Paternidade - Pensão de alimentos: um cheque a zeros

PorSara Almeida,19 mai 2015 0:49

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Progenitores que se escusam a apoiar financeira e afectivamente os filhos são comuns em Cabo Verde. Mas se do ponto de vista do afecto- e embora esta seja a vertente fulcral - não há mecanismos legais que obriguem a esse apoio, o mesmo não se passa quando o assunto é dinheiro. A pensão de alimentos é um direito legal da criança. Um direito desrespeitado diariamente, sendo que as causas dessa transgressão são muitas. Vão da má-fé do pai (ou mãe), ao orgulho da mãe (ou pai), passando por problemas actuais mais alargados como a má conjuntura económica. No olho do furação, há parte de uma geração à deriva, com o futuro comprometido.

 

F. é vendedeira e a flor da idade já passou, mas não levou com ela a sua garra. Trabalha de sol a sol, para garantir o único sustento de uma casa de seis: ela e mais cinco filhos, quatro dos quais menores. Dos três progenitores da sua prole, nada recebe. Um deles (e apenas um) durante os primeiros tempos pós-separação, quando tinha dinheiro ainda dava algum. Depois, quando ela engravidou de outro homem, deixou de o fazer. Mas, orgulhosa, F. garante que não precisa. Graças ao seu trabalho, em sua casa, ninguém passa fome.

“Deus me dê saúde, que o resto faço eu. Nunca precisei de ninguém”, diz de rosto alteado. Cinco filhos, três pais, nenhuma ajuda.

A realidade de F. e filhos é semelhante à de várias famílias. Em termos de percentagem de pais que não contribuem para o sustento dos filhos, não encontramos dados concretos. Mas o Censo 2010 apontava que mais de metade das crianças vive sem o pai (53,3%). E conhecendo um pouco da realidade cabo-verdiana, é fácil presumir que que uma elevada percentagem também não terá nenhum apoio, sequer financeiro, por parte do progenitor.

Basta ir a uma escola para perceber a dimensão deste problema. Na Escola Secundária Pedro Gomes (Praia), por exemplo, estudam cerca de 1600 alunos e “o grosso dos alunos não tem apoio dos pais. Podemos constatar isso no acto da estipulação das propinas”, observa Sandra Querido, Responsável pelos Assuntos Sociais e Comunitários da Pedro Gomes.

Quando são analisados os documentos, verifica-se pois que não têm esse apoio e mais: “muitos nem sabem onde o pai anda, o que faz, se trabalha ou não”.

 

Orgulho e preconceito

Quando C. engravidou, o pai do seu filho disse que não o era. Tinha sido o seu primeiro amor, e único homem até então. Ficou tão magoada que, mesmo quando o ex-namorado se arrependeu da sua atitude  - e cedeu em perfilhar o filho – nunca pediu pensão alguma. Diz que com o que ganha como empregada doméstica (12 contos brutos) e com a ajuda que recebe da família- principalmente da mãe emigrada, não precisa. Recusa-se, mesmo.

Há muitas mulheres que, embora precisem, por orgulho, nada exigem. Nem todos são como  C., que recusa, simplesmente não o pedem.

Também aos serviços de acção social da Pedro Gomes chegam mães a garantir que o pai não contribui com nada. E orgulhosamente respondem: “não vou correr atrás”.

Há o orgulho das mães, mas de facto elas não deveriam ter de “correr atrás” daquilo a que os seus filhos têm direito.

Mentalidades que é preciso mudar são, na realidade, o pior problema aqui. Ciúmes, rancor, e uma gama de sentimentos negativos semelhantes sobrepõe-se ao amor ao filho. Ensombra-o. Da parte dos pais há, por exemplo, a ideia de que se pagar a alimentação do filho, a mãe, com a qual já não tem nenhum relacionamento, também vai comer. Com esse dinheiro vai ainda alimentar filhos de outros homens, caso ela os tenha. E é pior ainda quando ela já arranjou outro companheiro. Aí, ele estará a pagar para o outro homem também comer.

