Seis mil cento e trinta e quatro (6.134) crianças cabo-verdianas estão à espera do desfecho de um processo judicial para finalmente ganharem (ou não) o nome do pai. Os dados são do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça do Ministério Público, referentes a 2015/2016. Em relação ao biénio anterior há uma ligeira melhoria, já que em 2014/2015 o total nacional de averiguações oficiosas de paternidade pendentes era de mais de 7000 mil.
O que dizem do país estas seis mil e tal crianças que existem e estão a crescer sem o direito universal ao nome do seu progenitor? Os especialistas estão todos de acordo: o pai tem uma função muito importante na formação da personalidade, identidade e no aspecto emocional da criança. Crescer sem a presença de uma figura paterna traz consequências. Mas e quando para além da presença física falta também à criança o nome do pai?
Com 27 anos, Mila Cardoso era já mãe de um rapaz e uma menina, frutos de duas diferentes relações. Foi nessa altura que a empregada doméstica engravidou novamente de um novo companheiro. A gravidez não foi acidental. Mila conta que, embora não vivessem juntos, a relação era estável. A ponto do companheiro lhe pedir um filho. A ponto dela decidir fazer-lhe a vontade, pensando que seria desta vez que conseguiria formar e manter uma família.
Este tipo de situações é bastante comum em Cabo Verde. Um homem que se relacione com uma mulher que já tem filhos de outros homens quer afirmar-se perante a sociedade como sendo o seu novo e “legitimo” companheiro [o “dono”]. E, nesse posto, terá que prover para ela. Nada mais válido do que pedir-lhe um filho para afirmar o seu status.
Quando A. [a bebé de Mila] nasceu, o pai ainda se manteve por perto. A criança chegou até a ter contacto com a família deste. Foi por pouco tempo.
“ Passado pouco tempo ele se afastou. Quando lhe falava em registar a criança ele me dizia para esperar, até que um dia me disse que só a registaria quando ela fizer seis anos. Nunca explicou porquê.”
Face à recusa do pai da criança, Mila registou a filha sozinha. Resignada, mas sem esconder alguma tristeza, diz que se for para ser só quando A. tiver seis anos já não quer que ele a registe. O orgulho a falar mais alto.
Mila não o sabe, mas o da sua filha é um dos 1.081 casos novos de averiguação parental que entraram no ano judicial 2014/2015 e um dos 5 226 (cinco mil duzentos e vinte e seis) casos que se encontravam pendentes na Curadoria de Menores da Praia em 2015/2016. Sim, só a capital concentra mais de 90% dos casos de averiguação de paternidade.
É um processo “automático”, ou seja, não é preciso uma queixa. Quando uma mulher se dirige aos Serviços dos Registos, Notariado e Identificação – SRNI para fazer o registo do seu filho, sendo casada assume-se automaticamente o marido como pai e a criança ganha o nome deste. Sendo a mãe solteira, e apresentando-se sozinha para dar nome à criança, esta é sim registada mas o processo segue logo para a Procuradoria-Geral da República para que seja iniciada a investigação da paternidade. O Ministério Público é quem intervém na jurisdição de família e menores representando os menores. É que o registo paternal é obrigatório por lei (o que só aconteceu já depois da independência nacional em 1975).
“A obrigatoriedade de registo paternal foi das melhores medidas que se poderia tomar”, diz Sofia de Oliveira Lima, advogada e bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde que explica os direitos em causa quando a criança não recebe o nome do progenitor masculino, nomeadamente os direitos relacionados a questões patrimoniais.
“Uma criança sem nome do pai não tem direito a nenhuma assistência financeira da parte deste, nem assistência à Educação e à Saúde, nem pensão de alimentos, e aquando da morte do pai também não tem direito à herança”.
A negativa do homem é que vale
Voltando ao desenrolar do processo de averiguação de paternidade e às razões pelas quais a pequena A. e mais seis mil cento e trinta e três crianças cabo-verdianas estão à espera para terem o nome do pai nas suas certidões…
Estando no Ministério Público, idealmente o processo desenrola-se e é ouvido o alegado pai. Este, ou assume a paternidade (muitas vezes ainda não assumida por razões corriqueiras) e arroga a criança ou “nega, recusa-se a perfilhar e o processo continua. Isto é, nessa fase é preciso provar que é ele o pai. E é aí que surgem os problemas”, resume a causídica referindo-se às causas dos atrasos e estagnação nos processos e que conduzem ao avolumar das pendências.
Ou seja, o homem não tem que provar que não é o pai. É a mãe que tem que provar que ele é.
“Esse volume de pendências deve-se, essencialmente, à escassez de elementos de prova que permitam considerar viável uma acção de investigação de paternidade, situação que só ficará definitivamente esclarecida com a realização de exames de ADN, o que, apesar de já ser possível em Cabo Verde, mais concretamente no Laboratório da Polícia Científica, porém ainda não começaram a ser realizadas”, aponta o já mencionado relatório do Ministério Público.
Ora em relação ao teste de ADN, em entrevista concedida no ano passado ao Expresso das Ilhas o Curador de Menores, António Claret, defendeu a aposta nestes exames que, segundo o mesmo, deveriam ser encarados como um investimento de utilidade pública pelas vantagens que daí advêm. E acresceu que, faltando investimento neste campo, serão graves as consequências para o futuro.
Os investimentos a que se referia o magistrado não se limitavam aos meios tecnológicos, nomeadamente os testes de ADN (que até ainda são feitos fora do país e com custos elevados) mas também meios humanos, ressaltando a importância de se dotar a justiça de recursos humanos “para melhor fazer valer os direitos dos cidadãos, neste caso dos menores”.
