Uma Europa “esclerosada” onde o poder reside nas mãos de órgãos tecnocratas não eleitos, marcando um afastamento dos cidadãos e valores democráticos. Um recuo da política a nível global com o poder a transitar para os grandes interesses económicos e a sustentar a descredibilização geral dos políticos. De passagem por Cabo Verde


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Expresso das Ilhas
— Haverá excepções, mas a maior parte das grandes mudanças mundiais não teve origem em actos eleitorais. Quanto muito, estes foram o culminar dessas mudanças. Assim, começo por perguntar, até porque há uma certa descrença: as eleições mudam, per si, alguma coisa de fundo?
André Freire — Não devemos desvalorizar as eleições em democracia. Elas têm um papel crucial no regime democrático e podem, potencialmente, ser um ponto de viragem importante. Aliás, há exemplos históricos. Claro que em democracias estabilizadas, como é o caso de Portugal ou Cabo Verde, as eleições regulares não tendem a traduzir grandes alterações. Não são mudanças avassaladoras, até porque, precisamente, os regimes estão estabilizados, mas são mudanças incrementais, reformistas. E como você disse, se estivermos em períodos de grande mudança e transformação, podem traduzir o culminar de um conjuntos pressões no sentido da mudança. Dito isto, também é preciso ter em conta a época em que vivemos. Eu acho que as eleições podem mudá-la, mas este é um contexto de globalização, de grande articulação entre cenários de vários países. Isto é muito claro nos países da União Europeia e, portanto, há fortes constrangimentos à capacidade de acção dos Estados nacionais, dos políticos domésticos, para mudarem as coisas. Mas, de qualquer maneira, para mudar, deve-se começar por aí. É preciso valorizar isso. Em Portugal, por exemplo, ocorreu agora uma mudança significativa. Não sabemos o que vai mudar do ponto de vista das políticas, porque a Europa está esclerosada, mas é uma mudança que pode, se tiver algum contágio na Europa, trazer transformações.
Falando de Portugal, temos pela primeira vez um governo minoritário apoiado pelos partidos da esquerda radical, que, até agora, estiveram sempre à margem do executivo. Na palestra que deu recentemente no ICJS, falou da questão das minorias e defendeu os governos consensuais em vez de governos maioritários. Afinal, qual a diferença entre estes governos?
É uma teoria da ciência política. Há diferentes tipos de classificações de regimes democráticos, uma delas é essa, que foi proposta por Arend Lijphart - cientista político holandês já jubilado, que foi presidente da associação americana de ciência política - e que divide as democracias entre as democracias maioritárias e as democracias consensuais ou consociativas. São ambas democracias liberais; assentam no património do liberalismo político, multipartidarismo, eleições livres e justas, governo representativo, separação de poderes, código de direito. Isso é um pressuposto base. O que as divide é a resposta. Se o povo não governa directamente, se quem o faz são os seus representantes, há duas opções possíveis: uma é a chamada resposta maioritária, onde quem deve governar são os representantes da maioria. A outra resposta é, nas palavras do próprio autor que propôs esta teoria, ‘quanto mais gente melhor’. E estas são democracias mais inclusivas, geralmente caracterizadas por governos de coligação. Portanto, são diferentes formas de operacionalizar a democracia, igualmente democráticas.
E tem a ver com o próprio sistema. Por exemplo, na Inglaterra, Cameron ganhou com 35% e tem maioria absoluta. A UKIP que teve 12% tem um deputado: um sobre 600. Uns ganham e outros são altamente penalizados: isto é a democracia maioritária.
Creio que a tradição portuguesa, em termos de modelo constitucional, é próxima do consensualismo. Na prática, embora não se tenha alterado o modelo constitucional, os vários governos de maioria absoluta - essencialmente da direita- foram caracterizados por uma certa inversão maioritária, que é a concentração de poder nas mãos da maioria, governo de um só partido.
Mas na linha da democracia consensual, o que funciona melhor no sentido de garantir uma integração dos pequenos partidos: uma coligação (com ministros dos vários partidos, como foi a coligação PSD-CDS) ou de acordo parlamentar (como o do actual governo)?
