José Luís Fernandes: “Temos de arriscar na diversificação da economia”

PorJorge Montezinho,18 mai 2014 0:00

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José Luís Fernandes será um dos oradores no II Fórum Nacional de Transformação, que começa hoje, na Cidade da Praia. Antigo embaixador nos Estados Unidos da América, ex-presidente da Cabo Verde Investimentos e actualmente consultor, José Luís Fernandes avisa para a necessidade de, antes de pensar no longo prazo, resolver os problemas mais imediatos com que se debate a economia cabo-verdiana: o impacto da crise, a dificuldade de acesso ao crédito, a dívida pública, o desemprego e o fraco crescimento económico. Por outro lado, diz, o fórum só terá resultados se trouxer mais-valias para uma transformação real do país.

 

Expresso das Ilhas – Começaria pelo Fórum em si, que importância pode ter para o futuro de Cabo Verde?

José Luís Fernandes – Antes de entrar nesse ponto, tenho preocupações muito maiores a curto prazo e têm a ver com a situação actual da economia cabo-verdiana. Cabo Verde sofreu, de facto, o contágio da crise europeia. Há pessoas que minimizam esse aspecto mas uma economia financiada em 25 por cento pelas remessas dos emigrantes, em 21 por cento pelo investimento directo estrangeiro europeu, mais a percentagem de ajuda pública ao desenvolvimento e com toda a sua exportação virada para a Europa não poderia deixar de ser contagiada. O mais estranho seria pensar que a nossa economia estava blindada, como se pensou. A segunda questão tem a ver com a resposta do governo à crise, com uma resposta clássica assente num programa maciço de infra-estruturação, que era necessária, mas as questões que se põem são: não reduziu o desemprego, não provocou o crescimento e aumentou a nossa dívida pública. O governo tem razão quando diz que a dívida pública é ainda sustentável, mas temos de contar com a percepção dos investidores, o que dificulta o investimento no país. No entanto, o problema maior é termos essa dívida e um ritmo de crescimento muito ténue. Ninguém se preocupa com a dívida dos Estados Unidos, ou do Japão, porque há uma estrutura produtiva, há confiança e há competitividade. Factores que Cabo Verde não tem. Além disso, todo o material que precisámos para infra-estruturar teve de ser importado, não foi produzido no país, e isso reflecte-se na balança de pagamentos e o valor agregado é limitado, e esse é que conta para o PIB, por isso já seria expectável que essa infra-estruturação não tivesse correspondência no crescimento da nossa economia. Como disse antes, havia necessidade de construir infra-estruturas, mas o que não correu tão bem, na minha opinião, foi centrar tudo no programa de infra-estruturação e esperar depois que as coisas acontecessem. E por isso o governo atrasou-se nos programas de reformas estruturais, atrasou-se em relação ao empreendedorismo, atrasou-se na concessão de linhas de crédito, tudo acções que deveria ter tomado atempadamente para agora estar a produzir efeitos.

 

Ainda antes de entrarmos no fórum, gostaria também de ouvir a sua análise às declarações do governo que diz que agora serão os privados quem terão de rentabilizar as infra-estruturas e a resposta dos privados que dizem que não foram ouvidos antecipadamente.

Não me desviando da sua questão, é verdade que são questionáveis algumas das infra-estruturas feitas, porque poderiam estar mais ligadas aos factores de crescimento. Ninguém contesta os portos e os aeroportos, mas há situações de estradas que, no meu entender, foram mal pensadas. E temos situações como na Boa Vista, ilha turística por excelência, onde faltam estradas e temos vias alcatroadas para aldeias de meia dúzia de pessoas. Penso que esse problema que se põe agora entre infra-estruturas e privados tem mais a ver com a falta de importância dada à economia real durante todo este tempo. O problema é que não houve reformas e hoje as empresas estão falidas e incapazes de usar essas infra-estruturas. Veja que a lei da flexibilização do mercado de trabalho só agora está a ser debatida, a lei das insolvências ainda está na forja, o regime das pequenas e micro empresas foi feita há pouco tempo e assim sucessivamente. Só agora é que nos estamos a virar para o empreendedorismo. Ou seja, tudo isto só vai produzir efeitos daqui por uns anos. Vamos ver se o fórum trará alguma resposta para amenizar isto.

