Muitas agências de regulação funcionam como serviços centrais dos ministérios e seguem mais a lógica do governo do que a rentabilidade das empresas e a satisfação dos consumidores. “É que existe uma dependência do governo e de quem os nomeia”, diz o presidente da ADECO. Nesta entrevista concedida a propósito do Dia Mundial do Consumidor, António Pedro Silva lamenta a fraca adesão das autarquias na defesa do consumidor, analisa o preço “exorbitante” da energia e água praticado pela Electra e aponta o dedo aos consumidores que, nas suas palavras, não têm a cultura de reclamar e de lutar em defesa dos seus próprios interesses.
Expresso das Ilhas – Diz-se que nós somos o que consumimos. Em Cabo Verde temos a noção clara de que assim é?
António Pedro Silva – Neste momento não temos estudos que possam responder objectivamente a esta questão. O que eu posso dizer é que em Cabo Verde há situações das mais díspares. Temos pessoas que na sequência de uma alimentação não saudável acabam por padecer de problemas de sobrepeso e obesidade, como há também pessoas que estão na subnutrição, quase passando fome. Há pessoas com consciência do impacto da alimentação na sua saúde física e psíquica, mas há também pessoas que comem para sobreviver…
E em relação ao consumo num âmbito muito mais abrangente?
Evidentemente que o consumo é muitíssimo mais do que simples alimentar. A educação, a saúde, a segurança e a cultura são bens e serviços para consumo, tomando o consumo num sentido muito mais amplo que ultrapassa a dimensão da simples alimentação. O consumo é o determinante da vida, quer em termos espirituais, quer numa sociedade. Inclusivamente o ambiente é determinado e condicionado pelo consumo, quer a jusante, quer a montante. E mais, o consumo é a maior condicionante social. As pessoas vivem para consumir. A visão poderá estar em dois extremos: há pessoas que têm a visão que resolver o seu problema de consumo passa por resolver o problema de consumo de todas as outras pessoas; e há pessoas que pensam que para resolver o seu problema de consumo terão que se fechar num castelo e querer tudo para eles – de uma forma egoísta, egocêntrica. Claro que há sempre o meio-termo.
O consumo exacerbado tem conduzido a desequilíbrios ecológicos em vários países.
Nem é preciso ir tão longe. Tomemos a extracção da areia em Cabo Verde. É para quê? É para resolver o problema de consumo de várias camadas sociais. Para as pessoas que extraem areia é para garantir o seu sustento e para as empresas que utilizam esse material é para resolver um outro problema de consumo. Ao fim e ao cabo tudo decorre dum problema de consumo.
O cabo-verdiano é um consumidor passivo, no sentido em que reclama pouco?
Não posso falar em termos absolutos, porque dirá, há cabo-verdianos e cabo-verdianos. A maioria é um pouco passiva, é comodista… Em termos de consumidor não luta para garantir os seus direitos nem para que tenha mais direitos. Antes pelo contrário, o cabo-verdiano escuda-se em quem de direito para defender os seus direitos, o que é uma situação absurda, porque, como digo, ‘quem de direito para defender o seu direito, é a própria pessoa, em primeiro lugar’. Não deve se escudar atrás de autoridades ou de outras pessoas na defesa dos seus direitos. De uma forma geral, o cabo-verdiano é um bocado passivo e pode-se contactar que das situações que ocorrem não há praticamente reclamações. É uma minoria as pessoas que reclamam e mais importante do que reclamar é lutar para que, na sequência da reclamação, os direitos sejam efectivamente respeitados. Você pode reclamar – e nós temos essa experiência – e não resultar. Até muitas pessoas se escudam no facto de não reclamarem, porque, como dizem, não vai adiantar. Isso é muitíssimo mau. Porque, ao não reclamar, a pessoa está a dizer implicitamente que a situação está correcta. É ver o que acontece na TACV, se houvesse reclamações, seriam reclamações todos os dias. Seriam centenas de milhares de reclamações. Mas se for ver junto da ADECO (Associação para Defesa do Consumidor) ou da Agência da Aviação Civil vai encontrar uma meia centena de reclamações, se tanto. Veja o que se passa com o fornecimento de energia e de água que devia ser contínuo e com qualidade. Só na Praia não sei quantas reclamações não teríamos: muitos milhares. O que é que acontece? Praticamente nada. O que se passa nos bancos com as taxas? No meu entender, muitos cabo-verdianos já se habituaram tanto à situação de serem prejudicados que já nem vêem que estão a ser prejudicados.
Já para não falar do atendimento em muitos serviços e instituições de atendimento público que deixa muito a desejar e ninguém reclama.
