Na sua primeira grande entrevista a um órgão da imprensa, a Vereadora para a Acção Social e Género, da Câmara Municipal da Praia, fala dos principais desafios do seu pelouro nas várias vertentes como sejam Terceira Idade, Infância, VIH/SIDA, Igualdade e Equidade de Género. Débora Sanches justifica a pouca visibilidade do pelouro pela própria essência das acções desenvolvidas: “trabalhamos com uma camada desfavorecida e com a marginalização social, logo trabalhamos com os que têm pouca visibilidade”, mas vai dizendo que muitas vezes as suas actividades não recebem a cobertura necessária.
Expresso das ilhas – O seu pelouro tem pouca visibilidade na comunicação social. Qual a razão?
Débora Sanches – Eu costumo dizer que é porque trabalhamos com uma camada desfavorecida e com a marginalização social, logo trabalhamos com os que têm pouca visibilidade, com os esquecidos. Não gosto muito do termo, mas ele existe, nós trabalhamos com a miséria. E este sector, por exemplo, não é atractivo para as empresas interessadas em alcançar as massas e projectar a marca como o se consegue com o festival da Gamboa. Apesar de por vezes ser bandeira para a promoção de algumas pessoas quando promovem um acto, entre aspas, de caridade ou de solidariedade, defendemos que nem todas as nossas acções devem ser publicitadas. Pelo contrário temos a obrigação de preservar e proteger os nossos utentes. O nosso trabalho é com as famílias, com a debilidade das pessoas e não podemos a toda a hora publicitar as nossas acções, sob o risco de pormos a nú a fragilidade das pessoas. Então por vezes trabalhamos no silêncio. Daí pode aparecer que somos apagados e que não aparecemos na comunicação social, não aparecemos na televisão com grandes actividades, mas também, é um facto, muitas vezes não recebemos a cobertura que gostaríamos e as nossas actividades ficam por ser divulgadas.
Então diga os grandes ganhos do pelouro da Acção Social neste mandato?
Tendo iniciado as funções de vereadora do Pelouro de Acção Social e Género, em Agosto de 2012, pelouro que em 2014 passou também a ser responsável pela área do pré-escolar, antes de mais convém dizer que este ano e meio à frente do pelouro serviu para conhecer as especificidades do sector social, sobretudo na perspectiva da administração local. Genericamente, durante o ano 2013 deu-se continuidade às actividades que a CMP vinha desenvolvendo para o sector. Esclarecendo um pouco e resumidamente, podemos dizer que concebemos todo o trabalho do pelouro em duas perspectivas: a do funcionamento diário que visa pôr cobro à demanda dos utentes, seja no tocante à emissão dos diferentes atestados que são emitidos pela Direcção de Acção Social, Género e Pré-escolar, como também no atendimento e acompanhamento psicossocial dos utentes e na elaboração de diagnósticos socioeconómico das diferentes comunidades da cidade, das famílias e dos utentes; como também na execução dos projectos, esses executados no âmbito do orçamento de investimento, tendo por finalidade o cumprimento de objectivos previamente identificados e que visam, genericamente falando, combater o ciclo vicioso da pobreza e promover a inclusão social. No tocante aos projectos, estes estão concebidos para as cinco áreas de actuação, nomeadamente Infância, sendo aqui de destacar o Projecto Crescer Saudável, que visa promover a inclusão das crianças no seio familiar, mas também permitir que as crianças com mais de três anos possam frequentar o pré-escolar e com isso cedo garantir o desenvolvimento das suas diferentes capacidades, com destaque para a cognitiva. Na matéria Género, destacar a implementação do Plano Municipal de Igualdade e Equidade do Género, sendo que para o ano em curso - e visando maior eficiência e eficácia na sua implementação, especificamente o seu monitoramento, onde constatamos