De saída da direcção do Banco de Cabo Verde, cargo que ocupou nos últimos dez anos, Carlos Burgo, numa entrevista exclusiva ao Expresso das Ilhas, fala sobre a evolução da economia do país na última década. Para o governador do BCV, um dos problemas centrais é que Cabo Verde passou por um período de crescimento acima do seu potencial, o que fez com que o governo não avançasse com as reformas necessárias porque se acreditou que esta subida iria continuar. Agora, avisa o economista, é preciso acelerar as medidas que se impõem, até porque, sublinha, as previsões para a economia nacional não são as mais animadoras.
Expresso das Ilhas — Que balanço podemos fazer desta década à frente do Banco de Cabo Verde?
Carlos Burgo — Não vou cair na tentação de querer fazer um balanço, porque acho que este deve ser feito por outrem, pelos agentes económicos, pela opinião pública, pelos responsáveis das instituições financeiras, pelos trabalhadores e gestores do banco e pelo governo. No entanto, aproveito para referir que nos últimos dez anos empenhámo-nos profundamente na afirmação como Banco Central e autoridade de supervisão e com autonomia reforçada. Naturalmente, para essa afirmação tivemos de criar competências e fortalecer-nos institucionalmente. Penso que os resultados são visíveis, houve uma evolução progressiva na disponibilização de dados e na qualidade das análises, tanto no que diz respeito à área financeira como na economia e nas finanças públicas. Penso que com isso saiu reforçada a credibilidade do BCV enquanto pilar da estabilidade macroeconómica e financeira do país.
A actuação do Banco Central muitas vezes não foi ao encontro do discurso do governo, com o BCV quase que a pôr algum realismo na narrativa do poder. Como foi esta relação?
Creio que foi uma relação normal, tendo em conta o contexto de afirmação de um novo quadro institucional. Creio que esse papel atribuído e assumido pelo BCV é importante para a gestão económica. Ao banco central cabe avaliar com objectividade e independência. Acho que é bom e enriquecedor para a gestão económica a perspectiva do BCV e acredito que os agentes económicos e a opinião pública, de uma maneira geral, reconhecem esse papel. E a nível técnico há muita colaboração. Podia haver mais, mas, a disponibilidade do Ministério das Finanças em termos de tempo não é igual à nossa. De resto, temos muito respeito pelo trabalho que se faz no Ministério das Finanças, pela ministra, mas, os técnicos estão em condições menos boas do que aquelas que temos aqui e se em várias ocasiões nos pronunciámos sobre aspectos que julgámos importantes da economia e das finanças públicas foi com a melhor das intenções. Houve momentos em que nos pronunciámos sobre a sustentabilidade da dívida pública e sobre a qualidade dos investimentos públicos e hoje essas são preocupações partilhadas por todos. Os investimentos públicos são necessários, mas, têm de contribuir para o crescimento económico e têm de ser realizados no quadro da sustentabilidade da dívida pública. Se nos pronunciámos sobre o endividamento interno e a necessidade de evitar o crowding-out [o afastamento dos privados do acesso ao crédito] também acredito que o fizemos com razão. Por outro lado, neste momento em que não há acesso dos privados ao financiamento encorajamos o governo a endividar-se junto do sector bancário com vista a investir na diminuição dos riscos da economia, na capacitação do sector privado, para que este ganhe acesso ao financiamento bancário. Creio que os pruridos surgiram, e foram mais aparentes do que reais, quiçá ampliados pela comunicação social, no que diz respeito a um aspecto crítico e tem a ver com as projecções. Nós temos de fazer projecções para a nossa programação monetária, principalmente a projecção do PIB. Nalguns momentos, as projecções não foram coincidentes, mas eu creio que a evolução posterior veio a dar razão ao BCV – que a economia não estava a crescer. Temos um problema muito sério com a disponibilização das contas nacionais, mas o BCV esteve mais próximo da realidade.
O próprio FMI tem-se queixado disso, que há uma dificuldade enorme em ter acesso aos dados. É um problema que deve ser resolvido rapidamente?
Para a gestão económica precisamos de informações sobre as contas nacionais com regularidade e com maior celeridade. Não só contas anuais, mas precisamos de criar condições – e estamos na disponibilidade de apoiar o INE – para termos contas trimestrais.
Foi difícil equilibrar essa relação em que o BCV alertava sucessivamente para o excesso de despesismo do governo, enquanto o governo continuava a procurar crédito?