Como em tudo, as soluções têm vantagens e inconvenientes. A solução que já foi decidida, de um governo minoritário do PS apoiado por três acordos parlamentares com os partidos da esquerda radical - o Partido Comunista português
(PCP), o Bloco de Esquerda (BE), e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) - não pode ser analisada deixando de pensar que tivemos mais de 40 anos em que eles não conseguiam falar uns com os outros, em que eram opositores cerrados. Então não podemos querer que, de um dia para o outro, passem dessa falta de diálogo para um governo de coligação. Agora, um governo de coligação, no seu sentido técnico, ou seja, com ministros de vários partidos, teria vantagens, pois seria a integração plena dos partidos de esquerda no governo. Iria responsabilizá-los, ficariam mais implicados e também teriam que se empenhar mais, pois teriam de assumir [culpas] caso algo corra mal. Provavelmente teriam também de moderar as expectativas e aquilo que propõem, até porque quem está sempre fora do poder pode fazer propostas que sabe que nunca vai ter de cumprir. Talvez essa fosse então a situação com mais vantagens, mas por outro lado é uma solução que é mais exigente e obrigaria a mais cedências do ponto de vista programático, que é o centro da democracia. Mas é um salto democrático e, como disse, a solução possível. E é uma solução que tem sido seguida na Europa em vários países. É a ideia de compromisso, mas também acho que ninguém tem de vender a alma.
Uma questão antiga, recorrentemente levantada contra as “cedências” da esquerda radical, é a de que os partidos que cedem, perdem a sua identidade. Então como ceder sem se descaracterizar?
A política democrática é assim: você tem a maioria, ou porque tem a maioria dos votos ou porque o sistema eleitoral lhe dá uma maioria artificial. Agora, se você tem 10% [dos votos], tem duas hipóteses: ou fica a propor um mundo ideal que nunca é aplicado (é o caso da esquerda radical, sem embargo de ter feito uma oposição muitas vezes eficaz – também não estou a desvalorizar). Ou então, consegue alguns ganhos numa solução de compromisso, o que significa também que faz cedências, preserva o seu programa, a sua orientação, mas o input que faz é limitado porque é uma minoria. Há riscos, pode haver penalização se as coisas correrem mal. Mas nenhuma solução é isenta de riscos e não podemos ficar paralisados com o medo. Comparemos com a Grécia, com o PC grego. O PCP, o máximo que tem conseguido é estabilizar, numa performance relativamente medíocre. O PC grego, que é muito mais ortodoxo do que o PCP, não tem cedido a compromissos e tem refluxos. Então não se aplica essa teoria, pois pode-se ter refluxos sem ir para o governo. Não há receitas infalíveis. E numa situação de compromisso podem ser até, perante uma situação difícil, quem mais sofre com o refluxo, mas o trade off é serem parceiros de direito e se calhar terem uma palavra mais importante a dizer na política portuguesa.
Mas que mudanças esses partidos, que costumam ser contrapoder, podem então trazer agora que estão mais próximos do poder?
O que estamos já a assistir, com o acordo que se encontrou, é o contrário do que tem sido a governação minoritária do PS até esta data – que quando não teve maioria no passado se aliou à direita para fazer passar os orçamentos. Isso significou que teve de inflectir um pouco para a direita em termos de orientação. Talvez não seja por acaso que Portugal é, há várias décadas, uma das sociedades mais desiguais da Europa. Não sei se a esquerda radical pode provar que é capaz de fazer mudanças profundamente avassaladoras, porque são uma minoria de 10 e 8%, e não são as minorias que governam, mas o que estamos a ver é uma inflexão do PS para a esquerda fruto desta aliança. Assim, a esquerda radical pode provar que ela é absolutamente crucial para que o PS governe à esquerda. Isso não é de somenos. Pode não acabar com o tratado orçamental, renunciar à dívida, mas pode haver uma recuperação de rendimentos e de direitos das classes baixas. Falta ver, claro, o que vai acontecer em sede de taxação do capital, e de parcerias publico-privadas. Porque há uma factura. Há um bolo só … Agora que a distribuição desse bolo está muito desigual, está.
