O presidente da Agência Marítima e Portuária, António Cruz, anunciou na passada sexta-feira que o naufrágio do navio Vicente se ficou a dever “a sobrecarga do navio, à negligência grosseira do comandante, à declaração errada de carga e passageiros à saída do porto da Praia e à deficiente actuação das autoridades inspectivas do porto” da capital. Relatórios já foram entregues ao Ministério Público.
Segundo o presidente da AMP os dois relatórios de inquérito realizados pela AMP e pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), de Portugal, vão agora ser “entregues ao Ministério Público e ao Governo”.
Segundo o relatório elaborado pelo GPIAM «é possível concluir que o navio “Vicente” afundou após ter adornado a estibordo para além do seu limite de estabilidade transversal, a causa directa do acidente. Não tendo sido possível encontrar o caderno de estabilidade do navio (que estaria a bordo no momento do acidente), não é possível calcular este limite de estabilidade que seria, no entanto, bastante baixo em consequência da excessiva carga que o navio carregava: cerca de mais 60% que o máximo possível».
Ainda segundo o documento emitido por aquela entidade portuguesa para «além do excesso de carga, o acidente resultou também da necessidade que o “Vicente” teve de ir condicionando a sua posição à hora de libertação do cais de atracação em porto de Vale de Cavaleiros, à medida que se ia aproximando deste. Já enfiado com a entrada do porto e a cerca de 1.2 milhas deste, terá presumivelmente sentido a necessidade de guinar a bombordo para dar resguardo suficiente à saída do “Ostreia” (para estibordo tal manobra não seria possível dado a sua proximidade de terra nessa altura) no que foi a sua primeira guinada para este bordo desde a saída da Praia. Terá desde modo exposto o seu bombordo ao efeito adornante para estibordo (o seu bordo menos estável por já ter uma inclinação de 5º) de vento e mar. Parte da carga geral transportada ter-se-á soltado a determinado momento, escorregado para estibordo e contribuído também para a rapidez do adornamento mas não necessariamente para o adornamento em si pois não foi possível determinar se o escorregamento desta carga aconteceu antes ou depois de o “Vicente” atingir o seu limite de estabilidade transversal».
Já o relatório elaborado pela AMP refere que houve falta «da devida diligência por parte da Capitania dos Portos de Sotavento, em não mandar suspender a viagem com destino ao Porto de Vale dos Cavaleiros, quando o Inspector de Serviço, João Emanuel Barbosa Brazão, ao constatar que o navio estava sobrecarregado e com as marcas de seguro totalmente mergulhadas na agua e com o navio adornado cerca de 3º para estibordo. O mesmo inspector pôde observar a grande guinada que o navio deu à saída do quebra-mar logo a seguir ao cais no.1, com indicações claras de que algo ia mal com o navio, para o empreendimento da viagem. Falou ainda com a tripulação do navio “Vicente”, perguntando se tudo estava normal a bordo e se não era preferível regressarem, mas não foi capaz de decidir pela suspensão da viagem».
Também a Polícia Marítima é criticada no relatório da AMP que aponta que houve «falta da devida diligência por parte do Polícia Maritimo, Sr. João Silva, no serviço de cabotagem, que em momento algum acompanhou a polvorosa criada pela tripulação do navio, alegando que o navio estava sobrecarregado (numa altura destas um motim seria recomendável), não se encontrava presente no cais à hora de saída do navio, a fim de pôr cobro à situação. Em todo o caso, o próprio agente da polícia marítima poderia sentir-se limitado na sua actuação, pois desconhecia a capacidade máxima do navio. Seja como for, ele seria capaz de discernir as linhas de seguro ao longo de todo o navio e certificar-se que o navio estava sobrecarregado e adernado».

Imagem retirada do circuito fechado de televisão, da Enapor, que, segundo a AMP, mostra a marca dos seguros e embornais totalmente submersas e com a parte pintada a azul, quase toda coberta.
Outra entidade responsabilizada pela AMP é o armador do navio que só viu «o lucro fácil e não se importando com os sucessivos avisos dados pela tripulação, em como o navio estava sobrecarregado e adernado«», alegou «que não haveria problemas, pois o navio só transportava cinco passageiros para o Fogo».
Já o comandante é acusado pela AMP de negligência «grave e falta de profissionalismo e das boas práticas de navegação» por não ter avaliado «o risco e se deixar submeter às pressões comerciais, quer do armador como do agente».
