Confiança e pragmatismo, as palavras-chave para 2017 (Parte I)

PorJorge Montezinho,8 jan 2017 6:00

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Governar não é só planear, é também resolver problemas, é uma ideia que o Primeiro-Ministro costuma transmitir várias vezes. E este ano serão vários os problemas a resolver, a começar pela criação de uma dinâmica de investimento e posterior criação de postos de trabalho. Mas não só, 2017 será também o ano das privatizações, de alterações nas políticas de transportes marítimos, do pontapé de saída da regionalização. Será também um ano de contenção de gastos, de diminuição da dívida pública e de uma administração pública focada, de facto, no serviço público. Eis o que será Cabo Verde em 2017, nas palavras do Chefe do Governo.

O ano terminou com uma notícia complicada – o despedimento de 301 trabalhadores da Frescomar – espera que as novidades sejam mais positivas no início de 2017?

Seguramente. Temos estado em contacto com a empresa, as pessoas estão em casa, mas a receber. Há todas as condições criadas para que se retome a normalidade. O que a empresa justificou tem a ver com a derrogação das regras de origem, esta questão foi colocada logo no contacto que tive com o presidente da Comissão Europeia em Outubro, foi aceite o princípio. Evidentemente, do princípio à concretização pode levar o seu tempo, mas estamos seguros que em meados de Janeiro este problema poderá estar ultrapassado, nomeadamente a concretização da decisão da União Europeia e isso permite que a empresa passe a operar em condições normais, principalmente de acesso à matéria-prima.

 

Tem-se falado muito dessa questão da derrogação, mas se os produtos fossem de origem cabo-verdiana já não haveria qualquer problema, se houvesse capacidade de pesca, por exemplo.

E se houvesse peixes também, em quantidade suficiente. O problema é que também não temos os recursos suficientes. Aliás, só não há um processo de abertura à pesca em outras condições porque há um processo da União Europeia com um conjunto de países da região, o Acordo de Parceria Estratégica, a que Cabo Verde deu o seu aval, está pronto para assinar, mas isso não depende só de Cabo Verde. Basta que um país não assine para que o processo fique bloqueado. Na revisão do Acordo de Parceria Estratégica com a União Europeia, esta é uma das áreas onde nós pensamos vir a procurar soluções que aprofundem as relações comerciais, nomeadamente, ao nível das relações de livre troca de bens, pessoas, tecnologia, conhecimento. Isso criaria para Cabo Verde condições que não ficassem depois dependentes deste processo, em relação ao qual estamos comprometidos com um conjunto de outros países e cujas decisões não dependem de nós.

 

Os sindicatos chegaram a dizer que a empresa estava a pressionar o governo.

Em primeiro lugar, em relação ao processo em si, não estamos de acordo que a empresa tivesse usado o facto de o governo não ter feito nada para que a questão da derrogação pudesse ser concretizada. Já em Bruxelas eu tinha anunciado que havia essa abertura, depois tivemos um encontro com empresários europeus, onde um representante da Frescomar esteve presente, onde anunciámos que havia este processo e que havia um sinal positivo, portanto não se pode alegar desconhecimento. Como disse, entre o sinal positivo e a concretização leva o seu tempo e estamos a falar de um processo que, em termos da nossa intervenção enquanto governo, foi extremamente acelerado e eficaz. O governo anterior, em 2015, nem sequer conseguiu introduzir a questão junto da União Europeia para ter um aval positivo e hoje já teríamos toda esta questão resolvida. Resumindo, acho que foi excessiva a forma e o conteúdo, penalizando os trabalhadores, mas o que interessa é que estamos a procurar soluções, esperamos que as condições se criem, não só em relação a esta problemática, mas também em relação a todo um ambiente de negócios mais favorável para que a empresa possa operar. É uma empresa importante no mercado cabo-verdiano, mas se alguém pensa em pressão, ou pensou em pressão, do nosso lado não estaremos nunca sujeitos a pressões para tomar decisões.

