Desemprego: “A geração de emprego é um problema de todos nós”- Paulino Dias

PorSara Almeida,17 mai 2014 0:00

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Já falamos do lado humano do desemprego, “um é um drama e que nos interpela a todos enquanto nação”, conforme define Paulino Dias, presidente da AJEC. A origem do problema, analisa este empresário, é que a “economia cabo-verdiana não tem crescido ao ritmo que seria necessário para absorver o aumento da população activa do país”. É pois necessários alavancar a economia nacional. Como? Isso já é mais complexo, mas tentam-se ver alguns constrangimentos e apontar alguns caminhos.

 

“A geração de emprego deve ser a prioridade número um de Cabo Verde. A segunda prioridade deve ser a geração de emprego. E a terceira prioridade, também”. Esta é a posição da Associação de Jovens Empresários, uma posição que, acredita-se, reúne consenso.

Posto isto, é fundamental identificar os problemas e apontar soluções – que é quando se entra no espaço de divergência.

O caminho no combate ao desemprego deve ser feito através da melhoria das “condições para o funcionamento do sector privado que é quem gera emprego”, aponta Paulino Dias. E essa melhoria deve passar tanto por aspectos macro, como pelas próprias atitudes, comportamentos, e microprocessos do dia-a-dia que de alguma forma podem ajudar ou não o sector privado.

“Dito desta forma: a geração de emprego é um problema de todos nós, é um problema do Estado que tem de desenvolver políticas, tem de melhorar os seus processos, mas é um problema também do cidadão comum que tem de ter uma outra percepção em relação ao sector privado e ao processo de geração de riqueza para isto. Isto não é uma mera opinião, é um facto que temos de pôr em cima da mesa para juntos combatermos este pesadelo social”, diz.

 

Mercado laboral ineficiente

Face a uma economia que não cresce ao ritmo desejado “há varias leituras”.

“A da AJEC é que há que continuar a investir na melhoria do ambiente de negócios. Até já está a parecer um chavão, mas estamos a falar de coisas muito concretas, estamos a falar das reformas que devem ser levadas a cabo, particularmente a reforma da legislação laboral.”

Neste ponto, Paulino Dias argumenta com o resultado do país nos rankings internacionais. “Cabo Verde tem um dos 20 mercados laborais mais ineficientes do mundo”, de acordo com o Índice Global de Competitividade 2013.

Essa ineficiência tem a ver com a “nossa legislação laboral que é excessivamente rígida: o custo de despedimento, o custo de ajustamento sazonal, é um dos mais elevados do mundo. A legislação laboral foi desenvolvida num determinado contexto, mas a realidade está a mostrar, e vários países já mostraram com experiências próprias, que o grau de ineficiência do mercado laboral tem um impacto no ritmo de criação de empregos”.

E explica: “se eu tenho um colaborador hoje, que não se adequa, não me acrescenta valor na empresa e se eu não posso substitui-lo por um que acrescente mais valor, nem posso aumentar a minha facturação, nem posso criar mais empregos.”

Assim sendo, há que avançar com reformas, defende.

 

Reformas Laborais

Um dos temas que tem estado na agenda cabo-verdiana é a revisão do código laboral e a polémica flexibilização do trabalho, defendida pelo patronato e rejeitada pelos sindicatos.

“Temos de chegar a um entendimento” entre parceiros sociais, diz Paulino Dias, salvaguardando, no entanto, que “é claro que os sindicatos pela sua própria natureza defendem a manutenção de empregos e melhorias das condições de quem está empregado”.

Mas não faz sentido, reclama, acusar os empregadores de, ao defenderem essa flexibilização, estarem a “criar condições para estar a despedir as pessoas com mais facilidade”.

O intuito do patronato, defende, é não lançar os trabalhadores para o desemprego porque “em qualquer economia, se a taxa de desemprego é elevada quer dizer que as famílias tem menos rendimento, se não tem rendimento não compram, não consomem e se não compram, não consomem, o sector privado ressente-se porque são as empresas que não vendem. Portanto, não há nenhum interesse do ponto de vista do patronato em que haja uma flexibilização da legislação só para poder despedir. Ninguém despede um bom trabalhador, porque é um tiro no pé”, explica.

Agora, o que de facto traria essa flexibilização era “permitir ao sector privado efectivamente ajustar a sua mão-de-obra, conforme as suas necessidades”.

 

O custo da  informalidade

Além da alegada rigidez da legislação laboral, há todo um conjunto de dificuldades para quem tem uma empresa em Cabo Verde. O empresário Lenine Mendes, que também é membro da AJEC, começa por destacar os impostos.

