos funcionários. Enquanto se aguarda pela lei da cobrança coerciva dessas dívidas, os sindicatos vão avisando que quem não tem culpa nesta situação – os trabalhadores – não pode continuar a ser lesado. “A lei é clara”, diz José Manuel Vaz, “quando o trabalhador desconta para a segurança social e o empregador não envia esse valor para a segurança social o trabalhador não pode sofrer em termos de assistência médica e medicamentosa, o que agora está a acontecer. O INPS em vez de penalizar as entidades empregadoras vai penalizar a parte mais fraca, e que desconta, que é o trabalhador. O INPS está a tomar medidas ilegais contra os trabalhadores que são quem financia a segurança social em Cabo Verde”.

Uma posição similar é assumida por Júlio Ascenção Silva. “Já dissemos que não podem ser os trabalhadores a pagar por essa situação, até porque do ponto de vista legal o que o INPS está a fazer é uma ilegalidade, não há nada na lei que diga que o INPS tenha de suspender as prestações sociais aos trabalhadores pela não remessa dos descontos por parte das entidades patronais”.

Aliás, a UNTC-CS já fez chegar o recado ao governo e ao INPS: a normalidade tem de ser reposta, “e vamos continuar a exigir isso”, garante Júlio Ascenção SIlva.

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,8 fev 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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