Estamos em plena Semana da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, acordo estabelecido em 2007, em reconhecimento à partilha de valores como a democracia, respeito pelos direitos humanos, estado de direito e boa governação.
Neste quadro da Parceria Especial foi lançada uma nova Parceria para a Segurança e Estabilidade, estabeleceu-se a Parceria para a Mobilidade e iniciou-se a Convergência técnica e normativa com a cooperação nos sectores da segurança alimentar, qualidade, produtos farmacêuticos e educação superior. O Expresso das Ilhas aproveitou o momento para uma conversa com o Chefe de Delegação da União Europeia em Cabo Verde, o Embaixador José Manuel Pinto Teixeira. Uma entrevista balanço onde, ao mesmo tempo, são deixados alguns recados. O principal? Já é hora do arquipélago apostar mais na relação comercial e esperar menos pelas ajudas ao desenvolvimento.
Expresso das Ilhas — Uma semana dedicada à Parceria Especial serve essencialmente para recordar e reforçar estes laços entre Cabo Verde e a União Europeia?
José Manuel Pinto Teixeira — Exactamente, para comunicar com o público, para dar informação acerca da relação entre a União Europeia e Cabo Verde, para mostrar exemplos concretos dos resultados dessa parceria e ter uma diversidade de acções. Durante esta semana, vamos tratar de questões que, na fase actual de desenvolvimento de Cabo Verde, serão as mais importantes, falo do investimento, da actividade empresarial em Cabo Verde. Como sabemos, os Estados da União Europeia e os cidadãos da UE são os maiores investidores – em termos percentuais, representam cerca de 90 por cento do investimento externo no arquipélago –, também têm peso nas actividades mais importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde como o turismo, por exemplo, não só são quem investe em unidades hoteleiras, como são quem tem a rede de transportes aéreos e também é o mercado emissor dos turistas.
O mar e a pesca são também sectores importantes.
Claro, tudo o que tem a ver com o mar, com a pesca, com as indústrias de conservas, e esperemos que um dia, e esse é um dos objectivos que temos estado a encorajar, haja também investidores que se instalam em Cabo Verde para de cá reexportar os seus produtos, manufacturados em Cabo Verde, para o mercado da CEDEAO. Em termos empresariais há actividades que até agora são praticamente maioritárias, as que têm a ver com o próprio país: turismo, indústria transformadora, pesca, etc., mas atendendo à estabilidade política que há em Cabo Verde, aos bons níveis de governação, aos bons níveis de educação que existem entre a população, certamente que será um país interessante para empresários que querem exportar para um mercado de 300 milhões de habitantes como é o do CEDEAO.
Mas, para tudo isso acontecer…
É necessário que o ambiente de negócios melhore. Cabo Verde tem um ambiente de negócios que não é compatível com os rankings de todos os outros indicadores: democracia, liberdade de imprensa, boa governação, corrupção. Aqui os níveis são muito bons, em termos de ambiente de negócios o indicador está muito mau. Isto é algo que não é normal e é necessário fazer um esforço.
O governo tem de fazer um esforço.
Obviamente que o governo de Cabo Verde é que tem de liderar todo esse processo: reduzir a burocracia, melhorar a coordenação dos processos de decisão, agilizar as decisões, porque ainda existe uma mentalidade ao nível das instituições de obstáculo em vez de facilitador. Isto é o mais importante para Cabo Verde nos próximos tempos, obviamente, para dar resposta ao crescimento económico, à criação de emprego, porque se não houver crescimento económico, nem criação de emprego não se conseguirá dar resposta ao crescimento da população. Desde que assumi funções uma das minhas prioridades foi promover a criação, em Cabo Verde, de uma associação de empresários europeus, que já está constituída, e promover o diálogo dessa associação com as autoridades, com quem decide em Cabo Verde. Ontem [segunda-feira] tivemos uma reunião, sob os auspícios do Ministério das Relações Exteriores, com a senhora ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial, em que foi possível a uma parte dos membros dessa associação apresentar casos concretos, alguns que, posso mesmo dizer, são situações gritantes. Desde que cheguei que ouvia dizer que não era possível que esses casos acontecessem, mas agora ficou claro que é verdade, são oportunidades que se perdem, de investidores concretos que estão em Cabo Verde.
Há muito dinheiro que o país está a perder?
