Economia cabo-verdiana continua no vermelho

PorJorge Montezinho,15 dez 2014 0:00

Arrecadação fiscal longe do esperado, falta de crédito à economia, bancos a não quererem correr riscos, queda no turismo, aumento do défice da balança de pagamentos, dívida pública a disparar. O cenário não é dos melhores para a economia nacional e vem espelhado no último relatório de política monetária do Banco de Cabo Verde. 

 

É o primeiro relatório sem Carlos Burgo na cadeira de governador do Banco de Cabo Verde e é também o primeiro que se aproxima mais das previsões do governo do que das projecções do FMI. Segundo o documento publicado na passada sexta-feira, quase um mês de atraso comparando com anos anteriores, o BCV aponta para 2014 um crescimento da economia no intervalo entre 1 e 2 por cento (o Fundo Monetário Internacional indica 1 por cento) e um crescimento entre os 2 e os 3 por cento em 2015.

Contactado pelo Expresso das Ilhas, Paulo Monteiro Júnior, economista e professor universitário considera que os números do Banco Central não são realistas, principalmente porque é uma antevisão que tem por base factores externos a Cabo Verde. “Ou seja, o crescimento na zona euro”, explica, “ora, as últimas previsões tiveram uma revisão em baixa e o crescimento dentro da União Europeia deve ficar pelos 0,9 por cento em 2014 e não ultrapassará o 1 por cento no próximo ano”.

Ainda segundo o relatório do BCV a procura interna apresentou um perfil ascendente, nos últimos seis meses, procura esta suportada por investimentos empresariais públicos e privados externos, “que terão compensado a moderação dos gastos do governo central e as fragilidades do sector privado nacional”. Mas o economista Paulo Monteiro Júnior tem uma leitura diferente. “Isso é tomar desejo por realidade. Primeiro temos de ver se estamos a aproximar-nos do nível da pré-crise. Já o atingimos? Já o ultrapassámos, o que seria sinal de recuperação? Penso que ainda não estamos lá. Aliás, o crescimento da nossa economia privada vai demorar ainda muito tempo”.

O sector privado cabo-verdiano continua a atravessar os mesmos constrangimentos de sempre, e que surgem no relatório do BCV, falta de acesso ao crédito e burocracia excessiva. O documento refere que os investimentos empresariais e residenciais do sector privado na economia nacional permanecem condicionados pelas restrições financeiras internas e externas, conforme sugere a estagnação do crédito à economia, apesar do reforço da política de afrouxamento monetário por parte do BCV para tentar ‘aquecer’ a economia nacional.

O problema não é a falta de dinheiro nos bancos cabo-verdianos, mas a aversão destes a correr riscos, principalmente por causa do crédito mal parado, que voltou a aumentar, segundo informa o documento do Banco Central. Aliás, diz ainda o BCV, registou-se um crescimento negativo do crédito a partir de Julho. “Os bancos não são o pai natal e o incumprimento está confortavelmente instalado num valor de dois dígitos”, refere Paulo Monteiro Júnior, o investimento privado está longe de substituir o investimento público”.

Uma transferência que, segundo o professor universitário, não irá acontecer nos próximos tempos, apesar dos vários convites do governo para que os privados se cheguem à frente. “Até porque temos um ciclo politico eleitoral muito forte daqui a um ano, portanto, o próximo ano será mais de despesa de consumo e despesa corrente do que investimento. Quer do público quer do privado. Além disso, as empresas estão descapitalizadas, não têm qualquer capacidade de financiamento. E há também o problema das expectativas, não há confiança”.

Um dos indicadores da confiança numa economia é a formação bruta de capital fixo (compra de materiais e máquinas) que até aumentou nos últimos seis meses, informa o BCV. No entanto, este crescimento, lê-se também no documento, deveu-se essencialmente aos investimentos das empresas públicas financiados com recursos externos (empréstimos concessionais e donativos). “Essa é uma zona cinzenta”, refere Paulo Monteiro Júnior, “se vierem, por exemplo, máquinas adquiridas em leasing, elas podem entrar e sair. Penso que até se recuperar o nível de pré-crise não se pode falar em aumento de formação bruta de capital fixo”.

 

Receitas fiscais longe do esperado

Até porque há sinais que indicam uma conjuntura económica desfavorável. Por exemplo, como diz o BCV, o expressivo aumento do crédito ao Governo, obtido principalmente junto das instituições bancárias do país, e que, segundo o relatório, “pode ser explicado pela evolução desfavorável das receitas fiscais (-4,9 por cento até Agosto, muito aquém do programado aumento de 10,5 por cento para o conjunto do ano), numa conjuntura de contínua redução dos donativos (-49 por cento) e desembolsos líquidos da dívida pública”.

