Cabo Verde carece de legislação específica sobre Cães na rua: A culpa, a seu dono

PorSara Almeida,11 mai 2014 0:00

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Notícias de ataques de cães de raças consideradas perigosas a pessoas têm surgido em espaços informativos com alguma regularidade. Enquanto isso, em circuitos mais informais, ouve-se amiúde falar de maus tratos a animais e outros incentivos dos próprios donos à violência do bicho. Responsabilizar os proprietários, ao mesmo tempo que se protege os animais tem vindo a impor-se como uma necessidade legislativa e, principalmente, educacional. Está na altura de levar o tema à discussão pública, defendem vários entrevistados.

 

São Vicente, 8 de Março. Um cão da raça Pitbull atacou uma criança de cinco anos de idade numa residência no Monte Sossego. A vítima ficou ferida na cabeça e com uma orelha parcialmente decepada. Cerca de um mês e meio antes, também em São Vicente, uma criança de 10 anos foi mordida numa perna por um Pitbull, que a atacou quando jogava à bola.

Estes últimos casos relatados na imprensa aconteceram no Mindelo, mas o fenómeno estende-se a outros centros urbanos, em específico à Praia. E acredita-se que grande parte dos ataques ou tentativa de ataque, nem sequer chegue aos media.

 “Esses casos de um modo geral existem, há alguns que são mediatizados outros não. E sempre houve e sempre vai haver. Aqui e em todo o mundo. A questão que se põe é como fazer para evitar estes casos”, argumenta Gilberto Silva, vereador para a área de Ambiente, Saneamento e Protecção Civil da Câmara Municipal da Praia (CMP).

Apesar de sempre terem existido ataques de cães, com maior ou menor gravidade, a sociedade no entanto parece convencida de que o aumento da procura de cães de fila e grande porte como animais de estimação, tem aumentado também o risco. Somam-se histórias, algumas acabam mal, outras menos mal, mas o medo começa a aumentar.

A filha de Vilma Lino terá sido alvo de uma tentativa de ataque, no condomínio onde vive, na Praia. A história ainda “está mal explicada”, mas o que é certo é que a sua menina chegou a casa magoada e em pranto.

“Há tempos, a minha filhota, de sete anos, estava a brincar na rua com um vizinho que tem uma pitbull de três meses, e chegou a casa toda esfolada a dizer que a cadela a tinha atacado.”

De acordo com o relatado pela menina terá sido o próprio dono a ordenar, inconsequentemente, à cadela: ‘Ataca!’

Indignada, esta mãe foi pedir explicações ao rapaz, que negou ter atiçado a cachorra. Alegou que a menina tinha corrido e a cadela, com o movimento, a tentou atacar. A explicação não convenceu.

“Eu acho que foi quando ele disse ‘ataca’ que a minha filha correu, e a cadela foi atrás. Não sei se houve alguma altercação entre eles. Aparentemente, o rapaz conseguiu segurar a cadela para não ir mais longe”, recorda Vilma Lino.

Mas, pelo menos, este dono ainda passeia a sua Pitbull com trela, evitando problemas maiores. Não é o caso de outro vizinho que tem um cão da mesma raça. “Anda com ele sem boquilha (açaime), sem trela, sem nada”, diz.

“Não me sinto segura…”

Parece pois haver necessidade de maior regulamentação sobre o tema, mas também educação dos próprios donos e sociedade civil.

Até porque, “o cão não é mau, mau é o dono”, conforme defende Kaunda Simas, um outro cidadão preocupado com a falta de legislação e sensibilização nesta área. Assim, é aos donos que todo o discurso, educativo ou coercivo, deve ser dirigido.

 

Cães maus vs maus donos

Os cães da raça Pitbull, em Cabo Verde como no resto do mundo, parecem ser os maiores protagonistas dos casos de ataque. Isso tem levado a que se tenha criado um medo algo generalizado em relação a esta raça, também conhecida pelas suas capacidades de luta e à qual são atribuídas características como a agressividade.

O debate é intenso, em vários países, entre aqueles que defendem as qualidades desta raça e os que consideram que deve ser proibida.

Madueno Cardoso, técnico em veterinária, da Associação Bons Amigos (Praia) desmistifica esses preconceitos: “O Pitbull é um cão como outro qualquer, o seu comportamento deriva do comportamento do dono. Normalmente o dono é que incentiva o animal a ser agressivo. Ou seja, toda a culpa é do dono”.

“Recentemente fizemos uma cao-minhada, e tivemos muitos Pitbull. A intenção, face aos ataques de Pitbull, foi mostrar o lado bom do cão. O Pitbull é um cão com historial de agressividade longo, mas também é um cão que se for tratado bem, se for bem educado, é um excelente cão “.