 

E voltamos então ao fórum. Que mais-valias gostaria que saíssem deste encontro?

Primeiro que tudo gostaria que houvesse uma avaliação. Porque este fórum é uma continuação [o primeiro foi em 2003]. Portanto, que mudanças estruturais importantes ocorreram durante este período? Por exemplo, qual o impacto do desenvolvimento turístico? Quantas pessoas melhoraram o seu nível de vida ao saírem de Santo Antão ou São Nicolau para irem trabalhar para o Sal? Mas, é preciso saber também até que ponto a nossa economia conseguiu libertar-se de estar concentrada essencialmente no sector do turismo? Qual é a diversificação da nossa economia? Não podemos ter um país onde o financiamento às pescas ou à agricultura é zero. Zero. Porque estarmos prisioneiros do turismo torna-nos terrivelmente vulneráveis, basta que um grupo grande desista do turismo em Cabo Verde. Esta falta de diversificação económica tem igualmente reflexos na exportação. Não é verdade dizer que a indústria não tem hipóteses em Cabo Verde porque o mercado é pequeno. Há exemplos por todo o lado, como na Madeira, nas Maurícias, tem é de se conceber um sistema de promoção e de incentivos virado para a exportação. E aí surge a questão do centro internacional de negócios e do atraso das reformas que já falei, porque este centro foi criado em 2011 e ainda não saiu do papel. A internacionalização das empresas, dois decretos legislativos de 2011 e 2012, também não passa do papel. São quadros fundamentais para a diversificação da economia de Cabo Verde, porque trazem indústria e serviços, e para o crescimento económico. Portanto, o fórum devia analisar essas questões, tentar ver o porquê e tomar medidas para que isso se implemente. Mas, deixe-me contar-lhe dois episódios. Em 2006, fui convidado, enquanto consultor, por um colega alemão a ir a Hamburgo. Nesta altura, os alemães andavam muito nervosos com o recrutamento de marinheiros na Ásia, que era feito através de uma escola de formação que tinham em Kiribati [no Pacífico]. Fomos, tivemos reuniões com o governo regional, com armadores, o responsável da escola de Kiribati viajou quase por metade do mundo para vir ter connosco, e o governo regional de Hamburgo tomou a decisão no seu senado de financiar pelo menos metade do que era necessário para pagar o estudo da possível deslocação dessa escola para Cabo Verde. Isso poderia criar muitos empregos no arquipélago e era ainda acompanhado pelo registo de navios. Bem, nunca vi um relatório sobre isso.

 

Já vamos ao segundo exemplo, mas, essa questão do registo de navios também não tem sido referida ao longo dos anos?

A primeira vez que se falou nisso eu era ainda embaixador em Washington. Estamos a falar do final dos anos 80. Estamos em 2014 e ainda não se implementou. Há o registo na Madeira, nas Maurícias, no Panamá, etc. Mais, quando houve a crise do Panamá [A invasão do Panamá foi uma operação militar realizada pelo exército dos Estados Unidos, durante a administração do presidente George H. W. Bush, em 20 de Dezembro de 1989 com o objectivo de capturar o General e ditador panamiano Manuel Noriega], e toda a agitação na Libéria, houve uma grande procura de locais alternativos para o registo de navios. Tentámos inserir-nos nesse nicho, mas a verdade é que até agora não temos nada. Focalizamo-nos numas coisas, a que devemos dar atenção, mas esquecemos outras estratégicas para o desenvolvimento de ilhas. Essencialmente, há desconhecimento, porque todas as ilhas têm estes negócios de serviços internacionais.

 

E qual foi a segunda oportunidade perdida de que queria falar?

Essa foi mais recente, depois das medidas tomadas em relação à Madeira houve uma fuga de empresas que tinham lá as sedes sociais. As pessoas que estavam dentro do processo vieram a Cabo Verde dizer para actuarmos rapidamente e surgirmos assim como uma alternativa. O que aconteceu? E essas empresas acabaram por ir para Malta. Isto tem a ver com o mito, ou o desconhecimento aqui em Cabo Verde, que são empresas off-shore. A Autoeuropa [empresa do grupo Volkswagen, é o maior investimento estrangeiro industrial em Portugal e a maior unidade do sector automóvel português] tem uma sucursal na Madeira, a empresa dona do barco-plataforma que passou por São Vicente está sedeada na Madeira, e pagam impostos. Grandes empresas como a Nestlé, a Swatch, etc., estão noutros países. São oportunidades que passam por desconhecimento e pela pouca vontade de correr riscos. Claro que isso tem riscos, mas na economia tudo tem riscos, a não ser que queira viver sempre das ajudas externas que também correm o risco de parar, como pararam. A alternativa é estudar os mercados e ter capacidade de adaptação.