Sim, poderá ser no INPS, poderá ser nas agências bancárias, poderá ser nos balcões da Electra. É só ver as filas enormes e até parece que as pessoas estão satisfeitas. Não contestam e muito raramente uma pessoa põe em causa essa situação. E claro, as autoridades pensam que se as pessoas não reclamam é porque tudo está bem. No meu entender, o cidadão cabo-verdiano deve ter a dignidade de lutar pelos seus direitos e de ir para a luta e não ficar à espera. Porque as vitórias alcançam-se na luta, com a consciência de que terá que fazer algum sacrifício para poder ter vitórias. Nós já fizemos petições que deram entrada na Assembleia Nacional, mas não tiveram qualquer seguimento. É bom que haja leis em Cabo Verde, é bom que haja direitos, mas o principal não é ter direitos nem haver leis, porque para fazer a defesa do consumidor não necessitamos de leis. Um exemplo: o problema mais sério em Cabo Verde é o problema da concorrência, portanto dos preços elevados, etc. Se os cabo-verdianos decidirem não adquirir bens ou serviços de uma empresa, o que é que acontece com essa empresa? Fecha as portas. Os cabo-verdianos podem ou não fazer isso? Mas quantos estariam disponíveis? Pense num banco. Os cabo-verdianos decidem que não vão utilizar os serviços desse banco. O que iria acontecer? Pense numa empresa de combustíveis, ou de qualquer outro serviço. Então, o mais importante é que o cabo-verdiano vá à luta. Claro que terá que ser de uma forma organizada porque há sempre oportunistas que gostam de tirar benefícios da luta dos outros e daí a importância de se associarem. Pode ser na ADECO ou numa outra associação para haver uma organização séria e capaz de delinear estratégias para se ir à luta. No meu entender, o processo mais eficaz de se conseguir vitórias terá que ser pela via da mobilização e de o cabo-verdiano se disponibilizar a lutar e não ficar à espera por quem de direito.
O lema “direito do consumidor a uma alimentação saudável” com que se assinalou o Dia Mundial do Consumidor parece ter sido imposto de fora. Não havia temas mais prementes para a ADECO?
Boa pergunta, porque a força da ADECO não reside interna, mas externamente. Até o financiamento é externo. A competência, os conhecimentos e até a forma do saber agir advêm da nossa ligação às organizações internacionais. Não sei se sabe, a ADECO é membro da Consumer International, uma organização poderosíssima que agrupa mais de 220 associações e a ADECO tem uma boa credibilidade nesta organização. Estamos numa rede mundial, há temas comuns a todos os países e para serem mudados temos que agir conjuntamente. A questão do direito à alimentação é fundamental e em Cabo Verde poderá ser dos direitos mais essenciais, tendo em conta que há muitas pessoas neste país que não têm meios para ter uma alimentação minimamente satisfatória. Logo, fazer uma luta para haver uma convenção internacional que garanta não só o direito à alimentação, mas também o direito à uma alimentação saudável e que os estados signatários posteriormente terão que adoptar, estamos a resolver um grande problema deste país, a curto, médio e longo prazo…
Na sua intervenção alusiva ao dia mundial lamentou a fraca adesão das câmaras municipais na defesa dos consumidores. Porque é que isso acontece e os munícipes não reclamam?
De facto, as autoridades locais estão a falhar redondamente, todas. Eu digo, o caso da Praia, Assomada, São Vicente e Santo Antão… No caso da Praia o incumprimento da lei é uma catástrofe. Na minha intervenção insisti nos poderes locais, porque a responsabilidade na defesa do consumidor não é da ADECO. Porque é que isso acontece as autarquias deverão sabê-lo. O facto é que falham e eu diria vergonhosamente. Não é por falta de informação, não é por falta de esclarecimento – querem falhar, não estão a cumprir. Estando este direito ancorado na Constituição, eu diria que não é só as autarquias que estão a falhar, mas o próprio Presidente da República, enquanto guardião da Constituição, está a falhar em fazê-los cumprir a Constituição e em exercer a magistratura de influência, ou outra. A Assembleia Nacional e os deputados estão a falhar porque não estão a dar atenção a esta problemática. Quando a Constituição determina os direitos dos consumidores e a necessidade de apoiar as organizações de defesa dos consumidores e as autarquias não cumprem, estão a desrespeitar a Constituição. Quando a lei de defesa do consumidor de 1998 determina claramente as responsabilidades das autarquias quer perante as associações de defesa do consumidor, quer na criação do conselho municipal do consumo (nenhuma autarquia tem), do centro de informação do consumidor (nenhuma autarquia tem), da realização de programas de educação do consumidor (nenhuma autarquia tem)…quando é a ADECO infelizmente a tomar a dianteira e a propor às autarquias a realizá-las e nem mesmo assim fazem-na, o que é que acontece? Além de desrespeitarem a lei de defesa do consumidor, nada mais acontece…Quanto à sua questão porque é que isso acontece, eu não lhe posso dizer o que lhes passa na cabeça, nem tenho tempo para estar a investigar as verdadeiras razões. Eu sei é que estão a falhar, não estão a cumprir a lei e estão a fazer um discurso desconexo. Por exemplo, a Câmara Municipal de São Vicente gasta milhares de contos com bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, o que não é responsabilidade da Câmara. E desde de 2012 diz que não tem recursos – 250 contos para responder ao compromisso legal que tem com a ADECO. Isto é incoerência. Quando a Câmara de São Vicente ou da Praia gastam milhares de contos com o Carnaval e com os festivais que não é a sua principal atribuição e não cuidam da defesa do consumidor que é uma obrigação, em termos de coerência, seriedade e idoneidade é extremamente perigoso. Vejamos a contribuição do Governo que é de mil contos por ano e desde 2007 nunca aumentou. Dizem que não há recursos, mas sabemos que há quadros com salários muitíssimo elevados. As próprias agências de regulação têm recursos, quer através de impostos, quer através das taxas que recebem dos consumidores, de dezenas e centenas de milhares de contos. Então, como dizem que não há recursos? O que constato é que há uma tentativa velada de sufocar a ADECO. Não o dizem directamente, mas na prática é o que se passa.