“Há essa mentalidade”, reconhece o magistrado Pedro Borges. Na curadoria de menores da Comarca da Praia, onde desempenhou funções de 2011 até ao fim do passado mês de Abril, ouviu várias afirmações dessas. “Mas depois de se analisar acaba por se chegar à conclusão de que isso não corresponde à verdade. Hoje temos um nível de vida que é extremamente caro. Aqui, com 1500 ou 5000 escudos ninguém consegue alimentar uma criança por mês, quanto mais alimentar outro homem,” aponta.

Depois, há outros entraves, completamente diferentes. Casos de pais, que apesar do seu amor pelos filhos vêem-se sem nada para lhes oferecer. Então, “não visitam os filhos porque não tem nada para dar. Ficam com vergonha”, conta o ex-curador de menores.

Temos falado essencialmente de mães. Isto porque o mais comum é que sejam elas a “ficar” com os filhos após separação, mas também há casos em que os filhos moram com os pais.

São mais raros mas há. Na Escola Pedro Gomes, em cerca de 1600 alunos, menos de 20 vivem só com o pai – todos os outros vivem com a mãe ou com os avós. E, da experiência desta professora, nesses casos, nenhuma mãe contribui. Além disso, por norma são casos que por detrás trazem problemas mais complexos do que a separação dos pais: conflitos da criança com a mãe, problemas da mãe, problemas comportamentais da criança.

“Há sempre um problema por detrás que leva a criança a ficar com o pai, pelo menos aqui no nosso meio”, reitera a professora.

Seja como for, o pai, quando tem a guarda do filho, tem também direito a receber a mesma pensão. O que acontece é que, por orgulho – e talvez devido aos estereótipos de masculinidade – o homem nunca exige à mãe que preste alimento. Não quer.

No meio disto tudo, esquece-se o fundamental. A pensão de alimentos é um direito da criança, um “direito fundamental e não está na disponibilidade da mãe ou do pai negar essa pensão”, relembra Pedro Borges.

 

Do não querer ao não poder

O panorama, em termos de pagamento da pensão de alimentos não é bom, reconhece o magistrado. Mas, embora haja pais que de facto, simplesmente, não querem pagar, muitas vezes não é essa a situação. O ex-curador acredita, aliás, que a maior parte dos pais assume ou quer assumir as suas responsabilidades com os filhos.

“É a conjuntura economia actual que muitas vezes obriga a que os pais não cumpram as suas obrigações. Porque, querendo ou não, tem afectado grandemente a situação dos pais em Cabo Verde”, analisa.

O desemprego tem vindo a subir, galopante. Áreas como a da construção civil viram os seus “postos de trabalho reduzidos consideravelmente”. Sem trabalho, não há salário, e sem salário não há dinheiro. As pensões ficam por pagar.

“ E a situação é para piorar. Várias vezes eu recebi mães, famílias, que não têm como suportar os filhos” e chegam ao desespero de pedir para que estas sejam entregues ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Porém “institucionalizar crianças por causa de alimentos também não é solução”, observa.

Os problemas da economia também se reflectem na escola. Na Pedro Gomes, as propinas variam entre os cerca de 1200 escudos anuais e 18 mil escudos, dependendo do ciclo frequentado e dos rendimentos dos pais.

Quando não há declarações de rendimentos de uma das partes (e como referido, muitas vezes falta a do pai) é difícil estipular a propina. É ainda difícil saber se há uma tentativa de driblar o sistema, para não pagar ou não.

Mas esta escola conhece relativamente bem a realidade dos seus alunos. Esforça-se por isso, nomeadamente através das visitas ao domicílio. E nota um descarrilamento das condições económicas, que tem reflexo inclusive nas receitas da escola.

 “Pelo menos na nossa escola, a nível de emprego, cada vez é pior. Há pessoas que num ano apresentam o rendimento, mas este ano nem trabalho têm. A situação está mesmo má”, conta Sandra Querido.

A justiça, de olhos vendados, fica também de mãos atadas. Os pais deixam de pagar e as mães dirigem-se à curadoria de menores (ou procuradoria no caso de outras comarcas que não a da Praia). O pai declara: “estou desempregado, não tenho rendimentos”. O que fazer?

