Água e Saneamento: "Não há lugar para disputas neste processo”

PorSara Almeida,26 abr 2014 0:00

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O sector da Água e Saneamento, neste momento a atravessar uma fase de enormes mudanças, é um dos temas em debate na plenária da Assembleia Nacional, que começa hoje, 23. Com mais de 30 anos de experiência no sector, o engenheiro hidrólogo Péricles Barros, analisa os principais desafios e questões ligadas à área. Para começar, é de suma importância que a água deixe de ser usada como um “instrumento de política”, diz. Depois, é necessário repensar as formas como a este bem essencial é utilizado e impor um cenário de “justiça tarifária”.

 

  “Creio que uma das coisas que tem prejudicado sobrema­neira a gestão dos recursos hí­dricos em Cabo Verde, é que a água é um instrumento de po­lítica e os diferentes governos têm perfeita consciência disso”.

De acordo com Péricles Bar­ros - que já foi director do pro­jecto “Água, Saneamento e Hi­giene” (WASH), implementado em Cabo Verde no âmbito do segundo compacto Millenium Challenge Account, e partici­pou na elaboração dos termos de referência para o mesmo, como representante da ARE - a altura não é para “devaneios nem disparates”. Nesse âmbi­to, a perda de eficiência que foi verificada ao longo dos anos, por motivos políticos e falta de continuidade dos processos, tem de ser evitada.

Hoje o país atravessa um novo momento de reforma no sector e os próximos passo po­derão ser essenciais para o su­cesso ou fracasso da mudança em curso, que está a ser feita tanto a nível da reforma insti­tucional e legal, como de pres­tadores de serviço de água e saneamento.

Esta reforma, “apesar de ter sido algo oportuno e funda­mental para a gestão dos re­cursos hídricos em Cabo Verde é uma iniciativa que só trará frutos se houver uma vontade política para que essas mudan­ças tenham os resultados espe­rados”, reforça.

 

A reforma

De acordo com a nova refor­ma, os serviços autónomos de água dos municípios de San­tiago serão extintos e a distri­buição da água na ilha – que se vai separar da vertente da produção – e o saneamento, passam a ser da competência de uma empresa, a Empresa Intermunicipal Águas de San­tiago (EIAS), em fase de consti­tuição, e que se inspira na Água Brava (que serve os municípios do Fogo e Brava).

“Essa mudança era necessá­ria. Esse modelo dos serviços autónomos de Água e Sanea­mento revelou-se completa­mente obsoleto, os níveis de ineficiência tiveram um cres­cendo muito grande e o resul­tado foi a falência técnica e fi­nanceira do sistema de gestão a nível dos municípios rurais”.

O novo figurino institucional criado, que rearranja os pode­res concedentes da água, traz novos desafios de entendimen­to político.

“Na realidade os municípios aceitaram ceder a capacidade concedente que tinham como recurso político. No futuro terá de haver uma grande dose de lealdade institucional, entre o governo central e os municí­pios. Se isto não acontecer po­derá ser muito grave.”

Entretanto, a nível central, foi criada Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) e o Con­selho Nacional de Águas e Sane­amento (CNAS), composto por diferentes entidades promoto­ras de diferentes áreas e a quem cabe dar as directivas à ANAS.

A constituição do CNAS, “um órgão essencialmente consultivo bastante alargado que integra a opinião de vários sectores da sociedade”, era na realidade algo necessário há bastante tempo, considera.

“Por outro lado a alteração do INGRH para uma ANAS também se impunha, para fazer face a uma certa fragmentação de autoridades na área da água” que prejudicava os processos. Não se trata de uma autoridade reguladora, mas tem “uma vo­cação regulatória da área técni­ca”, centralizando responsabili­dades na área do management deste recurso tão escasso.

Deverá pois haver um com­promisso de ambas as partes para que toda esta reforma, que se quer sustentável, tenha sucesso a longo prazo.

“Não há lugar para disputas neste processo”, acrescenta.

Mas deve haver debate e consenso. Até porque os desa­fios são imensos.

 

Pacto de regime

“Creio que, tratando-se de um produto essencial que é o caso da água, que é um produto vital mas também um factor de crescimento económico incon­tornável, e tendo em conta a difícil situação mundial em que estamos inseridos, adverso em termos de doações e parceria financeiras, eu recomendava que houvesse bom senso. Não estamos a falar de um produ­to que podemos dispensar. Eu até recomendaria que na água e saneamento houvesse pactos de regime”, sugere.

Péricles Barros aponta exem­plos de outros países, onde isso aconteceu, e os entendimentos de grande dimensão deixaram de ser susceptíveis às mudan­ças de governo.

“Porque se nós não continu­armos a alimentar este modelo, se mudar o governo e este mo­delo for posto em causa, cor­remos o risco de desconstruir mais depressa do que construí­mos e entramos em caos”.