Obviamente. O país não pode pensar naquela lógica de que quando aparece um grandíssimo investimento é tratado em punhos de renda, como se costuma dizer. Muitas vezes essas oportunidades aparecem e são efémeras, nunca se concretizam, e o investidor que comprometeu e empenhou o seu futuro com Cabo Verde, e que já investiu e quer investir mais, e que tem projectos concretos e experiência no sector, não consegue levar a cabo o seu investimento. Anda a saltitar de departamento em departamento, e passam-se anos e as oportunidades também passam e Cabo Verde tem perdido muitas oportunidades. Esta lógica de estar à espera do megaprojecto que vai resolver os problemas de Cabo Verde não é solução. Esperemos que este diálogo se desenvolva. Por exemplo, no ano passado, em Novembro, organizámos uma missão empresarial da União Europeia, que esteve aqui com mais de 50 empresários de 11 países diferentes, a maioria deles pouco ou nada conhecia de Cabo Verde, portanto, houve esse aspecto positivo de colocar Cabo Verde no mapa, mas para haver o seguimento dessas acções o ambiente de negócios tem de ir melhorando. Se não, essas acções, em vez de serem de encorajamento de investimento são o contrário. Porque ao chegarem e constatarem as dificuldades, ao falarem com outros empresários que cá estão ou com a associação, perdem a vontade de investir. Sabemos que o governo tem como prioridade a atracção de investimentos, há missões ao exterior, encontros, etc., portanto, parece um contra-senso fazer todo esse esforço sem melhorar aquilo que é a primeira coisa que o empresário quer ver. Porque senão estamos a atrair a atenção e depois é uma desilusão com aquilo que se encontra.
Esse é aliás um desafio identificado há muito pelo governo e pela própria União Europeia, tornar o país mais atractivo para os investimentos, que passaria por áreas como a legislação laboral, o funcionamento da justiça, burocracia, decisão, etc. O problema é que essas mudanças não estão a acontecer com a velocidade desejada?
(pausa) Penso que não estamos longe da verdade. Há sempre esta questão do copo estar meio cheio ou meio vazio, se olharmos para o percurso de Cabo Verde desde o seu ponto de partida podemos dizer que está meio cheio. Agora, se olharmos para o que já foi conseguido e para o que se poderia ter conseguido com a tal melhoria do ambiente de negócios, ai direi que o copo está meio vazio. A economia é o sector empresarial, não é o Estado, mas em Cabo Verde ainda há um pouco de uma herança de dependência do sector público, a mentalidade de arranjar um emprego no Estado e ficar lá o resto da vida. Isso está a acabar pelo mundo e Cabo Verde não será, certamente, uma excepção à regra.
Aliás, para Cabo Verde sentir os benefícios desta parceria especial a médio/longo prazo – e esta é uma questão que já tem sido referida várias vezes – depende das reformas por que queira enveredar. Podemos dizer que neste momento Cabo Verde não está a tirar os benefícios que poderia ter?
Não. Cabo Verde está a tirar muitos benefícios desta parceria. Comecei por falar num sector onde a parceria não tem um papel directo, mas atendendo que o investimento é um sector vital para o país é natural que a parceria se preocupe com essas questões. Mas, esta parceria tem outras vertentes, que estão a avançar bem e onde há a actividade de cooperação tradicional: financiamos determinado tipo de acções, transferimos assistência técnica, etc. Tudo isso está a funcionar. Diria que esta parceria tem vários elementos, um deles é o das relações tradicionais que existem entre países mais desenvolvidos e países em desenvolvimento que se traduz na ajuda pública ao desenvolvimento. Cabo Verde não viu reduzida a ajuda da União Europeia, contrariamente ao que seria previsível. Estamos a entrar no 11º FED [Fundo Europeu de Desenvolvimento] para os próximos cinco anos, se a fórmula adoptada para Cabo Verde fosse a mesma do processo que levou à negociação da atribuição de fundos a cada um dos países ACP signatários do acordo de Cotonou, mais de 70 países, Cabo Verde teria uma diminuição da sua ajuda pública em cerca de 60 por cento. Isso não aconteceu, Cabo Verde até teve um ligeiro aumento. Vamos manter essa ajuda, mas é circunstancial, houve circunstâncias que evitaram que isso acontecesse, mas ninguém sabe o que vai acontecer daqui a cinco ou seis anos. Mais uma vez, Cabo Verde teve um balão de oxigénio.
