Cabo Verde é uma democracia consolidada, onde algumas liberdades funcionam, mas onde outras precisam ainda de ser solidificadas. Esta é uma das ideias defendidas por Ilídio Cruz, advogado e consultor, membro da Comissão Política do PAICV e antigo Ministro da Administração Pública e Reforma do Estado, e com quem o Expresso das Ilhas falou sobre o estado da política da nação.
Expresso das Ilhas – Qual é o actual momento político da nação?
Ilídio Cruz – Acho que estamos bem. Temos uma democracia a funcionar. E, na medida que a democracia não são só eleições, antes pressupõem o exercício das liberdades civis, liberdades económicas, liberdades religiosas e liberdades sociais, implica que os poderes se exerçam e exprimam, num quadro de independência, interdependência e complementaridade, eu acho que em Cabo Verde está tudo normal e a funcionar, desse ponto de vista. O governo governa, a Assembleia Nacional aprova as leis da República, fiscaliza o governo, faz o debate enquanto instância máxima das questões de relevo nacional, os tribunais julgam, o Presidente da República exerce o seu papel enquanto factor de unidade nacional, moderador do sistema político e um dos garantes da Constituição, as autarquias, no contexto da nossa realidade, fazem o seu papel, os partidos políticos funcionam, de modo que, diria, politicamente, em Cabo Verde podemos estar felizes por dizer que temos uma democracia, que avança, que tem constrangimentos, mas que funciona.
Uma democracia que funciona mas com uma sociedade civil que, provavelmente, ainda não chegou àquele ponto de exigência que seria desejável?
Acho que temos um caminho longo ainda a percorrer. No entanto, a nossa sociedade civil está mais politicamente consciente, politicamente formada e politicamente madura do que era no nosso ponto de partida, ou mesmo quando o país se abriu à democracia. Penso que a sociedade civil organizada, hoje em dia, expressa-se e dá o seu contributo enquanto componente essencial de uma democracia. E faz o país avançar, designadamente fazendo pressão sobre a esfera política para que as suas preocupações sejam tomadas em conta, não apenas nos processos eleitorais, mas nos períodos que sucedem às eleições. Além disso, temos uma imprensa que, na minha opinião, se afirma cada vez mais e quem acompanha os órgãos de comunicação social vê a sociedade civil cada vez mais presente, seja através dos artigos de opinião, seja através da participação nos debates. E temos também a auto-organização da própria sociedade civil, que assume as suas próprias responsabilidades e canaliza as suas energias para resolver os seus próprios problemas. Basta ver o número de associações que temos no país, e que estão a ajudar a transformar Cabo Verde, nas cidades, no campo, nos bairros periféricos, o voluntariado, o papel dos sindicatos, ONGs, etc., ou seja, tendo a consciência que podemos e devemos ir mais longe, temos de ter também noção do caminho já percorrido e valorizar esses esforço. Porque, penso, só através desse reconhecimento é que as pessoas se sentirão motivadas para continuarem o processo.
No entanto, e os dados têm-nos indicado isso, há uma cada vez maior discrepância social em Cabo Verde, diminuir esse fosso, essa desigualdade, deverá ser também uma preocupação fundamental?
Absolutamente. Essa questão é incontornável. Mesmo a razão de ser e de fazer política, a ética inerente à política, tem de ter o combate à pobreza e as ideias de igualdade e solidariedade como fundamento. Senão, são as próprias liberdades que ficam coarctadas. Aliás, as liberdades civis são pré-condicionadas pela resolução das outras dimensões da democracia. Há dias estava a ler um texto onde surgia uma frase do antigo presidente dos Estados Unidos da América, o Franklin Roosevelt [32.° presidente dos EUA entre 1933 e 1945], para quem a democracia não era só eleições, implicava as liberdades civis, mas também a liberdade face às necessidades e face ao medo – outras duas dimensões das liberdades, que hoje chamamos de liberdades económicas e liberdades sociais. Portanto, atacar estas dificuldades para garantir às pessoas os seus direitos à alimentação, o direito a ter um tecto, à educação, à saúde, oportunidades de acesso ao emprego, no fundo, a possibilidade das pessoas terem uma vida digna, bens materiais para satisfação das suas necessidades básicas, é uma dimensão essencial de qualquer democracia. Qualquer político, independentemente da esfera em que se situa, tem que estar atento às liberdades.
Há liberdades onde, aparentemente, não temos problemas.
