Debate sobre agronegócio: Agricultura e transportes marítimos discutidos no Parlamento

PorAndré Amaral,29 mar 2014 0:00

Sessão parlamentar debateu o agro-negócio em Cabo Verde e as opiniões, naturalmente dividiram-se. Se por um lado o governo fala em ganhos no sector e na sua capacidade de gerar emprego, o MpD aponta a descida do peso da agricultura no PIB e o aumento do valor das importações para provar que as políticas do governo falharam.

O debate aconteceu a pedido do grupo parlamentar do PAICV e tinha como objectivo demonstrar a importância do sector agrícola para a economia nacional.

Eva Ortet, ministra do desenvolvimento rural referiu que em Cabo Verde “os agricultores já começaram a interiorizar a ideia que o agro-negócio constitui um importante factor de desenvolvimento económico e social do país”, acrescentado de seguida que “este já deixou de ser um investimento para a subsistência”.

Revelando aqueles que considera ser os principais argumentos para justificar o investimento no sector agrícola, a ministra do desenvolvimento rural afirmou que “já não restam dúvida de que é esta a via para garantir a irreversibilidade da transformação em curso no mundo rural, com base numa visão e estribado em orientações estratégicas mais adequadas à conjuntura actual, e capazes de garantir ao ocupação para os cerca de 40% da população do país que constituem a população rural”.

O MpD considerou pertinente debater e analisar sobre o papel da agricultura no desenvolvimento do país, e na obtenção de rendimentos, sobretudo no meio rural.

No entanto, para o principal partido da oposição “o PAICV, depois do debate feito há cerca de um ano sobre a agricultura, traz a esta casa parlamentar um tema similar, neste caso o Agronegócio. Assim, parece-nos que para o PAICV e o Governo, não havendo muitas áreas onde mostrar trabalho, o sector primário deve ser debatido e rebatido, dando a ideia que nesse sector as coisas vão de vento em popa”, disse Miguel Monteiro.

 

“Um sector chave”, diz a ministra

Para o governo, a agricultura é um sector chave para um país de desenvolvimento médio, alegando que esta graduação “exige cada vez mais uma maior contribuição de todos os sectores no PIB Nacional, inclusivamente a contribuição do sector agro-pecuário para a criação de riqueza e a geração de emprego, o que pressupõe um maior aproveitamento de todas as potencialidades e oportunidades existentes”.

Definindo a mobilização e a disponibilização de água como um factor essencial para o desenvolvimento da agricultura, a ministra referiu então que este programa “está a ser implementado com sucesso”. “Foram concluídas e inauguradas enm2013, mais três novas barragens” anunciando de seguida a construção de mais cinco destas infraestruturas, com especial destaque para as barragens de Figueira Gorda em Santa Cruz e para a de Garça, em Santo Antão que “poderão ser inauguradas no próximo mês de Julho”, anunciou a ministra.

 

Eficiência antes de quantidade diz o MpD

Reconhecendo que “há trabalho feito” no que respeita à política de mobilização de água levada a cabo pelo governo, o MpD defende no entanto que acima da quantidade se deve priorizar a eficácia na sua distribuição. “É verdade que ao nível da mobilização de água, há trabalho feito, ao nível de barragens e de furos” disse Miguel Monteiro que de imediato afirmou que “este governo não percebe que o objectivo final não é ter disponível milhões de metros cúbicos de água, mas sim disponibilizar essa água aos agricultores, de forma eficiente e principalmente a um custo sustentável para os mesmos. A água é um meio, e não um fim em si”.

No entanto, apesar de reconhecer a existência desse trabalho feito, para o MpD algo está a falhar na política agrícola do governo. “Mas como falar em agronegócio, se a riqueza criada pelo sector da agricultura e pecuária, tem vindo a perder peso no PIB nacional? Em 2001 o peso da agricultura e pecuária no PIB era de 9,7%. Nos anos subsequentes a queda foi consistente e contínua, chegando em 2011, a apenas 7,2%, conforme dados do INE!”, reclamou o deputado do MpD.

Outro dos problemas levantados pelo MpD foi a falta de qualificação académica de quem trabalha no sector agrícola, uma vez que apenas uma reduzida percentagem dos trabalhadores agrícolas tem formação académica na área. “Como falar em agronegócio, se os dados demonstram que a maioria das pessoas que trabalham na agricultura são pouco ou nada qualificadas? Das pessoas que detêm um diploma médio ou superior, apenas 1,6% trabalham nos sectores de agricultura e veterinária!”, perguntou Miguel Monteiro na sua interpelação.

