Como é possível que as ilhas não tenham mais poder na conformação do destino colectivo? Questiona Jacinto Santos para rematar que o arquipélago já chegou a um ponto de não retorno, em que se dá o salto qualitativo, ou se regride de uma vez para sempre. “Os municípios têm muitas potencialidades, mas, no quadro das suas actuais atribuições, por maiores que sejam essas potencialidades, não conseguirão passar para um outro nível que é a ilha como factor gerador e sustentáculo do verdadeiro desenvolvimento”, defende o consultor. Jacinto Santos é um dos autores do estudo sobre a descentralização e nesta qualidade esteve em quase todas as ilhas de Cabo Verde para sua socialização.
Expresso das Ilhas – Que recomendações importantes emanaram do estudo sobre a descentralização?
Jacinto Santos – De acordo com o diagnóstico feito, e na sequência das sessões de apresentação do estudo em praticamente todas as ilhas de Cabo Verde, há um conjunto de recomendações que têm a ver, em primeiro lugar, com o reforço, consolidação e modernização dos municípios como a categoria autárquica de base em Cabo Verde, mas também várias recomendações viradas para o aprofundamento do processo de descentralização que não se limita à atribuição de competências e recursos aos municípios, mas que extravasa essa categoria autárquica para projectá-lo, a esse processo, a nível da sociedade civil organizada, uma vez que a lei-quadro da descentralização avança muito na esteira da Constituição nas organizações de base comunitária, associações profissionais e corporativas e dentro desta perspectiva o estudo aponta cenários para a restruturação do sistema autárquico em vigor, nomeadamente a criação de autarquias inframunicipais a partir de municípios existentes para se ganhar escala e enveredar recursos para financiar investimentos para a melhoria das condições de vida das populações. Há também um conjunto de orientações em relação ao governo, portanto à administração central, e ao sector privado no sentido em que a descentralização tem que ser também um factor de promoção de actividades económicas locais e da geração do crescimento e da riqueza.
O estudo aponta para a implementação da regionalização por etapas, a fusão de alguns municípios e atribuição de mais poder às freguesias. Qual é o timing proposto?
Dito sem nenhuma base científica, porque a segunda fase será a elaboração do livro branco sobre a descentralização em Cabo Verde, significa que isto tem que ser feito com um calendário de execução, com os recursos para a sua implementação e com um conjunto de medidas de política em matéria legislativa, em matéria de estruturação, etc. Se nós passámos mais de 20 anos a estruturar os municípios em Cabo Verde, na minha perspectiva, não vejo um período inferior a 10 anos para dotarmos o país de uma nova política de descentralização para a realização combinada de várias soluções em termos de edificação do poder local em Cabo Verde. Tem que ser um programa que abarque no mínimo três ciclos eleitorais e permita trabalhar devagar, com estudos complementares aprofundados e com cada solução contabilizada. Cada solução tem que levar em conta, de um lado, os custos e do outro, os benefícios. Porquê? Porque pelo nível de desenvolvimento que a sociedade já alcançou, não se pode agir à base de voluntarismos políticos, nem com sentimentalismos. Aliás, há uma coisa muito importante que todos os cidadãos têm que perceber: é que a lei-quadro actual da descentralização administrativa em Cabo Verde impõe que a criação, extinção, ou fusão de qualquer município deve ser precedida de um estudo de viabilidade que o governo não pode fazer; tem de ser feito só por uma entidade independente e idónea. Isto significa que podemos discutir todas as recomendações, tomar as decisões que se impõem, mas para a instituição em concreto de uma região, de uma autarquia inframunicipal e para a fusão de um município para dar lugar a uma nova autarquia inframunicipal tem que haver um estudo de viabilidade municipal. Portanto, pode-se fazer opções políticas de fundo, mas para a instituição de qualquer uma destas entidades tem que haver um estudo de viabilidade que mostre que o organismo a ser criado é viável do ponto de vista administrativo para responder às necessidades de desenvolvimento das populações respectivas. Isso é um elemento de equilíbrio inultrapassável. Outro elemento inultrapassável: todas as soluções que vierem a ser adoptadas só podem ser concretizadas se houver vontade política expressa das assembleias municipais onde se pensa introduzir as transformações, ou a criação das estrutras inframunicipais ou supramunicipais.
Não foram estudos feitos que levaram à criação de municípios que o estudo vem agora dizer que não têm viabilidade?
Claro que não. Não havia nenhum estudo de viabilidade municipal. Foi uma decisão política que se considerou na altura a melhor solução para elevar o patamar do acesso aos serviços públicos das parcelas que estavam fora das sedes dos concelhos. Por isso é que eu a brincar digo ‘esses municípios foram criados com a missão de elevar o patamar a nível do território municipal de onde saíram. A partir do momento em que alcançam esse patamar o benefício da população só se resolve com economia de escala.’
Na sua página no Facebook quando fala da sua experiência pessoal durante a apresentação do estudo pelas ilhas do arquipélago, escreve que Cabo Verde precisa de uma organização diferente para o povo das ilhas. O que quis dizer com isso?