alguma fragilidade das diferentes direcções da CMP -, está programada a capacitação de todos os Directores e Chefes de Divisão da CMP, dotando-os das ferramentas necessárias para a implementação, seguimento e avaliação do PMIEG. No tocante à terceira idade, além das actividades desenvolvidas que visam garantir a inclusão social dos idosos, promover o contacto entre as diferentes gerações da cidade, a segurança alimentar, garantir um envelhecimento saudável, o nosso grande objectivo é conseguir dinamizar os outros centros, nomeadamente o de Tira Chapéu e expandir as nossas actividades para a Praia Sul. Respeitante ao HIV-SIDA, de destacar que trabalhamos com uma média de 90 utentes, aos quais é garantido o atendimento/acompanhamento psicossocial, mas também, e conjuntamente com os nossos parceiros, realizamos actividades e campanhas de sensibilização da população, considerando que a cidade da Praia é o município com o maior número de pessoas que vivem com o VIH. Uma actividade a destacar e que vai ser desenvolvida também durante os próximos anos é a campanha de sensibilização feita durante o festival da Gamboa, mas que pretendemos realizar sempre que haja grande aglomerado de pessoas. Ainda, o pelouro é responsável pela área da Deficiência, sendo aqui de destacar apoios diversos concedidos aos utentes, nomeadamente doação de cadeiras de rodas e diferentes tipos de próteses, mas sobretudo o trabalho em curso que visa dotar a cidade da Praia de uma Carta Municipal das Pessoas com Deficiência, documento que visa sobretudo salvaguardar os seus direitos, promover a inclusão social, identificar as barreiras arquitectónicas/físicas e traçar um plano para garantir a eliminação paulatina dessas barreiras, bem como evitar que novas sejam construídas
Tomemos a terceira idade. Que política irá implementar?
Continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido, reforçando aquilo que considero ser as nossas forças, reabilitando e adaptando os espaços existentes, promovendo mais acções que visam sensibilizar toda a sociedade e as famílias para a condição e especificidade da terceira idade em matéria de alimentação, saúde, diversão e inclusão social. Temos um bom trabalho na promoção da intergeracionalidade, portanto o contacto entre as gerações, acção que consideramos saudável e que permite a troca de experiência e o passar/receber testemunhos e com isso a preservação da nossa memória enquanto cidadão/povo, enquanto cidade. Se do ponto de vista técnico ainda estamos longe do serviço ideal que deve ser prestado aos idosos e idosas, um grande desafio é maximizar as nossas acções, com os recursos disponibilizados, sobretudo numa conjuntura de crise. Temos por meta estabelecer sinergias com outras entidades e conquistar as nossas empresas, tornando-as parceiras. Ainda, estender as nossas actividades para outras zonas, outras comunidades. A CMP garante diariamente refeições quentes aos idosos dos centros de Castelão, da Vila Nova, Várzea e Tira Chapéu, promove actividades lúdicas, educativas e recreativas, bem como palestras e feiras de saúde, tudo na perspectiva da inclusão social dos idosos, mas reconhecemos que as nossas acções não chegam por igual aos diferentes bairros, daí ser um desafio até 2016. Também está previsto a realização de um Diagnóstico sobre a situação e a condição dos idosos e idosas da cidade, acção prevista não porque não conhecemos a realidade, mas sobretudo porque estamos conscientes que conhecemos nalguns casos bem, noutros menos bem as várias realidades dos diferentes bairros, mas falta-nos um estudo que nos dê a noção do todo, base para a correcta implementação das nossas acções que, como anteriormente dito, pretendemos estender a outros bairros, mas sobretudo realizar lá onde é pertinente, numa óptica de rentabilização dos recursos.
