A reunião da direcção nacional do MpD constituiu o pano de fundo para a entrevista ao presidente do partido ventoinha. Ulisses Correia e Silva aborda as principais questões internas do partido e volta a anunciar que o MpD está pronto para governar o país em 2016. Correia e Silva promete uma política centrada nas pessoas, no crescimento económico e geradora de emprego. “Nisto, os governos do PAICV têm falhado sempre”.
Expresso das Ilhas – Afirmou que o MpD está pronto para governar o país em 2016. De onde é que lhe advêm esta certeza?
Ulisses Correia e Silva – A convicção vem do facto de sermos um grande partido, alternativo ao poder e com soluções para o desenvolvimento orientado para as famílias e para os diversos territórios que constituem Cabo Verde. As nossas prioridades estão centradas no emprego e na criação de condições para que cada ilha tenha actividade económica na base das suas potencialidades humanas, naturais, culturais e organizacionais, através da sua ligação ao mundo que lhe permita ter uma função externa, e através da unificação do mercado nacional que lhe permita distribuir a produção e ter acesso a preços competitivos, a produtos de outras ilhas, para além da circulação de pessoas.
Critica-se que o MpD não tem conseguido desmontar o discurso economicista do governo. Agora vem dizer que as infraestruturas são uma condição necessária, mas não suficiente. O MpD acertou finalmente no discurso?
Disse e digo que não conheço nenhum Governo do mundo que não faz obras e investe em infra-estruturas. Todos os governos em Cabo Verde o fizeram, incluindo no regime do partido único. O que é difícil e, nem todos os governos conseguem, é fazer a economia crescer, criar oportunidades de emprego e de rendimento para as famílias e para os jovens. Nisto, os governos do PAICV têm falhado sempre. O Governo tem investido vários milhões de contos em infra-estruturas sem que a economia cresça e sem que o desemprego diminua, o que quer dizer que faltam políticas económicas correctas e reformas estruturais que estimulem a economia, o investimento privado, a produção e a exportação de bens e serviços e criem emprego. Por outro lado, são criticáveis determinadas opções de investimentos que o Governo tem tomado. Nas opções de investimentos deveriam ser consideradas aplicações alternativas em função do impacto do investimento sobre a externalidade da economia e da geração de factores de competitividade. Não tenho dúvidas que investimentos em aeroportos internacionais numa economia insular como a nossa devem ter prioridade porque colocam as ilhas em ligação directa com o mundo e potenciam assim uma função económica externa, como por exemplo o turismo. O caso da Boa Vista é um bom exemplo, embora estejam ausentes outras políticas que produzam maiores efeitos do turismo sobre a economia local. Qual é que seria a melhor escolha? Investir 4 ou 6 milhões de contos em circulares e vias asfaltadas com pouca circulação de viaturas, ou utilizar metade desse dinheiro para requalificar as cidades, asfaltar e interligar os bairros, requalificar as frentes marítimas, criar espaços públicos, dotá-las de qualidade ambiental geral atractivas para o turismo e para outras actividades económicas com ganhos para a economia e para a qualidade de vida das pessoas? As diversas barragens que estão a ser construídas podem conduzir a mais mobilização da água, mas isso por si só não chega. Com mais água, poderá haver mais produção, mas se não existirem, como não existem, políticas que permitam o produto do agricultor chegar aos mercados a bom preço, com regularidade e com qualidade, vai haver é perda de rendimento por parte do agricultor. Temos uma realidade física de mercados fragmentados por sermos ilhas e com fortes assimetrias de rendimento. A produção só se torna viável numa determinada ilha se houver transportes marítimos regulares e a bom preço que façam os produtos de Santo Antão, do Fogo, de S. Nicolau por exemplo, chegarem aos mercados da Praia, do Sal, da Boa Vista, de S. Vicente. Mas temos para além disso, um mercado nacional pequeno e de baixo rendimento, o que torna a viabilidade da produção para o mercado interno mais difícil. O turismo, pelo aumento da dimensão e rendimento do mercado, pode compensar esse problema porque traz mais consumidores, com rendimento mais elevado, mas para isso, são precisas políticas para que a nossa agricultura, as nossas pescas, o nosso artesanato, a nossa cultura, o nosso comércio, ofereçam produtos e serviços ao mercado do turismo. Está bom de ver que investimentos em infra-estruturas sendo uma condição necessária, quando for bem seleccionado, está muito longe de ser uma condição suficiente. Quando mal seleccionado ou não prioritário, deixa dívida pública insustentável e facturas a pagar para as próximas gerações. Não temos que ficar deslumbrados com as obras, temos é que analisá-las com racionalidade, tomar decisões com racionalidade, porque não se tratam de tostões, mas sim de milhões.
Afirma que a vossa prioridade é o emprego, a família e o território. Porquê?
