Júlio Andrade: “Tenho dúvidas que no sector da saúde consigamos atingir os objectivos do Milénio”

PorJorge Montezinho,3 fev 2015 9:47

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Médicos de família, a gestão da saúde entregue aos profissionais do sector e reforço dos cuidados primários/prevenção, são algumas das ideias-chave que ficam desta conversa com Júlio Andrade, Bastonário da Ordem dos Médicos de Cabo Verde. No mês em que se assinala a eleição dos primeiros órgãos nacionais (17 de Janeiro de 1998), Júlio Andrade fala ainda dos desafios que a ordem enfrenta no curto prazo.

 

 

Expresso das Ilhas – Cabo Verde tem tido progressos na saúde, é um facto, ao mesmo tempo as expectativas dos cidadãos também foram crescendo, e no meio há a insuficiência de recursos reconhecida. Como podemos analisar estes três vectores?

Júlio Andrade – Eu penso que há algumas contradições. Têm havido investimentos, de facto, consideráveis, quer em termos de recursos humanos, quer em recursos materiais, tecnológicos e em infra-estruturas, mas se analisarmos os resultados dos últimos 10/15 anos estes não são tão bons quanto os investimentos. Ou seja, os indicadores de qualidade no sector da saúde não têm evoluído muito favoravelmente nesse espaço de tempo, daí a contradição. Temos muito mais recursos humanos, mais médicos, mais enfermeiros, mais profissionais ligados à saúde, com diferenciação nas mais diversas áreas, temos muito mais equipamentos e infra-estruturas, mas os indicadores não melhoraram muito.

 

E porquê?

Eu penso que é a gestão global do sistema que tem de ser repensada. Como optimizar todos os recursos à disposição do Ministério da Saúde?

 

O problema estará então na tutela?

Acho que todos nós temos responsabilidade. A tutela tem responsabilidade, mas também os profissionais. Temos é de encontrar o ponto de equilíbrio para optimizar os recursos. Se vamos pegar nos indicadores sanitários de qualidade, como a mortalidade infantil, mortalidade geral, mortalidade materna e mortalidade de crianças com menos de 5 anos de idade, ou mesmo nas doenças transmissíveis, esses resultados não têm evoluído de uma forma muito satisfatória. É por isso que temos de repensar como vamos transformar essa quantidade e essa qualidade em resultados.

 

E a Ordem dos Médicos tem contribuído para se encontrarem essas soluções?

Eu acho que sim, até porque temos colaborado com o Ministério da Saúde, principalmente na área de pós-graduação e da formação contínua. Mas, o grande problema que se põe, e é essa a reflexão que tenho feito em relação às ordens profissionais no geral em Cabo Verde, é que temos de sair do amadorismo e profissionalizarmo-nos. Estou a falar dos bastonários ou dos presidentes das organizações profissionais. Porque há muita demanda, muita responsabilidade e essa profissionalização é fundamental para ajudarmos o Ministério da Saúde. Não podemos continuar a trabalhar nas ordens em part-time, temos de dedicar muito mais, porque vão surgindo assuntos cada vez mais complexos e temos de dar respostas.

 

A reforma do sector proposta em 2007 fala numa série de objectivos que deveriam ser alcançados como equidade de acesso, melhoria do desempenho de estruturas e profissionais, melhoria na gestão dos recursos humanos, assegurar a sustentabilidade financeira e elevar o nível de humanização dos serviços. Em que ponto estamos actualmente?

Essa é uma pergunta que deverá ser mais respondida pelo Ministério da Saúde.

 

Estou a pedir a sua análise enquanto bastonário.

Eu penso que em relação à gestão dos recursos humanos, a área que me interessa um pouco mais, há ainda um longo trabalho a fazer e em relação a todas as categorias profissionais e não apenas à classe médica. Acho que a questão das carreiras específicas é extremamente importante. Não numa perspectiva salarial, mas numa perspectiva de estruturação de todo o sistema. Não estamos a conseguir atingir esses objectivos de qualidade e isso pode estar relacionado com a própria gestão dos recursos humanos. Aí acho que as carreiras médicas são estruturantes: para a diferenciação do médico, para o desempenho do médico, para a própria organização do Serviço Nacional de Saúde, com hierarquias, com responsabilidades, e isso tem falhado. Criámos uma carreira desde 98 que não foi aplicada, agora estamos a fazer uma nova carreira e estamos num impasse e tudo isso cria dificuldades na gestão dos recursos humanos, cria algum desalento nos profissionais das diversas áreas e isso vai ter repercussão não só na produtividade como na qualidade dos atendimentos e nos indicadores. Portanto, há nessa gestão dos recursos humanos algumas falhas. O Ministério da Saúde, acho, vai apostar brevemente num plano de desenvolvimento de recursos humanos a médio e longo prazo, será uma aposta para este ano e espero que traga resultados positivos. Em termos de infra-estruturas acho que evoluímos muito bem, nas diversas ilhas e concelhos, talvez tenhamos de apostar um pouco num novo hospital para a capital do país. O Hospital Agostinho Neto não tem possibilidades de a médio e longo prazo dar respostas às demandas e às exigências da sociedade cabo-verdiana. Estamos com uma sociedade muito mais complexa, muito mais exigente, mais bem formada, que está em contacto permanente com serviços nos mais diversos países desenvolvidos, por isso temos de apostar claramente numa nova estrutura para a capital do país. É uma determinação que deve ser consensualizada entre os decisores políticos. Podemos também pegar nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e ver se o Ministério está a atingir ou não esse compromisso internacional. Podemos ficar muito próximos, mas tenho dúvidas que no sector da saúde consigamos atingir esses objectivos, porque os indicadores apresentam uma evolução muito lenta. São todos esses aspectos que temos de trabalhar para que toda essa reforma propalada possa atingir os índices de qualidade e possa servir de forma eficaz a população cabo-verdiana.