Eu brinquei com o poema de Onésimo Silveiro que diz que ‘o povo das ilhas quer um poema diferente para o povo das ilhas’. Portanto, cada vez que nos deslocamos a uma ilha, em função da razão que motivou essa deslocação, assim será o teu olhar. Então, nas ilhas onde estive, saía, andava a pé, ia aos mercados, via a questão do abastecimento, via a questão da articulação com os diversos serviços. Neste aspecto São Nicolau marcou-me muito, porque penso que esta ilha está actualmente mais isolada do que a Brava. Por outro lado tem potencialidades enormes. Mas constato que neste momento não há um poder efectivo para as ilhas determinarem o seu próprio processo de desenvolvimento. Temos o município, mas o município é insuficiente. Quando falo do poder, referi-mo simultaneamente à criação ou atribuição de competências reforçadas dos municípios actuais e também à representação do Estado – o Estado é ausente nestas ilhas. Não há nenhum representante do Estado/Governo que tenha o poder de decisão para resolver um conjunto de matérias que têm a ver com a ilha e que podem perfeitamente serem decididas na ilha. Portanto, o problema não é só criar autarquias supramunicipais, é o Estado também ter o seu representante legal que funcionaria como um magistrado administrativo e autoridade policial em matérias que não são da alçada da Polícia Nacional e outras. E porquê? Porque regionalizar, criar autarquias supramunicipais e continuar a depender da decisão da Praia não faz sentido. Ou seja, se criarmos autarquias supramunicipais, automaticamente o Estado tem que recuar. Digamos, teria que haver uma autoridade do Estado que contaria com competências delegadas do primeiro-ministro, do conselho de ministros e de ministros para cumprir aquelas funções do Estado que estão aqui na Praia a nível da ilha, quanto mais não seja para acabar com aquela confusão que o autarca representa a ilha e representa o Estado. Portanto, há um vazio que tem que ser resolvido. Há um outro dado importante: a nossa descentralização nestes 20 anos foi uma descentralização imperfeita. Porque é uma descentralização com concentração. Isto é, os municípios não desconcentram para um nível mais baixo, seja através de delegações municipais/ serviços administrativos da câmara, seja para as organizações da sociedade civil, órgãos corporativos e operadores económicos. E, também, os municípios não desconcentram a nível dos bairros e dos povoados. Nós temos que levar a democracia local lá onde as pessoas vivem: nos povoados e bairros. E a nossa Constituição é clara neste aspecto; ela prevê três tipos de domínio público: há um domínio público do Estado, há o domínio público das autarquias e há o domínio público das comunidades locais – nem chegamos lá. E a Constituição prevê a possibilidade de existência de propriedades comunitárias autogeridas. Portanto, há um longo caminho para aprofundarmos a descentralização e realizar desta forma o Estado de direito democrático.
O que na sua opinião torna necessário um novo pacto de redistribuição de poderes, recursos e funções?
É o que eu chamo de novo pacto de redistribuição de poderes. Quer dizer, os poderes não podem estar excessivamente concentrados nos órgãos electivos independentemente da sua legitimidade democrática. Ou seja, a democracia, que deve combinar a representativa com a participativa, tem que redistribuir o poder pelos órgãos eleitos, pelas instituições do Estado, mas também tem que partilhar esse poder com a sociedade civil. A nossa Constituição é clara nesta matéria: diz que as tarefas do Estado são também responsabilidade das organizações da sociedade civil. Significando que o Estado, assim como aloca recursos aos municípios e mais tarde a outros níveis de autarquias, é também obrigado a disponibilizar recursos para organizações da sociedade civil por forma a poderem participar nas tarefas de desenvolvimento do país. Na minha opinião, o conceito da descentralização em Cabo Verde, só para rematar este aspecto muito importante, não deve ter paralelo em muitos países mais avançados. Isto porque, a Constituição da República tem plasmado um conceito segundo o qual a descentralização é um processo que não se limita à transferência de atribuições para as entidades públicas de base territorial. Dito de outra forma, a descentralização em Cabo Verde não se limita a ser do Estado para os municípios e autarquias. A descentralização vai muito mais longe: das autarquias para as organizações da sociedade civil, para as organizações corporativas, para as associações, para as ONGs e também no desenvolvimento do sistema parceria público/privado. Resumindo: acho que se faz muita discussão no abstracto. Porque, neste momento, já estão definidos os parâmetros, as balizas, as entidades públicas de base territorial para as quais devem ser transferidas atribuições; já está definido que se pode delegar competências para as organizações da sociedade civil; a lei já define que tipos de autarquias devem existir em Cabo Verde e a lei já define que modalidades de descentralização e transferências de competências devem ser feitas. Portanto, trata-se agora de conformar o modelo suficientemente plástico e produtivo para, numa perspectiva gradualista e de experimentação, começarmos a procurar as soluções que melhor se adeqúem às necessidades de desenvolvimento, mas que nunca serão perfeitas.