Vimos como o Syriza foi em grande medida manietado quando tentou mudar alguma coisa. Este governo português pode fazer alguma diferença, neste contexto económico e europeu?
Temos de ser realistas, e realismo significa aprender com o que se passou com o Syriza: deve ser evitado o maximalismo. O constrangimento do contexto europeu é muito forte e portanto vale mais ser pragmático e tentar fazer mudanças incrementais e negociadas. De algum modo a esquerda radical portuguesa já incorporou isso. A Catarina Martins (líder do BE), no debate com António Costa, não propôs a renegociação da dívida, nem do Tratado Orçamental, como condição para o compromisso. Isso é uma cedência, é pragmatismo. O Syriza queria essa renegociação da dívida (mas atenção: a situação grega é muito pior.)
Mas também não acho que não podemos mudar nada.
Agora, por outro lado, de facto a Europa vive um problema grave de democracia. Por isso é que a Frente Nacional ganhou [a primeira volta das regionais na França]. Porque os socialistas franceses cederam completamente ao neo-liberalismo. Apagaram-se, não existem. Hoje em dia a oposição ao neoliberalismo tecnocrático é monopolizada pela direita radical. As pessoas podem não gostar, é anti-imigrantes, [xenófoba, etc] com certeza, mas se formos olhar para as políticas económicas que eles propõem, e à sua posição face à Europa, são eles que estão a dizer, é preciso parar esta deriva tecnocrática, é preciso parar esta deriva euro-liberal. Os socialistas abdicaram de fazer isso. Outro caso: a Polónia. Estava lá a direita liberal e ganhou o partido da direita conservadora eurocéptica, que vai aplicar taxas altas aos bancos e a à grande distribuição. Os socialistas atrevem-se a fazer isso?
Falou, atrás, sobre a perda da democracia na Europa….
O que eu queria dizer com isto é que a Europa vive um sério problema com a democracia, que é o seguinte: delegamos o poder para um nível supranacional mas não elegemos as pessoas que lá estão. Elegemos o Parlamento Europeu, que é um órgão que tem poucos ou nenhuns poderes. O Conselho [Europeu] é uma coisa indirecta onde estão representados os governos. A Comissão, que é o governo da união, que tem poderes imensos, nomeadamente de iniciativa legislativa, é uma coisa tecnocrata. Tem um presidente que é o cabeça de lista da família mais votada, mas é uma ligação remota. A Comissão é designada pelo Conselho e depois tem de ser sufragada pelo Parlamento Europeu. Ou seja, é uma eleição indirecta. Assim, trata-se de uma entidade cujas características democráticas estão, na melhor das hipóteses, muito pálidas. E há ainda o Banco Central Europeu… Tudo isto traduz-se numa pressão enorme [sobre os Estados] que é: ‘vocês podem mudar de governo, mudar de equipas, mas não podem mudar de políticas’. É um problema grave de democracia. Vamos ter de mudar isto, de encontrar forças nos diferentes países, alianças. Se não, vamos ter uma explosão da direita radical em vários países, porque as pessoas estão cansadas. Resumindo: eu acho que é possível mudar alguma coisa, mas não ceder ao maximalismo ilusório, aprender com a lição do Syriza (que se bateu bem, por isso foi reconduzido, mas que acabou por não conseguir) e de algum modo a esquerda radical portuguesa, pelo menos neste ponto inicial, percebeu isso. É preciso continuar com persistência e com lucidez, o que significa arranjar alianças, para mudar a Europa. Esta Europa de democrático tem cada vez menos. É uma miríade de instituições não eleitas que constrangem os órgãos eleitos. É preciso mudar a Europa. A situação também está a mudar. Ainda não sabemos o que vai acontecer na Espanha, onde o panorama é muito fragmentado… mas, seja como for, as mudanças devem começar pelos países.
Em termos mais, digamos, ‘domésticos’ (e apesar macro panorama) com os problemas de banca e outros condicionamentos financeiros, que margem há internamente para o novo governo português
?
