Jonathan Bloom : “Criar bases para o investimento do sector privado: é esta a oportunidade que o MCC dá”

PorSara Almeida,20 jun 2015 6:00

O Vice-Presidente Adjunto do MCC, Jonathan Bloom, esteve em Cabo Verde na semana passada para se inteirar do andamento dos projectos desenvolvidos no âmbito do segundo Compacto do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-CV II). E deixa o país satisfeito com o que viu: os projectos estão bem encaminhados, graças ao esforço árduo dos actores envolvidos. Mas é cedo para cantar sucesso e Mister Bloom vai avisando que ainda há muito, muito trabalho a ser feito. Pelo meio, nesta entrevista exclusiva ao Expresso das ilhas, o vice-presidente do MCC fala sobre a relação com Cabo Verde, os dois compactos e os projectos MCC ao redor do Mundo (em particular em África). Quanto ao futuro, pós-MCA-CVII, relembra o que sempre esteve em causa: criar condições para promover o investimento privado e, através dele, o desenvolvimento económico. A oportunidade está a ser dada, e engajar os privados é o objectivo a evidenciar.

 

Expresso das Ilhas - Começando pelo início, antes ainda de 2004 (quando Cabo Verde foi considerado elegível para o I Compacto). Como foi a aproximação de Cabo Verde ao MCC, como decorreram os trabalhos de bastidores?

Jonathan Bloom - Cabo Verde foi muito proactivo no sentido de perguntar “quais são os critérios para ser elegível?”, “o que temos de fazer?”. Isto, numa altura em que o MCC ainda estava a desenvolver esses critérios e essas regras. A abordagem foi: “digam-nos o que temos de fazer, nós fazemos”, “e agora? O que mais temos de fazer”. Foi uma experiência de aprendizagem mútua muito positiva, por isso penso que começou e prosseguiu de forma sólida e demonstrou como Cabo Verde estava a tentar seguir um caminho positivo e o caminho certo para o desenvolvimento. Considero que começamos com laços muito positivos entre nós.

 

E Cabo Verde preencheu os requisitos, teve nota positiva nos vossos indicadores...

Isso foi a primeira coisa. Há 20 indicadores com os quais trabalhamos e que medem a governação democrática, a liberdade económica, a economia baseada no mercado livre, o investimento do país nas pessoas, não desperdiçar dinheiro, gastá-lo de uma forma produtiva. E Cabo Verde, como disse, avançou muito dispostas a seguir essas políticas. Isso foi a primeira base.

 

O I Compacto terminou em 2010. Cabo Verde consegue, então, um segundo Compacto. Foi o primeiro país a consegui-lo. Que factores jogaram a favor de Cabo Verde?

Entretanto houve uma mudança. Nós temos duas categorias: países de rendimento baixo e países de rendimento médio baixo (Lower middle income country, LMIC). No curso do segundo ou terceiro ano do I Compacto, Cabo Verde graduou-se a LMIC. É uma coisa boa. Mostra o crescimento do sucesso das políticas económicas do país, mas, infelizmente, é muito mais difícil um país rico qualificar-se. O objectivo do MCC é reduzir a pobreza e por isso tende a focar-se nos países pobres. Os padrões são mais altos e a competição entre os LMICs é muito maior. De repente, Cabo Verde está nesse patamar e a reacção foi encarar isto como um novo desafio. Perguntar: «como um país frágil como Cabo Verde atinge estes padrões mais elevados».

Tal como no primeiro instante, no segundo caso, Cabo Verde assumiu o desafio e no espaço de - penso eu - dois anos, cumpriu os novos critérios, mais elevados. Isso foi um começo impressionante para  o II Compacto.

 

E quanto à avaliação dos resultados do I Compacto (MCA-CV I). Estes também terão tido importância na atribuição do MCA-CVII?