Quem conhece essa raça, tem um discurso semelhante ao do responsável clínico. Kaunda Simas recorda os pitbulls de uma prima, que, segundo diz, “são cães extremamente meigos e dóceis”.

“O meu primo mais novo fazia o diabo a quatro com o cão e ele nunca teve um gesto agressivo para o menino. Portanto, a questão é se o Pitbull é mesmo, por natureza feroz. Eu acho que tem a ver com o dono”.

“Eu acredito que a culpa é dos donos. Dizem que o Pitbull é de natureza violenta, mas conheço pessoas que tem cães dessa raça e não são violentos. Eu tenho o meu Rottweiler, que dizem ser uma raça violenta, mas o meu é calmíssimo, nunca atacou ninguém”, corrobora Vilma Lino.

Assim, apesar de haver raças de cães alegadamente mais propensas à violência, os especialistas e pessoas que têm cães defendem pois que o comportamento do animal é essencialmente reflexo das atitudes do dono.

Por vezes são os próprios donos a atiçar os cães, como na história acima descrita, para que estes se mostrem fortes e “maus” e eventualmente sem conhecimento real da gravidade da sua acção.

“Aqui na Praia, talvez em todo Cabo Verde, as pessoas quase que se gabam de sair à rua e provocar guerra para mostrarem que têm um cão forte”, ficam a salvo “porque têm um cão que pode atacar e assim criam a parte violenta do animal”, diz Vilma.

Ainda falando de Pitbull em específico, muitas vezes os Pitbull estão associados também a donos violentos, nomeadamente à imagem de grupos rivais dos EUA. Madueno Cardoso acredita que, em Cabo Verde, essa relação não é uma questão central. Há quem escolha a raça do cão porque gosta, mas também há quem escolha para “dar nas vistas”, admite, no entanto. E muitas vezes os donos “que ouvem o historial do Pitbull e querem que o seu animal seja igual aos outros, agressivo.”

Acreditando que o o melhor caminho é a mudança de comportamentos, a Associação Bons Amigos está a “fazer sensibilização junto aos donos, em relação a esses animais”.

“Aqui na Praia, foi criada uma associação que se chama Dogs de Cabo Verde, que são jovens que fazem criação de Pitbull. A Associação Bons Amigos está trabalhar na sensibilização e muitos “desses jovens já estão sensibilizados para sensibilizar os outros, a não usar o animal para a violência.”

“Não podemos tirar os animais aos donos. Podemos é sensibilizar para melhorar o comportamento em relação ao cão”, defende Madueno Cardoso.

Para esta associação, “em primeiro lugar estão as pessoas, as crianças, só depois os animais”.  Assim, “se um animal atacar uma criança, eu penso que esse animal não tem condições de estar em sociedade. Temos de ver um método que ajude tanto o animal como o dono”, mas sempre tendo em mente que o dono é o principal responsável.

Mas nem só os donos têm de ser sensibilizados. A própria sociedade civil é chamada aqui a uma maior sensibilidade na lida com os cães.

 

Responsabilizar e educar

“Há que melhorar as condições em que os cães são criados e sobretudo responsabilizar os proprietários”, considera também Gilberto Silva. Todos os entrevistados concordam pois que é necessário, sempre, responsabilizar em primeiro lugar os donos.

Responsabilizar é assim palavra de ordem, mas para o concretizar, é preciso apostar num enquadramento legal próprio e eficaz. E não só nas questões dos ataques. Em tudo.

Mas antes, e voltando à mesma questão, o importante é trabalhar as sensibilidades.

“Primeiro tem de se sensibilizar as pessoas, e só depois regular. Quando se faz uma lei sem as pessoas terem formação dessa lei não tem impacto”, defende Madueno Cardoso.

A educação, nomeadamente nas escolas – mas também em casa – surge aqui como fundamental. “Nas escolas, há muitos programas que falam do ambiente, mas esquecem que os animais fazem parte do ambiente. Ensinar uma criança a cuidar do seu cão em casa, ou do seu passarinho, ou outro animal de estimação, também faz parte da educação ambiental. O nosso governo está a apostar em tratar bem as plantas e esquece os animais. E está comprovado que uma pessoa que convive com um animal é melhor vista na sociedade, tem um espírito melhor”, argumenta Madueno Cardoso.

