Ulisses Correia e Silva: “Os cabo-verdianos estão a pedir mudança”

PorAntónio Monteiro,13 out 2014 0:00

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O ciclo de governação do PAICV está a chegar ao fim. Os cabo-verdianos querem mudança e o MpD está mais preparado para fazer a grande alternância que o país precisa. É esta a quintessência da entrevista ao líder do partido ventoinha que anuncia que “ainda neste mês o MpD irá aprovar as grandes linhas daquilo que é o nosso pensamento político para a governação de Cabo Verde nos próximos tempos”.

Expresso das Ilhas – "Depois da tempestade, vem um dia a bonança; depois do barulho e do ruído, o silêncio; depois do nevoeiro, vem sempre a claridade. Acredito que há um tempo para tudo". Surpreendeu-me ter ido buscar ao Eclesiastes o mote de abertura do novo ano político. Que leitura devemos fazer da sua bíblica incursão?

Ulisses Correia e Silva – Não sei se é uma bíblica incursão, mas o que quis dizer é que o MpD está na oposição desde de 2001. O próprio PAICV construiu uma narrativa extremamente negativa, maquiavélica até, de todo o desempenho do MpD na década de 90 e hoje o tempo está mais claro, há menos ruído, há mais disponibilidade para as pessoas ouvirem e avaliarem aquilo que foi o desempenho dos governos do MpD, mas fundamentalmente avaliarem a necessidade de uma mudança; de uma alternância e de novas perspectivas de governação. Esse foi o sentido das minhas palavras. Ouve um momento em que talvez pelo excesso de barulho, pela força da narrativa do PAICV tivesse sido difícil convencer os cabo-verdianos de toda a bondade de alternativas que o MpD apresentava. Hoje, e eu acredito nisso, há um tempo para tudo, e julgo que estamos todos mais preparados para fazer esta grande alternância que o país precisa.

 

J.L.H. Almada defende num livro que todos os anos terminados em 6 foram mágicos para Cabo Verde. Acredita que o ano de 2016 será mágico para o MpD?

Será seguramente um ano de mudança que conseguirá colocar em Cabo Verde uma governação refrescada com novos valores, novos princípios e com uma grande vontade de resolver os problemas dos cabo-verdianos e criar oportunidades para o futuro. Se é magia, não sei; mas acho sim, que estamos no momento certo para provocar essa mudança. Os cabo-verdianos estão a pedir essa mudança, sente-se que há vontade de mudar.

 

Na sua comunicação de sá­bado colocou a tónica no sistema educativo, na des­centralização e regio­na­lização, emprego, segurança, necessidade de re­formas a nível da fiscalidade. São estes os gran­des temas que irão marcar a agenda política do MpD neste novo ano político?

Irão marcar não só a agenda política, mas também a nossa reflexão e o nosso trabalho para a produção de propostas muito concretas de governação. Nós estamos a trabalhar num ritmo acelerado; ainda neste mês de Outubro iremos aprovar as grandes linhas daquilo que é o nosso pensamento político para a governação de Cabo Verde nos próximos tempos. Na base disso, iremos depois desenvolver uma série de debates e abordagens sectoriais. Estamos a partir da nossa visão para Cabo Verde, da avaliação do contexto interno e internacional e dos grandes desafios que colocam ao país para permitir termos uma base de desenvolvimento do nosso programa de governação. Aí sim, nós estaremos a construir as pontes, não só para 2015, mas também para 2016. 
 
Será um ano político especial, já que estamos num ano pré-eleitoral e de fim de mandato de José Maria Neves?