O primeiro Compacto teve muitos, muitos elementos. Foi principalmente centrado no Porto da Praia, que constituiu uma obra muito pesada, que foi terminada mesmo em cima do final. Foi um grande sucesso conseguir terminar essa construção dentro do prazo do Compacto. Mas houve muitas partes: controlo de água, reservatórios de água, microcrédito, construíram-se três estradas, quatro pontes, uma agência de crédito. As obras [de melhoramento] do Porto da Praia foram concluídas, assim como as referidas estradas e pontes. Três quartos do [projecto de] microcrédito foram acabados, a agência de crédito não está finalizada, o controlo de água para agricultura está praticamente terminado (3/4 a 80%). Assim… foi um sucesso. E só hesitei [em dizer isto] porque houve tantos aspectos diferentes. Foi difícil manter tudo sob controlo. Penso aliás que uma das coisas que aprendemos, na preparação para o II Compacto, foi a nos concentrar em poucas áreas, que façam realmente a diferença.

 

Na altura de concorrer ao II Compacto Cabo Verde já tinha ganho a confiança do MCC…

Sim, porque o que vimos não foi só esforço para se qualificar, mas empenho, como disse, para terminar o Porto, as estradas, as pontes, os reservatórios de água para a agricultura. O que vimos foi dedicação e esta vontade de organizar esforços para conseguir este feito. Os sectores escolhidos [para o II Compacto] foram resultado da análise económica feita em conjunto por uma pequena equipa do governo e de uma pequena equipa que trabalha connosco e que muito rapidamente, chegaram a conclusões com as quais nós concordamos. Não houve nenhum desacordo. Mas colocou-se a questão de quantos projectos poderíamos fazer, e concordamos com dois. Actualmente, em muitos casos, não trabalhamos em mais do que um sector. Concordamos em avançar com dois, devido à habilidade de Cabo Verde em executar programas.

 

Pois, estamos agora a meio caminho do II Compacto. É aliás, essa a razão da sua visita é essa avaliação a meio percurso. Que avaliação faz dessa forma como está a decorrer a sua implementação até agora?

Penso que está a decorrer muito bem. Desta vez, o foco é “Gestão da Propriedade para Promoção de investimento” (LAND) e “Água e Saneamento”(WASH) , que são constrangimentos para o desenvolvimento da economia em Cabo Verde. Estamos dentro do calendário estipulado. Algumas coisas andaram mais devagar do que deviam, outras correram, na verdade, muito mais depressa. Estamos mais avançados no WASH, e no LAND um pouco atrasados. Mas, em comparação com a maior parte dos países estamos, seguramente, dentro do prazo. A primeira parte de ambos os projectos concentra-se em mudanças do quadro regulamentar, reformas institucionais, em colocar novos procedimentos em vigor. Não é muito visível. Não é fisicamente evidente. E muitos dos objectivos da primeira parte foram alcançados. Agora, à medida que arrancamos com a segunda metade, há muito mais actividades físicas. No WASH temos a colocação de canalização nas ruas. De forma similar, no projecto LAND também já se começou a registar as parcelas, as pessoas certamente vão começar a receber certificados.

 

Mais reformas, menos construções e outros trabalhos físicos. Trata-se de uma mudança de paradigma dentro do MCC?

Não é uma mudança completa. Sempre soubemos que para que os investimentos sejam sustentáveis, duradouros, era necessário um forte quadro político-institucional. Sabe-se disso há muito tempo, mas não é fácil pôr em prática. Na realidade, o II Compacto em Cabo Verde, não foi apenas o primeiro subsequente [Cabo Verde foi o primeiro país do mundo a receber um segundo Compacto]. Foi também o primeiro de um novo modelo mais centrado no quadro político-institucional. E em trabalhar esse quadro antes de arrancar com os trabalhos materiais. Não se trata de ser institucional ou físico, mas como se trabalha ambos, e como se estrutura  para os destinatários. Assim, tendo-se feito mudanças regulamentares na água e saneamento, criando a nova instituição ANAS (Agência Nacional de Água e Saneamento), o governo está agora a instituir a empresa Água de Santiago… todas estas mudanças vão agora permitir a realização dos trabalhos físicos.

 

Porque as políticas são importantes, como é aliás um dos princípios do MCC?