Vamos a 2017. Já disse que este ano será concretizada a privatização dos TACV, acredita que apareçam interessados numa empresa tão endividada?

Em primeiro lugar, estamos a preparar a empresa para que esteja em condições de ser privatizável. A empresa tem um conjunto de passivos, que são conhecidos – estamos a falar de cerca de 120 milhões de euros – e que têm de ser resolvidos. E há forma de os resolver e não os passar para o processo de privatização. Normalmente faz-se a reestruturação e criam-se condições para que o novo figurino societário esteja limpo de encargos do passado. É isso que estamos a tentar fazer. A TACV não pode ser vista apenas como companhia, mas como conceito de negócio que envolve o conceito de operacionalização do hub aéreo. Temos indicações que este negócio é viável e temos indicações de parceiros interessados, porque só assim é que a companhia pode ser viabilizada. A TACV não tem só um problema de aviões, tem um problema de mercado. Se tivesse um mercado mais alargado, se tivesse condições operacionais, não estaria nas condições em que está. Para além disso, tem um problema de custos operacionais extremamente elevado para o número de aviões. Teremos de resolver o problema dos passivos, mas também o de não acumulação de passivos futuros. É nesse sentido que estamos à procura de soluções.

 

Falou-se de interessados da Guiné-Equatorial.

Tem-se falado muito. O que existe com a Guiné-Equatorial não é um negócio entre os governos de dois países mas apenas um acordo comercial entre duas empresas. A questão da privatização não passa por aí.

 

E em relação aos portos? A Bolloré já veio dizer que continua interessada, mas quando anteriormente a concessão esteve para avançar revelou-se que o acordo não seria o mais vantajoso para Cabo Verde. Como está o processo, vão renegociar com a multinacional francesa?

O que lhe posso dizer é que vamos retomar as negociações, salvaguardando os interesses de Cabo Verde. Queremos que os portos sejam competitivos, que sejam um factor de dinamização e não de estrangulamento da economia, quer dizer que tem de ter tarifas e taxas que sejam competitivas quer para o comércio, quer para os investimentos que se fazem em Cabo Verde e esses princípios estarão em cima da mesa nas negociações que teremos com a Bolloré.

 

Já anunciou que estão definidas medidas concretas para promover o emprego, o empreendedorismo e incentivar a economia em 2017. Estamos a falar de quê?

De várias intervenções. Primeiro, vamos fazer tudo para acelerar a dinâmica de crescimento económico, e isso, por si só, gera dinâmica de emprego, mas só isso não é suficiente. Vamos ter políticas activas e um dos instrumentos vai ser lançado já no início do ano, um forte programa de empreendedorismo jovem, com um montante de capitalização de recursos significativo, através de um conceito de Janela Única de atendimento para projectos de jovens que queiram entrar no empreendedorismo, em vários sectores: turismo, agricultura, tecnologia de informação e comunicação, indústrias criativas.

 

Falou num montante significativo.