Por último a AMP aponta responsabilidades à ENAPOR «que como entidade reguladora das suas instalações portuárias, não pode permitir que qualquer armador/agente ou capitão, sobrecarregue o navio para além da capacidade máxima permitida, sob pena de o mesmo se afundar dentro do porto. Aliás, o navio “Vicente” podia ter corrido esse risco, se a altura das ondas no porto da Praia, fossem da mesma envergadura, como as verificadas no Porto de Vale dos Cavaleiros. Assim a Enapor terá de introduzir mecanismos que lhe permitiram saber a todo o momento, qual a quantidade de carga destinada a cada navio».
Uma viagem “acidentada”

Imagem retirada do circuito fechado de televisão, da Enapor, mostrando “a grande guinada que o navio deu para estibordo, á saída na ponta do quebra- mar do cais no. 1, tendo o navio já dado mostras de que estava numa condição critica e com a estabilidade comprometida”, refere o relatório. “Aqui é que as autoridades deviam ter agido e suspendido a viagem”, reforça a AMP.
Mas o relatório elaborado pela AMP aponta igualmente que toda a viagem foi, no mínimo, acidentada. Segundo aquele documento o ‘Vicente’ terá saído de São Vicente com apenas uma das duas máquinas a funcionar. «No dia 01/12/2014, o navio desatracou do cais nº 3, para se atracar no cais do terminal de cabotagem somente com a máquina de bombordo a funcionar, visto que a de estibordo ainda não tinha arrancado.
Foram feitas as operações de carga, até por volta das 21:30 horas, altura em que o navio zarpou do Porto Grande com destino ao Porto de Palmeira, unicamente com a máquina de bombordo a funcionar e a de estibordo ainda não tinha podido ser arrancada», lê-se no relatório.
À chegada a Palmeira as autoridades marítimas sancionam a empresa por «ter saído com o navio do porto com uma máquina avariada e de não terem dado conhecimento às autoridades marítimas, quer no porto de saída, como no porto de destino».
As coimas aplicadas pela AMP não impediram, no entanto, que o navio prosseguisse a viagem desta vez com destino à Praia. O “navio saiu do Sal, tendo somente a máquina principal de bombordo a funcionar, pois a de estibordo não arrancava. No dia 7 de Janeiro por volta das 03.05 a.m, a máquina principal de estibordo arrancou e o navio seguiu viagem normalmente, até que por volta das 07.30 a.m, houve um blackout no navio, visto que dois dos três geradores auxiliares se avariaram. Devido a esta situação, as máquinas pararam de funcionar e o navio ficou à deriva durante cerca de cinco a dez minutos».
Recuperado da avaria o ‘Vicente’ acabou por chegar ao porto da Praia às 14 horas do dia 7 de Janeiro, altura em que são chamados os «mecânicos de terra, para lidarem com a avaria dos geradores».
Sobrecarga

“Navio numa condição critica á saída do quebra-mar, a seguir ao cais no. 1. Pode-se ver que o calado do navio foi totalmente ultrapassado e que o navio está bem mergulhado na água”, aponta a AMP.
É no porto da Praia que surge o primeiro alerta para a sobrecarga do navio. Conforme refere o relatório elaborado pela AMP é por volta das 10 da noite que «o 2º Oficial, João Domingos Gomes Tavares, e o 1º Marinheiro, Daniel Francisca Gomes, contactaram com o Imediato, informando-o de que o navio apresentava-se sobrecarregado e com uma inclinação para estibordo, de cerca de 2 a 3 graus», um alerta que acabou por não ser acatado uma vez que este «ripostou, afirmando que o navio estava bem e que não tinha carga a mais, contrariando a informação prestada por eles. Por outro lado o Comandante que se encontrava por perto, acabou ouvindo a conversa, tendo para o efeito afirmado, que o navio efectivamente não tinha carga a mais». Como consequência deste excesso de carga «os embornais da saída de água, no costado do navio, acabaram por ficar submersos», aponta a investigação realizada pela AMP que complementa: «à saída do cais, o navio evidenciou uma inclinação apreciável, para além da guinada excessiva para estibordo, que o navio deu «à saída do quebra-mar, na ponta do cais no. 1».