Sim, mas não só são importantes, como importa a maneira como são feitas, quando são feitas, de modo a dar a base, a fazer as fundações, para os investimentos.

 

Ontem [quinta-feira, 11]  visitou alguns bairros que usufruíram de trabalhos de ligação domiciliária de água e esgotos financiados pelo Fundo de Água e Saneamento. Do que viu, o que mais o impressionou?

Em primeiro lugar, [os beneficiários] terem-nos convidado para suas casas, foi extraordinário. Depois, o sentimento de honra deles, porque isto não foi algo que lhes foi feito, foi antes algo que eles fizeram com ajuda. Algo conseguido com o seu esforço, bem como com o esforço do projecto. De modo que a dignidade, o orgulho, foi impressionante. Assim como o facto de [o projecto]  fazer uma diferença real na vida destas pessoas. Conhecemos uma senhora de 84 anos, que estava comovida pelo facto de ter água em casa. Ela contou-nos que às vezes tinha de ir a cinco ou seis lugares diferentes para ter água suficiente para o dia. Às vezes eram as filhas quem ia buscar água, e nunca havia água suficiente para a família. Ou outros membros da família. Agora as bisnetas podem estudar em vez de andarem à procura de água.

 

Disse, no âmbito dessa visita ao terreno, que Cabo Verde era um exemplo em Africa na implementação de projectos…

Sim, é verdade. Mas, devo confessor que fico nervoso quando digo o quão bem as coisas estão a correr. Estão a correr bem porque muitas pessoas trabalharam muito arduamente durante estes últimos  dois anos e meio – ou melhor, desde há três anos -  para chegar a este ponto. Houve muito trabalho da parte do governo, do MCA, de algumas ONGs para chegarmos onde estamos hoje. É um bom ponto, mas ainda há muito trabalho pela frente. É como quando estamos a escalar uma montanha. Olhamos para cima e parece que estamos quase a atingir o cume. Mas chegados a esse ponto, damos conta de que ainda falta uma outra montanha para escalar até efectivamente chegar ao topo. Estamos, mais ou menos nesse ponto [intermédio] que referi. Juntos, chegamos muito longe, mas ainda falta subir um bom bocado.

 

Falando de fundos. Cabo Verde vai ter eleições legislativas no próximo ano. Já decidiram uma forma de conseguir que este período não interfira com os trabalhos e alocação de fundos?

Nós ficamos contentes que haja eleições. Um dos nossos critérios é a governação democrática. Esta é uma situação com a qual contamos. É bom que haja eleições. E nós tentamos arduamente que o programa do MCC não seja um programa de um partido ou de outro. Em Cabo Verde penso que isso é possível. Ontem [quinta-feira, 11] visitamos os projectos com a ministra das Finanças, o ministro do Ambiente e o Presidente da Câmara Municipal da Praia. Não se trata de um partido ou outro, são os dois. De resto, tudo o que esteja relacionado com o período eleitoral tem de ser planeado antecipadamente. Da forma como o nosso processo de financiamento funciona, nós atribuímos [a alocação de fundos] para os próximos três ou seis meses. Assim, trata-se simplesmente de pensar antecipadamente [cobrindo esse período]. E como disse, esta é uma situação com a qual lidamos em muitos países. 

 

Ainda dentro dos assuntos da actualidade cabo-verdiana. O ambiente de negócios no país tem sido criticado por várias personalidades, nacionais e estrangeiras. Qual é a percepção do MCC sobre este ambiente?

É algo que nós analisamos no nosso processo. Os critérios [para ser elegível para um Compacto] incluem aspectos do ambiente de negócios. “Quanto tempo demora para começar um negócio”, “Quanto custa”, “Quais são as barreiras comerciais, para importação e exportação”, “Quais as condições de acesso ao crédito”… Tudo isto é analisado, à partida. Como é evidente, Cabo Verde foi suficientemente bom nesses parâmetros para se qualificar. Agora, tendo dito isto, estou certo de que há aspectos que poderiam estar melhor. Sabemos que a situação da propriedade de terrenos podia estar melhor, e todo o enfoque do projecto LAND vai no sentido de melhorar o sistema de Direitos de Propriedade para promoção do investimento. O projecto vai claramente melhorar o ambiente de negócios, muito especificamente na questão da propriedade. Isso terá impacto em outras áreas. Contudo, insisto, o ambiente de negócios tem de ser suficientemente bom para se poder qualificar, em primeira instância.

