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Amílcar Spencer Lopes (1991-1996)
Eu tenho as melhores recordações dessa época. Foi um processo um pouco complicado, porque em Cabo Verde não havia qualquer tipo de experiência democrática anterior a essa data, de maneira que as pessoas não estavam preparadas mentalmente para o processo que tinha tido inicio.
Por outro lado, era um processo, um período de transição. Nós tivemos as eleições legislativas em 1991 ainda no âmbito e regidas pelas leis que tinham sido editadas anteriormente e havia todo esse desafio de se discutir e aprovar uma nova Constituição da República. Foi uma época de muito trabalho de muita responsabilidade, mas, de todo o modo, empolgante. Todos nós que estávamos no processo eramos muito mais jovens. Foi um desafio muito interessante. Para mim foi bom e acho que para as outras pessoas que participaram no processo também.
Havia uma coisa clara. O MpD tinha uma grande legitimidade democrática, dada pelas eleições e eu próprio, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, também me sentia perfeitamente legitimado, porque para além de ter sido eleito deputado da Nação eu tinha sido eleito Presidente da Assembleia Nacional com uma maioria que quase chegava a 97%. A legitimidade democrática era, por isso, muito forte. Havia, vá lá, o que se pode chamar um consenso à volta da Assembleia e da Mesa no seu todo e, por conseguinte, o importante era trabalhar e foi o que nós fizemos.
Houve um esboço inicial da Constituição que foi redigido pelo hoje Professor Doutor Wladimir Brito, mas depois houve toda uma série de debates públicos à volta desse projecto, com intervenção de gente qualificada tanto nacional como estrangeira ou, mais precisamente falando, de cabo-verdianos residentes no país e de cabo-verdianos residentes no exterior.
O ponto mais alto
O ponto mais alto foi, seguramente, a discussão e aprovação da Constituição da República. Pessoalmente costumo dizer que há três datas marcantes na história recente de Cabo Verde. O 5 de Julho, data da Independência, o 13 de Janeiro, a primeira vez que o povo cabo-verdiano se expressa livremente nas urnas, e o 25 de Setembro que é a data de publicação e entrada em vigor da nova Constituição que vem estabelecer as traves mestras do nosso ordenamento jurídico-constitucional. Por conseguinte, esse é o ponto mais alto da legislatura.
O ponto mais baixo
Em sentido contrário houve situações muito quentes, muito complicadas, precisamente porque nós não estávamos muito habituados a processos desta natureza. A própria discussão da Constituição em que houve situações muito críticas, inclusivamente de o partido da oposição ter abandonado a sala durante a discussão de pontos críticos da Constituição da República. Houve também o momento da crise dentro do partido da governação numa altura em que, por razões internas do partido, alguns deputados passaram à situação de independentes mas ficam dentro do Parlamento e, por isso, ficou muito mais difícil fazer a gestão. Mas não posso chamar isso de pontos negativos; terão sido pontos críticos, certamente.
António Espírito Santo (1996-2001)
Creio que a tarefa central foi proceder à reforma do Parlamento e adaptá-lo às condições novas de um Parlamento plural, democrático e dar melhores condições de trabalho aos deputados. Isso foi feito num contexto em que se tinha esboçado uma reforma política que consistiria na redução do número de deputados à Assembleia Nacional de 72 para 57 deputados. E tendo esse consenso sido esboçado em 1994 ou 1995 procedi ao lançamento de algumas bases, nomeadamente infraestruturas em construção para que a nova Assembleia, futuramente, viesse a funcionar nas devidas condições. Uma nova Lei Orgânica, um novo Regimento e todas a legislação necessária foi trabalhada pelos senhores deputados com uma comissão para o efeito.
Há aspectos organizativos que também foram contemplados seja na Lei Orgânica seja fisicamente para criar todas essas condições. Este é o aspecto fundamental e eu penso que ficaram criadas as condições mínimas para a profissionalização já depois do ano 2000. Terá falhado a redução do número de deputados. Devíamos voltar a isso. Desconfio que poderá haver algum constrangimento de funcionamento e de condições de funcionamento na Assembleia Nacional também por causa disso. Foram anos em que dei uma parte de mim próprio para a democracia em Cabo Verde.
Eu sempre encarei a política como a procura do bem público. Espero ter feito o que pude e o melhor que pude para a afirmação do Parlamento cabo-verdiano.