 

“Ganhos extraordinários”, diz o primeiro-ministro

Tomando a defesa das políticas agrícolas seguidas pelo governo, José Maria Neves disse que “se há sector em que temos tido ganhos extraordinários nos últimos anos, esse sector é o do agro-negócio”.

Reconhecendo que o governo não resolveu todos os problemas do sector, José Maria Neves afirmou no entanto que “basta vermos o ponto de partida e o percurso que fizemos nos últimos anos”.

Para o primeiro-ministro, “todos reconhecem o esforço que Cabo Verde tem feito nos últimos anos para mobilizar água. Mas, o desenvolvimento do sector não está estribado apenas” na resolução deste problema. Para o primeiro-ministro “é preciso ver a visão por trás deste processo de mobilização de água”.

“Dizem-me que não há jovens licenciados que estão a voltar para a agricultura”, afirmou o primeiro-ministro na sua intervenção. “Há sim” disse apontando de seguida que “há dezenas de jovens que dizem que estão desempregados, mas o agro-negócio não é um sector de geração de empregos? Quando um jovem decide investir numa unidade de produção agrícola ele não está a gerir emprego para si e para outros jovens?”, questionou o chefe de governo afirmando que, entre outros, é “no sector do agro-negócio” que Cabo Verde pode gerar empregos.

 

Aumento das importações e subida de preços

Apesar dos avanços anunciados pelo governo, o MpD continua a questionar o caminho seguido. “Como falar em agronegócio, se dados do INE, relativo às importações demonstram que  há um aumento contínuo de importações na maioria dos produtos alimentares? Em 2001, representavam 8 milhões e 300 mil contos, e em 2013 já representavam 17 milhões e 200 mil contos”, perguntou Miguel Monteiro que questionou de seguida “como falar em agronegócio, se os dados do INE demonstram que a inflação nos produtos alimentares foi nos últimos anos (2008-2013), em média de 2,54%, ou seja os preços dos produtos agrícolas aumentaram?” levantando ainda como problemas que os agricultores enfrentam a dificuldade de acesso a linhas de crédito, a ausência de sistemas de seguro, para os agricultores fazerem face a eventuais calamidades, danos e prejuízos nas suas colheitas ou o transporte ao nível inter-ilhas, que Miguel Monteiro classificou como sendo “caro, irregular, ineficiente e muitas vezes inexistente”.

No seu discurso, este deputado do MpD referiu ainda que “é o próprio Ministério do Desenvolvimento Rural que em Setembro de 2012 identifica o agronegócio em Cabo Verde como sendo:

«Incipiente, artesanal e de pequena escala, com ineficiências ligadas à produção, com faltas de coordenação em termos de selecção da cultura, da calendarização, das práticas de pós-colheita, com falta de escala, com uma deficiente logística de distribuição do campo ao consumidor final, e em que existe um desconhecimento da dinâmica e tendências cíclicas dos mercados.»”

 

Transporte marítimo

“Quanto aos transportes marítimos, nós dizemos a mesma coisa”, disse o primeiro-ministro. “Todos dizem querer uma economia de base privada, mas se não há transportes marítimos a culpa é do Estado”, acusou José Maria Neves dizendo que há ainda fragilidades “a nível do sector privado mas estamos a trabalhar para o desenvolvimento dos transportes marítimos inter-lhas”, anunciando de seguida que, em Abril vai começar a navegar o ‘Liberdadi’ e que em Junho entrará em funcionamento o ‘Praia D’Aguada e que “a reorganização da Cabo Verde Fast Ferry vai permitir uma melhoria substancial dos transportes inter-ilhas”.

Também o fornecimento de bens alimentares às cadeias de hotéis foi analisado pelo primeiro-ministro. “Quando tínhamos há três anos atrás 57 toneladas de consumo dos hotéis em termos de produtos nacionais, passamos para 168 toneladas em 2011 e para 608 toneladas em 2013, um crescimento de 250% entre 2012 e 2013”, disse o primeiro-ministro.