Mas, o que está a dizer é que o Estado não pode estar sempre a contar com isso?
Posso-lhe falar de países que Cabo Verde olha como exemplo. Enquanto Cabo Verde recebeu um programa indicativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento nacional de cerca de 55 milhões de euros, as Maurícias tiveram 5 milhões. São os números que ilustram quão beneficiado foi Cabo Verde por ter uma parceria especial, por ser vizinho da União Europeia, por ter uma boa governação (que as Maurícias também têm). As Seychelles, para dar outro exemplo, tiveram um programa indicativo de cerca de 2 milhões de euros. Sobre esse ponto de vista, vamos continuar a cooperação tradicional, que serve para a redução da pobreza, ajudar em meios financeiros ao próprio orçamento de Estado, para dar essa assistência na saúde, na educação, saneamento, etc. Mas, temos ainda um sector muito importante, que é a convergência técnica e normativa. O que quer isto dizer: Cabo Verde identifica áreas em que quer adoptar a legislação europeia e desenvolver capacidade institucional com a União Europeia.
Áreas como a alimentar, a farmacêutica, a qualidade.
E vamos passar provavelmente para a área financeira. Ou seja, vão sendo identificados sectores pelas instituições cabo-verdianas: ARFA, Instituto da Qualidade, financiamos processos de geminação com congéneres europeias, até agora portuguesas porque são as que têm manifestado interesse, apesar dessa possibilidade estar aberta a todos os países e esse processo está a caminhar bastante bem. Temos outra área que é a integração regional, com duas vertentes, uma da integração regional, na CEDEAO, a outra que é a integração nos países da Macaronésia, cada uma com orçamentos diferentes, e um elemento muito importante que é acordo de parceria económica entre a União Europeia e a CEDEAO, cuja negociação ficou concluída.
Finalmente concluída.
As negociações já se arrastavam há dez anos, apesar da Nigéria, a Gâmbia e a Mauritânia (que apesar de não pertencer à CEDEAO participa neste processo) ainda não terem assinado. Isso é fundamental para Cabo Verde.
Por causa da questão que falámos da reexportação?
Também, mas não só. A União Europeia tem vários tipos de acordos comerciais. Com os países menos avançados, os acordos permitem que exportem tudo para a União Europeia, excepto armas [acordos EBA – Everything but Arms]. Esta foi uma decisão unilateral da União Europeia, desde o início dos anos 2000, quando começou a fase do phasing out dos acordos comerciais assimétricos que havia nos acordos de Cotonou, que não são compatíveis com a Organização Mundial do Comércio. A UE introduziu esta decisão dos países menos avançados poderem continuar a exportar.
Mas, Cabo Verde já é um país de rendimento médio.
E não podia beneficiar, além disso é um país com 500 mil habitantes, portanto não haverá grande interesse da União Europeia de negociar um acordo bilateral, como negoceia com os Estados Unidos, com o Brasil, com a China, com a Índia, com a África do Sul. Ou seja, Cabo Verde foi apanhado por circunstâncias que não são da sua responsabilidade, tanto mais que sempre foi favorável a um acordo EBA desde o início e até a um acordo mais ambicioso do que aquele que os seus parceiros da sub-região aceitam, porque Cabo Verde está interessado num comércio na área dos bens, mas também dos serviços e estes ainda não estão incluídos neste acordo agora negociado. Esperemos que um dia os outros países da sub-região venham a querer. Esperemos que o acordo de parceria económica resolva depressa esse problema.
Só para percebermos, temos estado só a falar da integração regional, ainda há a integração nos países da Macaronésia.
Para esta integração há um orçamento de 33 milhões de euros, que vai estar disponibilizado para Cabo Verde e outros países limítrofes, como a Mauritânia e o Senegal, mas aí depende daquilo que Cabo Verde apresentar.
Outro pilar importante da parceria União Europeia/Cabo Verde é o da segurança e estabilidade.