É um volume de investimento que poderá ir até aos cinco mil contos por projecto, com taxas de juro relativamente baixas – 3 por cento – porque há uma parte de bonificação por parte do governo, no sentido de dinamizar em todas as ilhas de Cabo Verde uma oferta para o empreendedorismo jovem. Essa janela única vai ser também associada a um programa de estágios profissionais remunerados, em parceria com as empresas. Já temos um conjunto de benefícios fiscais para o efeito, previsto no Orçamento de Estado para 2017. Isto vai dar aos jovens a possibilidade de ocupação, até um ano, e vai-lhes dar um currículo profissional para poderem entrar nos concursos onde se pede experiência, para isso precisam de trabalhar. Vamos assim romper esse ciclo vicioso, dando possibilidade aos jovens de terem um estágio profissional remunerado, em empresas e na própria administração pública, para lhes dar um conjunto de conhecimentos para estarem aptos para o mercado de trabalho. Essa mesma janela única vai servir para operacionalizar a iniciativa de estímulo ao emprego – que temos também no orçamento para este ano – reduzindo os encargos da contratação de jovens através da assunção por parte do governo das responsabilidades da entidade patronal junto da segurança social. Esta janela única vai também canalizar os jovens para a formação profissional. Por exemplo, um jovem que queira montar uma empresa e não tenha competências será encaminhado para uma formação específica por este programa. Vai ser um programa forte. Para além disso temos outros programas, que irão ser lançados no quadro de redistribuição dos fundos de turismo e do ambiente, com incidência na requalificação urbana, o que vai gerar emprego e gerar dinâmicas locais. Estamos a adoptar o princípio que tudo o que são obras públicas até um montante de 30 mil contos sejam prioritariamente canalizadas para empresas domiciliadas no concelho, ou na ilha. Temos um programa que tem a ver com o crescimento inclusivo, que passa por questões como a economia solidária, microfinanças, qualificação para o emprego, tudo para criar condições para podermos criar dinâmicas de emprego em sectores como a construção civil, turismo, ou agro-indústria.

 

Será finalmente possível construir as ligações entre o turismo e a economia local, por exemplo, através desse empreendedorismo jovem?

Penso que será uma forma, não tenho dúvida que os jovens têm uma capacidade de inovação. Mas vai depender muito também da intervenção do Estado nesta fase, na criação de condições para que haja certificação de produtos – e aqui temos vários problemas a resolver. Por exemplo, em Santo Antão foi criado o Centro de Expurgos numa localização desadequada, queremos reconstruir um centro na zona do porto, ao alcance da distribuição do produto. Mas queremos também dinâmica empresarial na agricultura, criar políticas públicas para que quem investe no sector o faça com rentabilidade. Precisamos também de unificar o mercado, porque o produto de Santo Antão tem de chegar ao Sal, ou a Santiago, essa vai ser uma das grandes prioridades. Para isso precisamos de transportes marítimos com eficiência, segurança e rentabilidade. Vamos criar condições para que haja investimento privado forte no sector para assim ligarmos as ilhas.

 

Tudo isso leva tempo.

Leva, mas vai haver uma forte aposta. Em 2017 vamos fazer tudo para encontrarmos uma solução para os transportes marítimos, porque é um dos constrangimentos que temos para conseguirmos fazer essa ligação da produção ao mercado.

 

Por falar em tempo, já sublinhou que queria concretizar a inclusão social, um projecto demorado que, como disse o senhor Primeiro-Ministro, passa pela acção concertada de vários organismos de responsabilidade social, mas, no fundo, qual é o objectivo que se pretende atingir?

Pretende-se, primeiro, mudar de uma forma radical a filosofia e a atitude na gestão e desenvolvimento de programas virados para as pessoas, dentro do quadro da luta contra a pobreza. Defendemos sempre que não queremos ser gestores da pobreza, queremos fazer com que as pessoas não tenham necessidade da intervenção do Estado para fazer a sua vida. Isso quer dizer que todo o apoio dado às pessoas será para garantir a sua auto-suficiência e a sua autonomia, através de emprego, rendimento, protecção social – para aqueles que não têm condições para trabalhar – e cortar de vez essa ideia de se aproveitar as dificuldades das pessoas para as tornar condicionadas e depois cobrar votos no futuro. Quer dizer que vai obrigar, e já estamos a trabalhar nisso, à reforma de todos esses programas. Há muito desperdício, quando as coisas são focalizadas no voto o dinheiro perde-se pelo caminho, porque se dá e não se quer saber dos resultados. Grande parte da inclusão vai passar por isso, pela mudança de atitude, de filosofia, a forma de gerir programas onde se investe milhões sem que as pessoas não saiam da situação de pobreza. E sair da situação de pobreza não é passar de 2 dólares por dia para 2,5. Em Cabo Verde passava-se um pouco do limite e fazia-se logo uma festa, mas a verdade é que as pessoas continuam pobres com 2,5 ou com 3 dólares por dia. Precisam é de ter um rendimento regular e esse é o sentido do nosso programa. E todas as instituições envolvidas – Estado, municípios, etc. – têm de ter esta finalidade em mente: cada escudo investido deverá ter por trás a autonomia, a auto-suficiência e sem condicionalismos.

