A integração das várias forças policiais numa única Polícia Nacional não permitiu a racionalização dos meios humanos e materiais como pretendia o governo, pois o que se viu foi a unificação das ineficiências das várias organizações numa única. Esta é a opinião de António Ludgero Correia, para quem esta junção acabou criando uma instituição com todas as ineficiências que se pretendia combater por essa via. O antigo Comandante da Guarda Fiscal aborda ainda nesta entrevista várias questões ligadas à segurança no país, nomeadamente o fiasco da campanha de entrega de armas, a estratégia da PN no combate ao crime e à delinquência e os factores criminogénicos do país.
Expresso das Ilhas – A campanha para a entrega voluntária de armas ilegais realizada de Janeiro a Julho deste ano, teve como resultado a devolução de apenas 20 armas. É uma campanha para esquecer?
Ludgero Correia – Aprende-se com os publicitários que há um momento certo para cada campanha, uma estratégia adequada a cada objectivo. Ora, lançar uma campanha de desarmamento no momento em que o armamento das gangues está no seu apogeu é um erro de cálculo. Pior, em um momento em que as forças da ordem se encontram, conjunturalente, na mó de baixo. Quem iria aderir à campanha? Os thugs? Não. Se estão em momento de procura de armamento. Se transitaram da importação para o fabrico local, se mantêm as forças da ordem fora de determinadas comunidades, se se sentem temidos, porque abrir mão do seu principal trunfo? Os cidadãos? Cidadãos conscientes que sabem que a disseminação de armas de fogo é uma ameaça pública, que ter uma arma em casa é um grande risco, esses sim poderiam alinhar. Mas até que ponto, se têm consciência que as gangues estão se armando (agora já não é só o líder que está armado, estão todos; já não é só o ‘boka bedju’ é a UZI que já dá o ar da sua graça)? Importaria que as forças da ordem estivessem na mó de cima, tivessem amealhado algum sucesso na luta que as opõe aos thugs, que estes estivessem ainda dependendo da importação para se armarem. O momento de lançamento da campanha de entrega de armas não foi, certamente o melhor.
Não se devia assacar responsabilidades aos promotores deste fiasco?
Aqui não se põe a questão de culpar ninguém. Importa aprender com os erros, ser mais sagaz, não descurar que já não estamos perante trombadinhas despreperados como nos tempos de antanho. Isto agora está tendendo para uma espécie de guerra civil que exige que se seja inteligente e criativo para que se possa ter sucesso.
Mesmo admitindo que a campanha tivesse sido coroada de êxito, isso contribuiria para a diminuição da criminalidade, nomeadamente dos homicídios?
A maior parte dos homicídios tem sido com recurso a armas de fogo. Reduzindo o poder de fogo dos delinquentes e reforçando a capacidade de intervenção das forças da ordem chegar-se-ia, certamente a uma supremacia destas sobre aqueles com impactos sobre o nível da criminalidade. Mas a questão não tem a ver apenas com o poder de fogo dos delinquentes. Há factores criminogénicos que precisam ser trabalhados. Será por aí que se vencerá esta guerra. Será por aí que poderemos reduzir a criminalidade e a violência a níveis comunitariamente suportáveis.
Segundo Marisa Morais em 2012 e 2013 as armas de fogo e os “boka bedju” foram responsáveis por 44 homicídios, 323 ofensas corporais e 632 assaltos. O governo não quer ou não pode destruir as “fábricas” onde se produzem os “boka bedju”?
É preciso que se ponha de pé uma estratégia. Que passará pelo mapeamento da violência e da criminalidade; que passará por provocar a necessidade de procurar armamento por parte de uma determinada gangue e, então, rastreá-la a modos de descobrir onde se abastece; por ter agentes à paisana nas comunidades onde os rumores dizem que é vendido ou fabricado armamento; estar atento aos rumores (não há fumo sem fogo); manter e reforçar o controlo sobre as fronteiras (aéreas e marítimas) com raides pelas costas por onde desembarcam clandestinos, contrabando, drogas e armamento; enfim, uma estratégia de isolamento dos delinquentes, que os impeça de se armarem ou de reforçar o armamento de que já dispõem e que os leve a darem o mau passo que os fará cair nas malhas da lei.