Será um ano especial, porque é um ano pré-eleitoral, é um ano de preparação para as eleições de 2016. Mas não fazemos essa abordagem em função do término do mandato de José Maria Neves: o término de mandato é do governo do PAICV que já dura há treze anos e em 2016 fará quinze anos. Portanto, é isso que é a nossa referência de avaliação – um governo com 15 anos, contando de 1975 a 1990 temos mais 15 anos. São 30 anos de governação que acabam por formatar o país e as suas instituições. Hoje sentimos que é preciso dar uma volta nessa tentativa de formalizar e formatar numa determinada vertente ideológica e numa determinada matriz de relacionamento social, tendo o Estado como um elemento controlador, subordinador e que deixa pouca margem de manobra para o desenvolvimento, quer da economia, quer da cidadania e quer da qualificação das instituições. Isso tem que ser mudado para podermos inverter o sentido do desenvolvimento de Cabo Verde.

 

Lamenta não ter que enfrentar José Maria Neves nas legislativas de 2016?

Não tenho que lamentar. O PAICV tem que resolver o seu problema de liderança. Haverá um novo líder do PAICV e o debate far-se-á com quem assumir a presidência do PAICV.

 

No seu discurso de sába­do apelou à mudança, que passará pela construção da confiança junto dos cabo-verdianos. Há esse sentimento que as pessoas querem a mudança?

Há esse sentimento e essa vontade – sente-se. As pessoas precisam do momento certo para se expressarem e vão-se expressar nas urnas, no momento do voto.

 

Há sondagens?

Temos sondagens já realizadas, estamos a processar os dados, mas apenas como instrumento de trabalho. Nós não vemos a sondagem como elemento da propaganda, mas como um instrumento que nos possibilita fazer a avaliação do que tem sido o nosso percurso e fazer as avaliações necessárias para atingirmos os nossos objectivos.

 

É claro que desta luta interna poderá sair um PAICV reforçado.

Ninguém acredita nisso. O problema do PAICV, não é um problema das suas lideranças. É, muito antes, um problema da sua matriz ideológica, é o problema de uma concepção do Estado, é o problema de um partido que nasceu partido/Estado e ainda continua com esse desígnio que se reflecte depois na partidarização da administração pública, que se reflecte no défice de promoção da proactividade do desenvolvimento da cidadania, que se reflecte nas relações com as empresas, que se reflecte na política fiscal, na política orçamental e no peso excessivo do Estado sobre a economia. Isso tudo tem uma base ideológica. Como costumo dizer, as coisas não surgem por geração espontânea, as decisões não são fruto de geração espontânea. As decisões têm homens e mulheres por detrás. E esses homens e mulheres têm uma determinada formação e base de referência ideológica – isso é que acaba depois por ser determinante nas opções. Quer dizer que essas opções de fundo, esse quadro, essa matriz do PAICV irá continuar a existir independentemente do líder que lá estiver. Pode haver mais ou menos nuances, Mas o partido será seguramente o mesmo.

 

Prometeu por altura da reunião da direcção na­cional do MpD uma po­lí­ti­ca centrada nas pessoas e no crescimento económico. Mantém essa orientação?

Seguramente. Quando dizemos pessoas, estamos a referir a políticas que possam beneficiar as famílias, que possam criar condições e perspectivas para os nossos jovens. Estamos a falar do conceito de desenvolvimento que, em primeira mão, tem que criar condições para as pessoas satisfazerem as suas necessidades básicas de alimentação, de educação, de saúde, de transporte, de mobilidade e de saneamento. Portanto, um conjunto de condições básicas a serem asseguradas como o emprego e o rendimento. Isto é uma política virada para as pessoas. Ou seja, qualquer investimento se faz focalizado naquilo que cria condições para que as pessoas satisfaçam as suas necessidades básicas e crie condições para haver inovação, empreendedorismo e assumpção de risco. Isso tudo é feito para pessoas. São pessoas que empreendem, são pessoas que correm riscos, são pessoas que são empresários, que são políticos e que são chefes de família. Então, o Estado tem que criar um ambiente quer político, quer económico, quer social, quer cultural para a força das pessoas, seja individualmente, seja em família, ou seja em comunidade faça transformações no país. Aí, nós pomos a ênfase em alguns aspectos. Primeiro a educação. A educação não é só curricula, abrange a formação do homem; é termos jovens bem formados, serem jovens com perspectivas de conhecimentos abertos ao mundo. Mas também preconizamos jovens com valores, com princípios aprendidos ao longo da vida. Termos uma maior capacidade de cooperação entre as pessoas, o tal capital social. Tudo isto acaba por ser determinante no caminho do desenvolvimento. Não é o betão, não são as infraestruturas que fazem a transformação – são meros meios. São necessários, mas estão muito longe de serem suficientes para fazer a transformação. O que faz a transformação, são as pessoas e são as instituições. É aqui que nós marcamos claramente a diferença em relação ao PAICV.