Toda esta situação desemboca, porém, em injustiça. Isto porque, se ao pais sem trabalho já não pode ser exigido apoio monetário, a mãe, também sem rendimentos, é obrigada a desenrascar-se para arranjar o pão dos filhos.

“As mães têm sido muito sofredoras, nessa parte”, lamenta Pedro Borges. “É extremamente difícil, e nós sentimos isso”.

 

Sem acompanhamento

Na realidade, Cabo Verde sempre foi país de pais ausentes. Mas as mudanças em todo o tecido social criaram uma estrutura (ou falta dela) que não suporta esta ausência. Pedro Borges aponta, como um dos factores principais desta mudança, o êxodo rural. Nas cidades, os modos de subsistência são outros, e já não há um familiar por perto para olhar pela criança, quando a mãe está a trabalhar.

“E as crianças ficam desprotegidas”.

A mãe vai à luta. Faz-se à vida. Sai de manhã cedo de casa e chega à noite. Cansada, sem capacidade de diálogo ou de preocupação efectiva sobre a educação. Nada sabe do que os filhos fizeram na sua ausência. E essa ausência, considera o ex- curador de menores Pedro Borges, está intimamente ligada ao aumento da criminalidade juvenil.

Com mais rendimento – como o proporcionado pela pensão - eventualmente menos horas de trabalho seriam necessárias. Mais apoio poderia ser dado ou (pior mas válido) terceirizado em locais que não a escola.

Embora a parte económica seja importante, na realidade nem sequer parece ser a mais importante. A ausência da figura paterna a outros níveis é-o mais, concordam os entrevistados.

“A maior parte das crianças sente muito a falta do pai”, daquilo que “o dinheiro não compra”, considera Sandra Querido. Na educação dos filhos, então, é assombrosa essa falta de interesse paternal.

E, no geral, a ausência da figura paterna, na vida das crianças, tem reflexo no aproveitamento escolar. “Fizemos uma pesquisa dos alunos que têm um comportamento não  adequado e vimos que a  maioria não vive com o pai, vive só com a mãe”, que trabalha e passa o dia fora, aponta a professora.

“Alguns mostram essa falta que sentem, da forma mais errada que é com a indisciplina. E quando entram no caminho da indisciplina não têm aproveitamento escolar e acabam por engrossar a lista daqueles que depois abandonam a escola”, observa.

Abandonam os estudos. E depois? Alguns vão trabalhar. A nível de trabalho infantil, ainda segundo dados do Censo 2010, cerca de 63% dos menores que trabalham vivem sem o pai – a maioria portanto. Outros entram na delinquência e criminalidade. 

E tudo “isto vai afectar as crianças no futuro”.  Sem estudos, sem orientação, futuro comprometido.

Mesmo os que continuam os estudos secundários têm depois mais dificuldades em prosseguir no ensino superior. Com sorte e alguma ajuda (a Pedro Gomes, por exemplo, já “tem estado a trabalhar no sentido de arranjar bolsas para os que têm boas notas”) talvez consigam. Mas geralmente têm de trabalhar. Muitos acabam por desistir.

 

Mais apoio, mais planeamento

O Estado de Cabo Verde tem recursos muito escassos. Já sabemos. Assim, ao contrário de outros países com mais posses – que pagam essa pensão quando o pai está inapto para o fazer - , não suporta encargos de alimentação com as famílias.

As escolas, através dos programas de refeição quente – dão uma ajuda, no sentido de fazer respeitar o direito fundamental da criança à alimentação. Não chega.

“Eu sei que os recursos não abundam, mas o Estado deve fazer alguma coisa pois as crianças não podem sofrer porque os pais não tem recursos”, defende Pedro Borges. Assim, “o  Estado devia pensar em instituir alguma pensão em favor das famílias mais vulneráveis, sobretudo tendo em conta a situação actual”.

