Numa entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, enquanto decorria o exercício militar Bravex 2014, Jorge Tolentino avançou que o período de serviço militar obrigatório vai ser alargado e referiu também que, em breve, novos equipamentos vão chegar às Forças Armadas. Quanto à importância do exercício se realizar numa ilha como a Brava, o ministro da Defesa diz que esta é a forma de o governo mostrar que está atento às fragilidades da ilha e aos desafios para a segurança nacional existentes no canal Brava-Fogo.
Expresso das Ilhas – A reforma das Forças Armadas começou há cerca de dez anos. Em que ponto estamos actualmente?
Jorge Tolentino – Estarei em melhores condições de falar dos últimos dois anos. Penso que estamos bem, temos conseguido imprimir um ritmo que considero acelerado a este processo de reformas e temos conseguido trabalhar com uma clara noção de prioridade. A primeira prioridade, para nós, é muito clara. Tem que ver com a necessidade dessa reforma se traduzir numa melhoria das condições de vida e de trabalho dentro da instituição militar. Uma segunda linha tem que ver com o reforço institucional do próprio sector da defesa nacional, que não é um sector cuja importância seja, à primeira vista, percebido e entendido pela maior parte dos cabo-verdianos. É um processo de conquista de terreno quase quotidiano. Mas temos tido ganhos, o Ministério da Defesa, o sector da defesa nacional tem crescido e temos podido perceber um crescimento no como a sociedade cabo-verdiana vai percebendo as questões da defesa e da segurança. Uma outra linha desta consolidação institucional tem que ver com o que tem sido feito em matéria de legislação. Há peças estruturantes que já foram feitas, outras estão em carteira, o certo é que esta arte legislativa estará concluída este ano. Um primeiro passo foi claramente a aprovação dos estatutos dos militares. O anterior estava em vigor há 17 anos, completamente desfasado e aquilo que tinha de bom não chegou a produzir efeitos porque não se trabalhou a necessária regulamentação. Há outros diplomas complementares que se seguiram, como é o caso do regulamento geral de uniformes. É a primeira vez que as Forças Armadas têm um regulamento destes, quase 40 anos depois da independência conseguimos normalizar esse aspecto. O passo seguinte foi o regulamento específico para a guarda costeira que tem uniformes próprios, específicos e que começaram a ser usados em finais de 2013, aquando da celebração do 20º aniversário da Guarda Costeira. Uma outra peça que considero extremamente importante é a lei relativa às mulheres militares, ao seu estatuto específico dentro da instituição militar. Foi importante abrir as portas às mulheres, mas era urgente e importante que se acautelasse o seu estatuto específico, as condições em que prestam serviço militar, os direitos específicos que devem ser assegurados, por exemplo, no período de maternidade, das licenças especiais, isso tudo foi acautelado nesta legislação que já está em vigor desde o ano passado.
Outra frente que nos tem ajudado neste processo de reforma são as relações internacionais. Temos hoje, com contornos muito bem definidos, uma política externa de defesa nacional. Definimos eixos concretos e definimos sobretudo um pacote de parcerias estratégicas que queríamos que fossem estabelecidas com o Brasil, EUA, com Angola, e essas parcerias têm vindo a avolumar-se. Este ano, a parceria com os EUA irá conhecer um desenvolvimento importante com a assinatura de dois acordos e no segundo semestre assinaremos um outro com o Brasil.
Esta reforma tem sido transversal, ou seja, tem sido igual em todos os sectores ou tem havido mais dificuldades em alguns?
Há alguns sectores que têm avançado mais rapidamente. Veja-se o caso da Guarda Costeira onde há uma premência mais verificável que tem que ver com essa nossa condição de país arquipélago. A aquisição do ‘Guardião’ foi um investimento avultadíssimo, no próximo mês de Maio chegam mais dois navios vindos da China, veja o processo de aquisição de mais duas aeronaves ao Brasil, e de duas outras, de menor porte, à Áustria, isso tudo voltado para a segurança marítima, a premência maior.
Mas temos de cuidar também de uma outra componente das Forças Armadas que é a Guarda Nacional. As nossas Forças Armadas têm dois pilares fundamentais: a Guarda Costeira e a Guarda Nacional. A Guarda Nacional esteve um pouco mais atrasada neste processo. Em 2013 pudemos aprovar o diploma específico da sua estruturação, e este ano vamos publicar as portarias que desenvolvem essa legislação aprovada no ano passado. Até Junho vamos aprovar o regulamento da Polícia Militar que é uma peça importante, pela primeira vez a nossa PM terá um regulamento específico da mesma forma que iremos aprovar as regras de empenhamento.
Há muito que se fala na criação da Guarda Nacional mas só agora ela deixou de ser um projecto. Quais vão ser as suas funções?