Da parte da CMP, “estamos dispostos e já manifestamos isso várias vezes, a colaborar, com as associações nesta actividade em concreto, da sensibilização dos criadores e da população em geral. O centro municipal tem todas as condições, trabalhamos com escolas, com associações comunitárias e entendemos que há um espaço para se fazer este trabalho, que não dará os frutos que queríamos de imediato, mas que dará frutos a longo prazo”, avança Gilberto Silva.

 

Legislar

A par com a educação, deverá haver a já referida questão da legislação. A muitos parece que, quando falamos em animais estamos a vogar no vazio legal. Gilberto Silva discorda.

“Está-se a tentar passar a ideia de que existe um vazio, não existe. Se alguém actuar no tribunal sobre alguém que tem um cão que atacou uma pessoa, eu não acredito que não existam outras formas de responsabilizar o proprietário.”

No entanto, o vereador admite que há necessidade de fazer mais e clarificar determinados pontos.

“Tem de se legislar!”, reiteram os entrevistados. A nível central e local.

Em termos mais gerais, são apontados vários aspectos que devem ser regulamentados e que têm correlação não só com o perigo de ataque como da segurança sanitária. Os locais onde os cães podem ou não circular é um dos assuntos mais prementes em ambas as situações. Locais de grande concentração de pessoas, instalações de saúde, ou espaços de muito barulho (que pode stressar o cão), por exemplo, considera-se que não são próprios para animais.

Mas até uma questão aparentemente simples como a da definição dos espaços de circulação, levanta outros aspectos. Nomeadamente a sinalização, que tem o seu custo, mas que por si só não basta. “No município da Praia, dos locais onde colocamos uma placa “proibido vazar lixo”. As pessoas põem o lixo aí,” exemplifica o vereador Gilberto Silva, voltando a insistir que sem educação pouco será conseguido.

O uso de trelas e açaimes é outra questão levantada, uma vez que estes objectos salvaguardam a segurança dos transeuntes. Não há regulamentação sobre este uso. No código de posturas municipais da Praia, por exemplo, estes não são tratados. “Mas creio que se poderá estender a interpretação”, porque a ideia defendida é a da “protecção, de ter o cão controlado”, diz o vereador.

Em termos de dejectos nas ruas, que acabam por constituir um perigo para a saúde pública, Gilberto Silva defende que essa vertente tem mais a ver com a questão dos Resíduos Sólidos do que propriamente com o regulamento sobre os cães. Aqui, novamente, a legislação por si só nada resolverá, acredita, sendo necessário um trabalho de educação dos donos.

“Eu defendo isso, mas tenho de ter consciência de que uma coisa é legislar, outra é que as coisas sejam cumpridas”, diz. Convencer os donos a apanhar os dejectos dos cães, contudo, não é algo que se consiga ver evoluir de um momento para o outro, considera.

Falar de tudo isto levanta um elemento importante: a fiscalização. “Teremos capacidade para resolver os casos de não cumprimento com todo o processo de coimas e contra-ordenações? Neste momento não temos,” conclui o vereador. Entretanto, já contemplado neste Código o registo do animal que irá potenciar um melhor controlo.

 

Fora e dentro da agenda

Por tudo o que foi dito, salienta-se a necessidade de dar uma maior atenção às questões que envolvem os cães. Dos ataques, aos próprios direitos dos animais.

Para Gilberto Silva, o atraso que o país vive em relação a este tema, tem a ver com prioridades. “Trata-se de um pais em desenvolvimento, com muitas dificuldades, que tem estado a priorizar outras coisas e é evidente que este assunto não tem estado, até ao momento, na agenda dos cabo-verdianos de um modo geral.”

No entanto, os cidadãos consideram que o assunto não deve ser adiado.

“Esta é uma discussão importante para os deputados terem no parlamento”, considera Kaunda Simas. E é também assunto a ter em conta a nível local, pelas autarquias.

No caso das posturas municipais da capital “já esta prevista a obrigatoriedade do registo de cães. Significa que agora vamos ter de regulamentar de forma mais detalhada, como se faz, onde, etc.”, avança, por seu lado, o vereador. “Depois iremos fazer um regulamento mais detalhado sobre esta matéria”.

O município já tem pois algumas medidas contempladas, mas mantem-se a necessidade de uma base legal “clara” e central, que permita trabalho consequente.

Neste ponto, destaca-se, no entanto, a existência da Lei nº 30/VIII/2013, que estabelece as normas de segurança sanitária dos animais, de saúde animal, da salubridade do seu meio ambiente, dos produtos de origem animal e da saúde pública veterinária. Trata-se de um diploma que não aborda a “questão das posturas e trata as coisas de um ponto de vista focado essencialmente na saúde pública”. Contudo, apesar de insuficiente, aponta já algumas regras, ignoradas pela maioria.