“Temos uma taxa elevada de IUR, INPS, Finanças, o IVA, Seguros. Isso deve-se também ao facto de temos muitas empresas que não pagam essas taxas. Então quem esta legal, quem está formal, paga pelos que não pagam”, considera. Isto é, o sector informal concorre com o sector formal, que está sujeito a mais encargos, o que acaba por ser concorrência desleal.

Assim, tanto Lenine Mendes como Paulino Dias defendem a criação de incentivos e mecanismos que facilitem e permitam algum tipo de formalização das empresas que laboram na informalidade.

Nesse contexto, um instrumento que poderá servir não só para melhorar a questão da informalidade como para apoiar jovens empresários, contribuindo de forma considerável para densificar “o tecido empresarial nacional e por esta via facilitar a contracção de pessoas”, é o Dossier do Regime Jurídico Especial para as micro e pequenas empresas (MPE).

Recorde-se que o Supremo Tribunal chumbou os artigos relacionados com a legislação laboral. Face ao chumbo, a proposta da AJEC é que “essa proposta de legislação seja então expurgada dessa parte de legislação laboral - que essa parte seja discutida no quadro da revisão do código laboral -  para que este importante instrumento não se perca por causa de um único capítulo que foi contestado. São setes medidas e apenas uma foi contestada”, realça Paulino Dias.

Para o jovem empresário, está-se perante um dispositivo legal que “será uma inovação enorme em termos de facilitar o ambiente de negócios para as MPE”.

Mas voltando à questão da informalidade, sector que, como admite Paulino Dias, “também desempenha um papel importante na economia”, o regime jurídico especial das MPE teria, pois, também a finalidade de reduzir a informalidade e a sua vertente negativa: o não pagamento de impostos, consequente reflexo nas receitas do Estado e, logo, na sua capacidade de investimento.

Esse regime iria assim permitir uma maior “musculatura das MPE, mas também teria -  e terá, espero  - impacto positivo em termos de redução da informalidade num carácter transitório que prepara as micro empresas informais para operarem no futuro como empresas formais”, resume.

Deste modo, os pequenos operadores não seriam pois obrigados, pelo menos numa primeira fase, a ter empresas com a formalidade hoje requerida  - pois “o custo da formalidade em Cabo Verde é muito elevado”.

O Governo já eliminou a necessidade do capital social para efeitos de registo da empresa, mas não é suficiente.

“A questão do capital social tem impacto na abertura, no registo, mas a sobrevivência da empresa, os custos com a previdência, os encargos tributários, encargos administrativos associados à formalidade ainda são muito elevados. Daí termos defendido esse ponto de vista de um regime transitório, que atrai o sector informal, tornando-o até coerente com essa política de auto-emprego”, argumenta.

É essa perspectiva do regime jurídico especial  MPE, “que lamentamos que não tenha sido divulgada da melhor forma”, conclui o presidente da AJEC.

 

Entraves públicos

Se por um lado o Estado é chamado a fazer a sua parte no processo de dinamização e melhoria do ambiente de negócios e da economia cabo-verdiana, há uma outra parte, neste “trabalho” que terá de partir da sociedade.

O papel do Estado, defende, estabelece-se “sobretudo a nível da organização, da regularização dos mercados e criação das condições macroeconómicas para que as empresas possam evoluir”. Tem havido boa vontade por parte do governo em ouvir e dialogar com o sector privado mas que não se espelha na relação com outras estruturas estatais.

Ou seja, quando fala em sociedade, Paulino Dias inclui a administração pública que não tem acompanhado, nos processos do dia-a-dia, as necessidades do sector privado.

“Ainda há algum estigma em relação ao sector privado em determinados níveis da administração pública central e municipal”, denuncia.

Além disso, “em determinados sectores ainda há uma certa apropriação das soluções que podem ser desenvolvidas pelo sector privado por parte do Estado. Claro que quando nós conversamos com o Estado ele diz, ‘não, as coisas estão lá, o sector privado é que tem de avançar’, mas muitas vezes quando o sector privado avança, não encontramos no dia-a-dia e na rotina – não estou a falar a nível do governo, estou a falar na prática, na administração pública – essa percepção”, denuncia.

 “Não se muda uma cultura da administração pública, de noite para o dia, reconhecemos. De todo o modo, não pudemos nos escudar nesse argumento para adiar essa mudança de cultura e de posicionamento. Temos de acelerar”, diz.

Ainda na questão da administração pública, Paulino Dias defende a introdução da cultura do mérito. “Isto é importante, porque o segundo maior constrangimento a fazer negócios em Cabo Verde é a ineficiência da administração pública, e isso passa por trabalhar políticas, processo e pessoas”.

Em termos de políticas parece haver, aos olhos do empresário e conforme já referido, vontade do governo; os processos da administração pública também têm mostrado alguma evolução, embora a ritmo mais lento – “a introdução da casa do cidadão é uma prova disso”, diz. O problema põe-se essencialmente “a nível de pessoas”, reitera.