A primeira legislatura democrática ficou marcada pela aprovação da Constituição mas era ainda marcada pelas condições sociopolíticas em que decorreu a campanha eleitoral de 90/91, com alguma crispação. Quando fui eleito em 1996 entendi que deveria haver algum abaixamento de tensão mas a orientação central, enquanto Presidente da Assembleia Nacional, para este efeito era contribuir e criar uma imagem de absoluta isenção na condução dos trabalhos. Não é fácil, porque há alguma tendência de os deputados da situação acharem que, como tu provieste da bancada deles, poderão ter aqui e acolá algum benefício. Isso não é função do Presidente e não contribui para o abaixamento da tensão.
O ponto mais alto
Pontos positivos são difíceis de dizer porque são muitos. Gostei muito do debate do Orçamento de Estadzao em 1996. Achei um debate com muita elevação, com muita argumentação técnica e técnico-política. Esse é um dos momentos altos.
O ponto mais baixo
O ponto mais baixo terá sido a expulsão de alguns deputados da bancada do MpD sem sequer ter havido um processo disciplinar interno. Uma expulsão que se ficou a dever a razões políticas. Mas isso faz parte da aprendizagem da democracia.
Aristides Lima (2001-2011)
Exercer as funções de Presidente da Assembleia Nacional, que, além de presidir e dirigir a Assembleia Nacional, é um órgão constitucional que substitui o Presidente da República nas suas ausências e impedimentos, é uma tarefa muito exigente, mas exaltante e honrosa enquanto encargo cívico.
O Parlamento é a casa da democracia onde actuam representantes eleitos que pertencem a diversos partidos e que competem pela realização do bem comum.
Dirigir uma casa assim, requer uma forte autoridade que esteja em condições de assegurar a boa condução dos trabalhos e a coesão dos eleitos. A existência desta autoridade é condição fundamental para que os deputados possam concorrer de forma adequada para o exercício dos poderes do parlamento, designadamente os poderes de representação, legislativos, orçamentais, de aprovação de tratados, electivos e de controlo do Executivo.
Como é do conhecimento geral nos principais modelos de Presidentes do Parlamento existentes, quer no modelo de Westminster, com origem no Reino Unido, quer no modelo do Congresso Americano, quer no modelo francês, que é próximo do cabo-verdiano e do português, o Speaker of the House ou o Presidente saem em geral do partido maioritário, havendo, contudo excepções.
Ora, apesar do cargo ser normalmente deferido a um membro do Partido da maioria este deve procurar ser imparcial por forma a merecer o respeito de todos os Deputados.
A tarefa mais difícil do Presidente do Parlamento talvez não seja a de ser imparcial.
Porque o parlamento funciona sob o escrutínio democrático público, o Presidente do Parlamento ou Speaker fica quotidianamente sujeito ao drama da mulher de César. Se a mulher de César não só tinha de ser séria, mas também de o parecer, o Presidente do Parlamento, por seu turno, não tem apenas de ser imparcial, mas também tem de o parecer ser. Ora, como se sabe, a percepção dos fenómenos pelo público, e em especial pelos sujeitos parlamentares em confronto, não obedece apenas às regras normais do processo psicológico de conhecimento, esta percepção e a sua consequente verbalização são influenciadas pelo prisma dos interesses específicos de cada um, em cada momento, e em especial nos momentos de refrega parlamentar. Aqui nota-se que a lógica dos grupos políticos é muitas vezes a lógica do ganho imediato na assembleia representativa do povo, que é às vezes concebida como uma arena de combate ou de guerra em que não se deve procurar convencer o adversário, mas sim vencê-lo.
Não é fácil ser-se imparcial e manter ao mesmo tempo a confiança de todo o Parlamento.
No entanto, tal é possível, felizmente, quando se é um democrata, se respeita a Constituição e o Regimento, se tem uma consciência do papel da Assembleia Nacional, enquanto órgão de representação popular, do papel dos seus grupos políticos e do Governo e sobretudo do papel do Presidente da Assembleia.
O momento mais alto
É difícil apontar uma única coisa. Na verdade foram mandatos muito intensos, quer na frente interna, quer no âmbito das relações internacionais do Parlamento. Já em 2001 iniciámos um processo de reforma do Parlamento em que foi garantida a possibilidade de todos os Deputados exercerem o seu mandato a tempo inteiro, como deveria ter sido feito nos anos noventa. Foram também criadas condições dignas de trabalho para os deputados e os demais servidores públicos da Assembleia Nacional. Aprovámos uma nova Lei Orgânica do Parlamento, com melhores condições para os Grupos Parlamentares e a previsão de uma unidade responsável por estudos de impacto legislativo, bem como um novo quadro privativo da Assembleia Nacional. Inaugurámos novas instalações para as Comissões Especializadas e desenvolvemos o parque informático da Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional cabo-verdiana deixou de ser um Parlamento inibido para exercer, com plena autonomia e as condições básicas, a sua função como órgão de soberania e centro vital do Poder.