Maus Tratos e Rixas: O pior amigo do cão

Um outro aspecto incontornável quando falamos de animais, em geral, e cães em específico são os seus direitos. Na falta de uma legislação concreta, os nossos amigos de quatro patas acabam por ficar desprotegidos. É certo que o artigo 4.º, da Lei nº 30/VIII/2013 frisa que “os animais domésticos devem ser protegidos de qualquer forma de maus-tratos”. Mas não se vê na realidade qualquer medida efectiva para que mostre o cumprimento desta lei.

Assim, se por um lado a legislação é parca no que toca à responsabilização dos donos quanto a ataques ou comportamentos do cão, por outro, é-o ainda mais na protecção dos direitos do animal. Os dois andam interligados pois, como se sabe, a “melhor” forma de criar um cão violento é tratá-lo com violência.

Kaunda Simas e Vilma Lino recordam um caso que os marcou, e a várias outras pessoas da sua vizinhança pela brutalidade e sentimento de impotência face aos maus-tratos a que assistiram. Uma família estrangeira tinha um pastor alemão, desde cachorro, e os episódios de espancamento e gritaria sucediam-se a um ritmo alarmante.

“A única explicação que consigo encontrar para o comportamento dessa gente é que estava a tentar produzir um cão violento, de guarda, um cão feroz”, diz Kaunda Simas.

Todos concordam que o cachorro meigo, que brincava com as crianças do condomínio, ao longo do tempo foi ficando desconfiado e arredio. Um grupo de vizinhos indignados denunciou o caso na net, fez um abaixo-assinado, chamou a polícia e a Associação Bons Amigos. A associação foi resgatar o cão, que foi entregue sem grande resistência.

“Era um cão lindíssimo. E estava num estado lastimável, com escoriações,… “, recordam.

No entanto, dias passados, a família acompanhada por um advogado foi reclamar o bicho. Nada se pode fazer, a não ser entrega-lo de novo aos seus donos, uma vez que a legislação estava, alegadamente, do lado destes. Neste momento, a família tem um Pitbull, mas até agora nada de suspeito foi visto.

Mas os vizinhos não esquecem a história do pastor alemão e preocupam-se com as consequências futuras.

“Se eles forem educar o Pitbull na mesma linha, estamos todos em maus lençóis naquela rua”, diz Kaunda Simas. “Do que eu vi, essa gente devia ser proibida de criar cães de qualquer raça, quanto mais cães de fila”, acrescenta.

Para Gilberto Silva, acima de tudo, “aqui entramos no campo da ética”

“Há quem entenda que para educar o cão, deve castigá-lo. É preciso delimitar muito bem o que é mau-trato. Enquanto não houver legislação clara não vamos resolver isto,” diz.

 

Lutas

Há tempos, levantou-se celeuma devido a alegada lutas de cães, algumas das quais tendo lugar em espaço público, mais concretamente na Praça do Palmarejo.

A Associação Bons Amigos corrobora a veracidade da história. “Fomos chamados lá, interviemos, e foi desde esse dia que passamos a fazer sensibilização.” Na altura, quando Madueno Cardoso chegou à Praça, os donos dos cães negaram tratar-se de uma luta, mas a verdade é que os cães estavam a lutar entre eles.

“Fui à esquadra, falei com a polícia, mas a polícia não tem muita coisa a fazer porque não há lei que regule isso”. “O que falta é criar uma lei que proteja os animais, que ajude a fazer um controlo dos animais. Os Bons Amigos já começaram a trabalhar com isto. Temos uma jurista (Cátia Lobo) que nos está a ajudar a tentar ver se conseguimos criar uma lei que os proteja,” acrescenta o técnico.

Gilberto Silva, por seu lado, afirma que nunca teve conhecimento dessas faladas lutas.

“O que posso dizer é que é ilegal”, diz. Até porque, “não estamos num país onde tudo o que não é proibido é permitido” e só pelo facto de se tratar de uma “actividade não licenciada num espaço público” é já ilegal. “Já justificava a acção da polícia para fiscalizar”, reivindica.

 

Cães de rua: Ainda, o maior problema “canino”

Para os municípios, nomeadamente a Praia, o principal motivo de preocupação, no que toca a cães são, no entanto, os animais sem dono. Há uma sobrepopulação perigosa nas ruas que põe em causa a segurança das pessoas e animais, além de constituir um perigo para a saúde pública. Resolver o problema levanta questões de diferentes áreas, como a ética.