“Esta diminuição [da receita fiscal] em período homólogo é muito violenta”, considera o economista Paulo Monteiro Júnior. “O défice que se previa ficar num dígito, e tendo em atenção que o PIB não cresceu ao nível que se tinha previsto, deve ficar acima dos dois dígitos – 11 a 12 por cento do PIB. Agora, poderá surgir alguma aritmética criativa. O que isso quer dizer? Empurrar alguns pagamentos para 2015 e tentar antecipar algumas receitas para que o défice não apareça tão mau, tipo fazer uma acrobacia que o faça ficar em 9,9 por cento”.

A redução das receitas, a par do aumento das despesas correntes, determinou o agravamento do défice orçamental, em cerca de mil milhões de escudos, comparativamente a Agosto de 2013.

A execução das receitas fiscais aquém dos valores orçados estará a reflectir, diz o BCV, por um lado, a extensão das isenções fiscais aos mobiliários e demais mercadorias importadas para equipamento de hotéis e outras empresas com capital externo, bem como a redução do valor aduaneiro de combustíveis e demais mercadorias importadas e, por outro, a fraca dinâmica da actividade económica no ano anterior.

De notar a queda do valor colectado do imposto sobre o valor acrescentado pelas Alfândegas (-10,5 por cento), a diminuição do valor arrecadado dos impostos sobre as transacções internacionais (menos quatro por cento) e a contracção do montante colectado do imposto único sobre o rendimento de pessoas colectivas (-12,0 por cento).

De acordo com a actual estratégia de gestão orçamental, a redução das receitas fiscais, aliada à expressiva diminuição dos donativos (na ordem dos 49 por cento, não obstante os desembolsos da ajuda orçamental de Luxemburgo e Portugal), induziu a uma contenção adicional das despesas de funcionamento. Estas cresceram cerca de 1,2 por cento (+7,2 por cento em período homólogo), impulsionadas sobretudo pelo crescimento das despesas obrigatórias, como sejam salários e encargos com a segurança social (em 2,1 por cento, devido à implementação gradual do Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública e à contratação de pessoal de acordo com os Orçamentos de 2013 e 2014, entre outros factores), benefícios sociais (5,8 por cento, justificado pelo aumento do número de beneficiários das pensões de aposentação e do regime não contributivo) e juros da dívida (em 4,2 por cento, principalmente devido ao aumento significativo da dívida interna no decurso de 2014).

 

Turismo em queda

Outro indicador negativo é o perfil de procura externa líquida que se agravou devido ao crescimento das importações de mercadorias (em 6,7 por cento até Setembro, em termos homólogos) e à redução das receitas de turismo (em cerca de 10 por cento, de acordo com os dados preliminares disponíveis), informa o BCV.

“Têm de haver políticas sérias, nota-se uma atitude muito passiva”, analisa Paulo Monteiro, “e num sector onde a concorrência é muito forte. A taxa de regresso dos turistas é ainda muito fraca. Sem uma política forte para tentar aumentar essa taxa, haverá consequências. Nos próximos 18 a 36 meses o turismo não ajudará no crescimento da economia”.

No entanto, sublinha o economista, isto não significa que o modelo do sector cabo-verdiano, assente no sol e mar, esteja esgotado. “Acho que ainda é cedo para falar nisso, Cabo Verde nem era conhecido até há pouco tempo, podemos é falar de alguns factores conjunturais do lado da procura, uma vez que o grosso do turista vem da Europa. Agora, poderá existir esse cansaço se não se aumentar a oferta de produtos turísticos”.

As estimativas da balança de pagamentos para o primeiro semestre apontam também para um crescimento do défice da conta corrente em cerca de 11 por cento (-79 por cento no período homólogo), principalmente induzido pelo aumento das importações de mercadorias (em cerca de um por cento, quando em período homólogo decresciam 11 por cento), pela queda das exportações dos serviços turísticos (em cerca de três por cento) e pelo acentuado crescimento dos rendimentos de investimento externo expatriados (em mais de 90 por cento).

Os dados preliminares para o terceiro trimestre sugerem, entretanto, um agravamento adicional do défice da balança corrente, não obstante o expressivo crescimento das exportações de mercadorias (em cerca de 30 por cento até Setembro, em termos homólogos) e a manutenção do perfil ascendente das remessas dos emigrantes (cresceram seis por cento em termos homólogos, desde o início do ano, suportadas, sobretudo, pela melhor performance económica dos Países Baixos, Portugal e Reino Unido).

“Dar ênfase ao aumento das exportações significa as pessoas perderam a noção da realidade”, refere Paulo Monteiro Júnior. “Nenhum país é viável exportando peixe e grogue. Que país se desenvolveu exportando meia dúzia de latas de atum?”

“O que sabemos é que os défices gémeos dispararam [contas externas e défice orçamental] e nenhuma economia consegue ser viável, tecnicamente falando, quando isso acontece. Com uma dívida pública acima dos 120 por cento, com défices gémeos acima dos dois dígitos, é uma economia que ou trava ou é obrigada a parar. É o que está a acontecer”, conclui o economista.

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Autoria:Jorge Montezinho,15 dez 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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