 

Importações para desenvolvimento

No que respeita ao questionamento do MpD sobre o crescimento das importações de produtos agrícolas, José Maria Neves respondeu que “há um crescimento extraordinário de sementes de batata para o desenvolvimento da produção agrícola, de milho para a produção de rações e para o desenvolvimento da pecuária”, esclareceu reforçando de seguida que é “preciso analisar tudo isto para vermos como é que o sector está a crescer e a desenvolver-se”.

Também Eva Ortet disse que este crescimento do sector agrícola se traduz numa maior oferta às unidades hoteleiras existentes em Cabo Verde e igualmente a um aumento do interesse empresarial no sector.

“Podemos afirmar”, disse a ministra do desenvolvimento rural “que o sector privado nacional e estrangeiro vêm dando cada vez mais sinais do seu interesse pelo agro-negócio em Cabo Verde” e apresentou como prova o crescente número de solicitações recebidas pela ADEI “por parte de promotores de novos negócios no domínio agro-pecuário. Em 2013 o número de solicitações quase quadruplicou em relação a 2012 e antes de terminar o primeiro trimestre de 2014, o número de pedidos já representa cerca de 60% do total de 2013”.

A ministra disse igualmente que o governo reconhece que “o crédito à agricultura ainda não atingiu os níveis desejáveis”, mas que o governo “regista com satisfação” que é cada vez “maior a confiança das instituições bancárias em relação ao sector do agro-negócio”.

Quanto à importação de produtos agrícolas, a ministra do desenvolvimento rural afirmou que com o crescimento da produção de hortícolas a situar-se “à volta dos 21% em relação a 2011”, o que se reflectiu na importação de produtos hortícolas, raízes e tubérculos que “em 2013 diminuíram 17% quando comparadas com 2011, havendo produtos com diminuições mais significativas, variando entre os 23 e os 28%”.

 

MpD não está convencido

Apesar de todos os números apresentados pelo governo, o MpD mostrou não estar convencido.

Miguel Monteiro face aos dados atrás referidos, afirmou na sessão parlamentar desta segunda-feira, que “parece-nos despropositado que este Governo, esta maioria, pense que face aos milhões já gastos em infra-estruturas agrícolas, possa pensar que o agronegócio é uma área de sucesso na sua governação” e demonstrou de seguida o porquê de o principal partido da oposição não se deixar convencer “porque por exemplo, face aos milhões já gastos, a riqueza obtida pelo sector primário deveria ter aumentado o seu peso no PIB nacional. Face aos milhões já gastos, Cabo Verde já deveria ter diminuído a sua dependência alimentar, recorrendo menos às importações de bens alimentares, libertando assim divisas”.

Para este deputado, “um verdadeiro agronegócio pode ajudar as economias familiares, pode contribuir para o combate ao desemprego e êxodo rural, se for devidamente acompanhado, com estruturas de transformação e muito investimento na formação aos agricultores. Pensamos ainda que um verdadeiro agronegócio pode servir para preencher algum vazio no mercado da diáspora. Mas daí a termos um governo a vangloriar-se, quando aspectos essenciais como, por exemplo, transportes, financiamento, distribuição de água, combate a pragas, estratégia de negócio, não estão salvaguardados, é claramente excessivo, despropositado e certamente descabido, denotando uma publicidade e propaganda enganosa!”.


A Análise

Parlamento: Técnica e Éticada Comunicação


Os primeiros dois pontos na agenda da sessão parlamentar que teve início esta Segunda-feira foram o debate sobre o Agronegócio, solicitado pelo Governo; e a interpelação do Executivo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), solicitada pela bancada do PAICV. Em ambos os debates, nem a Situação nem a Oposição divergiram um milímetro das suas linhas habituais. No que se refere ao Agronegócio, o Governo exaltou as oportunidades de emprego e criação de riqueza no sector primário e defendeu que o reforço do investimento nas infraestruturas é necessário para habilitar o futuro Cluster do Agronegócio; por seu lado, a Oposição enalteceu a importância do agronegócio no desenvolvimento do país, mas acusou o Governo de não ter uma política integrada para os avultados investimentos realizados no sector primário. Apesar de um dia marcado pela ausência de novidade política e conceptual, o debate e a interpelação ofereceram esclarecimentos significativos ao público Cabo-verdiano, nomeadamente sobre a qualidade da comunicação parlamentar em Cabo Verde e sobre a sua utilidade para o nosso entendimento das decisões da governação.