Claret sublinha ainda nessa entrevista de Outubro de 2015 a necessidade de se actuar a nível cultural, dos valores e das famílias. Sofia de Oliveira Lima tem uma perspectiva mais “directa”, se assim podemos dizer.
“Penso que no combate a este tipo de situações estar a sensibilizar os homens, os pais, como se fez em campanhas recentes, não tem sido útil. A mensagem não passou, não houve melhorias. Penso que as mensagens deviam ser endereçadas à mulher: fortalece-la, mostrar-lhe que ela tem decisão na matéria”, defende a jurista.
Questionada se assim não se acabaria por acentuar e “legitimar” a desresponsabilização masculina a nossa entrevistada considera que não, mas emenda: “dirigir a mensagem [contra a paternidade irresponsável] exclusivamente para os homens não surte efeito. Deveria levar-se informações sobre planeamento familiar e métodos anticoncepcionais à mulher já que [em caso de recusa do pai] ela é que vai arcar sozinha com a responsabilidade sobre a criança e sair penalizada”.
E contínua, lembrando estarmos num país onde ao longo dos tempos se tem “celebrado” os homens que têm muitos filhos de várias mulheres, vistos quase como heróis, enquanto o contrário traz para as mulheres e seus filhos vários estigmas.
Herança colonial
“A sociedade aceita do homem este comportamento. Podem saber que não deu nome, não sustenta e não liga à criança, mas continua a vê-lo como uma espécie de herói. E a vítima nisso tudo é a criança”, constata. E no entanto este sexismo evidente parece longe de ter os dias contados.
A criança sem nome do pai e que cresce privada dos direitos advenientes da perfilhação, cresce também com um estigma social. E se hoje esse estigma já não é tão forte como foi há décadas casos há de pessoas que ainda lidam mal com situações nascidas num passado por vezes já bem longínquo.
“Psicologicamente, tenho a ideia e também a vivência de que estes casos ainda afectam gerações descendentes”, diz-nos a bastonária. “Casos em que um trisavô, um bisavô ou um avô não registou o bisavô, avô ou o pai da pessoa e essa convive muito mal com isto”.
Será assim por causa da pequenez do país, onde “todos” se conhecem e sabem, ou julgam saber, as histórias de cada um. Mas afinal, poderá dar-se o caso de grande parte, para não dizer a maioria, dos cabo-verdianos descenderem em algum grau de situações do tipo.
É essa a crença de Sofia de Oliveira Lima e, atendendo à origem escravocrata e colonial da nossa sociedade, não deverá estar longe da verdade. Uma verdade que terá conduzido a uma situação “delicada” e que “deveria ser sociologicamente analisada”.
Entretanto, A., a filha de Mila Cardoso hoje com dois anos, cresce sem nome do pai, com alguns dos seus direitos mais básicos em suspenso. Como o direito a uma personalidade e identidade plena e saudavelmente formadas.
Voltando ao curador de menores, essa figura do sistema que tem a seu cargo a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos com menos de 18 anos, António Claret faz lembrar que “o próprio Estado obrigou-se a criar todas as condições para que os direitos das crianças sejam salvaguardados, ao assinar a Convenção. Tendo subscrito todas as convecções e tratados referentes à criança, penso que devia haver da parte do Estado uma outra atenção relativamente a essa matéria”.
Caso contrário corremos o risco de ver crescer a geração dos sem nome do pai. Os filhos de uma deserção paternal, os repudiados duma sociedade que se desenha evoluída, mas onde os ecos do patriarcado escravocrata e colonial de tempos de outrora persistem.
Averiguação de Paternidade.
Números do Relatório 2015/2016
Na defesa dos direitos e interesses dos menores e incapazes, o Ministério Público, a nível nacional, durante o ano judicial 2015/2016 realizou 223 (duzentos e vinte e três) perfilhações.
Encontram-se pendentes 6 134 (seis mil cento e trinta e quatro) averiguações oficiosas de paternidade, sendo que destes 5 226 (cinco mil duzentos e vinte e seis) na Curadoria de Menores da Praia.
Durante o ano judicial de 2015/2016, em representação dos menores, o Ministério Público no Tribunal Judicial da Primeira Instância da Praia e no Juízo de Família e Menores intentou 1 (uma) investigação de paternidade e 5 (cinco) acções oficiosas de investigação de paternidade e elaborou 105 (cento e cinco) termos de perfilhação. Entraram 74 (setenta e quatro) novas averiguações oficiosas de paternidade, tendo sido arquivados 107 (cento e sete) por inviabilidade de acção de investigação e caducidade do prazo.
Na comarca de São Vicente efectuaram-se 56 (cinquenta e seis) averiguações oficiosas de paternidade, tendo sido arquivados 546 (quinhentos e quarenta e seis) por inviabilidade de acção de investigação e caducidade do prazo para se instaurar averiguações oficiosas de paternidade, intentado 7 (sete) acções de investigação oficiosa de paternidade e transitaram para o novo ano judicial 262 (duzentos e sessenta e dois).
Em Santa Catarina de Santiago entraram 255 (duzentos e cinquenta e cinco) averiguações oficiosas de paternidade, tendo sido arquivados 397 (trezentos e noventa e sete) por inviabilidade de acção de investigação e caducidade do prazo para se instaurar averiguações oficiosas de paternidade, e transitaram para o novo ano judicial 202 (duzentos e dois).
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 784 de 07 de Dezembro de 2016.
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