Por que vias entram as armas de fogo em Cabo Verde e como se deve combater essa entrada?
As armas de fogo entram pelas fronteiras aérea e marítima. Com a instalação de controlos por scanner nos portos e nos aeroportos, as coisas complicaram-se um pouco para os negociantes de armamento. Mas mantêm-se os pontos desguarnecidos da nossa vasta fronteira marítima. O nosso maior handicap é não ter meios para controlar a nossa ZEE e as nossas costas.
Qual o destino das armas apreendidas pela polícia?
O destino legal das armas apreendidas é a destruição das mesmas. Mas estará acontecendo isso mesmo? Questiono porque se diz à boca pequena que existem canais que as fazem voltar à circulação. Ilegalmente, claro. São meros rumores? Mas há que estar atentos aos rumores. As coisas podem não ser como são veiculadas nos rumores, mas, não canso de repetir, onde há fumo há, quase sempre, fogo.
Quais são os factores criminogénicos em Cabo Verde?
Os factores criminogénicos terão a ver com défices em matéria de emprego, saúde, educação, ocupação de tempos livres, dispnibilidade parental, aliados ao vazio criado nas comunidades com a aboliçao de instâncias de regulação social que funcionaram mito bem num passado não muito longínquo. Aqui a questão não é de nenhum saudosismo, mas o pouco cuidadoso que fomos ao deitar fora a água do banho com o bebé junto. As experiências bem sucedidas que mostram falhas não devem ser pura e simplesmente abandonadas. As falhas sempre podem ser corrigidas, conferindo democraticidade ao processo de composição. E ter presente que os vazios não se mantêm por muito tempo. Acabam sempre sendo preenchidos. E se não são os poderes a preenchê-los… Eu apostaria mais na eficácia de acções bem planeadas dos Ministérios da Economia, do Planeamento, da Saúde e da Educação – exactamente pelo seu papel anticriminogénico – e não ficaria à espera do sucesso da Polícia e dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna. Actuando a jusante, não lhes resta mais do que o papel de bombeiros. Apagando os fogos que os Ministérios colocados a montante não souberam, não puderam ou não quiseram, prevenir. E prevenir sempre foi mais fácil, mais útil e mais económico do que reprimir.
A fusão de várias forças numa única Polícia Nacional foi uma decisão acertada?
Um antigo colega meu, já falecido, referindo-se, em uma reunião de altíssimo nível, à unificação das polícias (vista então como panaceia para todos os nossos problemas de segurança) contou a estória do pato marreco que constava do seu livro de leitura da Segunda Classe: o pato marreco sabe andar, sabe correr, sabe voar e sabe nadar; mas anda mal, corre mal, voa mal e nada mal. Na dele, o colega quis alertar para o risco da unificação das ineficiências das várias organizações em uma única. Realmente, o somatório das ineficiências nunca é a eficiência. E a resultante não pode ser nem eficiente (fazer bem), nem eficaz (com resltados palpáveis), nem efectivo (cobertura total das necessidades). Não direi que a absorção das demais forças pela POP tenha sido uma má decisão (pelas economias de escala que gerou e por um conjunto de vantagens logísticas e mesmo operacionais) mas a verdade é que acabou se criando um pato marreco com todas as ineficiências que se pretendia combater por essa via.
Qual tem sido a estratégia da Polícia no combate à criminalidade?
Estratégia? O aumento de efectivos e de material circulante é bom mas não chega. Nesta ‘guerra’ é preciso recorrer à inteligência (no sentido policial do termo e não só), à criatividade e à Ciência. Uma boa estratégia deveria incluir tudo isso.
Deve-se envolver os militares no combate à criminalidade?