Já foi dito que o bom funcionamento da democracia depende organicamente da compreensão de questões complexas pelo cidadão comum. A maioria dos cidadãos  não é economista, jurista, diplomata ou especialista de saúde pública; para que possamos ter o necessário entendimento das questões complexas de governação, precisamos que os factos e as decisões que lhes estão subjacentes nos sejam expostos com transparência, por quem de direito. O Parlamento é o fórum privilegiado para esta exposição; consequentemente, a comunicação encontra-se no epicentro das atribuições dos sujeitos parlamentares. Para nos habilitar às decisões cívicas e eleitorais exigidas pela existência em democracia, a comunicação parlamentar deve ser política, técnica, e eticamente qualificada – e a sua qualidade deve constituir uma consideração primária para os eleitores.

 

Qualidade política. O Governo solicitou um debate sobre o agronegócio mas acabou por defender a sua posição sobre a agricultura. A diferença é radical: o desenvolvimento do agronegócio implica a introdução de uma cultura e de mecanismos empresariais no sector primário que, pela sua produtividade, torna-se capaz de atrair capitais de diversos quadrantes; em contrapartida, o investimento na agricultura implica tão-somente a activação de pequenos lotes fundiários através da disponibilidade de água, e a continuação de uma actividade de subsistência para as populações rurais.

O principal argumento apresentado pelo Governo em defesa da concentração do esforço técnico e financeiro do Estado na agricultura básica e na mobilização de água é que estas são as condições sine qua non para o desenvolvimento do agronegócio. O Executivo defendeu que tem sim uma visão estratégica e integrada para o sector; mas não especificou qualquer processo para além das infraestruturas que lhe estão subjacentes. Estas sim foram enumeradas com especificidade e gosto, sendo cada localidade minimamente plausível contemplada com uma obra – ou promessa – no sentido de realizar todo o seu potencial agrícola. E aqui reside a eficácia política do discurso da Situação, apesar da sua falta de substância conceptual: o Executivo tem plena consciência de que, até ao momento, todos os investimentos de monta foram feitos na agricultura; sabe que estes tiveram pouco ou nenhum impacto sobre a capacidade nacional de criação de riqueza e emprego; sabe que não se verifica qualquer massa crítica nas iniciativas empresariais no sector do agronegócio, e muito menos o desenho de um cluster; mas também sabe que a atenção da população rural – nomeadamente nas ilhas politicamente centrais de Santiago, Santo Antão, Fogo e São Nicolau – pode ser completamente absorvida pela perspectiva (simbolicamente intensa) de um aumento de produção agrícola. O Governo e a Maioria sabem que o eleitorado rural não tem qualquer referência substanciada para o conceito de agronegócio; e que a classe de eleitores urbanos com objecções articuladas a esta estratégia de investimento público é numericamente negligenciável.

Quem parece não entendê-lo é a Oposição. De outro modo, alinharia melhor o seu discurso com esta realidade política incontornável: as populações com défices informacionais são particularmente vulneráveis ao populismo porque não têm referências sólidas para os conceitos que lhes são lançados; e a população Cabo-verdiana contemporânea demonstra um claro défice informacional. O discurso do deputado Miguel Monteiro argumentou com racionalidade que os investimentos em curso não representam a transformação do nosso prosaico sector agrícola em cluster de agronegócio, mas sim uma manobra populista para aprimorar o conceito de agricultura, e torná-lo atraente numa plataforma eleitoralista. Durante a interpelação, a Oposição também denunciou fundamentadamente a apresentação selectiva dos dados pela Situação, e a sua manipulação no sentido de ignorar o trabalho feito antes de 2001. Então como falhou?

À excepção de algumas estratégia infelizes – como foi a de tentar estabelecer uma correlação entre a importação de alimentos e o fracasso do sector agrícola – a bancada do MpD deteve a superioridade conceptual em todo o debate. Mas não logrou desconstruir o cunho positivo das estatísticas referentes ao acesso a água pluvial, electricidade, centros de saúde e escolas secundárias no meio rural, independentemente do défice orçamental ou da baixa qualidade dos serviços. Neste ponto, devemos ter bem presente que os investimentos feitos no campo estão em harmonia com o sentido de justiça das massas urbanas Cabo-verdianas, quase todas com uma costela rural. Perante esta realidade, e sendo muito reduzida a classe de eleitores capaz de apreender as objecções articuladas pelo MpD, a Oposição não logrou desconstruir o discurso do PAICV, e não logrou falar eficazmente a quem está directamente implicado. A eficácia política do seu discurso revelou-se inferior à da Situação; e o problema reside fundamentalmente na falta de sofisticação da audiência Cabo-verdiana.