Citou várias vezes a Constituição e sabe que ainda não temos uma grande cultura constitucional. Não acha que na questão da descentralização, por a nossa Magna Carta ser demasiado ambiciosa, se corre o risco de ficar com pouco?
Eu não sou jurista, mas toda a minha actividade como formador traz sempre uma parte de enquadramento com referência à Constituição. É dizer que nada acontece por acaso, ou resulta da mera imaginação de cada um. A Constituição de Cabo Verde (CRCV) tem uma coisa extraordinária – permite ser lida com vários olhares. Eu olho para a CRCV com um olhar em matéria de desenvolvimento. O que ela nos dá como possibilidade de flexibilização do modelo de desenvolvimento? O que ela nos dá como elementos orientadores e estruturantes para a organização do nosso modo de vida colectiva na sociedade, desde os povoados, bairros, etc? A CRCV tem uma coisa extraordinária: diz ‘a participação dos cidadãos no desenvolvimento é um dever’. Textualmente: é um dos deveres do cidadão pôr à disposição da sua comunidade respectiva a sua capacidade técnica, intelectual e moral. Por isso,do meu ponto de vista, a Constituição tem que ser levada às escolas, mas na sua componente prática. Quer dizer, ajudar as pessoas a realizar a Constituição no seu dia-a-dia. Portanto, no seu contexto de trabalho, no seu contexto associativo, no seu contexto de desenvolvimento para que, de facto, possamos construir uma sociedade que seja efectivamente plural e inclusiva. Na minha leitura, o desígnio da Constituição é a sua dimensão de inclusividade. Mas para isso não basta só um olhar jurídico. É necessário também um olhar que ponha em confronto, numa relação dialéctica, as diversas racionalidades dos diversos actores que intervêm no processo de desenvolvimento. É isso que falta. Por isso digo que às vezes em Cabo Verde discutimos no abstracto e de cor. Pode-se contrapor: mas não há modelo. Muito bem, não há modelo, mas as orientações básicas para a construção do modelo já existem. Ninguém vai inventar nada – nem o MpD, nem o PAICV, nem a UCID. Já está tudo parametrado. Repetindo: a lei já define o que são autarquias; já definiu que as autarquias supramunicipais são regiões administrativas, não há região política; já definiu o que podem ser municípios, autarquias inframunicipais; já definiu que a descentralização não se limita à transferência do Estado para as autarquias, mas que pode também ir para as organizações da sociedade civil, para as entidades corporativas e para os operadores económicos; já definiu que as autarquias só podem ser criadas com base num estudo municipal independente e feito por entidades idóneas; já definiu que se podem fazer transferências de forma temporária para as diversas entes, até para entidades públicas. Quer dizer, nós temos que pegar nesses comandos constitucionais e legais e conformar o modelo. Não há que inventar outro modelo que esteja fora do quadro constitucional e fora do quadro legal existente. Eu diria que a problemática da descentralização em Cabo Verde, na sua componente de devolver mais poder de uma forma descentralizada e de base democrática às ilhas não é, neste momento, um mero processo político, mas um imperativo ético. Como é possível que as gentes das ilhas não tenham mais poder na conformação do destino colectivo? É claro, dentro do Estado unitário. Eu digo a brincar: nós já chegamos a um ponto de não retorno. Ou se dá um salto qualitativo, ou se regride neste momento. Os municípios têm muitas potencialidades, mas, no quadro das atribuições que têm actualmente, por maior es que sejam essas potencialidades, não conseguirão passar para um outro nível que é a ilha como factor gerador e sustentáculo do verdadeiro desenvolvimento sócio-económico, cultural e infraestrutural onde estão os municípios.
Quais as consequências se não se der o salto agora?
Acarretaria danos sociais enormes. Neste momento, o custo de não se avançar com a descentralização é de longe superior à manutenção do status quo. Quer dizer, manter as coisas como estão pode ter um custo social imprevisível, porque pode até gerar convulsões. Então, o custo de se avançar para a regionalização, mesmo que as pessoas contestem que haverá mais gente a receber, é de longe inferior aos custos de não se avançar com ela. O estudo mostra que há várias matérias que poderão ser ainda objecto de estudos pormenorizados, mas fica um desafio à sociedade civil: este estudo não pode ser apanágio dos partidos políticos – agora que foi tornado público, as universidades, os académicos e todos os que queiram promover os seus ciclos para debater determinados aspectos do estudo, devem fazê-lo e mandar inputs e mostrar que a sociedade está interessada nesta questão. É que estamos a propor uma reforma profunda que implica mudanças na sociedade. Eu acho que é a terceira grande reforma que o Estado cabo-verdiano tem de fazer agora. Aliás, já estamos atrasados. Nós temos a Constituição de 1992, revista em 2010, e só em 2010 aprovamos a lei-quadro da descentralização. Esta lei mexe já com muito daquilo que está no Estatuto dos Municípios. Quer dizer, em 2011 já devíamos ter começado o processo da segunda vaga da descentralização em Cabo Verde, em sede da reforma do Estado. Portanto, já estamos atrasados.
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