Jorge Spencer Lima: O pior da crise ainda está para chegar

PorJorge Montezinho,15 fev 2014 0:03

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Dentro de um mês será chegado o momento ou sim ou sopas para o ambiente de negócios cabo-verdiano. A partir da próxima semana, cinco comissões mistas, formadas por empresários e governo/administração pública, vão começar a discutir uma série de questões com o objectivo de melhorar o funcionamento do sector privado nacional. Dentro de trinta dias terão de apresentar resultados até porque, avisa o presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços do Sotavento Jorge Spencer Lima, o pior da crise ainda está para vir. Numa palestra, realizada ontem à tarde no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, o presidente da CCISS deixou também um aviso para os sindicatos: é com os empresários que têm de dialogar e não com o governo.

 

A palavra crise chegou com atraso a Cabo Verde, mas não deixará de ser falada tão cedo. Este foi um dos recados deixados ontem à tarde pelo presidente da Câmara do Comércio do Sotavento, na palestra que proferiu no ISCEE. Aliás, disse Jorge Spencer Lima, o pior ainda está para vir.

“Não podemos ter a pretensão de estar envolvidos no mercado global, termos os principais parceiros a atravessarem dificuldades e achar que vamos sair incólumes disso. A diferença é que estamos na periferia e por isso a crise chegou depois. Isto significa que quando se fala, na Europa, numa retoma, em Cabo Verde só vamos sentir os efeitos dessa retoma dentro de três a quatro anos. Preparem-se, porque vamos ter mais quatro anos de apertar de cinto, preparem-se para o que vem pela frente, vai ser pior do que o que já passámos”.

A crise é, segundo o empresário, uma das três características que afectam actualmente o ambiente de negócios nacional. As outras duas são um tecido empresarial fraco e pouco estruturado e a própria mentalidade dos cabo-verdianos.

“A crise tem responsabilidade numa parte dos nossos problemas, o resto advém da crise interna. O principal responsável pela crise interna é o governo, porque absorvemos um Estado que não acompanhou a evolução do país. A burocracia continua a prevalecer e essa burocracia decorre do quê? Do cabo-verdiano. É a nossa maneira de ser. Estou a falar de quê? Da pequenez do nosso país que nos faz sempre estar a olhar para o vizinho. Isto gera um clima de competição, que leva à inveja e que leva aos bloqueios. Qual é a nossa mentalidade? Nivelar por baixo”.

Apesar do presidente da Câmara do Comércio do Sotavento admitir que nem tudo o que o governo faz é mau, aliás, elogiou o plano de acção para a melhoria do ambiente de negócios [que prevê medidas para a unificar o mercado, melhorar a regularização e a fiscalização, acelerar a justiça, qualificar a administração pública e aperfeiçoar os indicadores de desenvolvimento do país], no entanto, recordou, “em termos de diagnóstico somos um país de felizardos. Sabemos o que está mal e o que precisamos de mudar. Entre saber e fazer é que vai o grande abismo. Em termos de teoria está tudo perfeito, papéis, discursos, relatórios, Cabo Verde está cheio de teorias. Funcionam? Não, porque fazem os discursos, fazem os relatórios mas eu chego na administração pública e sou bloqueado. Não são os ministros que me bloqueiam, é a estrutura intermédia da administração pública que o faz”, critíca.

A CCISS iniciou recentemente uma ronda negocial com o governo, a partir da qual foram criadas comissões que vão começar a trabalhar na próxima semana. Essas comissões são formadas por empresários e funcionários públicos de nível intermédio. O objectivo é discutir questões práticas com a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (competitividade fiscal, regularização das dividas com o Estado, taxas de juro elevados sobre pagamentos em atraso, incentivos fiscais, etc.), com as alfândegas e a ENAPOR (desova dos contentores dentro do porto, atendimento dos grandes importadores, horas de funcionamento, custos das operações portuárias) e questões do património. As comissões têm um prazo de trinta dias para apresentar resultados.

Mais difícil de resolver são as questões que têm deixado patronato e sindicatos de costas voltadas. Jorge Spencer Lima não gostou de ver o código para as pequenas e micro empresas a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional. “Já sabíamos no que ia dar. Até hoje, 99 por cento dos processos que entram nos tribunais cabo-verdianos e que opõem patronato ao trabalhador dão razão ao trabalhador. O problema que se põe é o seguinte: esse sistema funciona na base do equilíbrio. Nós já tínhamos aprovado, em sede de concertação social, o salário mínimo nacional, que afecta essencialmente as micro e pequenas empresas. Por isso também é que o governo achou por bem propor a lei das micro e pequenas empresas para equilibrar. Agora fala-se em despedimentos. Claro que existirão despedimentos, o sistema não funciona só de um lado”.

A próxima matéria que dividirá patronato e sindicatos está também identificado: a revisão do código laboral. “O código já não serve os interesses nem dos empresários nem de Cabo Verde. [os sindicatos] Estão a reclamar sobre os direitos adquiridos. Que direitos adquiridos? O trabalhador desempregado não tem direitos adquiridos. Se uma empresa falir e puser os trabalhadores na rua, estes ficam sem direitos adquiridos. É necessário o discernimento e a calma necessária para nos sentarmos à mesa, conversar e chegar a consenso. É disso que precisamos e não deste clima de crispação. Os próprios sindicatos dizem que grande parte do emprego é precário e se os empregadores disserem que quem fizer greve vai para a rua? A solução não é brutalidade, é sentarmo-nos para conversarmos e encontrar soluções que satisfaçam os trabalhadores e os empresários”, disse Spencer Lima.

Já foi enviada uma carta aos sindicatos a convidá-los para negociações, “porque a verdade é que os sindicatos continuam a falar só com o governo, mas quem dá emprego somos nós. Ou falam connosco ou isto está tudo ao contrário”, concluiu o presidente da Câmara do Comércio.

 

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,15 fev 2014 0:03

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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