O emprego é o factor mais importante de avaliação de qualquer governo; mexe com a vida das pessoas, com a sua liberdade, a sua autonomia, com rendimento para cuidar de si e dos seus filhos na saúde, educação, alimentação, habitação. Mexe com a vida dos jovens que precisam de saídas profissionais, de ter ocupação e rendimento para cuidarem de si e formarem família quando chegar o momento. Mexe com a economia, pois emprego é mais dinheiro a circular e a consumir que alimenta a produção e o comércio. Por isso, o objectivo principal da governação deve estar centrado no emprego. A família porque deve ser o foco das políticas económicas e sociais. É no agregado familiar que nascem e crescem as crianças até se tornarem adolescentes e jovens, é ali que estão a mãe, o pai e muitas vezes a mãe-chefe-de-família. Desemprego no agregado familiar, falta de rendimento, de protecção social ou de rendimento e pobreza na família, é problema para as crianças e para os jovens no acesso à educação, à saúde, à alimentação; é desesperança que leva à perda de valores e à concentração na sobrevivência com implicações sobre a segurança dos filhos. Priorizamos a família porque a política de juventude tem que estar intimamente ligada à política para a família. A vida e o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens é que estão em causa. O território, porque todo o desenvolvimento é local. Cabo Verde é constituído por ilhas, daí que as políticas económicas e sociais, a organização e a administração do Estado devem ter essa realidade como referência central.
Em traços gerais em que consiste a política económico-financeira do governo e o que quer contrapor?
O Governo tenta passar a ideia de modernização e de transformação do país estribado em alterações físicas proporcionadas por investimentos em infra-estruturas. A sua política orçamental e de endividamento têm estado atrelada a essa ideia. Outra marca é a fiscalidade pesada e agressiva para financiar uma máquina ineficiente do Estado que aumenta de dimensão ano a ano. Tudo isto está desenhado e implementado na base do poder do Estado que caracteriza o exercício do poder por parte do PAICV. Nós contrapomos precisamente neste ponto: defendemos um Estado eficiente, despartidarizado, ao serviço dos cidadãos e das empresas, com limites que permitam a existência de uma sociedade civil autónoma, activa, livre e não sujeita a condicionamentos político-partidários nas suas escolhas políticas como actualmente existe; defendemos a economia de iniciativa privada e um papel fomentador, regulador, estimulador e parceiro do Estado. Esta é a base para uma relação diferente do Estado com a sociedade, suas organizações e com as empresas. A boa política económica hoje não é o resultado de meros enunciados dos governos, mas a capacidade de liderar uma cadeia de actores que englobam o Estado, as famílias, as empresas, os sindicatos, as organizações da sociedade civil, as universidades, num conceito de Estado-parceiro e com políticas agregadoras capazes de colocar o país em condições de inserir na economia mundial globalizada de uma forma competitiva. Para que isso seja possível, é preciso garantir condições de estabilidade e previsibilidade macroeconómica, orçamental e fiscal para induzir confiança junto dos mercados e dos investidores; é preciso transformar Cabo Verde numa economia de conhecimento, fazer reformas institucionais e económicas para melhorar significativamente a competitividade externa, mudar de focus e de atitude para que o país possa ter uma economia produtiva, baseada no investimento e na exportação; mudar de atitude face ao exercício do poder para que as ilhas se possam desenvolver através de mais descentralização e aproveitamento das suas potencialidades.
Afirmou no seu discurso na reunião da direcção nacional que a mudança decisiva é ao nível da atitude e da forma e conteúdo de exercício do Poder. É uma mudança mais de estilo, ou preconiza mudanças mesmo substanciais?
São mudanças substanciais face ao substracto ideológico que vigora no PAICV. Por isso é que eu disse que o problema não é só de políticas, mas de quem os encarna, os seus actores no governo e na maioria parlamentar actual que o sustenta. Para haver mudanças de políticas, tem que haver mudanças de actores, porque o problema é ideológico e está fortemente reflectido naquilo que eu disse na resposta anterior: a concepção do Estado e o exercício do poder.
Disse que entidades reconhecidas e independentes caracterizam a actual situação económica e social de Cabo Verde como a mais crítica da sua história e que só o Governo entende que está tudo bem. Em 2011 o eleitorado pensou como o governo. Como vai o MpD convencer os eleitores que chegou a hora da mudança?
Em primeiro lugar, os eleitores sentem diariamente os problemas do desemprego, da pobreza, do isolamento de determinadas ilhas, da insegurança. Em segundo lugar, nós estamos a apresentar-nos como um partido e pessoas dirigentes com os quais os cabo-verdianos podem confiar. Em terceiro lugar, devemos contribuir no debate político para que os cidadãos tenham a exacta noção das responsabilidades que se devem exigir a um Governo. O Governo não pode estar aí só para as coisas boas como as inaugurações das obras, tem que responder pelo desemprego, pela pobreza e pela insegurança.