 

No plano internacional, o MCC está, ou esteve, presente em mais de 25 países. De que forma é que está a fazer a diferença nesses países?

Um dos princípios do MCC é que não determina qual o tipo de investimento que será feito. Antes, trabalha com o país e faz analises económicas fundamentais para identificar problemas e oportunidades particulares no país 1, no país 2, no país 3. Depois ataca esses problemas. Assim, trabalhamos num vasto leque de sectores. Direitos de propriedade é um deles, numa série de países; a água, em uns poucos; empréstimos, em muitos países. Trabalhamos ainda no sector da educação, da saúde (estamos a trabalhar com doenças não-transmissíveis, doenças transmissíveis), sistemas de energia eléctrica, construímos cinco ou seis aeroportos… é uma variedade enorme. Assim, marcar a diferença depende, como é óbvio, do campo da nossa intervenção. Algumas das formas de o fazer ainda dizem respeito a indústrias muito básicas. Na agricultura, por exemplo. E mesmo aí o leque é grande. Vamos desde de pequenos agricultores de subsistência que passam de três toneladas de arroz por hectare, para seis toneladas. Isso faz uma diferença enorme. Este exemplo em particular é no meio do Mali, no meio do deserto do Sahel. Podemos ver, de um ano para o outro, a mudança na vida das pessoas. É impressionante.

Por outro lado temos locais como o Gana. Há uma circular rodoviária à volta da capital, Accra, que estava em construção desde a independência. Mas houve um trecho, de cerca de 15 km, que não foi finalizado. Ao financiarmos a conclusão dessa obra, abriu-se o fluxo de tráfego para as exportações, para o comércio, para o negócio, e isto fez uma diferença enorme na vida das pessoas. Na vida de mais de um milhão de pessoas. Temos estes dois lados  - alguém no seu carro em Accra e o pequeno cultivador de arroz no Mali - e tudo o que está no meio.

 

Por fim, não vou perguntar se há possibilidades de um terceiro Compacto. Não vamos por aí… Mas perguntava-lhe de que outras formas poderá Cabo Verde continuar a usufruir do apoio do MCC?

Primeiramente, eu não sei se há possibilidade de um III Compacto. É uma situação que ainda não se colocou. Mas… a finalidade do MCC é a redução da pobreza através do crescimento económico sustentável feito pelo sector privado. Assim, muito do que tem vindo a ser discutido, nos últimos dias e mesmo nos últimos anos em termos de continuidade, é de que forma, tendo como base este investimento, pode ser feita a promoção do investimento privado. Investimento privado feito por cabo-verdianos, cabo-verdianos-americanos, outros americanos, pessoas de Portugal, Espanha, Turquia, China, Angola, Filipinas, Malásia, Brasil, e por aí adiante. O objectivo não é apenas [usar] o nosso investimento, o nosso dinheiro, mas criar, efectivamente, as bases para promover o investimento privado. Isso é óbvio no projecto LAND, em alguns investimentos no turismo, na tecnologia de informação, nos serviços de transportes marítimos, nos serviços de aeronáutica, e outros. Este é o futuro. Esta é a oportunidade que o MCC vos está a dar. E devo salientar, que penso que a forma com se tem trabalhado com o MCC é provavelmente a melhor apreciação de Cabo Verde, porque, precisamente, não se trata apenas de nós, mas de engajar o sector privado. Também conhecemos várias pessoas que se radicaram na Europa, nos Estados Unidos, e em alguns casos no Brasil, para estudar. E o facto de voltarem para Cabo Verde é um sinal muito positivo, para mim. Voltam porque conseguem ver oportunidades reais em Cabo Verde. É uma excelente avaliação. Então devem ser encorajados a fazer alguma coisa.

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Autoria:Sara Almeida,20 jun 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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