As contas da AMP
O relatório da AMP aponta que o ‘Vicente’ saiu do porto da Praia com cerca de 100 toneladas de carga acima do limite. Segundo o documento «o peso máximo que o navio tem de carregar é de 203 toneladas», mas à saída do porto o navio tinha a bordo um total de 315 toneladas distribuídas, segundo o relatório da AMP, da seguinte forma:
13 atrelados com cerca de 32.00 toneladas;
2 cabeças de atrelados com 10 toneladas;
1 empilhadeira com 3.00 toneladas;
1 viatura com 1.00 tonelada
Peso total dos equipamentos : 46.00 toneladas
Ainda segundo o mesmo relatório, em «termos oficiais o navio saiu do Porto da Praia com 280,670 toneladas, mas na verdade, a carga efectiva a bordo, seria na ordem das 362 toneladas”, assim discriminadas:
Carga do Sal em trânsito para o Fogo: 80.000 toneladas
Manifesto de Carga Praia/Fogo: 200.670
Correcção das OE 3631 e 3642 {2x 20,00 – (4,000 +0,020)} = 35,980
Peso dos atrelados/cabeças dos atrelados, empilhadeira e viatura: 46.000
Total de carga a bordo: 362 toneladas
Deverá ser deduzido o peso de dois contentores que ficaram em terra: 40.000
Carga efectiva que o navio transportou: 322 toneladas.
Governo e maioria dizem que ainda é cedo para decisões



O Governo e a maioria defendem que, antes de tomar medidas, é preciso analisar os relatórios sobre o naufrágio do ‘Vicente’. MpD quer ouvir Sara Lopes. Comissão Parlamentar de Inquérito deverá dar início às audições ainda este mês.
O Primeiro-ministro não quis, na segunda-feira, comentar os relatórios da Agência Marítima Portuária sobre o naufrágio do navio ‘Vicente’. “Já há os relatórios, já foram enviados ao Governo e à Procuradoria-geral da República, estamos a analisá-los e, de acordo com essa análise tomaremos decisões em relação a essa matéria”, explicou José Maria Neves.
Também o PAICV não tece comentários. O líder do grupo parlamentar do partido da maioria, Felisberto Vieira, afirmou ao Expresso das Ilhas que não fará qualquer comentário enquanto a Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para investigar este acidente, não concluir os trabalhos.
Por seu turno, Elísio Freire, líder da bancada parlamentar do MpD defende que a “primeira grande conclusão que se pode tirar é que o relatório aponta as falhas que aconteceram por parte da ENAPOR, da AMP e da Polícia Marítima”. “Nenhuma dessas entidades cumpriu cabalmente com as suas responsabilidades e as suas funções”, reforça.
Responsabilidades políticas devem ser assacadas
No entanto, Elísio Freire defende que os dois relatórios dizem “também que essas funções não foram cumpridas porque há dificuldades de liderança, há aspectos que não se previram e que pressupõem outro tipo de responsabilidades”. “E aqui temos de dizer claramente que há responsabilidades políticas que têm de ser assacadas porque é o governo que é o gestor da administração pública e é o governo quem define as políticas para o sector dos transportes marítimos. Por isso consideramos que as responsabilidades não podem ficar apenas a nível dos serviços e têm que chegar ao nível político”, declarou o líder parlamentar do MpD.
Questionado sobre se a ministra que tutela o sector dos transportes marítimos tem condições para continuar no cargo, Elísio Freire afirmou que o “MpD faz parte de uma comissão de inquérito aos acidentes e nós, nessa CPI, vamos ouvir as partes envolvidas no processo. Há uma questão fundamental aqui que é a da fiscalização, da regulação e da prevenção marítima. Por isso, tendo em conta o relatório, a parte política deve ser assumida por quem tutela o sector dos transportes marítimos que é o governo”.
Demissão é medida exagerada
O PAICV tem “todo o interesse em saber, em sede da CPI, o que é que aconteceu”, garantiu Clóvis Silva para quem é necessário “apurar quais foram os reais motivos que levaram a este desastre”.
Quanto à possibilidade de Sara Lopes abandonar o cargo de Ministra das Infraestruturas e da Economia Marítima, Clóvis Silva defende que essa “é uma medida manifestamente exagerada” e que não vê razões para que tal aconteça.
CPI vai começar audições
Segundo apurou o Expresso das Ilhas, a CPI que investiga o naufrágio do Vicente já fez três encontros e neste momento estão-se a preparar as audições das pessoas e entidades envolvidas.
Clóvis Silva, deputado do PAICV e membro da CPI, disse ao Expresso das Ilhas que as audições ainda não têm data marcada para começar. O mesmo deputado afirmou que há “uma lista de pessoas que os partidos querem que sejam ouvidas. Sei que o MpD já entregou a sua mas, não tenho informações quanto à lista do PAICV”. Sara Lopes, ministra que tutela o sector dos transportes marítimos “provavelmente será ouvida”, declarou aquele deputado.
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