 

População que quando fala do desempenho do SNS mostra-se insatisfeita essencialmente com as condições de atendimento e com a eficácia nos cuidados prestados. Isto tem a ver, no fundo, com o que falávamos há pouco que os próprios médicos sentem falta de uma organização e isso pode fazer com que o atendimento não seja o mais desejável?

Eu acho que temos de ser claros nesse aspecto. Durante muitos anos a gestão do sector da saúde esteve mais na dependência dos profissionais de saúde e, de uma hora para a outra, saiu da alçada desses profissionais. Isso tem condicionado muito porque há especificidades no sector que só quem lá trabalha, e há muitos anos, conhece. Falo na organização dos serviços, na gestão e administração, porque há um conjunto de prioridades que só os profissionais da saúde podem decidir. Não podemos fazer uma gestão meramente económica. E acho que tem de haver um maior envolvimento dos profissionais de saúde na gestão do sector e isso tem estado a falhar nos últimos anos o que pode ter condicionado seriamente os resultados.

 

Ou seja, quando a tutela tinha lá profissionais de saúde funcionava melhor? É isso que está a dizer?

Não tem de ser exclusivamente profissionais de saúde, mas estes têm de ser maioritários na gestão, a todos os níveis, do sector da saúde. Porque é quem conhece a área. Não estou a ver, por exemplo, um médico à frente do Ministério da Justiça, ou da Economia, porque não domina a área. Quando envolve a gestão técnica deve ser entregue a profissionais dos sectores.

 

A mesma coisa para as administrações dos hospitais?

É tudo. Defendo isso claramente. Acho que o mais correcto é dar essa competência administrativa aos profissionais de saúde. Este também poderá ser um papel da Ordem, promover cursos de gestão e administração para todos os níveis, não só para médicos mas também para outros profissionais de saúde. Penso que fariam um trabalho diferente de quem está a gerir mais do ponto de vista financeiro do que técnico.

 

Ou seja, com administradores que só olham para os números arrisca-se a ter aquilo que é conhecido pelo economicismo da saúde? Pensar mais em poupar que no atendimento?

É bom poupar, mas é preciso saber onde e como. Sabemos que não há recursos para dar todas as respostas, mas há áreas e acções que são prioritárias e há sectores onde não podemos falhar. Por isso é que quando decidimos a prioridade, e falo da minha área, quando definimos que na oftalmologia a primazia ia para a cirurgia da catarata, o tratamento da diabetes e o tratamento do glaucoma, nessas áreas não podemos falhar, porque senão estamos a pôr em causa 30 ou 40 por cento da população. É evidente que uma área que atinge 1 ou 2 por cento é importante do ponto de vista individual, mas não é tão importante para o sistema global e muitas vezes é nesse domínio que devemos preparar os profissionais de saúde para dar respostas. Se analisarmos o sistema português, por exemplo, mesmo com a crise e os cortes, têm dos melhores indicadores do mundo em termos de mortalidade infantil, é algo que funciona bem.

 

Por falar em prioridades, as doenças não transmissíveis [doenças cardiovasculares, tumores, insuficiência renal crónica, diabetes] tendem a superar as doenças infecto-contagiosas, é aliás considerado um dos desafios para o sector. No entanto, doenças como a tuberculose, ou o VIH Sida ainda são também problemas de saúde pública.

Ainda são. Em relação à tuberculose, nos últimos anos apostou-se numa nova metodologia de diagnóstico e houve uma redução considerável de incidência e prevalência, mas continua a ser um problema de saúde pública grave. No VIH Sida os indicadores não estão a melhorar, pelo contrário.

 

E a mortalidade atinge os 50 por cento.

