Centro de Emergência Infantil: Nenhuma criança tem as portas fechadas

PorAndré Amaral,15 mar 2014 0:00

Uma década de trabalho. Dez anos a ajudar os que mais precisam. O Centro de Emergência Infantil do ICCA, na Praia, já acolheu, desde a sua criação, mais de 800 crianças consideradas em situação de risco.

 

Os primeiros passos para a protecção de menores em Cabo Verde foram dados com o Instituto Cabo-verdiano de Menores, em 1982, sete anos após a independência. A designação mudou em 2006 e o ICM passou a chamar-se Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). 

O nome pode ter mudado, mas o objectivo manteve-se. Proteger crianças em situação de risco.

Os primeiros Centros de Emergência Infantil (CEI) surgem em 2004 na Praia e no Mindelo. E são hoje a primeira linha de defesa de crianças e adolescentes que enfrentam situações de negligência parental, de abusos sexuais, trabalho infantil e maus tratos.

Na Praia, o centros recebe crianças e adolescentes entre os 0 e 18 anos. Mesmo não sendo esta uma casa normal, tenta-se que estas crianças tenham uma vida o mais “normal” possível. Como qualquer criança, acordam, vão à escola, estudam, brincam. No CEI têm também acompanhamento escolar.

Tudo começa a partir de uma denúncia. A linha gratuita de denúncia criada pelo ICCA contribuiu muito para retirar crianças destas situações. “A denúncia veio ajudar a aumentar a consciencialização dos cabo-verdianos”, diz Cátia Cardoso, coordenadora do Programa de Emergência Infantil. Para Ana Paula Mendes, actual coordenadora do CEI da Praia, essa maior consciencialização reflecte-se nos números de crianças internadas neste espaço. “O nosso objectivo é acolher crianças vítimas de maus tratos”, diz Ana Paula Mendes. A actual coordenadora deste Centro de Emergência Infantil diz que “ainda há situações que carecem de uma atenção especial”, quando se fala da actual situação das crianças em Cabo Verde. “Mas de uma forma geral podemos dizer que estamos a garantir os direitos das crianças cabo-verdianas”, refere Ana Paula Mendes. No entanto “há ainda alguns desafios”, diz a coordenadora do CEI da Praia, “mas estamos a trabalhar para que todas as crianças tenham direito à protecção”, reforça.

Desde que o CEI foi criado, em 2004, o número de crianças tem variado de ano para ano e ao longo destes dez anos de actividade. “O centro já acolheu um total de 806 crianças e adolescentes”.

Apesar de não haver estudos que expliquem em concreto as variações do número de crianças acolhidas no Centro de Emergência Infantil, tanto Ana Paula Mendes como Cátia Cardoso, a coordenadora do Programa de Emergência Infantil, acreditam que a criação da linha de denúncia contribuiu de forma decisiva. “Tem que ver com a denúncia”, diz Ana Paula que explica que o ICCA intervém a partir das denúncias que recebe e aproveita para lançar um apelo para que “as famílias e as escolas denunciem” situações de maus tratos “porque muitas vezes não sabemos de casos de crianças e adolescentes que estão em situação de risco; nós só começamos a actuar após a denúncia ser feita”.

“Temos trabalhado muito para sensibilizar as pessoas para a necessidade de denúncia desses casos de maus tratos”, refere Cátia Cardoso que se mostra convencida de que o aumento do número de crianças acolhidas no CEI se deve a uma maior consciencialização da sociedade civil. “Não penso que tenha havido um aumento do número de casos de maus tratos, penso sim que há uma maior sensibilidade da sociedade cabo-verdiana no sentido de pôr fim aos maus tratos contra crianças”, explica Cátia Cardoso.

As crianças acolhidas no CEI são, na sua maioria, crianças que estão envolvidas em situação de risco e de vulnerabilidade. No entanto, aqui também são acolhidos menores cujos pais estão em situação de divórcio e que são entregues ao ICCA até que uma decisão judicial seja tomada.

 

Colaboração com as autoridades

Apesar de o Centro de Emergência Infantil da Praia ter sido pensado como um centro de passagem, com um tempo de permanência máxima de 15 dias, a verdade é que as crianças, à falta de uma alternativa, acabam por ficar no centro muito mais tempo, às vezes anos.

