Quantos cabo-verdianos serão afectados pelo Acordo de Readmissão?

PorJorge Montezinho,2 mar 2014 0:01

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A ratificação do acordo entre a União Europeia e Cabo Verde de readmissão de pessoas que residem sem autorização vai acelerar e aumentar a eficiência do repatriamento dos cidadãos que vivem em situação irregular. Abrange não só os cidadãos cabo-verdianos e europeus como também os estrangeiros que utilizem o território de um dos signatários para aceder ao território do outro.

 

O Acordo de Readmissão entre Cabo Verde e a União Europeia sobe ao parlamento no próximo mês de Março, e neste momento não é ainda possível medir a possíveis consequências deste tratado. Por um lado, as embaixadas e consulados cabo-verdianos na Europa não são capazes de apontar quantos cidadãos de Cabo Verde estão na Europa em situação ilegal, por outro, este tratado traz uma novidade, a readmissão de nacionais de países terceiros e apátridas que chegam ao Velho Continente tendo o arquipélago como ponto de partida. Números igualmente desconhecidos.

Quando o acordo for assinado, todos os cidadãos de outros países que deixarem de “preencher as condições para a entrada, permanência ou residência aplicáveis no território do estado-membro [da União Europeia]” terão de ser readmitidos por Cabo Verde desde que se prove que no momento da sua entrada eram portadores de um visto emitido em Cabo Verde ou que a sua entrada ilegal teve proveniência directa de Cabo Verde, excluindo passagem em trânsito pelos aeroportos cabo-verdianos.

Quando o acordo começou a ser discutido, em 2007, um dos primeiros pedidos feitos pelas autoridades europeias foi saber quantos cabo-verdianos estão na Europa em situação ilegal, mas ninguém em Cabo Verde tinha esses dados. Calcula-se que a maior parte dos ilegais viva em Portugal, mas não se sabe quantos são. Esta informação acabou por ser considerada irrelevante pelos europeus, uma vez que Cabo Verde tem apenas 500 mil habitantes, no entanto, o próprio acordo final nada teve a ver como o que se queria inicialmente.

O objectivo seria conseguir a isenção de vistos, durante um período de 90 dias, para todos (ou seja, um acordo igual ao que a Europa tem com o Brasil ou Hong Kong) e no início a União Europeia concordou, mas mais tarde, um país que nunca foi identificado (as autoridades cabo-verdianas desconfiam da França) acabou por vetar este entendimento, com o argumento que a percentagem de retorno de cabo-verdianos era baixa quando pediam, por exemplo, um visto de férias. A crise, a partir de 2009, também veio esfriar o interesse europeu, principalmente porque os países da UE começaram a temer que Cabo Verde fosse usado como um trampolim por parte dos africanos do continente. Daí a novidade da readmissão de nacionais de países terceiros, até porque a readmissão de cabo-verdianos já tinha sido acordada logo em 1976, bilateralmente entre Portugal e Cabo Verde e, mais tarde, a readmissão de nacionais voltou a constar no acordo de Cotonu, o acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a União Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Junho de 2000.

Esta Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde nunca foi muito linear e como avançou o Expresso das Ilhas, em 2012, nunca foi um acordo bilateral desde o início. A conclusão de um estudo sobre as políticas de migração da UE feito pela Universidade de Maastricht dizia mesmo que a União Europeia teve uma posição de força unilateral nas negociações.

Foi Cabo Verde quem procurou a União Europeia, e se ofereceu como país candidato para a experiência piloto da Parceria de Mobilidade, quando as autoridades do arquipélago souberam que a UE estava a tentar testar o conceito com países africanos. A aproximação foi feita através das autoridades portuguesas e a representação permanente do Luxemburgo em Bruxelas.

Em 2007, foram abertas negociações formais. As razões que levaram a UE a escolher Cabo Verde não tiveram tanto a ver com a importância dos fluxos migratórios que entram no espaço europeu vindos do arquipélago mas mais com a imagem que o país tem de que é uma nação “fácil” de cooperar.

Apesar de ter apostado num papel pró-activo, no processo de ser seleccionado como país candidato, Cabo Verde foi incapaz de ter um papel central nas negociações que levaram à conclusão do texto do acordo, adiantava o mesmo documento.