 

A questão da energia e da segurança chegou a um ponto que se podia pensar que um partido poderia chegar ao poder apresentando como plataforma eleitoral apenas a proposta de solução para os dois problemas. Como pretende o MpD resolver estes dois problemas?

A segurança é um bem básico, é uma responsabilidade primária do Estado. Num país como Cabo Verde, com as suas fragilidades económicas e naturais, a segurança acaba por ter um papel ainda muito mais determinante. Temos uma economia de perfil de serviços que aposta no turismo, quer dizer que é impossível nós estarmos a criar condições de crescimento económico sustentado com os níveis de insegurança que nós temos. Mas não é só por causa da economia. É por causa das pessoas: as pessoas têm que se sentir tranquilas nas suas casas, nos seus bairros, na circulação e na protecção dos seus bens. Porque senão teremos uma cidadania extremamente afectada – as pessoas não conseguem circular, não conseguem conviver. Depois há a questão das ameaças. O problema hoje da insegurança é que nós temos que preparar o país para enfrentar ameaças que são sérias: uma delas é o narcotráfico. O caso recente do assassinato da mãe de uma inspectora da Polícia Judiciária demonstra claramente um sério sinal para a manutenção e preservação do próprio Estado de Direito: um atentado ao Estado de Direito que obriga a sofisticação da nossa PJ, mais meios ao combate ao crime organizado e ao crime mais sofisticado. Para além disso há um conjunto de violências urbanas quotidianas que criam terreno fértil para a insegurança. Passa-se a ideia que tudo pode ser feito em qualquer lugar, a qualquer hora que não há limites – a ideia da impunidade cria terreno fértil para a insegurança. A questão da energia tem uma parte que está associada directamente à insegurança: lugares escuros, sem luz, falta de iluminação pública são factores que podem potenciar a insegurança. A energia para a economia é fundamental. Aqui o governo tem falhado claramente relativamente aos objectivos que definiu. Só para lembrar que no último estado da Nação [Julho de 2014] o primeiro-ministro abriu o discurso dizendo que agora a Oposição já não fala de crise de energia e logo a seguir somos servidos de apagões que não acontecem só num dia – são sintomáticos. Neste momento estamos com um apagão. [18H00 de segunda-feira, 6 de Outubro. De facto, quase a totalidade desta entrevista foi feita às escuros, depois do apagão que se verificou em Achada Santo António, na zona onde fica a Sede do MpD]. Não só aqui na Praia, mas também em vários pontos do país. O governo nacionalizou a Electra e quando a tinha nacionalizado passou a mensagem ‘já corremos com os portugueses, mostramos-lhes o caminho do mar, e agora vamos tomar a nossa empresa e vamos melhorar as condições de fornecimento, não haverá cortes e vamos garantir cem por cento de energia em todo o país”. Aquilo que temos hoje demonstra que há um grande desfasamento entre a conversa e a prática. Efectivamente estamos aqui a falar em dois sectores determinantes para o desenvolvimento de qualquer país que estão fortemente fragilizados.

 

Como pretende o MpD resolver estes dois problemas, era a outra questão.