Ao que o Primeiro-ministro acusa a oposição de fazer um discurso catastrofista…
O nosso discurso é realista quanto à situação do país e afirmativo quanto a soluções diferentes a seguir. O problema do PM é estar num exercício permanente de desresponsabilização e de criar cenários de expectativas com o único intuito de fazer o seu partido permanecer no poder, sem no entanto passar pelo teste da responsabilização. Sempre que chamado à responsabilização, há desculpas: é a década de 90, é a crise internacional, é o desemprego que é psicológico, são os cabo-verdianos que são violentos, são os empresários que não aproveitam os resultados da agenda de transformação, é o desemprego que é um problema e uma responsabilidade de todos …
O Governo lançou mais uma agenda que perspectiva para 2030 um país desenvolvido e próspero. Se o MpD for governo compromete-se a concretizar esta agenda e quais são os seus objectivos implícitos?
Trata-se de uma agenda com fins partidários. A versão 2 da agenda de transformação enquadrada no programa anunciado no Congresso do PAICV. Disse atrás que o problema não é só de políticas e de agendas, é de atitudes e de substracto ideológico derivados da relação do PAICV com o Estado, com a sociedade e com o exercício do poder e que são um constrangimento ao desenvolvimento. Podem escrever mil agendas, que o PAICV já deu sobejas mostras de não mexer e não estar interessado em mexer no núcleo central da sua forma de exercício do poder que constrange a liberdade, partidariza o Estado, desconfia do sector privado, é centralizador, não conhece limites à actividade e à vida partidária face às organizações da sociedade civil e à cidadania.
A direcção nacional do seu partido solidarizou-se no caso dos parquímetros com a CMP e com o seu presidente com o argumento que a estratégia principal é atacar a Câmara pelo facto do seu presidente ser o presidente do MpD. Acha que de facto essa questão resume-se a isso?
É a motivação. Há claramente uma agenda e um comando político que envolve deputados nacionais, eleitos municipais e o Governo. Mas estão a perder essa guerra que abriram com a ideia de que assim conseguiriam provocar e mobilizar descontentamentos. E foram ao limite de ordenar o uso da força contra a Guarda Municipal através da Polícia Nacional, o que é gravíssimo.
Na sua primeira aparição na qualidade de Vice-Presidente da IDC (Internacional Democrata do Centro) e Presidente da IDC-África, esteve recentemente em Bruxelas. Quais foram os resultados concretos desta visita?
Assumi a presidência da IDC África e consequentemente a vice-presidência da IDC Internacional, onde estão representados partidos do PPE (Partido Popular Europeu) e da ODCA (Partidos do Centro Direita da América Latina). Fizemos vários contactos bilaterais, que resultaram em acordos de colaboração política que iremos celebrar com partidos amigos e resultou num convite da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel, enquanto presidente da CDU, para participar no 29 Congresso desse Partido no dia 5 de Abril em Berlim.
O que significa pertencer a esta família IDC e pretende o MpD estar mais presente nesta internacional?
É importante para o MpD e para Cabo Verde estar e pertencer à IDC. Estamos a falar da maior família política do Mundo, com vários partidos em governos na Europa e com maioria de deputados no Parlamento Europeu.
A reunião da DN regozijou-se pelos grandes avanços obtidos na sua organização enquanto sistema, sobretudo na eleição das lideranças concelhias. Que balanço faz desse esforço de organização?
Fizemos todas as eleições para as coordenações das Comissões Políticas Concelhias, os coordenadores e respectivas equipas foram já todos empossados, fizemos eleições em Portugal, EUA, Holanda, Guiné-Bissau e São Tomé. Até Julho, pensamos concluir as restantes eleições na diáspora.
Não foram isentas de tensões como algumas eleições no exterior atestaram. Que leitura faz?
O mais importante foi conseguido: realizar as eleições.
Como está o MpD a absorver o novo sistema de organização?
Tem havido muita receptividade e vontade de trilhar um novo caminho que nos levará à governação do país em 2016.
A DN regozijou-se com a intervenção do Grupo Parlamentar, mas sabemos que a base do MpD é muito crítica com o desempenho do grupo. Junta-se a esta crítica?
A crítica é sempre benvinda. O Grupo Parlamentar tem actuado e intervindo em estreita articulação com a Comissão Política. A nossa avaliação é positiva.
Qual deve ser o papel do Grupo Parlamentar?
O GP é parte do sistema MpD, respeitando obviamente as suas competências e especificidades pois é aí é que o Partido está presente no Parlamento e no coração da democracia cabo-verdiana. Tem por isso um papel institucional importante a defender como integrando representantes da Nação eleitos pelo Povo. Nesse sentido, os deputados têm um importante papel de representação dos eleitores e dos cabo-verdianos no geral e devem fazê-lo não só na vertente legislativa e fiscalizadora da acção governativa, mas de proximidade dessa representação junto dos eleitores.
Enquanto presidente do MpD como qualifica o seu estilo de liderança.
Ao estilo daquilo que o país precisa, para colocarmos em prática o conceito de Estado-Parceiro.
O que é que acha que deve mudar?
Estamos a fazer as mudanças a nível de atitudes principalmente.
José Luís Hopffer Almada escreveu no seu livro o “Ano Mágico de 2006” que todas as datas terminadas em 6 foram mágicas para Cabo Verde. O que significa para si o ano de 2016?
O ano de todas as eleições e espero bem que o MpD as ganhe para bem de Cabo Verde.
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