 

E isso é possível?

É possível e é um caminho que tem de ser construído. E não tenho dúvidas que é o caminho mais correcto para produzir resultados e para que as pessoas sintam que têm o controlo sobre a sua vida, que têm mais liberdade.

 

Falando de modelo de crescimento económico, já disse que este modelo se baseia no investimento privado, na actividade empresarial e na eficiência do Estado. As duas primeiras metas não podem ser controladas pelo governo, mas a terceira sim. Qual é a eficiência actual do Estado e onde se pretende chegar?

Primeiro que tudo estamos com uma atitude positiva, com forte empenho e a construir essa eficiência. Queremos uma administração pública de facto focada no serviço público, com processos e procedimentos mais ágeis – porque temos um problema de burocracia e de má gestão do tempo –, apostar forte nas tecnologias de informação e comunicação, aumentar o nível de responsabilização dos agentes de direcção – porque a administração foi concebida com base num poder muito centralizado, com muitos processos e até expedientes administrativos que chegam aos ministros e não têm de chegar aos ministros, porque leva mais tempo. Veja, se temos 20 directores e um ministro, se todos centralizarem processos que podem ser perfeitamente despachados ao nível dos directores gerais, perde-se tempo. Para além disso, um Estado eficiente tem de ser um Estado que gaste menos, por isso a consolidação orçamental está encaminhada nesse sentido, de sermos extremamente rigorosos em relação aos gastos de funcionamento do Estado, por isso há limites no recrutamento de funcionários para a administração pública, tudo isto, conciliado com o controlo da dívida pública, vai garantir que possamos ter, no futuro, um Estado mais eficiente, focalizado e muito mais competente no exercício das suas funções.

 

Quando estará operacional o Observatório de Funcionamento da Administração Pública?

Está no nosso programa e pensamos que em 2017 estará a funcionar. Primeiro, para garantir aquilo que definimos como atitude necessária para o funcionamento da administração pública se concretize de facto. Quando falamos na neutralidade do Estado e da administração relativamente à preferência ou simpatia política/partidária dos cidadãos isso tem de ser concretizado de facto e vamos, através desse observatório, abrir janelas para a interacção com as pessoas e onde verificarmos que se está a utilizar cargos da administração pública para fazer diferenciação de cidadãos, para beneficiar em detrimento de outros, ou fazer mau uso dos recursos públicos, incluindo corrupção, iremos agir de uma forma muito severa. Isso vai permitir um olhar aberto sobre a administração, não basta enunciar os princípios, é preciso que esses princípios sejam controláveis.

 

Por falar em controlo. Houve uma série de transferências para o poder local – centros de juventude, parte do Casa para Todos – programas que muitas vezes foram denunciados pelo MpD como estando a ser usados para fins propagandísticos. Que certezas podem ter que o poder local não os vá usar exactamente com o mesmo objectivo?

Primeiro, porque são competências do poder local. Repare, o que antes se fazia nos centros de juventude, ao nível do governo, era uma sobreposição daquilo que é, de facto, a actividade de proximidade dos municípios. Criaram-se essas estruturas paralelas para combater, no terreno, o que os municípios faziam, e nós desconstruímos isso. Isto é valido para os centros de juventude como para os centros de desenvolvimento social. Em segundo, os municípios têm de se pautar pelos mesmos princípios de neutralidade, de isenção e de imparcialidade na administração. Estou em crer que irão gerir bem esses processos e não vejo maior perigo do que o que existia antes, quando esses processos eram fortemente contaminados por interesses políticos e partidários.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 788 de 04 de Janeiro de 2016.

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Autoria:Jorge Montezinho,8 jan 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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