 

Falamos em diversificação económica e em relação às pescas, sector que conhece bem, como está a ser feito o aproveitamento económico?

Começamos pelo básico: há peixe, não há muito, mas há. Por exemplo, o potencial de Cabo Verde na pesca do atum é de 25 mil toneladas e devemos estar a pescar 7 mil toneladas. Como também lhe disse, o financiamento à pesca e à agricultura tem sido zero, mas o Estado tem um conjunto de navios em São Vicente, que não são maus, a degradar-se. Neste momento, alguns já foram cedidos a operadores, mas os outros estão parados. E depois é um problema de sistema. Não temos crédito à exportação. Eu exporto, mas demoro entre 45 e 60 dias a receber, porque entre pescar, pôr o peixe no Mindelo, esperar o navio porta-contentores, ir a Espanha, seguir para o mercado, passa-se todo esse tempo, mas entretanto eu tenho de pagar os marinheiros ao fim do mês, o gasóleo, a manutenção e sem um mecanismo que me apoie. Mas, o principal problema das pescas é a falta das plataformas frigoríficas. Já falamos nisto há uns 10 anos e precisamos de estruturas que facilitem o desembarque em Cabo Verde. Não podemos continuar a exigir que os barcos europeus descarreguem em Cabo Verde sem ter essas estruturas e geridas de forma que concedam incentivos – portanto, preços normais – para o desembarque, porque isso atrai mais navios, emprega mais marinheiros cabo-verdianos e pode transformar e exportar. Essas plataformas vão ser fulcrais para o desenvolvimento da pesca em Cabo Verde. Mas, é preciso que haja uma estratégia, senão vamos acabar por ficar com as estruturas nas mãos. Estamos a falar de um investimento de 14 milhões de euros, que nem o governo nem ninguém em Cabo Verde está capaz de gerir, por isso é preciso uma estratégia que faça com que quando essas estruturas ficarem prontas estejam logo capazes de ser postas a trabalhar. Não se pode tardar, senão arriscamos a ficar com as instalações sem uso. Há várias estruturas desse tipo pelo mundo, não há muita gente interessada nelas, por isso é preciso um plano imediato para atrair esses interessados na sua exploração.

 

Ou seja, além de se pedir aos privados para assumirem as responsabilidades tem de haver instrumentos que os ajudem?

Claro. E as políticas de financiamento dependem do governo. E há instrumentos operacionais, o governo criou um banco, se esse banco só serve para financiar a habitação então não era preciso criá-lo, porque para isso existem os outros.

 

Voltando à diversidade económica, e quando se fala em Cabo Verde como um prestador de serviços, e tirando o turismo, que outros serviços poderão ser oferecidos?

Estudei e estudo muito essa matéria. Partindo do exemplo das indústrias que se instalam, por exemplo, na Madeira ou nas Maurícias, podemos falar de biotecnia, indústria alimentar, pescas, energias renováveis, reciclagem, construção e reparação naval – que já temos, mas de forma muito limitada – confecções, electrónica. Por exemplo, houve muitas fábricas de confecções portuguesas que saíram da Tunísia e do Egipto, podiam ter vindo para Cabo Verde, mas isso não se consegue ficando aqui à espera delas, tem de sair, ir lá, sentar-se com os empresários, como fizemos no tempo da PROMEX e foi assim que as conseguimos atrair as fábricas têxteis que tivemos cá. Custa dinheiro? Custa, mas é assim que se consegue. Mas, lá está, esta concentração no turismo não deixa que as pessoas pensem em alternativas quando há soluções possíveis. Ou nos serviços, pode-se apostar nas tecnologias de informação, incluindo Call-Centers, audiovisuais, e-commerce, o já falado registo de navios, manutenção e reparação de aviões, serviços transitários, serviços de controlo e inspecção, imobiliária internacional, contabilidade, consultoria, registo internacional de empresas – há milhares dessas empresas nas Maurícias, serviços de logística e reexportação, reparação de contentores – que é um grande negócio a nível mundial, há uma série de serviços, mas não se pode estar sentado à espera que eles venham, é preciso uma estratégia, é preciso recursos humanos, é preciso pagar a quem sabe movimentar-se nessas áreas e ir aprendendo.

