Oposição e PAICV fazem leituras diferentes do aumento da dívida pública

PorJorge Montezinho,29 mar 2014 0:00

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Os partidos da oposição – MpD e UCID – dizem-se preocupados com as últimas previsões da Fitch Ratings e pedem ao governo que mude de rumo, para que o país não caia numa situação de sobreendividamento. Já o PAICV põe água na fervura e lembra que não passam de projecções.

 

115 por cento em 2015, 120 por cento em 2017. Estes podem ser os valores alcançados pela dívida pública cabo-verdiana nos próximos anos, segundo o último relatório da Fitch Ratings, saído na passada sexta-feira e citado pela Agência Reuters. No documento lê-se que a dívida está a crescer de forma mais rápida do que o previsto, o que aumenta o risco da sua sustentabilidade.

Ao Expresso das Ilhas, Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD, diz que estes são números que deviam preocupar o governo apesar de, refere, serem previsíveis “tendo em conta o nível de endividamento que o governo está a fazer, o fraco crescimento económico, o facto das empresas nacionais não terem adquirido capacidade financeira e o nível de desemprego”.

Como explica o deputado democrata, estando a economia numa situação de fraco crescimento, assiste-se à diminuição do PIB e ao consequente aumento do peso da dívida pública. “Porque o governo tem uma política económica errada que se traduz no crescimento anémico e no aumento do desemprego. E os investimentos foram feitos para fins eleitoralistas e não para aumentar a eficácia económica”. 

“O governo está deslumbrado e sem norte, sem lideranças, e não vê que a situação é grave e pede medidas urgentes, que passam por uma profunda reforma do Estado, por uma reforma económica que permita crescimento económico e descida de desemprego para podermos pagar as dívidas e assim reduzir o peso da dívida publica”.

 

Governo tem de emagrecer o Estado

Mexidas no Estado é também uma das soluções apontada por António Monteiro, deputado da UCID. Para o parlamentar, é preciso reduzir o peso da administração pública no orçamento. “O governo tem de emagrecer o próprio Estado. Já chamámos a atenção para isso. Somos um Estado com excesso de gordura e com esta chamada de atenção [da Fitch] esperamos que o Primeiro-Ministro e a ministra das Finanças procurem outras soluções”.

António Monteiro diz também estar preocupado com os números da dívida pública, até porque, afirma, se o valor projectado for atingido, Cabo Verde pode esperar sérias dificuldades em obter alguns investimentos que o país precisa. “Desde há uns anos a esta parte que temos alertado de forma sistemática o governo para esse crescimento acelerado da dívida pública e o governo tem feito orelhas moucas. O governo não ouve a oposição e agora temos este abaixamento do rating que nos irá prejudicar, e muito. Gostaríamos de ver o governo a deixar de ser arrogante, a ser mais humilde e a procurar outras saídas para controlar esse crescimento da dívida. Gostávamos de ver isso já no ano de 2015, gostávamos de ver o governo a fazer tudo para que não haja um défice elevado, começando por não recorrer a mais empréstimos”.

O deputado da UCID desvaloriza ainda o facto da maior parte da dívida ser concessional, ou seja, a longo prazo e com uma taxa de juro baixa. “A verdade é que são dívidas e terão de ser pagas. Não tendo capacidade de transformar estes investimentos em crescimento real da economia, estivemos simplesmente a fazer de conta que estávamos a trabalhar. Há infra-estruturas que poderiam ter esperado algum tempo, não se definiram claramente as prioridades e não se conseguiu valorizar as infra-estruturas para poder ganhar em cada escudo investido o dobro ou o triplo. O governo falhou nas políticas porque não deu software ao hardware”.

Entretanto, o PAICV, pela voz do deputado Euclides de Pina, considera que o cenário não é assim tão alarmante e que a dívida é sustentável. “De acordo com os dados, a dívida pública poderá chegar a 115 por cento do PIB, mas isso inclui os passivos contingentes das empresas públicas [TACV, Electra, ENAPOR] e algumas dívidas dos municípios. Ao mesmo tempo, as perspectivas dizem que o Outlook é estável. Isso dá um certo conforto e deve-se ao controlo das despesas e às perspectivas que os investimentos em infra-estruturas contribuirão para o crescimento económico”.

 

Nem todas as notícias são más

Euclides de Pina adianta ainda que no documento da Fitch nem tudo é má notícia. “Há referências ao bom funcionamento das instituições públicas e o Banco Mundial dá boas pontuações em relação ao controlo da corrupção, ao Estado de Direito, à prestação de contas, à implementação sustentada da estratégia de combate à pobreza e ao recente aumento das reservas cambiais para 4 meses de importações”.

“Os números da Fitch são previsões, nós temos outros dados e pensamos que as coisas podem mudar. A perspectiva da Fitch é isso mesmo, uma projecção. Estamos em 2014, até 2015 vamos ver como as variáveis macroeconómicas se comportam”, concluiu o deputado do PAICV.

No relatório, a Fitch refere ainda que as previsões do governo de arrecadação de impostos têm sido demasiado optimistas nos anos recentes e que esta tendência parece continuar uma vez que, refere, o Orçamento de Estado para este ano baseia-se numa perspectiva de crescimento “bastante inflacionada”.

Na mesma análise é referido que a economia tem estado a funcionar muito abaixo do esperado e que continuará fraca nos próximos tempos. O PIB cabo-verdiano, continua a Fitch, está estagnado, principalmente devido à perda de poder de compra dos cidadãos, à queda das remessas e ao residual investimento directo estrangeiro. Apenas no turismo se registou um aumento das receitas.

Ainda segundo o documento, o crescimento económico deve ficar-se pelo 1 por cento, ao mesmo tempo que aumentarão as dificuldades do governo na consolidação da dívida pública. A Fitch refere ainda que continuam as dúvidas sobre o histórico do Produto Interno Bruto nacional, uma vez que as últimas contas nacionais são já de 2011.

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Autoria:Jorge Montezinho,29 mar 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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