“O modelo tem pés para andar. A opção de gestão co­mercial do sector faz todo o sentido, já foi discutido com a sociedade” e, salienta, o Estado é único, acima dos sujeitos po­líticos.

 

Desafios e custos Perdas

A nova empresa, a “EIAS, não irá ter lucro nos próximos anos, é serviço público, que tem como objectivo servir, mas ser­vir com uma gestão correcta, garantindo que os custos são recuperados, que os níveis de eficiência são gradativamente alcançados. Servir no sentido de respeitar as normas de regu­lação económica, no sentido de reduzir as perdas, para níveis considerados aceitáveis. Se conseguirmos em 10, 15 anos reduzir as perdas para 20%, já estaremos bem”, diz.

Actualmente a maior parte das perdas não são físicas. Há pouca injecção de água na rede pelo que não se pode atribuir o grosso do prejuízo às perdas físicas. Apesar de as perdas serem enormes quando se es­tragam as tubagens, “como as redes são mal alimentadas” a realidade é que o maior preju­ízo vem das perdas comerciais.

No total, há locais onde as perdas, independentemente da sua origem, atingem os 60%. Um panorama incomportável e face ao qual as hipóteses de baixar os preços da água são reduzidas. Mas vários outros motivos levam o especialista a duvidar de um cenário menos dispendioso para os utentes.

 

Fontes energéticas

Com a reforma em curso, a água passa a ser gerida como um recurso único, independen­temente da sua “fonte”.

Actualmente, a água em Cabo Verde é das mais caras do mun­do, um problema directamente relacionado com o facto de ter­mos uma das tarifas de electri­cidade também das mais caras (a segunda mais cara de África).

Ora, no arquipélago 85% da água para abastecimento “vem da dessalinização”, e portanto não se prevê a curto prazo uma descida significativa de preços.

“Para ter preços melhores teríamos de ter fontes energé­ticas mais baratas”.

A introdução, já várias vezes aclamada de alternativas ener­géticas poderia ajudar a resol­ver a questão, mas apesar do debate e apostas nesse sentido os progressos são ainda lentos e o investimento inicial neces­sário é muito avultado.

 

Gastos

Uma outra questão relacio­nada com o preço da água é a do mau uso que os utentes fa­zem deste recurso. Por isso, a vertente de informação, edu­cação e comunicação, contem­plada no plano estratégico, ora estabelecido, é vista como uma área onde é necessário uma forte aposta.

É importante “injectarmos na mente do cidadão que a água custa e que podem utili­zar menos de metade da água que utilizam agora, com mais eficiência e retorno”, salienta Péricles Barros.

Mas não só nos cidadãos. O próprio governo deve ser cons­ciencializado de “que uma das maiores fontes de desperdício de água está nas instituições pú­blicas”. Assim, o governo deve­ria alterar instrumentos como autoclismos e torneiras dessas instituições, bem como sensibi­lizar os funcionários para o bom uso do recurso natural.

 

Reutilização de águas

A aposta no saneamento, além da questão de saúde pú­blica, também teria impacto a nível do uso de água, permi­tindo “poupar” água potável, salienta Péricles Barros.

“Gostaria de ver o sanea­mento na ordem do dia, prin­cipalmente a recolha e trata­mento alargado de efluentes domésticos,” avança, alertando ainda para o desperdício de água (dessalinizada), na ordem das centenas de litros por dia, que, como referido, poderia ser reutilizada.

“Mas estamos muito longe de mostrarmos preocupação com isso”, diz.

Nesse âmbito, conforme re­corda o engenheiro, o Plano Estratégico elaborado para o sector, contempla um item, que por vezes é alvo de mal-entendi­do, que diz que devem ser privi­legiadas as ligações com ligação à rede. “Isso não quer dizer que quem não tem rede não deva ter água em casa, mas privilegiar no sentido de recuperar água para poder reutilizar”, explica.


A superestimação

“O governo é soberano para tomar decisões políticas e estratégicas no sector, mas as medi­das têm de ser acauteladas para não gerarem, no futuro, pressões incomportáveis”, analisa Péricles Barros.

Recentemente, o governo contraiu um em­préstimo de 150 milhões de dólares, junto à co­operação japonesa, para poder ter uma reserva estratégica de água em Santiago.

“O governo tem toda a legitimidade para o fazer, mas o governo terá que saber responder e socializar com os cidadãos a forma como este investimento vai ser feito. É um crédito, embo­ra em condições muito excepcionais, que não teríamos de outra forma, mas de qualquer das formas esta água irá ter um custo” de produção.

O distribuidor deverá recuperar a verba para pagar ao produtor e se não houver um planea­mento devido, “vamos entrar numa situação de desequilíbrio”.