 

E a praça financeira, que é um dos serviços também falados mas que não referimos.

Nesta área, ou há uma aposta ou não há. Julgo que há a intenção mas não há uma aposta. As leis para as IFI [Instituições Financeiras Internacionais] existem, mas não acredito que alguém as conheça, penso que nem estão traduzidas para inglês. Não são leis más, mas não se faz a promoção internacional. Voltamos às Maurícias, onde há uma entidade que se dedica só a isso e tem tido um sucesso enorme. Aqui podíamos trabalhar essa promoção através da Cabo Verde Investimentos ou do centro internacional de negócios.

 

E não haveria o risco de entrarem capitais ilícitos?

A lei é clara, quem regula esses bancos é o Banco Central, o que precisamos é de uma entidade promotora capaz de custear a tradução dessas leis, saber onde estão esses fundos e bancos que poderão querer vir para cá, escutá-los, cobrar-lhes pelo serviço e trazê-los. Depois, os aspectos legais e regulamentares dependem do Banco Central. Agora, continuar a falar em praça financeira, sem um instrumento de promoção adequado não faz sentido.

 

E há capacidade para haver indústrias e serviços a competir com o mercado internacional?

Há. Temos é de estudar bem todos os dossiers. Por exemplo, se quiser atrair o turismo de saúde, tem de falar com quem o está a promover noutras partes do mundo e apresentar Cabo Verde como alternativa, convencê-los, porque estamos a 4 horas da Europa, temos sol o ano todo, mas temos de acreditar no que temos, acreditar no caminho e lutar por ele.

 

Acha que, no fundo, o que está a faltar é mais trabalho de promoção do país?

Mais e melhor. Não é só quantidade é também qualidade. E isso custa dinheiro. Mas, podem ser feitas, porque são feitas pelas outras pequenas economias insulares.

 

É uma questão de vontade política?

Acredito que haja vontade, mas é preciso uma estratégia de desenvolvimento. É preciso experimentar.

 

Provavelmente será necessário uma conjugação de esforços entre público e privado, mas como analisa as relações entre ambos?

Há um maior dinamismo, tanto por parte das câmaras de comércio como de outros promotores, e mais questionamentos que têm obrigado o governo a dar respostas, ou pelo menos a dialogar. Nem sempre há resultados, mas não há dúvida que se vive um clima melhor. Há um bom dinamismo, por exemplo, na ADEI, também na Cabo Verde Investimentos, mas o contexto internacional e a falta de dinheiro não ajudam. Claro que não há comparação, mas veja-se quantos milhões tem o turismo de Portugal ou de Espanha para a promoção? As acções de Country Branding [promover a marca do país, como se vê, por exemplo, nos anúncios que passam na CNN e em outras televisões internacionais] que fazem? E há especialistas que podem ser contratados, que sabem onde estão as empresas interessadas, que conhecem a melhor altura para os atrair, mais uma vez, é preciso dinheiro.

 

E em relação à diplomacia económica, uma vez que é uma área que também conhece bem, já está a ser feito esse upgrade de uma diplomacia habituada a procurar ajuda externa para uma diplomacia que traga investimento directo estrangeiro?

É preciso mudar o chip, como se costuma dizer. Pelo que eu sei, a maior parte das embaixadas não tem ainda carta de missão, o documento onde o governo dá as suas directrizes. As embaixadas também não têm capacidades técnicas e individuais, como um adido comercial ou económico, como lhe queiram chamar. A diplomacia económica também tem o seu custo, mas poder-se-ia diminuir o número de funcionários administrativos e até diplomáticos gerais e criar-se uma célula de diplomacia económica. Porque esta economia só se desenvolve se encontrar a sua vocação externa.

 

Uma última questão, para que a transformação seja realidade é também necessária uma estratégia bem definida para a educação, investigação e empreendedorismo?

Será essencial. A qualidade dos recursos humanos é a riqueza que podemos ter e qualidade exige formação e especialização.

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Autoria:Jorge Montezinho,18 mai 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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