O BCV nunca falou em política orçamental despesista e, em abono da verdade, deve-se dizer também que o sobreaquecimento da economia, que houve a certa altura, não se deveu a despesas públicas. O Estado só começou com um aumento significativo de despesas no período em que essa intervenção já era necessária, quando se registou o colapso do investimento privado, seguido pela estagnação do crédito. Aí justificou-se a intervenção do Estado e ainda se justifica tendo em conta o ritmo fraco de crescimento. É pena o Estado não ter mais margem de actuação por causa do limite de sustentabilidade da dívida.
Qual é o grande problema que este limite traz?
A economia está com fraco crescimento. Do lado positivo, temos a estabilidade macroeconómica, temos contas externas equilibradas, o rácio reservas/importações está próximo dos cinco meses, mas, infelizmente, não é porque aumentámos as nossas vendas e estamos a atrair mais investimento, é sim porque a economia se ajustou a um contexto desfavorável e estamos a importar muito menos, isso reflecte a fraca dinâmica da economia que nos últimos anos tem crescido muito pouco e, infelizmente, a perspectiva para os próximos tempos não é muito optimista o que nos desafia a uma actuação ao nível das políticas macroeconómicas, uma actuação muito forte com vista ao alargamento do potencial de crescimento da economia.
E onde se deverá actuar?
Caímos nesta situação porque estivemos a crescer acima do potencial durante algum tempo, principalmente a partir de 2005 até 2008. Quando a economia cresce acima do potencial, o ajustamento posterior é inevitável. Acreditamos estar, neste período, a enfrentar esse ajustamento cujo impacto negativo deve ser aliviado. Uma via adoptada pelo Estado, e correcta, foi através de uma intervenção anti-cíclica por via dos investimentos públicos. O que se pode discutir é a qualidade dos investimentos que foram feitos: uns com retorno mais elevado e outros com retorno duvidoso. Mas, a orientação foi adequada. Mesmo com esta actuação a economia não está a crescer e o Estado não pode continuar com esse ritmo de endividamento, porque o endividamento globalmente já ultrapassou os 100 por cento do PIB e estamos no limite da sustentabilidade. A grande questão é como vamos relançar o financiamento da economia pela via do investimento directo estrangeiro, incluindo o investimento do emigrante, e o relançamento do crédito.
E como é que se pode fazer isso?
No que diz respeito ao crédito, o problema está mais na procura do que na oferta. Temos é de trabalhar os factores que têm a ver com a procura de crédito. E ao nível do investimento directo estrangeiro, temos de rever o quadro de atracção, incluindo a competitividade fiscal, e os incentivos que podemos oferecer para atrair investimento directo estrangeiro quando as condições de financiamento melhorarem a nível global, sobretudo ao nível da Europa.
Falou há pouco de crescimento acima do potencial. Qual é o problema?
Um aspecto negativo do crescimento acima do potencial registado durante alguns anos – e a mesma coisa se registou no final dos anos 90: aí sim o crescimento acima do potencial foi provocado em grande parte pela política orçamental, desta vez o crescimento não foi provocado, deveu-se a uma procura externa acelerada no turismo, e uma procura não sustentável na imobiliária turística e houve uma rápida expansão do crédito, estes são os factores que contribuíram para esse crescimento acima do potencial – é que começámos a acreditar num potencial elevado de crescimento e podemos ter descurado a gestão da competitividade e podemos ter descorado o ritmo de realização de algumas reformas das instituições, ou da reforma da legislação laboral, e podemos mesmo ter descorado a adequação do sistema de ensino às necessidades da economia.
A própria máquina do Estado não se terá adaptado? Essa é, pelo menos, uma das queixas mais ouvidas: o excesso da burocracia.
Certamente. O crescimento económico não depende apenas da acumulação de factores de capital, tecnologia, trabalho, conhecimento, depende também da alocação de recursos, da qualidade das instituições – e incluo o funcionamento dos serviços da administração pública, da justiça, registo e notariado e a própria regulação económica.
Já referimos igualmente a questão das reservas cambiais, e houve sempre um grande esforço por parte do BCV para manter estas reservas no nível exigido, mas, a sensação que tenho é que a própria sociedade civil não percebe esta necessidade. Haverá uma maneira fácil de explicar o que está aqui em causa?