Depois de os técnicos do ICCA avaliarem a veracidade da denúncia em colaboração com “o Ministério Público, a Procuradoria de Menores, a Polícia Judiciária e a Polícia Nacional”, como explica Cátia Cardoso, dá-se o acolhimento da criança no CEI. A avaliação psicológica é o primeiro passo a dar e um dos métodos mais usados pelos psicólogos do ICCA é a ludoterapia, uma técnica de abordagem infantil que encara o acto de brincar como uma forma de auto-expressão da criança. E através desta técnica os psicólogos descobrem o que não precisa de ser falado.

Outra das técnicas usadas é o desenho. O desenho da família mostra, segundo estudos psicológicos, qual a força dos laços afectivos entre os seus membros. No entanto, este é um teste que deve ser feito com grandes cautelas, uma vez que as crianças vêm muitas vezes de famílias com graves problemas de desestruturação.

O ICCA e em especial o CEI valorizam acima de tudo a família, por isso o objectivo permanente de quem trabalha aqui é a reintegração da criança na família, quando há condições de integração, as crianças regressam. Quando não há, ficam até que essas condições sejam criadas.

“O Centro de Emergência Infantil é um espaço provisório”, explica Cátia Cardoso. Aqui acolhem-se crianças em situação de risco e de vulnerabilidade social, mas não são apenas as crianças dos estratos sociais mais baixos que são acolhidos pelo CEI. “Durante estes dez anos já tivemos crianças de famílias pobres e socialmente vulneráveis mas também já tivemos aqui crianças de um estrato socio-económico mais elevado”. As situações de risco, como diz esta psicóloga, “podem acontecer em qualquer classe social”, por isso é que no Centro de Emergência Infantil da Praia “já acolhemos crianças dos bairros periféricos e degradados da Praia, mas também já recebemos crianças de bairros de classe media-alta”.

 

As causas do acolhimento

“A principal causa de acolhimento é a negligência” explica Cátia Cardoso, mas segundo esta psicóloga “temos assistido a um aumento do número de crianças filhas de pais toxicodependentes, crianças em que pelo menos um dos pais tem problemas mentais, crianças seropositivas que foram abandonadas e ainda outras com algum tipo de deficiência física”, adianta.

Outra das situações mais frequentes prende-se “com casos de pobreza extrema em que a criança tem carência de alimentos e de bebés muito pequenos que a mãe não tem como alimentar” e que acabam por ser entregues aos cuidados do CEI, “porque os familiares não têm como cuidar”.

No entanto, o trabalho de proximidade junto das comunidades está a fazer efeito, “vamos a todas as comunidades, informamos as pessoas sobre os direitos das crianças, incentivamos a denúncia de casos de maus tratos, informamos que temos um centro e que o ICCA tem mecanismos de defesa”.

Outra situação que tem acontecido é a de “pais que não querem assumir as suas responsabilidades”, diz Cátia Cardoso. “Muitas vezes dizem que não conseguem educar os filhos, que eles estão a ultrapassar as suas competências, sentimos que eles estão a entregar as crianças, isso é um problema muito grave”, conta esta psicóloga que reforça de imediato que “muitas vezes os pais estão a querer livrar-se das suas responsabilidades”.

A explicação para este novo fenómeno não é simples. Cátia Cardoso defende que “uma criança de um ano exige um cuidado, uma atenção, um tipo de tratamento que vai mudando conforme ela vai crescendo e isso obriga a que os pais se adaptem e muitas vezes não vemos isso”.

Os problemas económicos das famílias não são “a causa primeira” para as crianças serem acolhidas no CEI, porque como explica Cátia Cardoso a prioridade, se assim se pode falar, são as crianças “vítimas de maus tratos, abuso sexual, negligência, agora muitas vezes quando temos um caso cuja natureza pode ser negligência e quando vamos analisar podemos ver que há algum tipo de problema económico, mas o problema económico não é o motivo primeiro para a criança ser acolhida, no entanto não podemos dizer que nunca tivemos”.

 

Portas que não fecham

São dez anos de trabalho. Dez anos a acolher crianças vindas um pouco de todo o lado da cidade da Praia e de outras ilhas. Ao todo foram já mais de 800 crianças que encontraram no Centro de Emergência Infantil de Achada de Santo António o porto de abrigo que lhes deu a tranquilidade que não tinham em casa. Algumas delas voltaram para as famílias, outras encontraram famílias de acolhimento.

As mentalidades estão a mudar. A sociedade cabo-verdiana está mais consciente dos direitos das crianças, mais alerta para situações de abuso.

Uma coisa é certa, aqui no CEI da Achada de Santo António “nenhuma criança tem as portas fechadas, nenhuma criança em situação de risco vai encontrar a porta fechada”, conclui Cátia Cardoso.

 

 

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Autoria:André Amaral,15 mar 2014 0:00

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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