Recordo também que, no âmbito da modernização parlamentar e da aproximação do Parlamento da sociedade, foi inaugurado o «Ciclo de Debates e Formação» Parlamento e Desenvolvimento, em que trouxemos a Cabo Verde iminentes personalidades do mundo académico e distintos Presidentes de Assembleias Nacionais de países que mantêm relações tradicionais com Cabo Verde. O nosso Parlamento também teve um papel central na dinamização do Fórum dos Parlamentos da CPLP, e na sua evolução para uma Assembleia Parlamentar, que passou a ser um órgão estatutário no sistema institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Não podemos deixar de referir também como um ponto alto do meu segundo mandato a revisão da Constituição em 2010, com importantes alterações em sede de princípios fundamentais, no elenco dos direitos, liberdades e garantias, no sistema de Governo e na administração da Justiça.
O momento mais baixo
Por um lado, a incapacidade dos sujeitos parlamentares em chegarem a um entendimento tempestivo e operativo para a reforma do sistema de sessões do Parlamento, questão que transitou para a anterior legislatura, mas que pelas vicissitudes conhecidas não pôde ser realizada. Por outro, talvez, o insuficiente aproveitamento das condições de documentação e dos recursos humanos de que a Assembleia Nacional dispõe.
Basílio Mosso Ramos (2011-2016)
Para ser honesto digo-lhe que foi com satisfação [n.d.r. que ocupou o cargo de Presidente da Assembleia Nacional] já que estou na política há muitos anos e praticamente considero isso como o coroar do meu percurso. De um modo geral julgo que cumprimos. Não tenho razões de queixas de maior. A Assembleia funcionou com regularidade, cumpriu nas três vertentes fundamentais da sua missão: a vertente legislativa, a vertente de fiscalização das actividades do governo e na vertente tribunícia do debate sobre as questões de interesse nacional.
Eu creio que o Parlamento cumpriu o seu papel e os deputados, na sua globalidade, cumpriram e a Assembleia terá dado o seu contributo para que Cabo Verde continuasse a avançar. Estamos numa corrida de estafeta, como eu costumo dizer. Recebemos as instituições de quem cá esteve antes de nós e temos o dever e a obrigação de, enquanto estivermos cá, fazermos o melhor que pudermos e entregá-las, a quem nos seguir, nas melhores condições.
O presidente da Assembleia Nacional é eleito na lista de um partido, mas cá dentro, a prática é de haver negociação entre as forças políticas no sentido de se viabilizar a eleição de um presidente. O Presidente da Assembleia Nacional entra como deputado, mas a partir do momento que é eleito, ele é presidente de todos os deputados e da Assembleia. Por isso, a atitude dele, o comportamento dele em relação aos deputados tem de ser mesmo de equidistância. Só assim ele poderá ter a autoridade moral para exercer o mandato e fazer com que os trabalhos decorram da melhor forma possível, sabendo sempre que é humano e que por isso tem virtudes e insuficiências.
Acima de tudo é preciso procurar entender as forças políticas e os deputados, ser justo e agir em conformidade e com sentido de equilíbrio.
O ponto mais alto
Eu creio que o Parlamento tem tido momentos altos. Refiro-me por exemplo à tomada de posse do actual Presidente da República, refiro-me ao 40º aniversário da independência ou ao 39º que fomos comemorar a São Vicente, momentos em que temos recebido cá entidades estrangeiras, Presidentes de República, o Grão Duque do Luxemburgo e que procuramos, não só receber bem, mas também ser intérpretes do sentimento do povo cabo-verdiano em relação a esses países e a essas autoridades. Mas momentos, também, de aprovação de diplomas importantíssimos como todo o pacote de reforma da justiça ou tributária. Aprovação de orçamentos. Há muitos momentos altos.
O ponto mais baixo
O Parlamento é uma instituição com características muito especiais que normalmente é um terreno de dissenso. Mas é a partir desse dissenso que se constrói o consenso e o Parlamento é o reflexo da sociedade cabo-verdiana. Por isso, há momentos menos felizes e muito criticados pela sociedade, nomeadamente discussões que saem dos eixos em que por vezes há insultos e aí, eu julgo que são momentos negativos, momentos para esquecer e para criticar. Agora, também não me canso de dizer que não é justo fazer a imagem do Parlamento por esses momentos menos felizes, porque em 99% do tempo o Parlamento age de forma correcta, a esmagadora maioria dos deputados tem um comportamento irrepreensível, portanto não podemos caracterizar o Parlamento pelo comportamento de um ou de outro. É preciso fazer o necessário equilíbrio nisso tudo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 20 de Abril de 2016.