Absolutamente não. Os militares são treinados para eliminar seus oponentes, que são inimigos. A polícia tem o papel de neutralizar os delinquentes, levá-los à justiça que equacionará sua futura reinserção social. A polícia lida com oponentes circunstanciais e os militares lidam com inimigos. Quer-se reforçar a Polícia Nacional? Então opte-se por uma Sistema Nacional de Segurança, liderada pela PN e que incluirá elementos da Segurança Privada e Cidadãos Voluntários, os quais receberão treino e serão cooptados como auxiliares em casos bem delineados na lei. A PN é a entidade licenciadora e fiscalizadora das empresas de Segurança Privada. Cuidando que elas não integrem delinquentes, instituindo um código de comunicação de alertas com apitos e estabelecendo um mecanismo de coordenação, poderíamos quase duplicar os efectivos policiais nos grandes centros urbanos. O cerco aos delinquentes apertava um pouco mais.
Qual é o papel da Justiça e dos tribunais no combate à delinquência e criminalidade?
Eu sou defensor da teoria de que quanto mais próximo do ilícito for a sanção, mais eficaz ela será. Quer isso dizer que mecanismos devem ser criados para que os mecanismos repressivos actuem o mais próximo possível do momento em que o ilícito é cometido. Para, mais que reprimir o delinquente, dissuadir os demais. E claro que é preciso que se aprenda a agir sem contar com testemmunhas oculares. A ciência forense está aí para ajudar a suprir a indisponibilidade das testemunhas. E não vale pedir ao juíz que seja corporativo. Processos bem instruídos, provas colhidas legalmente e acusações bem suportadas em provas convencem todo o bom juíz. É fazer bem o trabalho de casa. A Polícia poderia contar com a assessoria nos primeiros tempos de agentes do Ministério Público cedidos à corporação para que o que tem de ser feito seja bem feito. Não se sugere a intrusão do MP na Polícia; o que se pretende é que a Polícia possa contar com assessoria técnica abalizada para evitar que culpados escapem às malhas da justiça por causa de erros processuais. Falo de agentes do MP como poderia falar de profissionais outros, com o mesmo treino dos agentes do MP, trabalhando com a Polícia.
Diz-se que há zonas na Praia e outros pontos de Cabo Verde em que a polícia não entra. Quer dizer que o Estado perdeu soberania em determinadas zonas?
Se a Lei que impera na Zona 4 e arrredores (Cidade da Praia), por exemplo, não for a Lei do Estado de Cabo Verde, se a força da ordem do Estado não tem acesso a locais como esses, porventura só faltará hastear uma bandeira diferente da da República de Cabo Verde. Lembra-me que no complexo do alemão, no Rio de Janeiro, se hasteou, com pompa e circunstância, a bandeira do Brasil depois de desalojar os criminosos. Se for verdade que a autoridade detentora do poder do Estado não pode entrar em determinados pontos do território nacional é gravíssimo. É claramente uma quebra de soberania.
Como é que historicamente a Polícia perdeu o controlo sobre a criminalidade e a violência urbana?
A polícia não conseguiu acompanhar o fenómeno da urbanização. Hoje a maioria da população de Cabo Verde vive no meio urbano. E a urbanização é um permanente desafio para as autoridades. E a polícia está só – já não há Regedores, nem Cabos-chefes, nem cabos da polícia, nem julgados de paz. As forças da ordem tinham de ser preparadas para o fenómeno. Agora é correr atrás do prejuízo. Os vazios que, sucessivamente, foram sendo criados, do 25 de Abril de 1974 a esta parte, ampliaram o espectro da actuação policial, logo ela que não tem um bom historial na relação com as comunidades.
Porque é que o governo não acerta nas medidas de combate à insegurança?
O problema da insegurança não é um problema apenas do Governo da República. Todos os poderes estão implicados e nós cidadãos também. É certo que cabe ao Governo capitanear, liderar, a task-force pela paz, segurança e tranquilidade sociais. Mas todos nós devemos nos disponibilizar para essa luta que é de todos. Cobrando medidas mais eficazes, não nos expondo a perigos desnecessários, protegendo, dentro da lei, nossos bens e nossos entes queridos, denunciando, ainda que anonimamente, ilícitos que presenciarmos, enfim, fazermos parte das soluções.
A Lei da VBG já começou a dar frutos. Não se podia extravasar esta experiência positiva para outras áreas?