Relativamente à segurança vou-lhe dizer que é preciso um conjunto de políticas integradas: não se resolve só com polícia, não se resolve só com prisão, mas temos que ter, em primeiro lugar, instituições fortes. O problema, às vezes, não é só do comportamento individual, mas das próprias instituições. Estou a falar da Polícia Nacional, estou a falar da Polícia Judiciária que sejam bem preparadas, que tenham meios e condições de funcionamento. Estou a falar do sistema judicial, que seja célere, que seja rigoroso e que não crie no país sentimentos de impunidade. Estou a falar num forte combate à corrupção, porque os países que têm altos níveis de corrupção, são também países que criam terreno fértil para a prática de violência e do crime e para a falta de confiança nas leis e nas instituições. Estou a falar dessa organização de relações entre as pessoas, estou a falar da política de educação que tem que começar a formar os nossos jovens e as nossas crianças na aprendizagem ao longo da vida. Estou a falar de um conjunto de situações que têm que ser dirigidas à qualidade de vida das pessoas – estou a falar do emprego, do rendimento, da reinserção social, de uma forte atenção aos factores de risco que existem hoje: o alcoolismo, a droga, a delinquência etc. Portanto são precisas políticas. O que temos deste governo é que são peças soltas, acções sem interligação que depois colocam o país numa situação extremamente fragilizada em termos de capital social, das relações sociais, em termos da confiança nas instituições. Basta ver o último inquérito sobre a Governança: as pessoas não acreditam muito nas leis, no funcionamento da justiça e das instituições. Isso é um caldo extremamente complicado para o país. Governar é resolver os problemas com políticas integradas e com eficácia.

Falou-me também da questão da energia. Para o sector da energia é preciso, em primeiro lugar, assegurar um bom modelo da concessionária. Estou a falar aqui da Electra; é preciso fazer os investimentos nas redes, mas é preciso ter um bom sistema de monitorização. Já se fez algum investimento, continua-se a investir, mas verifica-se que continuamos a ter os problemas de fundo por resolver. Acho que o PAICV tem uma forma de governar que afecta todos esses sectores: é que assenta na sua primeira preocupação a questão de colocar peças – afectas ao poder, afectas ao partido, condiciona a questão do mérito, da competência, do profissionalismo, fragiliza as instituições. Isso depois tem consequências a nível da produção de sectores como a energia e como a água. Para além disso, é preciso que a Electra tenha um bom parceiro técnico-financeiro que permita que a sua gestão seja significativamente melhorada.     

 

Que leitura faz da saída de Humberto Brito do governo. É uma resposta a esta situação de crise energética?

Não creio que o problema esteja apenas nos membros do governo. O problema está nas políticas. Se se mudar de ministro, mas não se mudar de políticas, se não se mudar de orientação, se não se mudar dessa matriz que enforma tudo o que praticamente é organização da administração das empresas e das relações que se estabelecem com o sistema, haverá sempre esses problemas. Daí que não me cabe fazer essa interpretação se o ministro [Humberto Brito] foi penalizado ou não com a sua saída, deixo ao primeiro-ministro fazer essa reflexão. Não há, nem está explicitado nenhuma alteração de políticas, nenhuma proposta de prioridades para se resolver o problema da energia. Isso é que nos preocupa, porque não vislumbramos a prazo quais são as medidas que o governo tem em mãos para resolver o problema da energia aqui em Cabo Verde.

 

O governo anunciou há poucos dias que economia cabo-verdiana vai crescer em 2015 entre 3 e 4%? Como vê a situação actual e acha que é realista o anunciado crescimento para o próximo ano?

