O sector da Água e Saneamento, neste momento a atravessar uma fase de enormes mudanças, é um dos temas em debate na plenária da Assembleia Nacional, que começa hoje, 23. Com mais de 30 anos de experiência no sector, o engenheiro hidrólogo Péricles Barros, analisa os principais desafios e questões ligadas à área. Para começar, é de suma importância que a água deixe de ser usada como um “instrumento de política”, diz. Depois, é necessário repensar as formas como a este bem essencial é utilizado e impor um cenário de “justiça tarifária”.
“Creio que uma das coisas que tem prejudicado sobremaneira a gestão dos recursos hídricos em Cabo Verde, é que a água é um instrumento de política e os diferentes governos têm perfeita consciência disso”.
De acordo com Péricles Barros - que já foi director do projecto “Água, Saneamento e Higiene” (WASH), implementado em Cabo Verde no âmbito do segundo compacto Millenium Challenge Account, e participou na elaboração dos termos de referência para o mesmo, como representante da ARE - a altura não é para “devaneios nem disparates”. Nesse âmbito, a perda de eficiência que foi verificada ao longo dos anos, por motivos políticos e falta de continuidade dos processos, tem de ser evitada.
Hoje o país atravessa um novo momento de reforma no sector e os próximos passo poderão ser essenciais para o sucesso ou fracasso da mudança em curso, que está a ser feita tanto a nível da reforma institucional e legal, como de prestadores de serviço de água e saneamento.
Esta reforma, “apesar de ter sido algo oportuno e fundamental para a gestão dos recursos hídricos em Cabo Verde é uma iniciativa que só trará frutos se houver uma vontade política para que essas mudanças tenham os resultados esperados”, reforça.
A reforma
De acordo com a nova reforma, os serviços autónomos de água dos municípios de Santiago serão extintos e a distribuição da água na ilha – que se vai separar da vertente da produção – e o saneamento, passam a ser da competência de uma empresa, a Empresa Intermunicipal Águas de Santiago (EIAS), em fase de constituição, e que se inspira na Água Brava (que serve os municípios do Fogo e Brava).
“Essa mudança era necessária. Esse modelo dos serviços autónomos de Água e Saneamento revelou-se completamente obsoleto, os níveis de ineficiência tiveram um crescendo muito grande e o resultado foi a falência técnica e financeira do sistema de gestão a nível dos municípios rurais”.
O novo figurino institucional criado, que rearranja os poderes concedentes da água, traz novos desafios de entendimento político.
“Na realidade os municípios aceitaram ceder a capacidade concedente que tinham como recurso político. No futuro terá de haver uma grande dose de lealdade institucional, entre o governo central e os municípios. Se isto não acontecer poderá ser muito grave.”
Entretanto, a nível central, foi criada Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) e o Conselho Nacional de Águas e Saneamento (CNAS), composto por diferentes entidades promotoras de diferentes áreas e a quem cabe dar as directivas à ANAS.
A constituição do CNAS, “um órgão essencialmente consultivo bastante alargado que integra a opinião de vários sectores da sociedade”, era na realidade algo necessário há bastante tempo, considera.
“Por outro lado a alteração do INGRH para uma ANAS também se impunha, para fazer face a uma certa fragmentação de autoridades na área da água” que prejudicava os processos. Não se trata de uma autoridade reguladora, mas tem “uma vocação regulatória da área técnica”, centralizando responsabilidades na área do management deste recurso tão escasso.
Deverá pois haver um compromisso de ambas as partes para que toda esta reforma, que se quer sustentável, tenha sucesso a longo prazo.
“Não há lugar para disputas neste processo”, acrescenta.
Mas deve haver debate e consenso. Até porque os desafios são imensos.
Pacto de regime
“Creio que, tratando-se de um produto essencial que é o caso da água, que é um produto vital mas também um factor de crescimento económico incontornável, e tendo em conta a difícil situação mundial em que estamos inseridos, adverso em termos de doações e parceria financeiras, eu recomendava que houvesse bom senso. Não estamos a falar de um produto que podemos dispensar. Eu até recomendaria que na água e saneamento houvesse pactos de regime”, sugere.
Péricles Barros aponta exemplos de outros países, onde isso aconteceu, e os entendimentos de grande dimensão deixaram de ser susceptíveis às mudanças de governo.
“Porque se nós não continuarmos a alimentar este modelo, se mudar o governo e este modelo for posto em causa, corremos o risco de desconstruir mais depressa do que construímos e entramos em caos”.