As prioridades da Parceria de Mobilidade foram estabelecidas, principalmente, pela UE. Durante as negociações, mostram os documentos internos da União Europeia, a delegação cabo-verdiana apercebeu-se de que tinha um problema, os seus escassos recursos. Além disso, a Comissão tinha negociadores experimentados e que agiam em grandes equipas. Já a delegação cabo-verdiana era menos experiente e de um tamanho mais reduzido. O ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, disse mesmo, em Maio de 2011, “quando negociamos um acordo, ficamos satisfeitos quando fazemos algo positivo para o nosso país, mas temos a frustração de saber que se tivéssemos especialistas em outros sectores poderíamos ter feito melhor”. Ficava assim claro que Cabo Verde não foi capaz de ter um papel activo nas negociações para a Parceria de Mobilidade. Como sublinhou ainda o ministro, “podemos dizer que os parceiros estão em igualdade de circunstâncias, que as coisas foram discutidas. Isso é o politicamente correcto, mas essa não é a verdade.

A readmissão fez parte da Parceria de Mobilidade desde o começo. De início, Cabo Verde aceitou a premissa porque o governo tinha percebido que a parceria era mais do que apenas o acordo de readmissão, no entanto, foi ficando claro que a readmissão era, na verdade, o centro da Parceria de Mobilidade, como chegou a dizer Jorge Borges. Um representante da delegação da UE na Praia confirmou que o maior interesse da União, em concluir esta parceria, era “a vontade de combater a imigração ilegal, tudo o resto é apenas fachada”.

A UE deixou então bem explícito que o acordo de readmissão era uma pré condição obrigatória para que avançasse a possibilidade de facilitar os vistos aos cidadãos cabo-verdianos. Do lado de Cabo Verde foi dito que o país não tinha qualquer problema em readmitir os nacionais apanhados em situação irregular, mas que não estava preparado para assinar um acordo de readmissão de cidadãos de países terceiros. Como sublinhou o MIREX cabo-verdiano, “se um ilegal for encontrado dentro das fronteiras da UE, isso quer dizer que a falha foi do controlo europeu. Por isso, porque é que Cabo Verde tem de receber essa pessoa? Não aceitaremos alguém só porque tem um pedaço de papel a dizer que comprou gás aqui na Praia”. O governo cabo-verdiano acabou por fazer marcha-atrás nesta matéria e assinou o acordo.

Já o objectivo central do governo cabo-verdiano era o da liberalização dos vistos para os naturais do arquipélago e foi isso que pôs em cima da mesa para aceitar a readmissão. Como esse é o objectivo chave a longo prazo do governo cabo-verdiano, o facto deu à UE um forte poder de negociação. No segundo rascunho do acordo, a UE substituiu a oferta de liberalização de vistos pela oferta de facilitação de vistos. O governo cabo-verdiano aceitou esta versão porque acreditou que, de momento, não era possível alcançar o objectivo da liberalização. O acordo de facilitação de vistos continua a ser uma arma poderosa na mão da UE, mas ainda falta saber, e o próprio estudo deixava a questão, se os benefícios vão superar os custos que o acordo de readmissão poderá ter para Cabo Verde.

Um ano mais tarde, em 2013, o acordo continuava a ser criticado. Desta vez pela antropóloga sueca Lisa Akesson, que afirmou que a União Europeia forçou Cabo Verde a entrar numa “parceria” para transformar o arquipélago num dos guardas dos fossos da “Fortaleza Europa” em troca de promessas vazias e de um projecto de desenvolvimento falhado.

Num artigo com o título “Sob a cobertura da parceria”, publicado no Annual Report : Africa’s changing societies: reform from below, a investigadora sobre migrações no Instituto Escandinavo para a África e professora de Antropologia Social na Universidade de Gotemburgo dizia que “as vantagens deste acordo são altamente questionáveis”.

Aliás, segundo Akesson, o que Cabo Verde recebe em troca por este acordo é a facilitação de vistos para grupos restritos, como os políticos. Isto significa, avança Lisa Akesson, que os que participaram nas negociações tinham interesses pessoais num acordo de parceria “que lhes facilitará as suas tão cobiçadas viagens à Europa”.

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,2 mar 2014 0:01

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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