É a força que assegurará a defesa da soberania e da integridade nacional no que tem a ver com o território terrestre em complementaridade com a Guarda Costeira. O seu corpo principal será sempre a Polícia Militar. O país continuará a estar estruturado em três regiões militares (São Vicente, Sal e Santiago) e outra preocupação da Guarda Nacional prende-se com a protecção das infra-estruturas críticas que é uma preocupação actual para nós. E quando falo de infra-estruturas críticas estou a pensar nos aeroportos, nos portos, nas instalações de produção e distribuição de energia eléctrica. É algo que está a ser trabalhado em ritmo acelerado, assumirá também as preocupações que têm que ver com as informações militares, de inteligência militar, da mesma forma que uma valência nova, que estamos a trabalhar com a Espanha, de protecção de entidades.
O serviço militar ainda mantém o carácter obrigatório. Até quando?
Vai continuar. O que vamos fazer este ano é a reformulação do sistema do serviço militar obrigatório, desde logo visando dois objectivos fundamentais. O primeiro é que haja apenas uma incorporação em vez de duas e o segundo é o aumento do serviço militar obrigatório. Esta alteração do sistema do serviço militar obrigatório irá ter implicações de fundo em toda a instituição, desde logo na programação desse próprio serviço militar que vai ser reformulado de duas para uma incorporação. Em toda a logística que envolve terá de haver mexidas, vai implicar alterações no parque físico do próprio centro de instrução militar, vamos ter de construir, ainda este ano, mais casernas femininas, porque o contingente feminino terá de ser aumentado, mas o serviço militar obrigatório está para continuar.
Qual a necessidade de aumentar o tempo de serviço?
Para tornar mais útil e mais produtiva a estadia dos jovens mancebos na instituição. O período actual, que tem que ver com as próprias insuficiências da instituição, não se tem revelado suficiente para transmitir e devolver à sociedade um jovem plenamente formado para a vida. Isto implica um outro aspecto que é o reforço das componentes formativas dentro da instituição militar, designadamente o programa Soldado-Cidadão. A oferta terá de ser aumentada, a qualidade do ensino terá que ser reforçada para que o aumento do serviço militar não se traduza nisso mesmo, um simples aumento e sim numa possibilidade acrescida de o jovem sair da instituição militar com maiores valências e com maiores possibilidade de integração no mercado laboral.
Especificamente falando deste exercício, qual é o objectivo do Bravex 2014?
Quisemos realizar aqui na Brava esta reunião do Conselho do Ministério da Defesa Nacional, que é o órgão que irá fazer o balanço e projectar novos desafios para o ministério. Pareceu-me útil e desejável que paralelamente ocorresse um exercício que transmitisse duas mensagens fundamentais: a primeira é que esta parte do território nacional, designadamente a Brava, que é uma ilha pequena e frágil, mas [principalmente] este corredor entre a Brava e o Fogo onde temos desafios muito concretos em termos de segurança nacional, que não estão esquecidos no planos de trabalho no sector da defesa nacional. Realizando aqui o conselho do ministério estamos a transmitir a mensagem de tranquilidade e estabilidade. Realizando ao mesmo tempo este exercício, transmitimos a mensagem de prontidão e de eficácia das forças armadas. Uma outra nota que importa sublinhar é que, começando aqui na Brava, neste ponto mais a sul do território, estamos a inaugurar para 2014 um programa de exercícios da mesma natureza cujo objectivo é manter aprimorado o nível de prontidão e de resposta das Forças Armadas.
Falou em desafios para a segurança nacional que existem aqui neste corredor entre Brava e Fogo. Que desafios são esses?
Narcotráfico e pesca ilegal.
A nível de cooperação internacional, Cabo Verde nunca participou numa missão internacional. Há planos para que isso se venha a alterar?
Já participamos no passado. Tivemos pequenos contingentes em Angola e Moçambique. Tivemos militares cabo-verdianos com uma prestação muito boa. Planos existem, desde logo no quadro da CEDEAO e da União Africana, mas também num plano mais amplo, sob o chapéu das Nações Unidas, esse é o nosso propósito. Entendemos que as Forças Armadas, pelo seu próprio percurso, já têm maturidade e preparação suficientes para participar em missões desse tipo, tanto de manutenção de paz como humanitárias. Essa participação, mais do que um direito ou uma possibilidade é uma exigência para a própria afirmação das Forças Armadas como parte do contexto internacional. Há valências que precisam de ser melhoradas. Em finais do ano passado, quando assinamos o acordo bilateral de cooperação com Angola, já se previa a preparação das nossas Forças Armadas. Com Portugal, quando assinamos o novo acordo de cooperação já se prevê, pela primeira vez, a participação das FA nesse tipo de missões.
Não é nossa pretensão chegar e participar de qualquer maneira, há um certo adestramento que é necessário e sobretudo é necessário ganhar experiência com outros países que já têm mais rodagem nessa matéria como é o caso de Portugal, Espanha, Brasil e Angola. Acreditamos que essa participação acontecerá num futuro próximo, designadamente aqui na nossa região.
