A frota dos navios roll on/roll off nacional já teve cinco navios. Hoje apenas o ‘Mar d’Canal’ continua a navegar. Todos os outros afundaram ou encalharam, explica nesta entrevista o Capitão dos Portos de Sotavento, João de Deus. “São navios com 40, 50 anos, da primeira geração. São navios que deviam ir para a sucata”, reclama. Quanto ao naufrágio do navio ‘Vicente’, para o Capitão dos Portos de Sotavento, a responsabilidade última é do comandante mas alerta também para o que chama de perda de autoridade dos capitães que “em vez de cooperarem com as autoridades (…) calam-se, preferindo correr riscos para manterem o seu posto de trabalho”.
Expresso das Ilhas- Os relatórios do naufrágio do navio ‘Vicente’ já foram divulgados pela agência marítima portuária. Que comentário faz às conclusões a que eles chegaram?
João de Deus- É preciso entender a natureza destes relatórios. Quando há um acidente, seja ele no mar, em terra ou no ar, as autoridades competentes são obrigadas por lei, pelas convenções internacionais respectivas, a fazer um inquérito, cujo objectivo é apurar as verdadeiras causas que estiveram por detrás do acidente, conhecer essas causas e atacá-las para que não haja reincidências no futuro. É isso que este inquérito fez e as recomendações que saíram desses dois relatórios são muito claras, na melhoria que se deve pôr em todo o sistema de segurança marítima. Em Cabo Verde não há uma única autoridade marítima, mas sim um sistema de autoridade marítima. É na articulação entre os diferentes elementos do sistema, que se tem que actuar para não haver zonas de sombra, para que todos façam o seu trabalho da melhor forma.
Na altura no naufrágio dizia-se que não houve sobrecarga do navio. Afinal..
Esta é uma das causas, e nem é a mais importante, a causa determinante do naufrágio foi a negligência grosseira do comandante do navio. O inquérito e os dois relatórios são muito claros em relação a isso. Mas, como nós aprendemos na teoria geral dos acidentes, um acidente é provocado sempre por várias causas, causas próximas e remotas, e nos inquéritos tenta-se buscar todas essas causas.
Neste caso concreto, os dois relatórios são muito exaustivos, vão buscar as causas directas, sobretudo a manobra negligente do Capitão do navio; e há outras causas mais remotas que têm a ver com a natureza desses navios, que são roll-on roll-off de primeira geração, que têm problemas graves de estabilidade, quando em avaria, e isso está tudo espelhado nos relatórios.
Como é que um navio daqueles estava a navegar?
É por falha no nosso sistema de registo de navios, porque navios daqueles não deviam ser permitidos de entrar em Cabo Verde, e o segundo relatório é muito claro em relação a isso. Nós devíamos ser muito mais exigentes em relação a esta matéria. Éramos Direcção Geral da marinha, depois passamos para Instituto Marítimo Portuário. A partir de Novembro passado tomou posse o primeiro conselho de administração da Agência Marítima Portuária, tudo para podermos acompanhar e ter outros meios para seguir o shipping. Neste momento passamos para um patamar mais alto, ou seja, passamos a ser uma agência de regulação, para fazer a regulação técnica do sector como deve ser, não só regulação económica mas regulação técnica. Assim como a AAC (Agência de Aviação Civil) faz todos os regulamentos que são publicados para vigorarem na aviação civil, também vamos ter que fazer isso na marinha. Para termos um nível de exigência mais elevada. Enquanto não tivermos essa regulamentação… as empresas privadas visam sempre o lucro, e tentam sempre arranjar uma forma de “furar” as leis. É por isso, que fizemos essas reformas, estamos empenhados nisso, e as recomendações desses relatórios vão-nos ajudar, sobremaneira, a afinarmos as agulhas e definir quem é quem, porque uma das causas remotas que esteve por detrás deste acidente tem a ver com a inaptidão do navio, quando lhe foi permitido entrar em Cabo Verde, e isso está muito claro no relatório.
Mas isso é um cenário geral para o sector da navegação em Cabo Verde?
Infelizmente é. E isto não é só falha nossa, é um reflexo para o País. Porque comprar um navio novo custa muito dinheiro e o nosso sistema de crédito é altamente penalizador para o cabo-verdiano, porque cobram taxa de juro de 12, 13, 14%, o que é impossível, enquanto na Europa se paga 1,5 ou 2%, e o shipping é um negócio iminentemente internacional. O cabo-verdiano não é competitivo; é um conjunto de factores que acabam de certa forma por condicionar. Mas vamos trabalhar duramente sobre esses relatórios, sobretudo as recomendações, para fazermos regulamentos inovadores, para exigir a quem queira entrar neste negócio que é de alto risco; por isso é que a viagem marítima se chamava aventura marítima. Como dizem os portugueses “quem não pode ser armador compra um bote”. É a segurança e a vida das pessoas que está em causa, vamos ter que ser muito mais exigentes.
Mas há um risco, pelas suas palavras, quase diário ao embarcar num navio aqui em Cabo Verde.
Não. O que estou a dizer é apenas para os navios roll-on roll-off. Aqueles que operavam em Cabo Verde, quase todos foram para o fundo, só o Mar d’Canal é que está a navegar neste momento. Esses acidentes aconteceram sempre com os navios roll-on roll-off da primeira geração, como Musteru, Pentalina, Tarrafal, Sal Rei e agora com o Vicente. Todos eles tiveram graves problemas. Os outros navios não têm esses problemas. É a própria IMO (International Maritime Organization) que, através das revisões que vem fazendo à convenção SOL, tem chamado à atenção para isso, porque esses navios da primeira geração, quando estão intactos, sem avarias, funcionam bem, mas quando entram em avaria são anómalos. É por isso, que os novos critérios da convenção SOL sobre esses navios são novos e muito mais exigentes. Repito, esses navios da primeira geração, não deveriam entrar em Cabo Verde por questões técnicas.