Houve alguns sucessos, não tivemos dois resgates como teve a Grécia que vai para o terceiro, nota-se alguma recuperação em termos de crescimento económico, recuperação do desemprego, etc. Mas estamos muito longe de estar perto de uma boa situação. A dívida é de 130% do PIB (aqui em Cabo Verde
é tem cento e pouco), que é muito mais do que havia em 2011.
A história destes quatro anos, e um bocadinho para trás porque o caso BPN começou antes, é história dos contribuintes portugueses a pagarem aos bancos. Isso vai continuar. Temos vários casos de bancos falidos pagos com o dinheiro dos contribuintes. Mas o mais chocante nem é pagar. Vamos supor que isso faz muito sentido, o que não faz nenhum é que o Estado, ou seja, os cidadãos, entrem com a maior fatia do capital (no BANIF, 90% do capital é público) e depois o Estado não controle. Isto não é mercado nenhum! Se eu dou dinheiro, mando. Então, deve haver um controlo público dos bancos. Se os cidadãos pagam, então devem poder controlar, até ser vendável ou estar equilibrado. São as idiossincrasias da política global actual, destes resgates. ‘Vocês têm de ajudar os bancos, se não, há um colapso, mas não podem controlar os bancos.’. E nada está resolvido, a situação não parece melhorar, o Estado continua a meter dinheiro.
Falou também, recentemente, num artigo, dos “Cavalos de Tróia da globalização”, onde fala da quase chantagem do capital que demanda condições óptimas, e se não as tem, move-se para os paraísos fiscais. Que políticas permitem a um país pode ser competitivo globalmente, sem compactuar com “cavalos de Tróia”?
O que posso dizer é que a UE tem uma responsabilidade sobre o tema. Isto não pode ser mudado país a país. Nem Portugal, nem Cabo Verde
internacional e na globalização muito grande, mas assistimos aos Estados de mãos atadas – sacralizaram a liberdade dos movimentos de capitais, que podem mover-se à-vontade entre os países, e isso é o cavalo de Tróia da globalização. Significa: se tu não me deres impostos baixos, salários baixos, protecção social baixa eu não vou para aí. Isto é um problema, destrói a capacidade de soberania dos estados, destrói a possibilidade de políticas redistributivas e de algum equilíbrio capital-trabalho. Para recuperar alguma soberania democrática é preciso combater a liberdade dos movimentos de capitais, combater os paraísos fiscais - que é uma coisa, desde o 11 de Setembro, dizem que vão fazer, mas na prática…Temos paraísos fiscais na própria UE, como o Luxemburgo, país do presidente da comissão.
E num país como Cabo Verde
…
Não sou especialista nesse domínio, e não simpatizo com essas soluções, mas até admito que para países ultraperiféricos possa fazer algum sentido haver fiscalidade mais agressiva, usar determinados instrumentos, para captar investimentos. Veja o Chipre, que foi muito criticado, mas foi-o por pessoas que não tem autoridade nenhuma, Porque a City [Londres] é uma praça tipo offshore, tal como Gibraltar. Assim, em caso de países com muita escassez, pouca margem de manobra e poucos recursos, acho que alguma flexibilidade pode fazer sentido.
Em Cabo Verde
o que se verificou ao longo dos vinte e tal anos de multipartidarismo é … o bipartidarismo. Como analisa esta falta de peso representativo (e de existência mesmo) dos pequenos?
Eu penso que o que tem vindo a acontecer em Cabo Verde – confesso que não conheço muito bem a realidade cabo-verdiana - é a solução maioritária. Como me disse, aliás, o professor Mário Silva, os círculos eleitorais são muito pequenos e por isso, os partidos pequenos dificilmente vingam. Ou seja, as próprias regras do jogo o impedem. Isto porque o sistema é proporcional, mas se tem círculos muito pequenos há um sistema maioritário. Pode-se chamar proporcional, mas na prática não produz muito mais do que dois partidos. Agora, não sei se há muitos partidos e se há uma demanda para maior abertura do sistema. O que sei é que geralmente quando há mais partidos as pessoas tem mais opções e também há mais veículos de expressão das preferências. De qualquer forma, Cabo Verde parece-me ser uma democracia de sucesso.