No que toca ao problema da superpopulação de cães vadios, os cidadãos sentem-se divididos. Por um lado, “não queremos que sejam mortos”, mas por outro, face ao perigo que representam para a saúde pública são urgentes medidas de controlo, defende Vilma Lino. Até para os cidadãos poderem passear os seus cães, sem medo de contaminação ou ataque.

Insurgindo-se contra a eutanásia, Vilma defende que o ideal seria a castração, ou a criação de um canil municipal.

“Nós neste momento implementamos a castração, que é o método defendido pelo Organização Mundial da Saúde, para controlar o superaumento da população canina nos centros urbanos. Temos estado a implementar esse método há mais de dez anos, mas como não temos ajuda da CMP, nem de nenhuma instituição governamental, o nosso trabalho não tem tanto impacto como deveria ter”, diz Madueno Cardoso, da Associação Bons Amigos.

“O que a CMP é o tem estado a fazer desde há longo tempo é usar o envenenamento para diminuir o número de cães na rua, de uma forma bárbara, com estricnina,” denuncia.

“A eutanásia que a CMP faz não é o melhor método, há mais de 20 anos que a CMP tem estado a utilizar o envenenamento. Se esse método desse resultado não havia cães na rua, há 20 anos”, argumenta ainda.

Mas a visão da CMP é outra. “Para começar, é um método legal, de entre tantos outros métodos legais”, reivindica, por seu lado, o vereador Gilberto Silva.

 “Há pessoas que não gostam, que criticam e tem esse direito de criticar”. E, na sua opinião, o que está em relevo nesta crítica é a defesa pelo método da castração como forma de controlar a dinâmica populacional dos cães.

“Na CMP também achamos que a castração é um método a ser implementado. A questão que se põe é se devemos optar exclusivamente por este método, se este vai resolver o problema da cidade hoje, se há recursos suficientes colocados à disposição de veterinários, se vamos poder fazer uma acção em massa para resolver o assunto em toda a cidade. Essa é a questão”, diz, para de seguida questionar, “a população de cães vadios que temos hoje deve ser mantida?”

Se os cidadãos se insurgem contra o actual número de cães, a solução, acredita é combinar métodos, apesar de adiantar que faltam fundos à CMP para poder levar a cabo campanhas de castração em massa. “Até hoje não conseguimos equacionar este problema, temos muita pressão, temos questões sanitárias advenientes desta população enorme de cães de rua. E temos cidadãos que são mordidos, barulho, defecação, o lixo, tudo isto causado por uma sobre população de cães vadios”, adita.

Quando confrontado com os rumores de que os iscos envenenados são lançados em via pública, Gilberto Silva é peremptório: “trata-se de uma grande inverdade e desafio quem disser isto a provar. O município da praia não lança isco envenenado nas ruas para envenenamento de cães”.

Segundo este vereador, os envenenamentos, neste momento suspensos por falta de estricnina, são feitos, de facto, com isco, mas este é lançado em ambiente controlado. Os animais são recolhidos, e os que deverão ser sacrificados  “são levados para um sítio concreto, e são alimentados enquanto não fizermos a operação com isco”. Após a operação, as carcaças são enterradas.

“Portanto, isto não é feito na via pública.”

Quanto ao envenenamento, mesmo admitindo o abandono deste método, a “eutanásia vai ter de continuar” uma vez que é impossível controlar a população de cães sem a eutanásia”, avança.

 

Canil

Gilberto Silva mostra-se céptico quanto à eficácia de um canil municipal, que alguns cidadãos reivindicam. Esta não é uma boa solução até porque, olhando o exemplo da Europa, estes canis, por norma, “estão cheios de cães, que consomem recursos, e cheios de problemas sanitários”, os cães são postos para adopção mas muito raramente alguém os leva para casa.

“Gastam-se rios dinheiros com esses cães. Entendemos que no município da Praia não há condições para isso. Não vamos construir canis para as pessoas irem lá adoptar, porque não acreditamos que num município onde as pessoas abandonam animais na rua, as pessoas irão adoptar. Então seriam lugares de um custo que o município não saberia suportar”, argumenta.

O que será feito, mas que “não se trata de uma política central do município da Praia”, é um “canil de passagem, dando possibilidade de ver se o cão deve ser tratado ou não e dando também [temporariamente] alguma possibilidade às pessoas que queiram adoptar … “embora não acreditemos que o façam”.

Mas uma coisa parece certa para este vereador – apesar de muita gente considerar que se trata de assuntos separados – : “se resolvermos os problemas dos cães vadios vai ser mais fácil resolver o problema daqueles que têm proprietário”.

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Autoria:Sara Almeida,11 mai 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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