Novo Acordo Ortográfico: A língua em (re)construção

PorSara Almeida,5 jul 2015 6:00

 

O Novo Acordo Ortográfico da Língua portuguesa vai entrar em vigor em Cabo Verde a partir do próximo mês de Outubro, quando se completam seis anos do período de transição. Trata-se de uma mudança na grafia que, embora esteja a despertar apaixonados debates no mundo lusófono, aqui tem passado quase despercebida. Mas isso não significa que a título individual o tema não suscite opiniões distintas. Recolhemos aqui algumas, entre diferentes personalidades cabo-verdianas.

 

A partir de Outubro os textos produzidos em Cabo Verde passam a reger-se por uma nova norma ortográfica, que visa uniformizar a escrita nos diferentes países lusófonos. A ideia é antiga, a implementação e as discussões ainda se mantêm. De um lado, aqueles que concordam com o “novo” Acordo Ortográfico, assinado há já 25 anos pelos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Do outro os que não concordam.

Em Cabo Verde, ao contrário de outros países, o debate tem sido morno. Não há iniciativas da sociedade civil a contestar a sua adopção (ou adoção) e mesmo as personalidades de alguma forma ligadas à língua e cultura, apenas muito esporadicamente assumem uma posição pública sobre o mesmo.

Mas pelo que pudemos aferir, na realidade, não há nas ilhas muita oposição ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), até porque é algo que já está em curso, num caminho sem retrocesso.

Como considera o escritor Germano Almeida, qualquer posição contra o AO “é remar para a maré”, mesmo que um ou outro aspecto possam desagradar aos lusófonos.

“Vai ter de haver Acordo, seja este ou outro, melhorado ou piorado”, avalia. Assim, ele próprio já está “há muito tempo a praticar o AO90”, embora ainda não o domine por completo.

Aliás, editora Caminho (Portugal), que publica os seus livros, também já usa a nova grafia faz tempo, embora dê ao autor a opção de escolher a grafia a usar. Germano Almeida escolhe a nova, até porque encara estas mudanças como normais. Já passou por algumas semelhantes: por exemplo, na primária ensinaram-lhe a escrever quizer com z, depois passou a escrever-se quiser.

“De tempos a tempos, com um período longo [de intermeio], há revisões da ortografia da escrita do português. Não me esqueço de gente que quando, em abysmo, se mudou o y para i, disse que não concordava, que assim se perdia a noção da profundidade do abismo”, aponta por seu lado, escritora e vice-presidente da Academia cabo-verdiana de letras, Vera Duarte.

Mudanças sempre acompanharam pois a Língua Portuguesa  - que no passado sábado, fez simbolicamente 801 anos (o primeiro documento oficial escrito em português, o testamento de D. Afonso II, datado de 27 de Junho de 1214).

Mas há outras várias razões para ser, não apenas tolerante como a favor deste AO, que visa a padronização da grafia lusófona,

“Para mim, o novo Acordo Ortográfico representa um passo em frente no lento processo de renovação da Língua Portuguesa, um valioso património comum às oito nações que a falam e respectivas comunidades estabelecidas em países estrangeiros”, defende Corsino Tolentino, membro-fundador da Academia das Ciência e Humanidades de Cabo Verde.

E também Vera Duarte é assumidamente a favor do AO, pois entende que uma ortografia comum vem facilitar “a comunicação entre os países com língua oficial portuguesa  e, sobretudo, vem tornar mais  fácil a abordagem que os outros países fazem aos países da CPLP.”

A escritora salvaguarda no entanto que, em relação às questões técnicas, não se pode pronunciar. “não sou linguista , não posso dizer que tirar o “c” ou o hífen foi a melhor opção”. 

Amália Lopes, por seu lado, é linguista e começa e por salientar que o AO vem facilitar a aprendizagem da Língua Portuguesa (LP), “devido às simplificações introduzidas” (até porque o AO, realça o carácter fonológico da Língua, ou seja, aproxima a escrita da fala). Mas há toda uma série de outras vantagens.

“Trata-se de um instrumento dos países de língua portuguesa, para a gestão da sua língua, com efeitos práticos vantajosos para as políticas comuns em matérias culturais, das tecnologias, como são os correctores ortográficos e até económicos, relacionados com os recursos gerados pelo uso da língua portuguesa, em ambientes digitais, por exemplo”.

E assim sendo, “contribui para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa, para o seu prestígio internacional e valor económico”, resume, a ex-presidente do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP – instituição da CPLP para a gestão comum da LP).

Falando em economia: “Com o Acordo, um livro publicado em Cabo Verde, para um público de meio milhão de habitantes, pode ser comercializado em todos os espaços da CPLP, para um público de mais de duzentos milhões de utentes”, – dizia ao Expresso das ilhas, o linguista Manuel Veiga, por ocasião da comemoração dos 800 anos da LP. E acrescentava, que “quemsai mais beneficiado são sobretudo os pequenos países, como Cabo Verde”.