Mas com o bipartidarismo, por vezes as pessoas acabam por sentir que não há verdadeira escolha, ou que esta é muito limitada…
Quando só há dois grandes partidos e eles sabem que os flancos estão protegidos, há uma tendência a focalizar a competição ao centro, e a política fica um pouco obscura, como pouca diferenciação entre PAICV e MpD. A competição não deve ser endeusada, mas também é uma coisa boa na política. Se calhar, se houvesse maior abertura à entrada de novos competidores no sistema político cabo-verdiano, isso podia ser um estímulo a que actores tradicionais ou os dois grandes fizessem melhor. Agora era preciso que os grandes competidores estivessem abertos a isso, e regra geral, não vão fazer concessões [por mote próprio]. Ou alguém faz essa pressão…
Bom, também temos a UCID com dois deputados. Acha que há espaço para mais partidos num país pequeno como Cabo Verde?
Dois [deputados] em 70 é quase uma inexistência estatística. Chipre tem poucos mais habitantes do que Cabo Verde e tem mais de dois partidos. A Islândia é mais pequena e tem muitos mais. Então, penso que não tem a ver com a dimensão do país, nem com o número de habitantes em si. Terá a ver, por exemplo, também com a própria diversidade da sociedade, porque os partidos, (nem sempre, mas muitas vezes) reflectem a diversidade social. Se temos sociedades pouco diferenciadas, se calhar dois ou três chegam.
Assim, tem a ver com a diversidade, a demanda social e a capacidade das regras institucionais de incorporarem a inovação. Nos Açores, arquipélago [9 ilhas] que tem 250 mil habitantes, todos querem ter os representantes das suas ilhas. Havia o problema de representação desigual, ou seja, havia ilhas que tinham mais representantes do que aqueles que deviam ter porque são muito pequenas. Eles fizeram, para além dos círculos de ilhas, um círculo para o conjunto de arquipélago, de compensação. Isso vem abrir a entrada a outros partidos: o BE, a CDU (PCP-PEV) e o CDS subiram. Talvez isso pudesse ser uma forma de abertura aqui. Agora, os partidos que estão no poder não vão ser magnânimos, não vão querer perder deputados para virem outros. A pressão tem de vir de baixo: magnanimidade, geralmente, não é uma característica política. Mas, seja como for, não há nenhuma solução “one size fits all”.
Em Cabo Verde passa-se uma outra coisa. À semelhança de outros países dos PALOP, como Angola, com MPLA, e Guiné-Bissau, com o PAIGC, as formações políticas que encabeçaram regimes de partido único continuam em posição destacada no regime multipartidário. Como analisa esta questão?
Angola é um caso à parte. Na Guiné-Bissau já houve alternância. De qualquer modo, não sou especialista nestes casos africanos e portanto não tenho grande conhecimento de causa, mas penso que haverá, como sempre, várias razões. Uma delas tem a ver com o prestígio histórico, porque a luta pela libertação nacional, pela descolonização, não é de somenos. Isso cola a esses partidos uma certa aura positiva que não desvanece apenas com as agruras da governação do dia-a-dia. Por outro lado, provavelmente fizeram alguma obra meritória no período inicial, apesar da ditadura, que lhes permitiu preservar algum poder e prestígio. Depois, acho que em Cabo Verde, o sistema institucional não abre muito espaço a muitos partidos, como já referi. De qualquer maneira, volto a dizer, Cabo Verde é um caso de democracia de sucesso, onde já houve alternância no governo. Há um Presidente da República de uma cor política diferente da do governo e parlamento. As Câmaras Municipais são de diferentes partidos… E [o PAICV] actualizou-se. Aliás, os partidos pós –comunistas, na Europa de leste, mais bem sucedidos foram aqueles que apanharam o comboio quando ele começou a andar e não muito mais tarde. É o caso do PC da Lituânia, que é um partido que naquela fase inicial, com Gorbatchev e quando começou a Perestroika, se começaram a abrir antecipadamente [à mudança]. Pilotaram essa mudança, estiveram na pole position. Portanto reciclaram-se, actualizaram-se, renovaram-se antes, e isso deu-lhes trunfos. Isso também terá acontecido aqui.