Partindo do princípio que para o crescimento económico a estabilidade é muito importante, com base na análise das características do país adoptámos uma âncora para a nossa moeda que é o euro, com o qual temos uma paridade fixa. Se hoje temos uma baixa inflação é porque temos essa âncora, porque importamos a credibilidade do euro. Se há uma confiança muito forte na moeda cabo-verdiana é porque se acredita na sua estabilidade e no seu câmbio fixo. Mas o BCV só pode garantir essa paridade fixa tendo reservas – quem quiser fazer pagamentos lá fora em euros ou em dólares vai ao seu banco e este vem comprar ao BCV e temos de ter essas reservas aqui, suficientes. Toda a gente tem de acreditar que quando precisar o BCV tem divisas disponíveis para venda. É por isso que a nossa gestão é orientada para garantir reservas que garantam essa credibilidade do peg.
O problema é que muitas vezes, para manter essas reservas, o BCV teve de arrefecer a economia.
Isso é porque neste regime não temos liberdade ao nível da política monetária. Normalmente, quando se tem essa âncora a uma moeda adopta-se a política monetária da zona de ancoragem. Nós só temos margem para uma política anti-cíclica, para em períodos difíceis como este incentivar a expansão do crédito e o crescimento da economia, se nos tempos bons constituirmos reservas. É por isso que não temos liberdade em termos de política monetária, aceitámos prescindir dessa liberdade para termos os benefícios referidos, porque globalmente fazemos um balanço muito positivo deste regime cambial. Não teríamos este volume de depósitos de emigrantes se não fosse esta paridade fixa. Esse regime permitiu também atrair investimento directo estrangeiro, porque temos uma moeda estável, alinhada com a inflação da zona euro.
Neste momento, o BCV voltou a baixar a taxa directora, exactamente para facilitar o acesso ao crédito, mas, há economistas que dizem que só isso não chega, que se devia mexer também na percentagem de reservas de caixa. Porque razão o BCV não foi mais além?
Se o problema está na procura, como falámos há pouco, não vamos resolver o problema da procura aumentando a oferta. Porque os bancos já têm excesso de liquidez, difícil é financiar empresas já sobre-endividadas e com projectos de viabilidade duvidosa. É preciso que haja uma reorientação para projectos viáveis, é preciso que se resolva o problema do sobre-endividamento das empresas para que possam ser financiadas pelos bancos. O sector em que é possível ter mais financiamento junto aos bancos é o das pequenas e médias empresas, se for implementado um mecanismo de partilha de risco – como o CV Garante, ou o fundo de garantia – e o Estado assumir parte dos riscos. Assim, os bancos poderão assumir os riscos restantes e assegurar o financiamento. Acreditamos que dessa forma se pode conseguir resultados, mas tem de actuar-se do lado da procura, os bancos estão à espera de projectos viáveis e com níveis de risco aceitáveis para concederem crédito. Portanto, não se justifica num contexto de excesso de liquidez o BCV libertar ainda mais liquidez. Baixámos as taxas para dar um sinal que os bancos devem ajustar as actividades, procurando oferecer crédito.
Nesse caso, porque se queixam os privados?
O problema deve ser colocado no acesso ao financiamento, não necessariamente crédito. Porque os bancos estão no limite da sua capacidade de intermediar os recursos que têm. Os bancos não podem assumir riscos excessivos porque do outro lado têm os depósitos que nós queremos que estejam seguros. Para que haja financiamento de projectos, temos de recorrer a outras vias, a inovação financeira pode ser uma solução neste momento. É assim que pensamos que novos veículos de investimento – fundos de investimento – podem financiar instalações industriais, espaços para utilização de jovens empreendedores, mesmo hotéis que serviriam para garantir o continuar do crescimento do afluxo de turistas ao país. Se os bancos, neste momento, não têm capacidade de intermediar toda a poupança que têm de emigrantes, devemos tentar reorientar essa poupança para novos instrumentos financeiros e os fundos de investimento imobiliário, nomeadamente, podiam ser uma solução. O financiamento não tem de ser necessariamente dívida. As empresas já estão sobre-endividadas e, em muitas situações, em incumprimento. É difícil apresentar a dívida como solução quando já há excesso de dívida. O financiamento pode ser pela via do capital, e as nossas empresas normalmente têm capital muito exíguo, os projectos novos e viáveis devem procurar investidores para entrar no capital, deve haver um equilíbrio entre o capital e a dívida.
E deve haver também um esforço maior das empresas em encontrar essas alternativas?
Financiamento, como disse, não é só dívida. As nossas empresas fariam bem se apostassem num nível mais elevado de capitalização para melhor fazerem face aos riscos do negócio.