Mas, tal como acontece no resto do mundo, também em Cabo Verde o AO90 não reúne o consenso de todos.

Uma das figuras que mais se tem pronunciado contra o mesmo é a escritora Ondina Ferreira.

“O Acordo retirou da LP – no meu entender, daí o meu desacordo – aquilo a que classifico de “lógica” e do “espírito” da Língua. Por exemplo, quase que ignora a história etimológica, e por vezes introduz perturbadoras confusões na semântica de algumas palavras” , afirmava a escritora ao Expresso das ilhas, já em 2012.

Também contra, mas por razões mais práticas, está Tchale Figueira que cita a escritora moçambicana Paulina Chiziane para marcar a sua posição sobre o AO90.

“Quantos dicionários Moçambique terá de comprar de novo? Quantos livros terá de mandar rescrever? Quantos livros de escola terão de ser refeitos, em nome de um acordo ortográfico? Será que valerá a pena sacrificar tanto dinheiro dos pobres só pra tirar um “c” e um “p” do que está escrito? […] Penso que é um capricho tão desnecessário quanto caro”, diz a escritora, e o artista assina por baixo.

 

Um assunto pouco polémico

Há quem seja contra, há quem seja a favor, mas não se assiste em Cabo Verde a um debate apaixonado sobre o AO como vemos, por exemplo, em Portugal. A nível interno, este não causa nem uma ínfima parte das emoções que, por exemplo, levanta a questão da oficialização da Língua Cabo-verdiana, a amada língua materna.

Para Germano Almeida, isso prende-se com a natureza da relação dos cabo-verdianos com a LP.

“A LP é um instrumento um instrumento importantíssimo para nós– eu tenho defendido isto e continuo a defender – mas é um instrumento. A LP não nos está no sangue, enquanto o crioulo está”, diz.

Assim, “dificilmente vai encontrar um cabo-verdiano” a “lutar” contra o AO, através de abaixo-assinados e até pedidos de referendo, como em Portugal.

A LCV é “a nossa língua” e isso levanta também a tal questão do debate apaixonado, concorda Vera Duarte. Mas, além disso, a própria natureza do que está em jogo tem aqui um papel importante. Ou seja, o AO90 “não mexe profundamente com a escrita do português, e por isso, acaba por ser algo mais banal, ou normal, do que este processo de escrita e oficialização da LCV”, diz.

Amália Lopes reconhece igualmente que o assunto não suscitou muita polémica em Cabo Verde, “mas isso não quer dizer que, individualmente, se lhe tenha prestado pouca atenção”, salvaguarda.

“Julgo que o que se passou a nível institucional faz parte da nossa cultura organizacional, de um modo geral”, avalia, salientando porém uma série de acções concretas que já foram feitas ao longo dos últimos anos como acções de formação para os professores, pelo Centro de Língua Portuguesa do Instituto Camões na Uni-CV, e a edição dos novos Manuais escolares.

Para o ex-ministro da Educação Corsino Tolentino há várias razões que justificam esta postura algo apática. “A primeira razão é o conservadorismo de todos nós, que tende a evitar o desconforto da inovação e a segunda é o pouco empenhamento das autoridades públicas na difusão concertada do Acordo entre governos e  suas implicações”, critica.

Há ainda um terceiro motivo que se prende com o facto de “vários segmentos da sociedade a encararem as alterações como algo imposto em vez de algo socialmente construído”.

 

Caminhada pacífica

Entretanto, a caminhada para a adopção do AO90 já vai longa e como há países que ainda não adoptaram o mesmo, pelo que o processo é ainda mais lento.

Vera Duarte desdramatiza. “Essas coisas levam tempo, embora se tenha dado um período de vacatio, sabemos que vai demorar muito tempo”. Porém, daqui a uns anos, cinco possivelmente, “já estaremos praticamente todos a escrever sob a nova ortografia”. Até porque, como realça, os “computadores e tudo o que é meio electrónico” estarão já orientados para o AO90.

A passagem entre ortografias será pacífica, em Cabo Verde, vaticina igualmente Germano Almeida.

E também Amália Lopes considera que tudo correrá normalmente, “dependendo o êxito do Plano de Implementação [ver caixa] a elaborar, com definição clara das actividades a realizar, das responsabilidades, da articulação a estabelecer entre as institucionais intervenientes e dos meios a serem disponibilizados.”

Porém, desde já, a linguista que é também professora universitária salienta que tem verificado “uma forte adesão natural à nova norma ortográfica por parte dos jovens estudantes, talvez por facilitar sobremaneira a escrita - o que não se pronuncia não se escreve -, pondo fim a algumas disfunções que se verificava devido à vertente etimológica da escrita da  língua portuguesa.”

Na mesma linha dos anteriores entrevistados, Corsino Tolentino acredita que, a passagem será feita de forma longa e serena, e que haverá uma espécie de selecção natural da grafia.