Muito importante. Aliás, desde 2013 foi acordado entre as duas partes desenvolver uma parceria específica para a área da segurança, uma questão que interessa a Cabo Verde e à União Europeia. Cabo Verde é um país insular, com uma zona económica e territorial marítima enorme, com dificuldades de meios para fiscalizar e é também um país alvo de tudo o que são tráficos, principalmente droga. Esta parceria da segurança tem como objectivo reforçar a capacidade de Cabo Verde de fazer face a todos esses desafios e também à segurança interna. Sabemos que o nível de criminalidade tem aumentado, há criminalidade dirigida ao poder político, como já vimos esses processos de intimidação, e por isso estamos a desenvolver essa parceria.
Por falar em processo de intimidação. Há o cuidado, por parte da União Europeia, em calcular os riscos que Cabo Verde corre por estar a participar com a UE?
Veja, Cabo Verde se não participar neste processo de segurança transforma-se num Estado de narcotráfico e isso seria um desastre para todos. Tudo o que Cabo Verde ganhou em 40 anos de independência seria perdido.
Por exemplo, imaginemos que uma captura feita em Cabo Verde pode dar origem a retaliações contra o próprio país. A UE está atenta a essas situações?
Estamos e há cooperação. É óbvio que estas questões não podem ser faladas numa entrevista, mas faz parte desse programa de parceria que está a ser desenvolvido neste momento em todos os sectores de segurança: marítima, aérea, terrestre. Mesmo no apoio orçamental temos cerca de 20 milhões de euros para despesas na área da segurança. Esses fundos deverão ser utilizados mediante as prioridades identificadas nesta parceria.
E, sempre que se fala em parceria, temos de pôr em cima da mesa a questão da migração.
Foi através dela que constituímos na Praia o Centro Comum de Vistos, só há dois a nível mundial, o que diz bem da importância que damos a Cabo Verde. Esse centro tem vindo a alargar o espectro de países da União Europeia que o aceitam como emissores, praticamente todos os países que estavam representados por consulados deixaram de estar. Temos ainda o acordo de facilitação de vistos e o acordo de readmissão, que já estão em vigor.
Há números em relação à readmissão?
Nunca houve nenhuma. Apesar de toda a polémica à volta dessa questão, que seja do nosso conhecimento não houve casos de readmissão. Pensou-se que a União Europeia ia desfazer-se de todos os ilegais e afinal nunca houve. Por outro lado, houve o acordo de facilitação de vistos, que já não são necessários para passaportes diplomáticos e de serviços, temos vistos até cinco anos de entradas múltiplas para determinadas categorias [empresários, jornalistas, organizações de sociedade civil].
A expectativa da população ainda é a chamada liberalização de vistos.
Essa liberalização tem de levar o seu tempo e depende, fundamentalmente, de que o Estado cabo-verdiano crie determinadas condições, que dê garantias da segurança das suas fronteiras, segurança de documentos, porque, por exemplo, há casos de pedidos de vistos com falsificação de documentos e às vezes essa falsificação de documentos recebe chancelas de instituições, que possivelmente não sabem. Creio que da parte da União Europeia há uma predisposição para caminhar no sentido da liberalização, mas tudo tem de ser feito passo a passo. E há países que não exigem vistos à União Europeia mas aceitam que a UE exija vistos desses países, Cabo Verde não é o caso. Nem é preciso ir muito longe, aconteceu nos Balcãs.
Tem de haver reciprocidade?
Não estou a dizer que seja obrigatório, não é nenhuma condição. Cabo Verde tem o direito de ter vistos, mas os cidadãos cabo-verdianos têm de saber que muitos países no mundo têm outro tratamento. Agora, sendo Cabo Verde, um país pequeno e insular, com uma ligação cultural e afectiva com a União Europeia, não é uma ameaça em termos de emigração clandestina para a União Europeia. Mas, de qualquer maneira, é preciso seguir os passos previstos e penso que é possível chegar lá.
Última questão: é importante que a União Europeia seja cada vez mais vista como um parceiro de negócios e menos como um dador de ajuda ao desenvolvimento?
Depende dos países. Em Cabo Verde certamente, para o bem de Cabo Verde, porque o investimento, o comércio, etc., é muito mais importante do que a ajuda pública ao desenvolvimento. Obviamente, países que estão num patamar baixo em termos de infra-estruturas, capacitação, educação, saúde, têm de receber ajuda. Não é o caso de Cabo Verde cuja relação terá de passar a um outro paradigma, onde é mais importante o investimento, os empresários, criar empresas, criar empregos, terem rendimento e lucros para pagar impostos, porque são esses impostos que permitem a política social.
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