Relativamente à infância, iniciamos o ano passado um projecto-piloto que teve bastante sucesso que foi o ATL (Actividades de Tempos Livres para as Crianças). Conseguimos trabalhar cinco zonas da cidade e prevemos para este ano ter pelo menos um ATL em todos os bairros e tentar trazer para junto da Câmara a força das associações ou dos jovens das diferentes comunidades para que possam ser eles a promover actividades de tempos livres para as crianças, com o apoio da Câmara. Porque é que promovemos estas actividades de tempos livres para as crianças? Porque consideramos que as crianças, que representam uma grande franja da nossa população, ficam durante as férias nas suas comunidades, mas precisam de actividades em que possam desenvolver as suas capacidades cognitivas, mas também para aprenderem a conhecer a cidade e a serem bons cidadãos. Também serve para ocupar o tempo livre com actividades que permitem minimizar os riscos, as influências perniciosas, porque sabemos que os pais estão a trabalhar e elas ou estão fechadas em casa, ou nas ruas a brincar. Outro objectivo da CMP é fazer com que as crianças façam uso dos diferentes espaços criados pela CMP, nomeadamente parques infantis e áreas desportivas. Queremos também ensinar às crianças e os jovens como fazer uso desses espaços da melhor forma, ajudando a Câmara a conservar e preservá-los.
Trabalhamos também com as pessoas que vivem com o vírus da Sida. Temos uma média de noventa utentes, aos quais proporcionamos todo o acompanhamento psicológico e para os quais desenvolvemos várias actividades, desde palestras, orientação profissional e quando necessário apoiamo-los com cestas básicas, com a medicação, em parceria com outras entidades nacionais. No ano passado fizemos um trabalho excelente durante o festival da Gamboa de sensibilização, sobretudo dos jovens que participaram no festival, com oferta de preservativos masculinos e femininos. Este é um trabalho que nos interessa fazer, pois a cidade da Praia é o município com maior número de pessoas que vivem com o Vírus HIV, sendo este um dos graves problemas de saúde pública do município. Os dados disponíveis demonstram que a taxa de prevalência do VIH a nível nacional é de 0,8% e na cidade da Praia é de 1,7%. Há pessoas que dizem que quando distribuímos preservativos, estamos a incitar o sexo, mas é necessário fazer este trabalho, é necessário chamar a atenção para a doença, porque ela existe e, ao contrário do que gostaríamos, a tendência mostra-nos que temos que continuar a trabalhar, a chamar a atenção dos jovens, porque apesar das campanhas realizadas continuamos a ter novos casos. O VIH é uma realidade, tem implicações na vida da pessoa que é infectada, mas também das famílias e de toda a sociedade.
Relativamente à saúde trabalhamos ainda com pessoas diabéticas, com pessoas que têm hipertensão e com a camada vulnerável que são pessoas que não têm facilidade ao acesso à medicação. Fazemos todo o acompanhamento e por vezes somos obrigados a subvencionar a aquisição de medicamentos. Trabalhamos com os centros de saúde no sentido de conseguir que essas pessoas tenham acesso não só às consultas médicas, mas também a medicamentos. É claro que quando se trata de doentes crónicos a Câmara Municipal não tem como financiar ad eternum. Por isso, paralelamente vamos accionando mecanismos para garantir a estas pessoas a segurança necessária para ter apoio médico e medicamentoso. Trabalhamos também com as pessoas com deficiência. Temos protocolos assinados, nomedamente com o CENORF (Centro Nacional Ortopédico e de Reeducação Funcional), para que os utentes possam ter uma prótese, ou uma cadeira de rodas e o que mais necessitarem para que possam ter qualidade vida e alguma autonomia. Nesta matéria reconhecemos que existem barreiras na cidade e que dificultam a vida das pessoas com deficiência; houvesse melhores acessos e menos barreiras, a deficiência seria menos sentida e a vida dessas pessoas facilitada. Por isso, fizemos o levantamento de dados e a realização do estudo “A Deficiência na Cidade da Praia”, por uma estagiária da Universidade de Cabo verde, com o objectivo de averiguar o cumprimento das normas técnicas sobre a acessibilidade e se se aplicam às instalações e respectivos espaços circundantes da administração pública local, bem como as condições de acessibilidade nos equipamentos sociais e passeios da cidade, visando a elaboração da Carta Municipal das Pessoas com Deficiência.
Quando fala da cidade da Praia refere-se só ao Platô, ou também aos outros bairros?