Qual a idade média destes navios?
São navios com 40, 50 anos, da primeira geração. Completamente obsoletos. São navios que deviam ir para a sucata e que com manobras de entrada em Cabo Verde, enganaram a administração cabo- verdiana.
Como é que se pode evitar isso?
Agora, como já somos uma agência, vamos fazer regulamentos muito estritos, muito rigorosos, obrigando todas as companhias marítimas a seguirem os ditames das novas convenções, das novas resoluções da IMO, sobre a parte técnica. Implementando isto, resolve-se esta questão de vez. Por isso que passamos de IMP para AMP, para sermos uma agência, precisamente para acabar com essas zonas que não estão reguladas devidamente e que permitiram a entrada desses navios sub-standard em Cabo Verde.
O relatório aponta também o erro grosseiro do comandante do navio. Aponta também várias documentações que ele não entregou. Como é que é permitido a uma pessoa que não entrega documentos, que estava a ser investigado pelo encalhe do Pentalina... Como é permitido ele continuar a navegar?
Essa é a pergunta que eu sempre coloquei, porque esse comandante já tinha sido desembarcado do Pentalina. Ele foi, inicialmente, embarcado mas houve críticas de alguns marítimos nossos, a questão foi reanalisada e ele foi desembarcado. Estranhamente, ele veio a ser admitido de novo no Pentalina, e depois do acidente do Pentalina volta a aparecer no Vicente, mas foi sempre embarcado em São Vicente e nunca na Praia. Aliás, o navio tinha como porto de origem o Mindelo, passou por aqui como porto de trânsito. O navio saiu de São Vicente, foi para Palmeira, veio para a Praia e foi para o Fogo
Mas qualquer um dos portos intermédios teria poder para impedir a saída do navio.
Se tivesse conhecimento de que o navio tinha algum problema. O relatório é muito claro quanto a isso, o navio não só não reportou as avarias, não apresentou nenhum protesto de mar, como é que podemos saber? Ninguém é adivinho.
Que consequências é que pode haver agora com esses relatórios? O presidente do AMT disse que vai entregar os relatórios ao Ministério Público.
Podem entregar até no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pode entregar onde ele quiser. Agora quem conhece a natureza desses relatórios sabe que eles não são para inculpar ninguém, esses relatórios servem única e exclusivamente para esclarecer as causas e atacá-las para não haver incidentes, qualquer uso fora deste âmbito é nulo, por lei e pelas convenções internacionais.
Não teme que possa surgir um processo contra o Estado por parte dos familiares das vítimas?
Claro que não, porque isso não é uma responsabilidade do Estado. Se o navio tinha carga a mais a responsabilidade é única e exclusivamente de três entidades. A responsabilidade pela segurança e boa estiva da carga é do Capitão, da tripulação e do oficial de segurança da companhia, não é de mais ninguém. Aqui imputa-se isso ao Estado porque ainda temos aquela mentalidade salazarista de que a culpa é sempre do Estado. Dizemos que os privados são sempre os melhores enquanto dá dinheiro. Quando dá chatice buscamos o Estado para responsabilizar. Não pode ser. O ICM Code (Integrated Coastal Management Code) diz expressamente que a responsabilidade do navio, boa estiva e segurança do mesmo é dessas três entidades e de mais ninguém.
Então nem a ENAPOR, nem a Policia marítima, nem AMP…
Mas acha que isso faz algum sentido? Se você põe carga a mais no seu automóvel… quem lhe faz a inspecção tem culpa disso?
Mas quem tem por missão regular o mercado e garantir as condições de segurança também tem poder para impedir a saída do navio, não é?
Sabendo. Nós temos impedido vários navios de sair do porto. Quando temos conhecimento. Agora, quando não se tem, se ninguém denunciou… nós não podemos, num Estado de direito, ser um Estado policial e ter as polícias em cima de cada cidadão e de cada empresa. Nós estamos num Estado de direito e num Estado de direito confia-se que as pessoas e as instituições são sérias até prova em contrário. Quando se tem motivos fortes para admitir o contrário, tomam-se medidas. E nós temos tomado. Já paramos aqui no porto da Praia mais de 50 navios com carga a mais, que mandamos desembarcar.
Uma das imagens do relatório da AMP mostra que o bordo de segurança do navio está praticamente submerso.
Infelizmente, neste caso, eu reconheço, por aquelas imagens, que o navio podia ter levado alguma carga a mais. Mas a responsabilidade, se entra carga a mais, é do capitão do navio, da sua tripulação e do oficial de segurança. As autoridades marítimas e portuárias não têm nenhuma culpa, porque quem põe carga e faz estiva é a parte técnica. Por isso é que nós pusemos no código marítimo que quando há contrariedade entre aquilo que a companhia decide e as capacidades técnicas do capitão, prevalece a decisão deste último. Porque é o capitão quem garante, em última instância, a segurança do navio. Em qualquer circunstância. E foi isso que falhou. Por isso é que nós vamos ter de mudar os nossos regulamentos, para garantir que os capitães façam aquilo que lhes é exigido.
Mas se diz que acontece com alguma frequência impedirem navios de navegar… o que leva os comandantes, as empresas, os armadores a optar por violarem a lei?
O que acontece é que os capitães dos navios perderam autoridade. E eles, para garantirem o emprego, em vez de cooperarem com as autoridades, para denunciarem as falhas, calam-se preferindo correr riscos para manterem o seu posto de trabalho.
Isso é uma prática corrente?
É uma prática corrente. Está lá nos dois relatórios. É uma das coisas em que vamos trabalhar, nos regulamentos, para acabar com isto.
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