Sim, na liberdade de expressão, na liberdade religiosa, na liberdade de informação, etc., não temos problemas. Onde a sociedade quer ver os políticos focalizados é nas questões que têm a ver com as liberdades face às dificuldades – garantir o acesso à educação, cada vez maior saúde e, o grande desafio que temos actualmente, garantir a empregabilidade, sobretudo para os jovens que estão a sair das universidades e que têm a expectativa, e o direito, de aceder ao mercado de trabalho, de terem um emprego digno, para que possam constituir as suas famílias e participarem do processo de desenvolvimento de Cabo Verde. Em todo o caso, apesar do fosso entre os que têm o necessário para o seu sustento e aqueles que ainda não dispõem desse mínimo, também é verdade que essa desigualdade tem vindo a ser diminuída. Apesar de continuar lá.
Como disse, o desemprego é um dos grandes problemas sociais com que Cabo Verde se debate, na sua ideia como se pode atacar esse problema?
Eu acho que esse é um problema que tem várias dimensões e que demanda todos os recursos da sociedade cabo-verdiana: é um problema de governo, é um problema do sector privado/empresarial e é um problema da própria sociedade. A verdade é que temos um contexto extremamente difícil, provocado pela crise internacional. Já estivemos a crescer a dois dígitos, antes da crise Cabo Verde viveu um momento de quase deslumbramento em que quase todos nós acreditávamos que o desenvolvimento não ia parar, e, de repente, a crise caiu-nos em cima. E o problema da empregabilidade é um problema de investimento, de crescimento económico, porque do lado do sector público dificilmente conseguirá criar mais postos de trabalho. Portanto, o investimento do sector privado é fundamental. Como fomentar esse aumento do investimento, seja ele nacional seja ele externo, eis o grande desafio que temos de resolver. Por um lado, temos os países amigos de Cabo Verde que, dado o contexto de crise, têm diminuído as ajudas, por outro, o próprio desenvolvimento do país – que atingiu a graduação de rendimento médio – coloca-nos o desafio de cada vez mais andarmos pelos próprios pés. Temos de mobilizar-nos todos, enquanto povo, e temos de continuar a aceitar grandes sacrifícios. Vencer esses desafios será uma grande prova de esforço para todos os cabo-verdianos.
A própria diplomacia começa a ter uma visão económica, esse é um dos caminhos?
Historicamente, os órgãos de soberania sempre se fizeram acompanhar pelos empresários, mas agora isso surge com mais intensidade. Penso que os órgãos de soberania estão também a dar o exemplo dessa nova dimensão da diplomacia. Acho que as duas diplomacias devem coexistir. Porque foi através da nossa diplomacia política, e das circunstâncias de termos boas relações com os governos dos diferentes países, que conseguimos gerar boas relações económicas. Porque os investimentos também são feitos neste contexto de confiança mútua. Um complementa o outro. Acho que sim, devemos focar-nos na diplomacia económica, mas, não podemos descurar a diplomacia política, porque acabam por ser as duas faces da mesma moeda.
No entanto, os privados cabo-verdianos continuam a pedir mais poder de decisão e mais acesso ao crédito. Acha que são preocupações legítimas?
Acho que sim. Se os privados pedem atenção para essas matérias é porque estão a sentir essas necessidades na pele. Penso que os poderes públicos devem estar abertos, e estarão com certeza, para encontrar soluções conjuntas para essas questões. Pelo que tenho visto, do lado do sector público, principalmente do governo, há um esforço para sentar todos à mesma mesa para remover os obstáculos, que compete ao governo remover, para criar um ambiente mais favorecedor ao desenvolvimento do sector privado. Há questões que têm de ser resolvidas do lado do governo, mas, penso que o sector privado também tem de fazer o seu papel.
Em que sentido, arriscando mais, por exemplo?
Sim, mas também somos um país que vai fazer apenas 40 anos, temos muito que aprender. Fala-se, por exemplo, em mudança de mentalidade, mas penso também que o próprio sector privado tem consciência das suas limitações e das limitações do próprio país, que não tem assim tanta capacidade de investir. Devemos é associar-nos ao investimento externo e é através de um esforço conjunto que poderemos empoderar o nosso sector privado.
Voltando um pouco atrás. É verdade que a crise provocou o recuo de muitos investimentos planeados, mas, deverá haver também uma responsabilização política pelo baixo crescimento económico, ou a crise é a única culpada?