Por outro lado, os pais têm também de ser mais responsáveis quando têm filhos. Ou seja, é importante que façam “planeamento familiar em função das suas rendas” e em conformidade com as necessidades de uma criança nos dias de hoje.

Há pois trabalho a fazer em várias frentes, e todos devem ser chamados à responsabilidade. E também as instituições devem fazer um “djunta mon”, no sentido de, em conjunto, fazer um trabalho preventivo.

“Todos têm um papel” a desempenhar para melhorar as condições dos jovens de hoje, conclui Pedro Borges.


Da falta ao crime

R., classe média. Tem um filho e, no divórcio, ficou estipulado o pagamento de 10 contos mensais que apenas foram pagos durante uns quantos meses. O pai deixou de pagar, mas R. não esteve “para se chatear”. Não recorreu à justiça para fazer esse valor.

Se o fizesse, o primeiro passo, da curadoria ou procuradoria, seria intentar uma acção executiva em tribunal, para o obrigar a esse pagamento. Mas os dados deixam antever que como R., há muitas.

O Relatório sobre a Situação da Justiça, referente ao ano de 2013, mostra que deram entrada no Tribunal, 1355 casos de processos relacionados com menores. Destes, dois casos de tutelas, 146 acções do poder paternal, 81 acções de alimentos e (apenas) 34 execuções por alimentos. Ou seja, não é muito comum chegar a esse ponto.

Muito menos ao seguinte: O pai/mãe em incumprimento pode até ir para a cadeia. “Quem tiver condições de pagar alimentos e não paga, pode incorrer num crime semipúblico.” Quer isto dizer que é necessário “haver um impulso processual, que começa com a queixa” do lesado, a mãe, geralmente. Se esta não quiser accionar um processo-crime contra o pai que não paga, nada pode ser feito, explica Pedro Borges.

Entretanto, os restantes 1092 casos são de averiguações oficiosas de paternidade e maternidade. Geralmente os pais reconhecem os filhos, mas às vezes, alguns têm “dúvidas, se o filho é efectivamente dele ou não”. Como em Cabo Verde ainda não são feitos exames de ADN a justiça, aqui, trabalha com provas testemunhais, o que dificulta a averiguação precisa. As pendências acumulam-se.

E enquanto a “paternidade não estiver ainda estabelecida não é possível fixar alimentos, não é possível exigir qualquer responsabilidade”.

Uma outra questão no que diz respeito a alimentos é a dos pais emigrados, que, sendo Cabo Verde um país de emigração, são em elevado número.

Quando vão, muitas vezes, deixam de cumprir obrigações. O que muitas mães provavelmente não sabem é que há acordos e convenções internacionais que permitem que esse pagamento seja exigido. Cabo Verde tem, por exemplo, um acordo com Portugal, e desde que se saiba o paradeiro do pai, e este tenha rendimentos, os dois sistemas de justiça comunicam e fazem valer o direito do menor.

 

Valores não são fixos

A prestação de alimentos é calculada em termos proporcionais aos rendimentos. No entanto, envolve igualmente outros factores como o número de filhos e eventualmente outras despesas que a pessoa tenha.

Por exemplo, estipulemos mil escudos para um rendimento de 10 contos. Mas se quem paga tiver três ou quatro filhos, não é essa quantia para cada um. O valor desce, de maneira a que a pessoa consiga também manter-se a si própria. Em ordenados mais altos, a proporção poderá aumentar. Cem contos de ordenado poderão corresponder a 15 contos de pensão.

“Mas normalmente deixamos ao critério dos pais”, diz Pedro Borges.

Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, em Dezembro de 2013, o processo é o seguinte: após o pedido de pensão, é marcada uma conferência entre as partes (os pais), mediada pelo curador. As partes discutem, eventualmente chegam a acordo, e se o montante for considerado justo pelo “árbitro”, o documento saído desta conferência tem automaticamente valor legal. É um título executivo. Só se não houver acordo é que o Ministério Público, ou o curador de menores, “intenta uma acção de alimentos, junto do tribunal, e propõe ao tribunal uma quantia”.

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Autoria:Sara Almeida,19 mai 2015 0:49

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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