Mas neste caso um outro problema se apre­senta. Em caso da demanda ter sido superesti­mada e haver “uma capacidade instalada muito superior àquela que se consegue consumir, ire­mos entrar numa situação de derrapagem e não sermos capazes de manter o sistema a funcio­nar”, alerta Péricles Barros.

Como exemplo apresenta o caso de Porto Novo, Santo Antão, onde foram instaladas duas unidades de produção, quando na realidade apenas era necessária uma. O custo da água au­mentou, o município não conseguiu pagar. As contas foram mal feitas.

“Com isso quero dizer que um compromisso de 40 mil metros cúbicos irá dar 100 a 80 litros por habitante, em Santiago, mas não é possível levar esses 100 litros até junto das pessoas. Essa aritmética fica falaciosa.”

Santiago fica com uma boa capacidade de produção de água, mas à qual muitas pessoas não conseguem ter acesso, pois não chega até elas. Assim, não é possível recuperar o inves­timento, o que traz implicações financeiras sé­rias.

“O governo tem toda a legitimidade para fa­zer um procedimento desta natureza”, mas de­verá discutir com a empresa que produz a água (Electra) e principalmente com a empresa que a distribui (a EIAS) a forma como essa água será distribuída. “Encontrar formas naquilo que eu chamaria um pacto regulatório entre os muni­cípios, a ARE e o governo. Encontrar um espaço de concertação por forma a que a EIAS não fi­que estrangulada à partida”.

Para tal, considera o especialista, o investi­mento deveria ser feito gradativamente, para garantir que as condições de absorção e conse­quente pagamento sejam estabelecidas.


Barragens, uma alternativa

A dessalinização é muitas vezes vista como o meio prin­cipal – quase exclusivo – para obter água potável. Péricles Barros considera que esta visão exclui uma alternativa vi­ável “de que muita gente não gosta de falar”.

“A água das barragens podem e devem ser utilizadas para o abastecimento se se revelarem mais económicas, porquanto não será, de forma alguma, absurdo utilizar as águas superficiais devidamente tratadas para o abasteci­mento” às populações, defende.

Neste momento, o engenheiro, em funções de consultor de algumas empresas internacionais, está a calcular o pre­ço objectivo de um possível tratamento dessas águas, mas avança estar já seguro de que é mais barato do que a água dessalinizada.

“O que já se injectou na mentalidade das pessoas é que as águas superficiais reutilizadas devem ser utilizadas para agricultura exclusivamente. Isso não faz sentido num país como o nosso”. Além disso, reivindica, a lei diz que a primeira prioridade da água é abastecer as pessoas.

“Tem de haver coragem nos próximos anos. Se houver possibilidade de utilizar as águas das barragens para abas­tecer as populações, os governos não devem ter receio de o fazer”, exorta.


Justiça tarifária

O acesso à água e saneamen­to é um direito fundamental que todos os cidadãos têm e que nunca pode ser posto em causa, ou esquecido pelo Executivo. Este também terá de ter em conta que “o sistema só funcio­nará se houver um forte com­prometimento com a sustenta­bilidade financeira do sector.”

Quer isto dizer que uma em­presa que vai distribuir água terá de recuperar os custos. Mas não quer “dizer, de forma alguma, que quem não possa pagar água fique sem água”.

Aliás, o plano estratégico de água e saneamento feito no quadro do MCA dita que todos têm direito a 40 litros de água - sendo que 5 litros deverão ser potáveis. Havendo pessoas que não o podem pagar, cabe ao Estado conceber uma política bem organizada e calculada de subsidiarização que garanta o bem, a quem precisa.

Em termos tarifários, a par­tir de agora a regulação do sector passará a ser feita pela Agência de Regulação Econó­mica (ARE), uma opção que Péricles Barros considera “fa­zer todo o sentido”.

No entanto, nessa área ainda há muito trabalho a fazer.

Para começar, o governo terá de criar um instrumento que dite a política tarifária nacional e “importa que aconteça o mais rápido possível”. O documento deve espelhar a forma como o governo encara a “questão ta­rifária nacional vis a vis com a capacidade e pagamento em várias camadas” e deixar claro de que modo pretende introdu­zir a justiça tarifária.

“Neste momento o que exis­te é injustiça subsidiária”, con­testa.

Quem se abastece num cha­fariz acaba por pagar quatro ou cinco vezes mais do que um uten­te da rede pública, por menos água e, muitas vezes de menor qualidade. “Isto não faz sentido. É um esquema que fere qualquer sensibilidade”, lamenta.

“Só para dizer que há neces­sidade da introdução de justiça tarifária em Cabo Verde, que reflicta uma política concreta do governo e que estimule, de alguma forma, a economia e o bom uso da água”.

E terá que haver um trabalho redobrado das organização da sociedade civil, que têm um pa­pel insubstituível, para sensibi­lizar as populações”, conclui.

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Autoria:Sara Almeida,26 abr 2014 0:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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