 

Qualidade técnica. A comunicação eficaz é caracterizada, antes de mais nada, pelo poder de manter acordado o interlocutor. A comunicação do Governo no debate sobre o Agronegócio e na interpelação sobre os ODM foi marcada pelas intervenções globalmente soporíferas das Ministras da Agricultura, das Infraestruturas e da Saúde. A pergunta que se impõe é a seguinte: mediante a sua incapacidade evidente de engajar os outros sujeitos parlamentares, a quem era dirigido o discurso do Executivo? O Governo está consciente da avaliação negativa generalizada da sua administração económica, particularmente entre a juventude desempregada e a classe empresarial; é evidente a sua ânsia em engajar a boa opinião dos eleitores; mas também é notória a sua incapacidade de inovar conceptualmente para o conseguir. Assim como a bancada da Oposição falhou com o seu discurso em engajar os segmentos jovem e popular do eleitorado, o Executivo pode ter a certeza de que nada foi apreendido do seu, para além da localização das barragens, e da mensagem implícita de circulação de dinheiros. Contudo, no que respeita a fraca qualidade técnica da comunicação dos diversos sujeitos parlamentares, deve ser aqui referida uma honrosa excepção: o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Rui Semedo, um comunicador nato, capaz de explicar qualquer coisa a qualquer audiência popular, e cujo talento narrativo seria de grande utilidade ao MpD nas suas tentativas de desconstruir para as massas o discurso da Situação. 

 

Qualidade ética. Uma certa medida de informalidade de expressão é costumeiramente permitida na Plenária; mas nada como o desrespeito que reinou ontem na sala de sessões, particularmente, durante a interpelação ao Governo sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Se por um lado os deputados de ambas as bancadas viram-se forçados a intervir por cima da conversa, das chamadas, do teclar e, por vezes, da galhofa dos membros do Governo – alguns dos quais sem qualquer pudor em deixar claro que a sua atenção estava concentrada em tudo menos no debate parlamentar – estes depois vingaram-se ao ignorar ruidosamente as intervenções do Executivo. As intervenções das Ministras das Infraestruturas e da Saúde, assim como o debate subsequente, decorreram ao som de um burburinho rude, perante a total complacência do Presidente da Assembleia. O facto tem implicações que transcendem largamente a qualidade do ambiente da sala; o respeito do governante e do legislador pelo adversário político reflecte o seu respeito pelo sistema democrático ao qual ambos têm a boa fortuna de pertencer. Mas pela postura desrespeitosa que caracterizou a comunicação entre os sujeitos parlamentares nos dois debates – e que obstruiu qualquer comunicação frutífera entre as partes – é fácil depreender que os trabalhos agendados e os interesses do cidadão não foram devidamente priorizados nesta sessão.

Resta fazer aqui uma breve mas importante referência ao entendimento problemático que os nossos representantes e decisores têm da noção de fair play.  Um excelente exemplo é a forma como o deputado pela UCID é tratado pelos seus colegas de Oposição. No debate sobre o agronegócio, a intervenção do deputado António Monteiro suportou na íntegra a linha de argumentação do MpD, mas não lhe foi feito o menor gesto de aplauso na sua conclusão. A implicação clara é que as corporações partidárias estão muito mais interessadas em granjear vantagens tácticas do que em promover visões de governação. A ausência de fair play também se faz sentir entre membros da mesma bancada: enquanto intervenções medíocres dos deputados mais acarinhados pelas suas corporações merecem aplausos estrondosos, as intervenções mais eficazes dos menos acarinhados pela bancada terminam num silêncio de sepulcro. Mais uma vez, o quadro tem implicações para além da qualidade do ambiente de trabalho; ele evidencia dinâmicas que não têm lugar no debate parlamentar, e que nos fazem temer pelos nossos interesses na hierarquia de objectivos dos nossos governantes e eleitos.

 

 

 

 

 

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Autoria:André Amaral,29 mar 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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