Não, a nossa cidade é a cidade da Praia. Reconhecemos o valor do Centro Histórico, do Platô, mas vemos e trabalhamos com todas as comunidades, com todos os bairros. Porque não adianta dizer ‘estou a construir um polidesportivo, ou um campo relvado em Fonton’ e apenas as pessoas ditas normais é que têm acesso ao relvado. Temos que ser uma cidade inclusiva e internamente vamos criar todas as condições para que nos equipamentos sociais criados pela CMP estes acessos estejam salvaguardados.
Temos um paraolímpico cabo-verdiano que bateu recentemente o recorde mundial dos 400 metros. Parece que este facto não teve muito impacto na criação de acessos aos portadores de deficiência.
Mas é um desafio que nós lançamos e está no nosso programa trabalhar para uma Praia inclusiva…
…Nota-se entretanto que o número de mulheres que utilizam os polidesportivos é residual. Onde está a inclusão?
Considero que a CMP vem desenvolvendo um excelente trabalho na criação de espaços para a prática do desporto e que não se resume aos polidesportivos. A título de exemplo, as áreas criadas em Chã-de-Areia e Quebra-Canela são utilizadas maioritariamente por mulheres que praticam aeróbica. Aqui o desafio é levar as mulheres a praticarem outras actividades e a fazerem uso dos polidesportivos, mas não por exclusão, pois os espaços existem e podem ser utilizados por homens, mulheres, jovens, crianças e idosos.
É pertinente sim, reconhecemos que há muito trabalho a ser feito. Temos um Plano Municipal de Igualdade e Equidade de Género (PMIEG) ambicioso e, como não podia deixar de ser, transversal. Internamente estamos a capacitar os nossos funcionários para que em todas as nossas acções, o conceito esteja sempre presente e importa esclarecer que não é só desenvolver acções que privilegiem apenas as mulheres, mas sim reconhecer e desenvolver acções que promovam o equilíbrio necessário entre homens e mulheres, que consideramos ser uma das bases para o desenvolvimento sustentável da cidade.
O Plano de que fala abrange o período de 2009-2012. Então não teve os resultados esperados.
Teve e aconteceram várias coisas. Com a Morabi e em anos anteriores, capacitamos duas mil vendedeiras da cidade, reconhecendo o papel da mulher no desenvolvimento económico da cidade. No ano transacto capacitamos 20 monitoras do pré-escolar sobre a matéria, sobretudo para estarem mais atentas à linguagem utilizada nas turmas; fizemos a apresentação da Lei da VBG e da rede Laço Branco, tendo como público-alvo pais e encarregados de educação das crianças que frequentam o pré-escolar. Neste momento decorre o projecto Jovens Contra a Violência Baseada no Género, sendo que neste âmbito doze jovens foram capacitados para trabalharem a temática “Masculinidade Positiva” junto de outros jovens e das suas comunidades e neste momento estão já a fazer uma campanha de sensibilização junto dos liceus.
Mas estava previsto já um outro plano para 2013-2016.
O Plano foi prorrogado e reconhecemos que há várias acções que realmente não foram realizadas. O PMIEG é um plano ambicioso e que não se esgota em três anos. Inclusive em concertação com o próprio ICIEG foi decidido a sua prorrogação até 2016. Mas, como disse, reconhecemos a fragilidade interna no seu monitoramento e avaliação, por isso vamos capacitar os directores e os chefes de divisão para que possam ter as ferramentas necessárias para o integral cumprimento do Plano até 2016.
Estamos no mês de Março, mês da Mulher. Que actividades tem o seu pelouro para a comemoração da data.
Sendo uma defensora da sinergia e reconhecendo os seus ganhos, sobretudo quando se trata de rentabilização ou maximização dos recursos, as nossas actividades estão a ser programadas e vão ser desenvovidas em parceria com as diferentes entidades que trabalham com a matéria género, nomedamente o ICIEG, MORABI, Rede Sol e Rede Laço Branco. Mas uma actividade que temos programada e que posso destacar é a que vamos realizar no campo de futebol da Achada Santo António, a partir das 8 horas, do dia 8 de Março. Teremos um «torneio convívio de futebol» com a participação de duas equipas, uma de futebol masculino e outra de futebol feminino, além de ginástica e campanhas de sensibilização contra a VBG.
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