Será porque a defesa do consumidor não dá votos?
Se dá votos ou não dá, não me preocupa muito. O que me parece é que nós temos uma fraca qualidade em termos de detentores de cargos políticos, porque temos também uma população que é extremamente fraca neste sentido. Como é sabido, os dirigentes de um país reflectem a população de têm. Se a população tivesse uma postura de muita dignidade e seriedade, não teríamos a postura indigna dos dirigentes, porque seriam logo escorraçados…
Sem querer entrar muito na política…
Eu tenho uma posição diferente. O que a ADECO está a fazer, contrariamente ao que as pessoas pensam, é política. É a política que precisa ser feita: lutar pelos direitos das pessoas é política. Não é política para acesso ao poder nem é partidarice. Nem é servir-se da política para benefício próprio. Quando lutamos para o melhoramento da qualidade de vida das pessoas, estamos a fazer política, quando lutamos para melhores preços, estamos a fazer política, quando lutamos para uma melhor qualidade de serviços, estamos a fazer política, quando lutamos para o acesso das camadas mais frágeis à água, aos serviços, etc, estamos a fazer política. É a política que tem que ser feita. Em Cabo Verde temos políticos, mas muitos são ocupantes de cargos políticos, porque são comerciantes (indignos) que se vendem, que se prostituem para o próprio benefício. Não são políticos, aproveitam-se de cargos políticos. Porque política é viver em sociedade e encontrar vias e meios para resolver os problemas sociais.
O preço da energia e água é uma dor de cabeça para qualquer cidadão. Quanto nos custa a ineficiência da Electra?
Bom, isto depende de ilha para ilha porque há ilhas em que a Electra não está. Em relação aos preços, nós pensamos que os preços são exagerados. São praticamente o dobro do que deveriam custar – quer da água quer da electricidade. Há possibilidades de redução considerável das tarifas, quer do ponto de vista da gestão da empresa, quer através das cargas fiscais directas e indirectas e até através da revisão de alguns contratos da Electra. Por exemplo, no caso da electricidade é vendida numa tarifa exorbitante. Decorre tanto da Electra como do próprio governo através das práticas fiscais quer do IVA sobre a energia produzida, quer sobre os impostos que recaem exageradamente sobre os combustíveis. Porque se para a Electra são um factor de produção, reduzindo consideravelmente os impostos e cargas fiscais e a ineficiência das empresas petrolíferas, a Electra podia ter um combustível muito mais barato na produção. Logo, há aí enormes possibilidades de poupança em termos de combustível, há enormes poupanças que a Electra poderá fazer renegociando a questão da energia eólica, porque há pouca transparência nesse processo, mas pelos valores que temos conhecimento que a Electra poderá estar a pagar à volta dos 15/16 escudos/KWh o que é mais do que o dobro do preço que a Electra podia estar a comprar essa energia. Devo dizer que nos anos 90 quando a tecnologia eólica era muito atrasada, o custo dessa energia situava-se à volta dos seis escudos/KWh. Com tecnologias mais modernas o custo deveria baixar consideravelmente. Mesmo nas Canárias, os fornecedores de electricidade a partir de energia eólica vendem-na às empresas à volta de oito a dez escudos/KWh. E nós temos condições aqui de produzir energia eólica muito mais barata do que as Canárias, embora haja o problema de escala devido à maior dimensão do mercado canarino. Aqui temos muito melhor qualidade de vento e mesmo que o equipamento venha a ser ligeiramente mais caro que as Canárias, a diferença não deverá ser extraordinária. Devido às condições excepcionais de vento que temos cá podemos compensar essa diferença. Portanto, como já disse anteriormente, é possível à Cabo Eólica vender energia por um preço muito inferior ao praticado. Isso terá que repercutir no consumidor. Fazendo as contas todas, não é no ar que dizemos que a Electra podia vender a energia muito mais barata. Além disso há as taxas abusivas como o aluguer do contador cuja petição entregamos há mais de um ano no Parlamento com conhecimento da presidência da república e não parece que nenhuma das entidades está a mexer. Mas se a ADECO tivesse o apoio dos consumidores associados, a coisa seria outra. Há também a taxa da RTC cujo valor é exorbitante e podia-se discutir isto. Nós concordamos que se uma pessoa utiliza os serviços da rádio e televisão públicas deve contribuir, mas deve contribuir de uma forma justa. Não nesse valor que consideramos exagerado. E só deve contribuir aquele que beneficia desse serviço, por isso é que é uma taxa. Sobre a água, com boas tecnologias e com a electricidade mais barata – até porque a Electra utiliza a energia internamente, sem custos de distribuição – é possível diminuir consideravelmente o custo da água. Ou seja, podemos e devíamos estar a pagar praticamente metade do que aquilo que pegamos quer pela água, quer pela electricidade.