Francamente, não vejo como uma experiência localizada (dentro do lar) possa ajudar ao equacionamento do combate a um flagelo com a violência urbana que nos assola. E que já se estendeu ao mundo rural. No fundo, os cidadãos apenas pretendem que se garanta a manutenção da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas; a protecção das pessoas e de seus bens; e uma liderança forte e coerente para um processo de formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos, capaz de fazer de cada cidadão um parceiro na luta pelo reforço da segurança e contra a expansão da criminalidade. Nada muito complicado.
Na sua opinião o que falta à nossa polícia para encontrar as soluções adequadas à questão da segurança: inteligência, meios, ou estratégia?
Mais inteligência, inteligensia, mais meios, estratégia, táctica, eficácia operacional e cooperação com as lideranças comunitárias. A polícia já não pode chegar às cegas aos tumultos nas comunidades ou onde quer que seja. Precisa chegar orientada: ter os cabecilhas referenciados, locais assinalados, perigos identificados. Um trabalho de inteligensia policial, enfim. Fazer mais com menos implica em inteligência, estratégia, agentes bem preparados (porque recrutados na base de bom potencial e não por afinidades) e uma capacidade de resposta que acalme os medos dos cidadãos de bem e tire o sono aos delinquentes.
Foi durante três anos Comandante da Guarda Fiscal. Que experiências acumulou no exercício desse cargo que poderia ser útil à Polícia Nacional?
Foi um período interessantíssimo da minha vida. Basicamente, organizei coesas equipas de trabalho, identifiquei bem o que tinha que ser protegido, estudamos o terreno onde decorreria a nossa acção, sempre tendo em conta os recursos disponíveis, a motivação dos agentes e a sua capacidade técnica. Tinha um problema que, mais tarde, foi resolvido mas que no início foi complicado: a questão dos bons agentes. Saíam às catadupas para as Alfândegas em razão das melhores condições de remuneração e de carreira. Era preciso garantir o isolamento fiscal do país e não tínhamos como fazer isso recorrendo ao que na gíria futebolística é referida como “marcação homem-a-homem”. Fomos pela “marcação à zona”. Para garantir eficiência, e eficácia. E, com isso, resolver o problema de sobrecarga do efectivo que se mantinha, apesar do recrutamento de 90 novos agentes. O período de folga melhorou substancialmente, as remunerações melhoraram (o Ministro das Finanças convencido pela melhoria da fiscalização abriu os cordões à bolsa, melhorando as remunerações acessórias) e com isso a motivação tornou-se geral. Isso tudo para dizer que as corporações funcionam melhor com gente com disponibilidade e capacidade técnica e tendo clareza do que deve ser prioritariamente protegido. Assim, começa-se por fazer o que pode ser feito, depois já se faz o que precisa ser feito e quando nos damos conta já estamos fazendo até o que parecia ser impossível. O caminho é por aí.
Temos uma investigação policial à altura de um país de rendimento médio?
Não pensaria nesses termos. Precisamos ter uma investigação policial à altura dos desafios que temos. Os crimes são sofisticados, os delinquentes estão bem equipados (viaturas, meios de comunicação modernos, rede de informantes e, sobretudo, um regulamento disciplinar onde tudo é resolvido na hora, de modo sumaríssimo e sem apelo nem agravo) e há um medo generalizado que impede as pessoas o dever cívico de dar testemunho dos ilícitos que presenciaram. Aí o jeito é a investigação se sofisticar. Meios científicos, cooperação policial, rede de informantes, delação premiada, protecção de testemunhas, enfim a parafernália que se vê na ficção das séries CSI e que hoje é realidade nas latitudes onde o combate pela paz e tranquilidade sociais, a protecção de pessoas e bens, é uma prioridade. Proteger e servir deve ser o lema da polícia em qualquer latitude, país desenvolvido, de rendimento médio ou menos avançado.
No seu romance “Silêncio Cúmplice” baseado em casos não solucionados, apresenta-nos um desfecho provável para um desses casos. O que quis dizer-nos com esse livro?