Aqui em Cabo Verde fala-se muito do despertar de uma sociedade civil que tem estado algo apagada e pouco crítica. Afinal, em que consiste do seu ponto de vista a verdadeira força da sociedade civil?
A sociedade civil pode, para já, fazer de contrapeso aos partidos e ao governo. Estar atenta, vigilante, exigir prestação de contas, impedir abusos. Este é um papel muito importante que pode ser feito através dos cidadãos individualmente, e das suas organizações. Talvez o que aconteça aqui – e que também existe em Portugal - é uma centralização política. E poderia valer a pena, até porque é um país arquipelágico, descentralizar um pouco o poder, dar mais poder aos órgãos municipais, à gestão nas ilhas, como forma de partilha de poder. Porque a partilha de poder tanto pode ser a nível nacional, com governos de coligação, como ao nível territorial. Quanto à sociedade civil, penso que tem um imenso potencial pelo facto de haver imensos jovens, e de ser uma população das mais escolarizadas no contexto africano. Porém, as pessoas também se mobilizam consoante as conjunturas, os interesses e as necessidades. Se calhar vai com o tempo, é uma aprendizagem democrática, com a própria passagem ao regime democrático. Geralmente o poder não dá benesses, generosamente. Responde a demandas, acho que cabe a sociedade civil exigir ser mais ouvida, ter mais papel no policy maker. Isso pode ser complemento à política democrática representativa.
Temos também um Parlamento funcional, mas que tem vindo, em grande parte devido à qualidade do debate, a ser criticado. Há aparentemente uma tendência para a descredibilização e falta de confiança nos políticos e partidos. Que problemas isto poderá trazer à questão da representatividade?
Não é um problema exclusivo de Cabo Verde. Há um problema geral e uma das razões tem a ver com as questões da globalização, do neoliberalismo tecnocrático, de que falamos. É o recuo da política, transversal nas democracias ocidentais, e quando a política recua, perde importância. Ou seja, os partidos, os governos tem cada vez menos poder nas decisões, começam a deixar de ser capaz de fazer o que prometeram, às vezes porque não querem outras porque não são capazes - porque estão a perder poder. E esse poder não foi para a sociedade civil. Foi para as grandes corporações, para os grandes capitais. Para órgãos não eleitos, entidades poderosas, não para o povo, o cidadão. Então, esse recuo da política está por detrás dessas mudanças que são transversais. Em suma, é preciso recuperar a política democrática porque isso é recuperar o poder dos cidadãos, pois se os Estados e os órgãos colectivos eleitos têm cada vez menos poder, isso significa que os cidadãos têm menos poder. É por isso, não só mas também por isso q as pessoas não confiam nos políticos. Depois há outros aspectos como a corrupção e várias outras coisas, porque é sempre uma multitude de causas. Dito isto também é preciso ver que há países onde as pessoas confiam mais nos políticos, no parlamento e estão mais contentes com a política e com a democracia. Isso significa que é possível fazer alguma coisa do ponto de vista das regras, das instituições, para termos cidadãos mais satisfeitos, mais mobilizados, a reverem-se mais nos seus partidos, nas suas instituições. Um exemplo é a Escandinávia, onde nem tudo é perfeito, mas onde há muita participação da sociedade civil, que é forte, e as pessoas revêm-se nos partidos. É preciso também olhar para estes exemplos e ver o que se pode tomar daquele sistema político. Mas, para falar de Cabo Verde, acho que há muitos sinais positivos. Por exemplo, percebi um sistema político capaz de angariar recursos e fundos onde eles são muito escassos. Vejo educação, dinamismo económico, saíram do nível de desenvolvimento baixo para médio, há dinamismo no turismo. Agora, não se pode acordar pobre e com diversos constrangimentos num dia e no outro ser a Escandinávia…
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