No VIH Sida todos os indicadores estão a piorar, incidência, prevalência, mortalidade, apesar dos investimentos feitos nos anti-retrovirais [medicamentos que impedem a multiplicação do vírus dentro das células do indivíduo infectado, reduzindo a quantidade do vírus no organismo e tornando a pessoa mais resistente às chamadas “doenças oportunistas”. O tratamento anti-retroviral consiste na administração de pelo menos 3 medicamentos ao mesmo tempo, conhecida como cocktail anti-retroviral. Graças a esse tratamento, o doente consegue viver mais tempo e com melhor qualidade de vida], o que quer dizer que precisamos de melhorar alguma coisa. E não podemos, de facto, descurar as doenças não transmissíveis. Quando se fala hoje em cuidados primários de saúde não falamos apenas em doenças transmissíveis, temos de apostar claramente numa nova organização do SNS em termos de doenças não transmissíveis. Fica mais económico prevenir as doenças do que vir a trata-las. Temos de apostar nos cuidados primários de saúde, em termos de formação, em médicos de família, tem de ser uma aposta.

 

Ou seja, médicos que sigam os pacientes ao longo do tempo.

Portugal apostou muito nos médicos de família, há outros países que estão a apostar muito nos médicos de família e isso poderá reduzir grandemente mesmo os custos globais prevenindo essas doenças, transmissíveis e não transmissíveis. Médicos de família e médicos de saúde pública deverá ser uma aposta do Ministério da Saúde. E tem de se tornar a carreira mais atractiva. Não tenho dúvidas que em termos pessoais os médicos preferem ou pretendem ir para uma área curativa, isso é natural, por isso tem de ser a política do ministério a criar os atractivos e os incentivos para termos médicos motivados na área de cuidados primários de saúde.

 

Por falar em cuidados primários de saúde, um dos problemas detectados no SNS, principalmente na Praia e no Mindelo, é que não há uma rede adequada de centros de saúde para dar essa atenção primária o que faz também que as urgências estejam a rebentar pelas costuras. Acha fundamental que haja essa resposta rápida para evitar as correrias para os hospitais centrais?

Eu acho que podemos melhorar mais essa rede de cuidados primários de saúde, mas também acho que há todo um aspecto cultural que não é fácil de resolver de forma imediata. Os hospitais, tanto na Praia como no Mindelo, têm uma tradição de muitos anos. Uma pessoa adoece e, de facto, pensa logo é no hospital. Acho também que desde os anos 90 se projectaram vários centros de saúde urbanos e não urbanos que já existem e estão a funcionar, mas não podemos transformar os centros de saúde em mini-hospitais. Se formos ver também a demanda dos centros de saúde descobrimos que esta é igualmente grande e se calhar há bairros que já justificam mais centros de saúde. No entanto, a rede de cuidados primários de saúde não é má. Se calhar temos de adequar o funcionamento dos centros à expectativa das populações.

 

E como está a funcionar, por exemplo, a ligação com o sector privado? Há espaço para os privados?

Assim como estamos a funcionar não há muito espaço, isto porque apesar de haver uma intenção e um discurso político de parcerias público/privadas e de incentivo ao sector privado, na prática isso não acontece. Portanto, apostar forte no sector privado é hoje um risco, porque toda a população que tem mais recursos tem de, obrigatoriamente, inscrever-se no INPS e o INPS tem quase que um protocolo de exclusividade com o sector público. Fazemos excepções com a estomatologia, com a fisioterapia e com próteses, de resto, todo o serviço é adquirido junto ao público e isso não permite margens para desenvolvimento do sector privado. Porque as pessoas passam a estar duplamente tributadas, pagam na segurança social e pagam no privado e isso é um esforço desumano. Enquanto não houver essa mudança de política penso que não há espaço para grandes investimentos privados no sector da saúde, é sempre um risco. Podia-se, por exemplo, diminuir as listas de espera enviando os utentes para o privado. Não se justifica esperar um mês por uma ecografia. E depois o serviço público entra em ruptura.

 

Para terminarmos, voltamos à Ordem dos Médicos. Já disse que uma das grandes necessidades seria a profissionalização, mas quais seriam os outros desafios?

Em relação à Ordem, além dessa questão da profissionalização dos membros do conselho directivo, outro dos grandes desafios será pormos a funcionar de facto as secções regionais, com todas as suas valências e competências, quer na parte de comissão de ética, deontologia e disciplina, porque o funcionamento das comissões especializadas do conselho directivo nacional é difícil porque tem membros das diversas ilhas. Portanto, as comissões regionais têm de começar a funcionar, esse é um ponto fundamental. Por outro lado, acho que temos de criar os colégios de especialidades, fundamental por várias razões: primeiro, porque vai criar um conjunto de requisitos e condições para a atribuição de títulos de especialistas, segundo porque é um órgão capaz de dar pareceres técnicos para cada um dos sectores – ginecologia, oftalmologia, etc. – e terceiro pode estabelecer parcerias com congéneres de outros países. Outro desafio, da responsabilidade da tutela e da Ordem dos Médicos, é a questão da carreira específica para a classe médica. E este ano temos de dar respostas a todas essas questões.

 

 

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Autoria:Jorge Montezinho,3 fev 2015 9:47

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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