“ Com o passar do tempo, as novidades que fazem sentido e facilitam a comunicação serão retidas e as outras rejeitadas. Uma organização comum aos países de Língua Portuguesa facilitará a evolução, retendo umas regras e debatendo outras até chegar a novos consensos”.

E relembra: “A língua é uma construção sem fim à vista”.


Entrada em vigor

O Conselho de Ministros de 11 de Junho aprovou a entrada oficial em vigor a partir de Outubro do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90).

Termina assim o período de transição – onde as duas ortografias, a velha e a nova, coabitam –, iniciado em 2009, e, diz o governo, começa agora o “processo de implementação”.

Na realidade, porém, este processo implementação deveria já estar concluído pois, por definição, faria parte do tal período de transição, que finda este ano e após o qual se deveria abandonar a velha ortografia. Tal não aconteceu. Agora, será “adoptado um Plano de Implementação Complementar a executar de forma ‘concertada e articulada’, entre os diferentes intervenientes, nomeadamente o Estado, os órgãos de Comunicação Social e as escolas, por um período máximo de um ano,” anunciou o executivo.

Apesar de alguns eventuais atrasos – que, saliente-se, não ocorreram apenas em Cabo Verde - algumas medidas foram já tomadas. Por exemplo, os novos “manuais escolares e outros materiais pedagógicos para os cinco primeiros anos de escolaridade, recentemente elaborados no quadro da reforma curricular” utilizam já a nova grafia. E houve já sessões de formação a nível da Universidade e do Secundário.

Entretanto, o anunciado Plano de Implementação Complementar, até 2016, irá contemplar, entre outras acções, sessões de esclarecimento sobre o AO90 orientadas para professores, estudantes, funcionários, jornalistas, entre outros. De igual modo, deverão ser disponibilizados conversores ortográficos e outros instrumentos que facilitem o uso do A090. Será também elaborado um guia de utilização dirigido aos meios de comunicação social.

Estas acções contam com o apoio de parceiros, como as universidades, o Instituto de Língua Portuguesa/Camões na Praia, o Instituto do Património Cultural e o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC-CELGA).

Além disso, a correspondência oficial do estado, os media, e o Boletim Oficial deverão adoptar a nova grafia.

O novo AO está aí e é para ser usado. E quem não o fizer, considera-se que escreve com erros ortográficos. Mas tal como agora não há multas para quem dá erros, também “nenhuma penalização” será aplicada a quem não usar o AO90.

 

AO90 e seus filhos

“O Acordo Ortográfico de 90 é um tratado internacional que tem por objectivo criar uma ortografia unificada para o português, ou seja, a forma de escrever as palavras, o que é uma convenção e não algo natural como é a fala”, explica a linguista Amália Lopes.

Este acordo foi aprovado pela Academia das Ciências de Lisboa e pela Academia Brasileira de Letras e também por delegações governamentais dos restantes Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), designadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A estes juntou-se Timor-Leste, em 2004.

Angola e Moçambique ainda não ratificaram o novo Acordo Ortográfico, embora neste último a confirmação deverá ser feita em breve – apenas se aguarda homologação pela Assembleia da República.

A Guiné Equatorial, que aderiu plenamente à CPLP em Julho do ano passado, também deverá avançar para a adopção do AO.

No Brasil e em Portugal o AO90 está já a ser aplicado de forma generalizada, embora ainda suscite apaixonados debates e conte com oposição de algumas franjas da sociedade civil.

Entretanto este AO é apenas uma pequena parte de todo um processo para repensar a língua e a sua gestão pelos povos lusófonos. Um dos instrumentos que decorre do AO, provavelmente o mais importante, é a criação de um Vocabulário Ortográfico Comum, o VOC. Cada país está a elaborar um Vocabulário Ortográfico Nacional que integra está VOC, sendo que já há quatro VON prontos e integrados (Brasil, Moçambique, Portugal e Timor-Leste). Há também já uma versão prévia do VON Cabo-verdiano que, após algumas correcções, deverá integrar o VOC. Também São Tomé e Príncipe prevê entregar o VON ainda este ano.

 

 A importância do “C”

 Ata ou Acta? O desacordo sobre a grafia a usar num documento final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli, de 19 a 23 de Junho, opôs os países lusófonos. De um lado Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau (que considerou que “ata” poderia remeter para o verbo atar) recusaram o ata sem “c”. Do outro, os restantes países da comunidade.

Chegou a ser proposta a elaboração de dois documentos, um em cada grafia, mas essa posição foi descartada, relata o jornal português Expresso.

A solução escolhida, que foi sugerida pelo Ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Correia, acabou por ser incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias. Ou seja cada palavra que sofreu modificação foi escrita segundo o AO90 e acompanhada com a sua versão na velha ortografia. Assim: ata (acta).

 

 

(Nota: O Expresso das ilhas ainda não adoptou o Novo Acordo Ortográfico, pelo que pedimos desculpa aos entrevistados por, de forma a unificar o texto, termos colocado a ortografia das respostas que recebemos por escrito na velha norma).

 

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Autoria:Sara Almeida,5 jul 2015 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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