“O modelo tem pés para andar. A opção de gestão comercial do sector faz todo o sentido, já foi discutido com a sociedade” e, salienta, o Estado é único, acima dos sujeitos políticos.
Desafios e custos Perdas
A nova empresa, a “EIAS, não irá ter lucro nos próximos anos, é serviço público, que tem como objectivo servir, mas servir com uma gestão correcta, garantindo que os custos são recuperados, que os níveis de eficiência são gradativamente alcançados. Servir no sentido de respeitar as normas de regulação económica, no sentido de reduzir as perdas, para níveis considerados aceitáveis. Se conseguirmos em 10, 15 anos reduzir as perdas para 20%, já estaremos bem”, diz.
Actualmente a maior parte das perdas não são físicas. Há pouca injecção de água na rede pelo que não se pode atribuir o grosso do prejuízo às perdas físicas. Apesar de as perdas serem enormes quando se estragam as tubagens, “como as redes são mal alimentadas” a realidade é que o maior prejuízo vem das perdas comerciais.
No total, há locais onde as perdas, independentemente da sua origem, atingem os 60%. Um panorama incomportável e face ao qual as hipóteses de baixar os preços da água são reduzidas. Mas vários outros motivos levam o especialista a duvidar de um cenário menos dispendioso para os utentes.
Fontes energéticas
Com a reforma em curso, a água passa a ser gerida como um recurso único, independentemente da sua “fonte”.
Actualmente, a água em Cabo Verde é das mais caras do mundo, um problema directamente relacionado com o facto de termos uma das tarifas de electricidade também das mais caras (a segunda mais cara de África).
Ora, no arquipélago 85% da água para abastecimento “vem da dessalinização”, e portanto não se prevê a curto prazo uma descida significativa de preços.
“Para ter preços melhores teríamos de ter fontes energéticas mais baratas”.
A introdução, já várias vezes aclamada de alternativas energéticas poderia ajudar a resolver a questão, mas apesar do debate e apostas nesse sentido os progressos são ainda lentos e o investimento inicial necessário é muito avultado.
Gastos
Uma outra questão relacionada com o preço da água é a do mau uso que os utentes fazem deste recurso. Por isso, a vertente de informação, educação e comunicação, contemplada no plano estratégico, ora estabelecido, é vista como uma área onde é necessário uma forte aposta.
É importante “injectarmos na mente do cidadão que a água custa e que podem utilizar menos de metade da água que utilizam agora, com mais eficiência e retorno”, salienta Péricles Barros.
Mas não só nos cidadãos. O próprio governo deve ser consciencializado de “que uma das maiores fontes de desperdício de água está nas instituições públicas”. Assim, o governo deveria alterar instrumentos como autoclismos e torneiras dessas instituições, bem como sensibilizar os funcionários para o bom uso do recurso natural.
Reutilização de águas
A aposta no saneamento, além da questão de saúde pública, também teria impacto a nível do uso de água, permitindo “poupar” água potável, salienta Péricles Barros.
“Gostaria de ver o saneamento na ordem do dia, principalmente a recolha e tratamento alargado de efluentes domésticos,” avança, alertando ainda para o desperdício de água (dessalinizada), na ordem das centenas de litros por dia, que, como referido, poderia ser reutilizada.
“Mas estamos muito longe de mostrarmos preocupação com isso”, diz.
Nesse âmbito, conforme recorda o engenheiro, o Plano Estratégico elaborado para o sector, contempla um item, que por vezes é alvo de mal-entendido, que diz que devem ser privilegiadas as ligações com ligação à rede. “Isso não quer dizer que quem não tem rede não deva ter água em casa, mas privilegiar no sentido de recuperar água para poder reutilizar”, explica.
A superestimação
“O governo é soberano para tomar decisões políticas e estratégicas no sector, mas as medidas têm de ser acauteladas para não gerarem, no futuro, pressões incomportáveis”, analisa Péricles Barros.
Recentemente, o governo contraiu um empréstimo de 150 milhões de dólares, junto à cooperação japonesa, para poder ter uma reserva estratégica de água em Santiago.
“O governo tem toda a legitimidade para o fazer, mas o governo terá que saber responder e socializar com os cidadãos a forma como este investimento vai ser feito. É um crédito, embora em condições muito excepcionais, que não teríamos de outra forma, mas de qualquer das formas esta água irá ter um custo” de produção.
O distribuidor deverá recuperar a verba para pagar ao produtor e se não houver um planeamento devido, “vamos entrar numa situação de desequilíbrio”.