Já falámos da dívida interna do governo, e esse foi um dos alertas sucessivos também do BCV, mas, recentemente o senhor Primeiro-Ministro esteve reunido com os bancos. Isto quer dizer que os privados ficarão com as portas mais fechadas?
Como referi há pouco, nós vemos as coisas actualmente de outra forma, estamos num contexto em que o privado não tem acesso ao crédito e em que os próprios bancos, depois de terem sido excessivamente optimistas, estão agora conservadores em relação ao risco. Neste momento, justifica-se que o Estado se endivide para fazer bons investimentos com vista à melhoria das condições de actuação do sector privado. O único limite que tem é a sustentabilidade e o problema é que já está no limiar da sustentabilidade.
De qualquer maneira, de ano para ano repetem-se os avisos sobre as vulnerabilidades de Cabo Verde – pequenez do mercado, etc. – como de poderá amenizar este quadro?
Há algumas que são características do país. A dependência em relação ao exterior para as trocas comerciais é intrínseca a Cabo Verde, por exemplo, deve-se é fazer uma gestão que permita mitigar essas vulnerabilidades diversificando a economia. A nível de gestão deve-se criar resiliência, porque o risco resulta da vulnerabilidade, mas se o país constrói resiliência o risco é mitigado. Deve haver a nível das políticas económicas uma actuação para aumentar esta resiliência, ou seja, cuidar da estabilidade macroeconómica, melhorar a eficiência dos mercados, garantir a estabilidade política, promover o desenvolvimento social. Com isso, temos maior resiliência, enfrentamos melhor os choques e temos um risco mitigado.
A capacidade de Cabo Verde competir, dizem vários estudos, reside na eficiência e na inovação, mas, pouco se tem visto dentro destas duas áreas. O país está a desperdiçar tempo que é fundamental?
Creio que no contexto actual já teríamos ganhos significativos cuidando da eficiência do mercado de trabalho e adequando o perfil dos recursos humanos às necessidades da economia, com isso já teríamos ganhos em termos de produtividade, de competitividade e utilizaríamos os nossos principais recursos. Estamos numa situação que é até de contra senso: dizemos que o nosso principal recurso é o recurso humano, mas temos um nível de não utilização e de subutilização dos recursos humanos. Se pudéssemos ultrapassar esses constrangimentos atrairíamos os outros factores que nos faltam: poupança, capital, tecnologia, cresceríamos muito mais depressa e teríamos um nível de bem-estar muito mais elevado. Mas, o contra senso é que dizemos que o desemprego é um problema estrutural, mas não temos políticas estruturais para ultrapassar a situação. Estamos atrasados na reorientação do sistema de ensino e estamos atrasados na modernização da legislação laboral. E isso são factores de ineficiência. Outro contra senso é dizermos que o desemprego é o nosso principal problema e ao nível da para-fiscalidade oneramos a folha de salários com 23 por cento. Portanto, também aqui temos de adoptar políticas que favoreçam a criação de emprego. A verdade é que estamos à espera do crescimento para resolvermos o problema do desemprego, mas pode ser que para termos crescimento temos de ter recursos humanos com perfil adequado e com um mercado mais eficiente.
Há anos que essas soluções estão a ser procuradas.
Mas o contexto agora é outro. Como disse há pouco a perspectiva não é muito rosa para o crescimento. Por isso, somos obrigados a fazer as reformas necessárias e a acelerar as reformas que já estão a ser feitas.
Que riscos corre o país se essas reformas não acontecerem rapidamente?
O risco é termos um baixo potencial de crescimento, potencial que está já a baixar. Senão corremos o risco de termos um crescimento muito anémico.
De qualquer forma, no índice global de competitividade ou no ambiente de negócios Cabo Verde continua a ocupar lugares muito baixos, que provavelmente assustam os investidores externos.