Em suma, “há que repensar o modelo de funcionamento do capital humano na administração pública. Os instrumentos de gestão de pessoas que ainda estamos a usar foram desenvolvidos nos anos 70, em que a prioridade das pessoas ainda era a carreira. Hoje é a prioridade é realizar projectos e os instrumentos de gestão da Administração Pública devem acompanhar essas dinâmicas sociais”, reivindica.

 

Exportar serviços e não pessoas

A emigração é vista como um escape à falta de emprego no país. Mas, como antes referido, esta não é a melhor solução a longo prazo. A aposta deve ser, isso sim, “no sentido de promover a internacionalização de empresas cabo-verdianas que mantenham a sua base” no território nacional. Isto é, exportar conhecimento, produtos e serviços e não mão-de-obra.

Surgem alguns exemplos, bem-sucedidos de empresas que já o fizeram, ultrapassando assim a pequenez do mercado. A própria empresa de Paulino Dias, a PD Consult já o fez.

Geralmente funciona assim: uma equipa comercial vai ao país-alvo, e faz o negócio, mas a produção é feita no arquipélago.

“Vende-se lá fora, mas gera-se o emprego aqui dentro”, é esta a perspectiva defendida.

Mas neste ponto, há “ainda muito que andar”, avalia o presidente da AJEC. “Esta é uma área em que sentimos uma carência enorme de políticas para incentivar e promover a internacionalização de empresas. Não existe neste momento nenhum instrumento financeiro que apoie, sobretudo as MPE que queiram explorar mercados diversos de outros países, sobretudo da área de serviços”, queixa-se.

Assim, a AJEC tem insistido com o governo para que dote as empresas de um fundo de apoio à internacionalização.

“Estamos a falar de uma realidade em que 85 % das empresas são MPE. Fazer uma viagem para fora de Cabo Verde, para prospecção de mercado, para estabelecer contactos, para encontros com potenciais clientes, na maior parte dos casos, é incomportável. E os bancos não financiam esse tipo de despesas, porque é um investimento de risco”. No seu entender, “são nestas falhas de mercado que deve haver instrumentos públicos de apoio”, à semelhança do que acontece, por exemplo, na União Europeia.

“A maior parte das economias mais capitalistas do mundo dispõe de instrumentos de políticas públicas desta natureza”, reivindica. “É um investimento, o Estado não está a dar dinheiro às empresas, está a investir para que as empresas possam ter capacidade de pagar impostos no futuro. Tão simples como isso”.

Além da falta de apoio, em Cabo Verde, as empresas concorrem com MPE que vêm de outros pontos do mundo, “subsidiadas com instrumentos desses”. Até mesmo um simples acto como participar num feira, em Cabo Verde, fica mais cara aos nacionais do que a quem chega no quadro de uma política pública de apoio à internacionalização.

“É necessário dotar o país de instrumentos funcionais” - e insiste-se na palavra funcionais (uma vez que há um fundo que já foi criado em 2011, mas que nunca funcionou) – “para apoiar e promover essa internacionalização das empresas na perspectiva de exportação de serviços e menos de exportação de mão-de-obra”.

A tendência mundial é pensar hoje as empresas a nível global, e “os instrumentos da política pública devem acompanhar essas tendências”, exorta. Think global, act local.

 

A passo de caracol

Neste mundo globalizado, o desemprego é um problema à escala planetária. É certo. Mas cabe a cada país encontrar formas de proteger os seus cidadãos deste infortúnio. Combater o desemprego obriga a um conjunto de medidas que não podem ser pensadas isolada ou pontualmente. O governo é chamado a intervir, o sector privado também, e o cidadão. E há ainda, salienta Paulino Dias, que desconstruir uma série de preconceitos em relação ao sector privado que ainda estigmatiza o lucro e a riqueza das empresas.

No combate ao desemprego “têm de ser desenvolvidas políticas para o crescimento da economia, para que as empresas possam enriquecer, porque são as empresas que têm lucro as que crescem e empregam mais pessoas”, insiste Paulino Dias.

Governo, oposição, economistas, empresários, sindicatos e outros, todos têm a sua visão, a sua panaceia (ou falta dela) para o problema. Aqui apresentamos uma perspectiva, há outras.

Mas uma coisa é consensual: algo continua a falhar. Fala-se, fala-se e as horas, os dias, os meses e os anos continuam a parecer iguais, ou piores do que os anteriores aos olhos dos desempregados. Quem mais sente na pele o drama da falta de emprego, continua à espera. À espera de soluções que tardam, à espera de emprego que não quer aparecer. Em stand by.

 

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Autoria:Sara Almeida,17 mai 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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