O preço dos combustíveis baixou no mercado internacional, mas continuamos a pagar o mesmo pela água e energia. Porque?
Formalmente quem determina os preços é a Agência de Regulação Económica (ARE). Se o preço nacional reflecte o preço internacional, o preço interno deveria ter caído há muito tempo e com valores muito mais acentuados. Infelizmente isto não aconteceu. É que os preços internos têm muito a ver com a carga fiscal aduaneira e tem a ver também com o funcionamento das petrolíferas. Numa determinada altura, pelos cálculos que fizemos, um quarto do preço correspondia à compra e protecção do preço no mercado. As petrolíferas, neste caso a gasolina, duplicavam o preço, alegando a operação interna. Isto é, a operação interna de venda era da ordem da compra, transporte, seguros e colocação no mercado interno. Isto é uma situação absurda, porque mesmo que um país oferecesse combustível a Cabo Verde e o colocasse a custo zero no Porto Grande, em São Vicente ou no Porto da Praia, só as tarifas fariam disparar o seu preço. De facto, Cabo Verde tem as tarifas mais elevadas do mundo. Precisamos intervir internamente nas petrolíferas para ver se melhoram o seu desempenho e também temos que rever as cargas fiscais. Porque o combustível em muitos casos é um factor de produção. Fui técnico da Electra nos anos 80 e nessa altura eu tinha proposto que a Electra passasse a importar combustível directamente. Seria uma coisa interessante porque adquiria o combustível a um preço relativamente baixo e teria impacto positivo no custo da electricidade, etc. Porque temos custos de electricidade e água extremamente elevados dá cabo da produtividade deste país, tendo em conta que é um factor de produção das empresas não só industriais, como de qualquer tipo de empresa que utiliza energia. Falando ainda de combustíveis, a queda dos preços no mercado internacional não repercutiu nos transportes terrestres. Já foi há bastante tempo e já devia ter impacto nos transportes terrestres. Devo recordar que depois de muitos anos de luta a ARE criou um instrumento chamado mecanismo de preço máximo de combustíveis. Nós depois denunciamos a prática desse mecanismo, porque diz que nenhuma empresa pode ultrapassar o preço máximo, mas desde que esse mecanismo entrou em vigor as empresas praticam sempre o preço máximo. Denunciamos esta situação, mas não houve nenhuma reacção. Mais, é difícil acompanhar esse mecanismo porque é de extrema complexidade e da nossa parte nós não temos acesso à informação, o que é uma situação absurda, porque um órgão fulcral em qualquer agência reguladora é o conselho consultivo, onde as partes são ouvidas. O conselho consultivo da ARE não se reúne desde 2006/2007 na sequência dos posicionamentos da ADECO. Aliás, que eu saiba, neste momento, há uma ou duas agências que têm o conselho consultivo a funcionar. Isto mostra uma certa anomalia em termos de regulação.
Há agências reguladoras que dão lucro. Quer dizer que é à custa dos consumidores?
No geral eu diria que a função principal das agências é regular o mercado, mas também proteger os consumidores. Mas a protecção dos consumidores é mais formal e tem sido preterido em função do lucro das empresas e até de outros aspectos. Portanto, a defesa do consumidor não é uma prioridade. Eu até penso que muitas das agências funcionam como serviços centrais dos ministérios. Acabam por nem sequer ter a finalidade de proporcionar lucros máximos às empresas. Seguem mais a lógica do governo do que a rentabilidade das empresas e a satisfação dos consumidores. É que existe uma dependência do governo e de quem os nomeia.
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