Silêncio cúmplice (que é dedicada aos investigadores que dão o melhor de si para que a impunidade não continue galopando por aí) pretende levar as pessoas a reflectirem que há sempre vários lados por onde se virar na busca da verdade. Que calar os problemas não é, claramente, um dos lados a considerar. E que pior do que o clamor dos maus é o silêncio dos bons. Quando os bons se calam, o que restará para a humanidade?
A Polícia tem mostrado interesse pelo seu livro e recomendaria pelo menos os oficiais a lê-lo?
A PN tem um lote de oficiais de elevado gabarito. E falo com conhecimento de causa. Colaborei com a PN no processo de selecção de efectivos (agentes e Subchefes) que obtiveram uma licenciatura e que se candidataram à transição de carreira. E creio que de um ou outro oficial que deveria progredir na vertical mercê da formação concluída. O número de profissionais que concluíram uma licenciatura era um múltiplo do número de vagas a ser preenchidas por essa via. Mas não é das licenciaturas que pretendo falar. É da competência dos oficiais com quem trabalhei no processo, da qualidade das provas prestadas por alguns candidatos, do processo em si. Lembro-me agora que a ideia de incentivar trabalhadores estudantes pela via da transição na carreira é uma ideia inovadora que constava das disposições transitórias do Estatuto da Guarda Fiscal que propus e o Governo aprovou. E lembro-me como se fosse ontem a sugestão do Dr. Júlio Martins, ao tempo trabalhando na Primatura, de uma disposição permanente premiando profissionais que completassem uma licenciatura relevante para a Corporação. Sugestão logo acolhida porque ia na linha do que já constava das disposições transitórias. Por isso, nem a obra, nem o autor, têm recomendações a fazer a tais profissionais. A não ser que devem lê-lo para, mais uma vez, constatarem que o profissionalismo e alguma irreverência são ingredientes que devem nortear os investigadores. Brio profissional e profissão de fé na verdade são ferramentas que nos ajudam a escapar da sugestão dos hipnotizadores de serviço. E a procura incessante da verdade e recusa inabalável em seguir os dedos dos prestidigitadores. Essas são as lições de Silêncio cúmplice, mas isso é algo que os oficiais da PN sabem bem mais do que nós.
Iremos ter desfecho de casos presentes e futuros só na ficção?
Desfechos na ficção são diletantes. Aliás, se Silêncio cúmplice se referisse ao caso a que tentam ancorá-lo, pouco ou nada mudaria. Afinal, passados 25 anos sobre a ocorrência do crime, a perseguição do criminoso já não é possível, uma vez que o crime prescreveu. Vamos investir na ciência forense, vamos investir na biologia molecular e celular, vamos recrutar bem e seleccionar melhor os agentes de investigação, reforçar a capacidade investigativa da PN para melhor ajudar a nossa polícia científica e o MP, em suma, apostar em proteger mais e em servir melhor. E qualquer dia, em vez de um livro como Silêncio cúmplice, teremos episódios de CSI – PRAIA em que reconheceremos crimes solucionados com recurso à Ciência e a muito profissionalismo. Mas insisto que é fundamental que se aposte na prevenção, por ser mais fácil, mais útil e mais económico do que a repressão; que não se perca de vista que a prevenção é mais apanágio dos Ministérios da Economia, do Planeamento, da Saúde e da Educação (já que emprego, saúde e educação são factores essencialmente anticriminogénicos) do que propriamente da Polícia ou dos Ministérios da Justiça ou da Administração Interna; que se invista forte num sistema nacional de segurança pública bem fundado e forte, livre de corporativismos prejudiciais e sem tentações de se imiscuir em questoes políticas ou de outra índole, capazes de desviar a polícia de sua função precípua; que se esforce em pôr de pé um sistema de educaçao/cultura orientado e guiado por valores e princípios virtuosos/dignos, para que se possa alcançar a sociedade que queremos e merecemos; e que a Sociedade Civil se torne cada vez mais aberta, atenta e actuante e disponível para estabelecer parcerias com a Polícia, para a construção de uma sociedade inclusiva e de bem-estar.
homepage