Nos últimos anos o governo tem falhado sistematicamente nas previsões. E tem falhado de uma forma acentuada. [O relatório do FMI divulgado esta terça-feira reviu em baixa as previsões de crescimento económico anunciadas pelo governo]. Não é com indicação de números que a realidade acontece. O problema das previsões e das metas é que têm de ter por detrás pressupostos credíveis. Ponto um: estamos a partir de vários anos de crescimento baixo, e em alguns anos com crescimento negativo, mantendo as mesmas políticas, mantendo os mesmos pressupostos de governação não se espere que o país de repente tenha um crescimento acentuado da economia. Além disso, o contexto externo está melhor, mas impõe ainda algumas restrições a alguns países com os quais nós nos relacionamos mais directamente. O grande problema que nós temos na nossa economia é que está a sofrer quebras acentuadas de crescimento, porque o governo durante todos esses anos não fez as adaptações necessárias para passarmos a ter uma economia mais produtiva. Uma economia com capacidade de atrair investimentos, com capacidade de promover o investimento externo e o investimento privado nacional, uma economia com capacidade exportar, uma economia com capacidade de aproveitar as potencialidades da localização geo-económica do país no sector dos transportes aéreo e marítimo, uma economia que não tira todo o proveito que podia tirar, criando efeitos multiplicadores do turismo no desenvolvimento das cidades, das ilhas e dos concelhos, uma economia que tem um ambiente fiscal extremamente gravoso, que tem um Estado que consome recursos excessivamente em relação àquilo que é necessidade do desenvolvimento e do crescimento da própria economia. Se não se alterarem esses factores, você dificilmente consegue ter taxas de crescimento mais elevadas. Para além disso, temos uma economia com instituições fragilizadas. Temos uma grande ineficiência a nível da administração pública, reconhecida pelo próprio governo. Só que o governo relativamente a essas matérias coloca-se às vezes até na posição de analista. Põe-se à janela a ver-se a si próprio a andar, quando ele é responsável por essa falta de eficiência. Por isso, não é suficiente que se projectem números – é preciso que os pressupostos credibilizem essas projecções. Com este governo, a não ser que aconteça algum factor externo extraordinário não vejo como se pode conseguir ter taxas de crescimento notáveis, mesmo falando de níveis de 3 a 4 por cento. É que Cabo Verde precisa crescer muito mais que 3 ou 4 – precisa duplicar esse nível de crescimento para podermos dar resposta à redução da pobreza, à criação de emprego e à melhoria da qualidade de vida das pessoas.            

 

Como vê o processo de mudança de liderança dentro do PAICV?

Evidentemente acompanhando, mas como sempre disse, nós não temos nenhuma preferência. Seja quem assumir a liderança do PAICV, será sempre o líder de um partido, voltando a repetir, que tem uma matriz ideológica, tem uma certa forma da concepção do Estado e tem uma certa forma do exercício do poder. Isto, estou certo, não vai mudar nos próximos tempos. O PAICV é um partido que governa há já quase 30 anos, já mostrou que não vai surpreender ninguém relativamente àquilo que são as suas opções de fundo, ou seja aquilo que é o seu DNA organizacional. A partir daí não vejo que haverá alguma surpresa relativamente às caras que poderão na nova liderança do PAICV.

 

O MpD irá ter mais uma Convenção antes das legislativas?

Em princípio não. Do nosso lado, não vemos que haja a necessidade de haver um impulso para uma convenção electiva, até porque o nosso mandato vai até 2016, mas é evidente que os nossos estatutos prevêem condições em que convenções extraordinárias possam ser realizadas. Portanto, desde que haja vontade política manifestada pela maioria dos militantes, pode-se ver a situação. Mas nós iremos trabalhar na normalidade, temos uma estratégia muito bem definida, temos uma equipa motivada e vamos agregando cada vez mais valor para podermos atingir os nossos objectivos em 2016.

 

Como vê a candidatura de Cristina Duarte  à presidência do BAD?
Em primeiro lugar a questão de princípio. Nós entendemos que Cabo Verde e os seus governos devem desenvolver uma estratégia proactiva de colocação de quadros em instituições internacionais. É bom que cabo-verdianos estejam em postos de influência porque joga sempre a favor da promoção do país a nível internacional.

 

O MpD apoia essa candidatura? 

Não nos foi solicitado nenhum apoio político. Tivemos conhecimento da candidatura na comunicação social. 

 

Sendo candidato a primeiro-ministro até quando irá levar o seu mandato como presidente da CMP?

O limite aqui é a lei. Depois há a gestão do timing político; afirmei há pouco tempo e reafirmo que a intenção é levar o meu mandato como presidente da Câmara pelo menos até finais de 2015.

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Autoria:António Monteiro,13 out 2014 0:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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