Mas neste caso um outro problema se apresenta. Em caso da demanda ter sido superestimada e haver “uma capacidade instalada muito superior àquela que se consegue consumir, iremos entrar numa situação de derrapagem e não sermos capazes de manter o sistema a funcionar”, alerta Péricles Barros.
Como exemplo apresenta o caso de Porto Novo, Santo Antão, onde foram instaladas duas unidades de produção, quando na realidade apenas era necessária uma. O custo da água aumentou, o município não conseguiu pagar. As contas foram mal feitas.
“Com isso quero dizer que um compromisso de 40 mil metros cúbicos irá dar 100 a 80 litros por habitante, em Santiago, mas não é possível levar esses 100 litros até junto das pessoas. Essa aritmética fica falaciosa.”
Santiago fica com uma boa capacidade de produção de água, mas à qual muitas pessoas não conseguem ter acesso, pois não chega até elas. Assim, não é possível recuperar o investimento, o que traz implicações financeiras sérias.
“O governo tem toda a legitimidade para fazer um procedimento desta natureza”, mas deverá discutir com a empresa que produz a água (Electra) e principalmente com a empresa que a distribui (a EIAS) a forma como essa água será distribuída. “Encontrar formas naquilo que eu chamaria um pacto regulatório entre os municípios, a ARE e o governo. Encontrar um espaço de concertação por forma a que a EIAS não fique estrangulada à partida”.
Para tal, considera o especialista, o investimento deveria ser feito gradativamente, para garantir que as condições de absorção e consequente pagamento sejam estabelecidas.
Barragens, uma alternativa
A dessalinização é muitas vezes vista como o meio principal – quase exclusivo – para obter água potável. Péricles Barros considera que esta visão exclui uma alternativa viável “de que muita gente não gosta de falar”.
“A água das barragens podem e devem ser utilizadas para o abastecimento se se revelarem mais económicas, porquanto não será, de forma alguma, absurdo utilizar as águas superficiais devidamente tratadas para o abastecimento” às populações, defende.
Neste momento, o engenheiro, em funções de consultor de algumas empresas internacionais, está a calcular o preço objectivo de um possível tratamento dessas águas, mas avança estar já seguro de que é mais barato do que a água dessalinizada.
“O que já se injectou na mentalidade das pessoas é que as águas superficiais reutilizadas devem ser utilizadas para agricultura exclusivamente. Isso não faz sentido num país como o nosso”. Além disso, reivindica, a lei diz que a primeira prioridade da água é abastecer as pessoas.
“Tem de haver coragem nos próximos anos. Se houver possibilidade de utilizar as águas das barragens para abastecer as populações, os governos não devem ter receio de o fazer”, exorta.
Justiça tarifária
O acesso à água e saneamento é um direito fundamental que todos os cidadãos têm e que nunca pode ser posto em causa, ou esquecido pelo Executivo. Este também terá de ter em conta que “o sistema só funcionará se houver um forte comprometimento com a sustentabilidade financeira do sector.”
Quer isto dizer que uma empresa que vai distribuir água terá de recuperar os custos. Mas não quer “dizer, de forma alguma, que quem não possa pagar água fique sem água”.
Aliás, o plano estratégico de água e saneamento feito no quadro do MCA dita que todos têm direito a 40 litros de água - sendo que 5 litros deverão ser potáveis. Havendo pessoas que não o podem pagar, cabe ao Estado conceber uma política bem organizada e calculada de subsidiarização que garanta o bem, a quem precisa.
Em termos tarifários, a partir de agora a regulação do sector passará a ser feita pela Agência de Regulação Económica (ARE), uma opção que Péricles Barros considera “fazer todo o sentido”.
No entanto, nessa área ainda há muito trabalho a fazer.
Para começar, o governo terá de criar um instrumento que dite a política tarifária nacional e “importa que aconteça o mais rápido possível”. O documento deve espelhar a forma como o governo encara a “questão tarifária nacional vis a vis com a capacidade e pagamento em várias camadas” e deixar claro de que modo pretende introduzir a justiça tarifária.
“Neste momento o que existe é injustiça subsidiária”, contesta.
Quem se abastece num chafariz acaba por pagar quatro ou cinco vezes mais do que um utente da rede pública, por menos água e, muitas vezes de menor qualidade. “Isto não faz sentido. É um esquema que fere qualquer sensibilidade”, lamenta.
“Só para dizer que há necessidade da introdução de justiça tarifária em Cabo Verde, que reflicta uma política concreta do governo e que estimule, de alguma forma, a economia e o bom uso da água”.
E terá que haver um trabalho redobrado das organização da sociedade civil, que têm um papel insubstituível, para sensibilizar as populações”, conclui.
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