Se fossem chamados a participar numa missão de paz num cenário como o da República Centro-Africana, havia capacidade?
Há capacidade. Esse tipo de participação, e é importante que isso seja referido, requer sempre consenso nacional, mas a aptidão, essa existe. Mas é bom fazer aqui uma nuance, participar em missões de manutenção de paz e missões humanitárias pode ocorrer de diferentes formas, desde um contingente de pessoal médico, um contingente de polícia, de assistência de população mais necessitada de amparo, há uma pluralidade de modalidades de participação que não tem de ser essa que preocupa mais as pessoas, de participação nos teatros de conflito armado aberto.
A cooperação internacional a nível militar, em que situação está?
Penso que está muito bem. Temos um pacote bem definido tanto a nível bilateral como a nível multilateral para a formação, para a aquisição de equipamentos mas também para a manutenção dos níveis de segurança na nossa zona económica exclusiva onde o tal princípio da segurança cooperativa tem recebido conteúdo útil. De um cenário de operações esporádicas, hoje em dia conseguimos um programa regular de exercícios conjuntos, o que significa que ao longo de todo o ano temos sempre operações conjuntas com outros países o que torna impossível que haja momentos de alguma falta ou menos protecção no nosso espaço marítimo. Mais ainda, na frente da cooperação internacional, o programa de combate à pesca ilegal que mantemos com países aqui da região e onde a participação de Cabo Verde é fundamental para o sucesso deste programa. Periodicamente, os nossos meios estão nas zonas fronteiriças em situações de combate à pesca ilegal.
As forças armadas estão bem equipadas? Que necessidades já foram identificadas?
As Forças Armadas estão equipadas, há valências cujo equipamento precisa de ser modernizado como é o caso da Polícia Militar que é a componente que mais insistentemente é chamada a participar na manutenção da ordem pública. Ela precisa, urgentemente, de ter os seus equipamentos modernizados, ou seja, um tipo de equipamento que mais tranquilamente lhe permita manter essa interface com os civis, com a sociedade no seu todo. Pensamos poder fazer isto ainda este ano, é uma necessidade que já está identificada. Os próximos meios da Guarda Costeira já deverão vir plenamente equipados com meios de dissuasão, com armamento, mas nessa frente penso que temos o equipamento necessário para as necessidades que temos. Uma outra componente, quando falamos de equipamentos de desgaste rápido como os fardamentos, aí as necessidades existem, mas pensamos dar um grande salto este ano com a instalação de uma unidade fabril de produção de fardamento oferecida pela China, o que nos permitirá ter mais desafogo nessa frente dos equipamentos. No Orçamento de Estado deste ano podemos fazer um reforço substancial da verba para fardamentos, o que permitirá cobrir as necessidades mais imediatas.
Quanto ao ‘Guardião’. Ele veio responder a uma deficiência, a uma necessidade que o governo detectou nas Forças Armadas ou faz parte de um plano mais alargado?
Faz parte desse plano de uma presença, de uma actuação o mais eficaz possível em termos de manutenção da segurança marítima. Para Cabo Verde não há desenvolvimento sem os necessários índices em matéria de segurança marítima. Isso não se consegue sem que tenhamos, até onde nos for possível, os meios necessários próprios e, paralelamente, num quadro de cooperação com países nossos parceiros. Naquilo que é o nosso programa, naquilo que devamos ser nós a ter, o ‘Guardião’ é o primeiro grande passo. Não é nossa intenção ficar só pelo ‘Guardião’, no que diz respeito a navios desse porte. Vamos procurar nos próximos tempos aligeirar o serviço de pagamento, mas já em Maio iremos receber duas embarcações de menor porte vindas da China e, paralelamente, estaremos no processo de desactivação de meios que estão claramente vetustos, que é o caso do ‘Vigilante’ e do ‘Espadarte’. Quanto aos meios aéreos, ao longo deste ano teremos essas duas aeronaves vindas do Brasil e estamos a acelerar o processo de aquisição de mais duas aeronaves de patrulhamento com a Áustria, que são aviões de um só tripulante mas com uma autonomia de voo considerável.
Vêm aviões do Brasil e da Áustria. Mas já há alguns anos que se fala da vinda de dois helicópteros oferecidos pela China. Isso sempre vai ser concretizado ou não?
Deixe-me colocar-lhe isso da seguinte forma, melhor cedo do que tarde, Cabo Verde terá de ter helicópteros. Se não for com a China, será com outro parceiro ou virão de outro mercado. Isto equivale a dizer que se trata de um dossier que está sobre a mesa e que é um dossier urgente e é-o não apenas do ponto de vista da segurança marítima mas também da protecção civil, do socorro às populações. Mas é também urgente quando pensamos numa ilha como esta, a Brava, onde ter helicópteros a operar significaria claramente contribuir para eliminar ou diminuir o isolamento. Trabalhamos todos os dias nesse assunto e em breve poderemos ter notícias mais concretas.
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