Esses índices não são perfeitos. Constituem indicadores para os investidores mas estes vão muito mais a fundo na avaliação de oportunidades de investimento. E não devemos cair no erro de fazer alterações cosméticas apenas para melhorar esses índices. Devemos é fazer trabalho de fundo, ver onde precisamos de melhorar para que sejamos mais competitivos na atracção de investimento directo estrangeiro em função das oportunidades que temos, fazer as reformas necessárias e garantir os incentivos necessários para atracção do investimento. Volto ao investimento dos emigrantes: acho que é tempo de revisitarmos o contexto de atracção desse investimento, mas também não podemos ignorar que o sector tradicional de investimento dos emigrantes está saturado. Temos de dar-lhes alternativas e inovar em termos de instrumentos financeiros. Os emigrantes vinham investindo directamente no sector dos transportes, da hotelaria, do comércio, da restauração, mesmo no sector imobiliário, e agora talvez tenhamos de orientar melhor esse investimento. Os emigrantes poderiam ganhar mais comprando participações em fundos que depois financiam a construção de unidades de qualidade que depois podem ser exploradas pelos nossos filhos que estudam turismo no Brasil, nas Canárias e mesmo aqui, com uma qualidade de serviços maior. Infelizmente, as políticas por vezes vão no sentido errado. Um dos sectores tradicionais de investimento é o da imobiliária, que já estava saturado e que agora passa a ser mais complicado com o programa de habitação social de iniciativa pública. Isso mostra aquilo que não deve ser feito. Se o nosso objectivo é ter melhores condições para atrair o investimento do emigrante, não podemos ter políticas que vão no sentido contrário.
Que análise faz às políticas de privatização do governo?
Eu sei que a diminuição do risco para as finanças públicas é o motivo apontado pelas instituições internacionais para a privatização das empresas públicas. Mas, não deve ser o único factor e não devemos privatizar por razões ideológicas. Devemos privatizar onde o risco pode ser transferido para o sector privado e onde o sector privado pode assumi-lo e ser uma solução mais eficiente do que o Estado. Infelizmente, tivemos duas experiências que não resultaram: quisemos privatizar o transporte marítimo e a energia e a água e as coisas não funcionaram e isso deve servir-nos de lição quando pensamos agora na TACV e na ENAPOR, essencialmente. Claro que já devíamos ter privatizado as operações portuárias, mas em relação à TACV temos de ter em conta a sua importância para a economia. O que quero dizer é que considerando as características da nossa economia e que a nação cabo-verdiana está espalhada pelo mundo, o facto de os nossos emigrantes poderem viajar com a TACV aproximou-os de Cabo Verde e resultou em investimentos. Ou seja, não podemos ter consultores a olharem apenas para os prejuízos, o que interessa é ter uma gestão profissional e eficiente na TACV. Se pudermos obter isso através da privatização, muito bem, mas não podemos fazer uma privatização que não veja a TACV como uma companhia que presta serviços importantes para a economia.
Se o público não deve ocupar o lugar onde os privados podem ser mais eficientes, também é verdade que os privados pedem mais poder de decisão.
E critério de decisão deve ser a capacidade do privado de assumir o risco e de assumir uma solução mais eficiente, no fundo, a atitude deve ser pragmática. Se o Estado tiver a atitude de não entrar onde não é necessário já dá uma grande contribuição para o sector privado.
De qualquer maneira, se a economia não crescer, o país pode ter de enfrentar situações muito complicadas.
Essa é a questão. Temos, em primeiro lugar, de ter uma gestão mais cautelosa a nível das finanças públicas, a nível do próprio sistema financeiro, porque o crescimento pode não ser tão de acordo com as expectativas que temos, mas, ao mesmo tempo, não devemos ficar de braços cruzados e sim actuar para fazer expandir o potencial de crescimento da economia. Acredito que é o crescimento que melhora o nível o nível de bem-estar e é o crescimento que garante a sustentabilidade das finanças públicas. Temos de ter em conta um aspecto importante: o facto do Estado ser o responsável, em última instância e perante a sociedade, pelo crescimento da economia. O Estado tem de ter uma margem nas finanças públicas para, caso se materializem os riscos no sistema financeiro ou os choques na economia, assumir as suas responsabilidades de promoção de desenvolvimento, assim como deve ter a possibilidade de exercer a sua responsabilidade ao nível social: educação, saúde, protecção dos mais desfavorecidos. É o crescimento que é a resolução do problema, mas ao mesmo tempo devemos evitar um optimismo excessivo em relação ao potencial de crescimento da economia.
Essa capacidade de intervir ainda não existe?
Nós estamos, esperemos, na fase final de uma crise que dura há anos. O Estado já vem intervindo para proteger a economia, para manter a dinâmica da actividade económica e para prevenir os choques junto dos mais desfavorecidos. Neste momento, a margem é mais pequena e é por isso mesmo que temos de dar toda atenção à expansão do potencial de crescimento da economia. Não podemos ser condescendentes durante mais tempo.
homepage







