Já são conhecidos os nomes dos membros que vão compor o Conselho Regulador da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC). Da equipa que será liderada por José António dos Reis, fazem ainda parte João Gomes, Alfredo Pereira, Karine Andrade e Maria Augusta Teixeira. No total, vão auferir por mês mais de mil contos em salários entre outras regalias.
Os nomes
José António dos Reis, actual Secretário Executivo do Comité de Coordenação do Combate à SIDA, aceitou o convite que lhe foi endereçado pelos grupos parlamentares do PAICV e do MpD e vai presidir à Autoridade Reguladora da Comunicação Social.
Contactado pelo Expresso das Ilhas, o antigo ministro da Comunicação Social de um dos Governos do MpD escusou-se a prestar declarações, alegando que o processo ainda está em andamento e remetendo qualquer comentário para depois da sessão plenária de 24 de Fevereiro. Durante a mesma, o Parlamento deverá eleger os já anunciados membros da ARC.
Do Conselho Regulador da ARC fazem ainda parte o jurista João Gomes, o professor universitário (da área da Comunicação Social) Alfredo Pereira, a professora universitária Karine Andrade (área de Direito) e a Chefe de Divisão de Redacção e Audiovisual da Assembleia Nacional, Maria Augusta Évora Tavares Teixeira.
Os números
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social foi criada pela Lei nº 8/VIII/2011 e vai substituir o Conselho de Comunicação Social que será legalmente extinto na data da posse dos membros do Conselho Regulador e o auditor da ARC.
O vencimento ilíquido do Presidente do Conselho Regulador foi estabelecido em 230 contos mensais, conforme publicado no Boletim oficial de 21 de Junho de 2012. De acordo com o mesmo documento, este terá ainda direito a uma viatura de serviço e a um subsídio de representação mensal correspondente a 10% do vencimento.
Já os restantes membros irão auferir mensalmente 90% do vencimento do Presidente (207 contos ilíquidos), sendo que o vice-presidente terá ainda direito a um subsídio também de 10% do respectivo salário.
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