Bem, penso que não se poderá dizer que só a crise é a grande responsável. Mas, apesar da crise, Cabo Verde continua a crescer. Não está a crescer ao nível que precisamos para descolar e criar emprego, mas, está a crescer. É um crescimento abaixo do esperado, mas neste contexto de crise devemos anotar isso como um facto positivo. É claro que a crise afectou o ritmo de crescimento, mas também acho que não devemos procurar um culpado. Temos sim de compreender o contexto envolvente, as razões objectivas que condicionam a nossa actuação e perguntar se, apesar dessas condicionantes, não poderíamos ter ido mais longe. Acho que é sempre possível ir mais longe e que devemos ter essa perspectiva.
O governo tem apresentado vários projectos a longo prazo, mas, não faltarão soluções mais imediatas?
Fazer política implica pensar o país a longo prazo, para que possamos ter planos para atingir metas. é bom que possamos pensar o país a longo prazo e que possamos gerar consensos à volta desses objectivos, ainda que os caminhos para lá chegar possam ser percorridos a diferentes velocidades. Simultaneamente, penso que temos também de projectar as questões mais imediatas. Fazer política implica atacar as duas dimensões: saber onde se quer chegar dentro de 15 ou 20 anos, mas, só podemos chegar lá resolvendo os problemas a curto prazo, como a educação, ou a saúde, ou o emprego.
Falou em consensos, que é algo que não vemos muito em Cabo Verde. Acha que chegará esse dia em que os partidos estarão unidos à volta das grandes questões nacionais?
Acho que em relação às grandes metas seria fundamental que houvesse grandes consensos. Se estivermos a divergir sobre tudo a política não tem razão de ser. É desejável que os governos trabalhem sobre aquilo que já foi feito por anteriores governos para podermos traçar um caminho de progresso contínuo. E grandes consensos não significa que se eliminem os dissensos, normais em democracia, fundamentais que os haja porque cria dinâmica entre a situação e a oposição.
Esses consensos estão impossibilitados porque os partidos têm mais preocupações eleitoralistas do que políticos?
Ainda estamos em processo de aprendizagem e de amadurecimento. A verdade é que num contexto extremamente difícil a não existência de grandes consensos e o facto de se discutir sobre tudo não é necessariamente algo positivo. Como eu disse, o dissenso é o sal da democracia, mas não exclui um facto: somos todos cidadãos do mesmo país e é esta nação que dá razão aos nossos combates políticos. Acho que não devia haver divergências quando em causa estão questões transversais a Cabo Verde.
Falando de política interna do PAICV. Dentro de poucos meses aproxima-se um momento decisivo para o partido, e como faz parte da Comissão Política não lhe vou fazer perguntas sobre os candidatos à liderança, mas, acha que deve haver o cuidado de todos para que o partido não saia fracturado deste processo?
Absolutamente. O PAICV é um partido democrático, existe liberdade de candidatura e sentido de responsabilidade dos seus dirigentes. Seguramente, o PAICV sairá consolidado e reforçado deste processo de substituição do presidente do partido. No entanto, esta substituição, não podemos negar, será um desafio. O Dr. José Maria Neves é um líder carismático, conduziu o PAICV a três maiorias absolutas, é uma pessoa extremamente inteligente e com uma visão. O próprio processo de transformação que conduziu o país até onde está mostra que é um político com visão. E é a maior imagem de marca da política cabo-verdiana, segundo as várias sondagens. Ou seja, apesar do desgaste da governação, o Primeiro-Ministro continua muito bem pontuado junto da sociedade. É por isso que eu digo que a substituição será um desafio para o partido, e os próprios dirigentes estão conscientes disso. Simultaneamente, é uma oportunidade para continuar a projectar Cabo Verde para os novos desafios. E o partido continuará a contar com José Maria Neves, agora como militante.
E não há o risco em converter o actual presidente na sombra do futuro líder?
Penso que não. Não é o estilo do Dr. José Maria Neves. Mas, penso que continuará a dar o seu contributo para o partido. E, felizmente, o PAICV tem líderes que já se posicionaram para assumir este desafio.
Não teme que a perda de uma liderança, que refere como carismática, possa vir a espelhar-se numa quebra do próprio partido?
Como disse, temos a consciência do desafio. Penso que o que estará em causa, em 2016, será a análise do caminho percorrido e as potencialidades comparativas das forças políticas em presença para assumirem os desafios de governação do país. E, para mim, o PAICV demonstrará que está à altura das suas responsabilidades.
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