Confiança e pragmatismo, as palavras-chave para 2017 (Parte II)

PorJorge Montezinho,9 jan 2017 6:00

Uma das políticas económicas que também já referiu é a partilha de riscos entre empresários, banca e Estado. Mais uma vez, o governo não controla duas partes da equação, mas como dará o sinal para que os privados queiram também assumir esse risco?

Vamos criar dois instrumentos, um é o Fundo de Capital de Risco, no início deste ano devemos ter a lei aprovada, uma vez que já está pronta, e um Fundo de Garantia Soberana. Esses dois instrumentos vão-nos permitir resolver um problema que existe hoje, o financiamento das empresas. A banca tradicional tem problemas em conseguir financiamento porque o país está com um endividamento elevado e a propensão para correrem riscos é muito menor. Os empresários estão descapitalizados, não têm condições de terem autonomia financeira nem para garantirem 25 por cento do financiamento. O Fundo do Capital de Risco poderá injectar recursos em empresas viáveis para as colocar no caminho da auto-suficiência e de autonomia para depois executarem a sua actividade e aí o Estado sai. O Fundo de Garantia é para quando uma empresa com um projecto viável for ao banco, se tiver o problema de autofinanciamento pode dizer que o Estado está ali para garantir uma parte do seu investimento.

 

Por falar em dívida pública, que chamou mesmo de espiral de endividamento excessivo, como vai o governo combater o problema?

Primeiro, contendo o endividamento, para não estarmos a injectar mais dívida. Em segundo, estamos a trabalhar em alguns programas que criaram este problema de dívida excessiva. Um desses programas é o Casa para Todos, são 200 milhões de euros dentro do stock da dívida pública, diríamos mesmo que é uma dívida problemática. Estamos a negociar com o Estado português para encontrar várias saídas.

 

Que podem passar por?

Pode ser a reestruturação da dívida, pode ser perdão total ou de parte da dívida, para podermos baixar esta pressão sobre o stock da dívida. Só o Casa para Todos representa uns 15 por cento do stock total. Mas precisamos também estancar o processo de drenagem de recursos da TACV, reestruturar algumas empresas públicas que têm sido problemáticas, porque a dívida pública cabo-verdiana não vem só do consumo do Estado, temos endividamento excessivo que foi feito para construir determinadas infra-estruturas, algumas de interesse duvidoso. São acções que vamos desenvolver, algumas mesmo legislativas, para limitar o endividamento público.

 

Um crescimento económico esperado de 5,5 por cento para 2017 – sujeito a revisões, como é normal – é uma boa almofada para ajudar a implementar as medidas do governo?

Já é uma boa tendência para chegarmos à média que queremos, de 7 por cento. É importante que o país cresça e a taxas muito mais aceleradas e pujantes do que tem sido.

 

Voltando às empresas públicas, já disse que as que estão nos sectores estratégicos: água, energia, telecomunicações, transportes, têm de estar engajadas com as políticas económicas do governo. E as reguladoras?

As reguladoras devem ser independentes, mas não devem funcionar fora do contexto do país. Estamos a trabalhar no sentido de reestruturar, racionalizar e dar mais capacidade e competências às entidades reguladoras para, de facto, exercerem a sua função, que é importante porque garantem a confiança dos operadores e dos cidadãos.

 

Turismo, serviços especializados, exportações, estes são os eixos do desenvolvimento económico?

Turismo, claro, mas sempre dissemos que queremos um turismo diferente, um turismo sustentável, um turismo mais diversificado que aproveite as potencialidades de cada uma das ilhas, não tem de ser só sol e praia. Para além disso queremos que os produtores nacionais façam parte do mercado turístico e ter uma forte aposta no turismo urbano. Mesmo em ilhas como a Boa Vista ou o Sal, se não houver dinâmica de cidade, os investimentos ficam todos nos resorts, para isso é preciso investimento na requalificação das cidades, na segurança, animação, agenda cultural. Uma parte do Fundo do Turismo está canalizada para esses eixos.

 

No combate à criminalidade já disse que quer uma mudança de atitude na forma de o encarar. No fundo, o que se pretende?

Primeiro, nós não fugimos ao problema. Dantes davam-se desculpas para um problema que se foi agravando quase até ao incomportável. Nós encaramos e dizemos que o problema é grave e temos de encontrar soluções. E temos dado respostas, com policiamento mais ostensivo, mais presente e mais próximo da relação com o cidadão. Dotamos os polícias com melhores meios, quer ao nível da sua carreira, quer de remuneração, quer de logística. Há um conjunto de acções ligadas ao programa Cidade Segura que irão ser desenvolvidas para introduzirmos videovigilância, comunicação e controlo entre todas as forças policiais, utilizar também a iluminação pública como um elemento de prevenção. Estamos a falar de um conjunto de acções de emergência para estancar a hemorragia. Depois, fazer todas as acções para combater as causas, que são várias. As causas podem ser institucionais, sociais, de integração e todas têm de ser trabalhadas de forma consistente. Não conseguimos eliminar todos os focos de criminalidade, mas hoje as pessoas sentem-se mais seguras.

 

Um dos programas de dissuasão é o Cidade Segura, mas estamos a falar de um projecto caro e que exige várias infra-estruturas. Por isso a minha pergunta é: quando estará a funcionar?

No próximo ano algumas componentes do programa Cidade Segura começarão a ser implementadas. Não vamos ficar à espera dos 12 milhões de euros para fazer o programa completo, vamos avançando e os resultados vão aparecer seguramente.

 

Na regionalização, quais são as metas para 2017?

Regionalização, como prometi, vamos lançar o programa para debate público. Não quisemos lançar em Dezembro porque estava em debate o Orçamento de Estado, mas em Janeiro estaremos em condições de lançar o decreto-lei, para debate público, com o seu impacto financeiro, para colhermos contribuições.

 

O que se segue?

Depois, temos que construir os consensos políticos, para que o Parlamento se pronuncie.

 

2017 será o ano da regionalização?

Pode ser o ano da lei, porque o nosso figurino da regionalização vai obrigar a eleições, portanto vai exigir a alterações no Código Eleitoral. A própria aprovação da lei vai exigir uma maioria qualificada, por isso é preciso encontrar os consensos.

 

Já transmitiu também a ideia de um modelo em que cada ilha se especializasse, digamos assim, numa ou duas actividades económicas. É para implementar este ano?

Sim. Nós queremos, inclusive, associar a questão da regionalização ao foco das ilhas. Por exemplo, em São Vicente um dos focos é a economia marítima, isto quer dizer que as políticas públicas, quer de investimento quer de formação, vão ser orientadas para concretizar esse conceito de economia marítima. Isso não impede que as outras actividades sejam desenvolvidas, mas cria dinâmicas para que se desenvolvam à volta desse foco. Noutras ilhas temos o turismo, a agro-indústria, claramente focalizada numa ilha como Santo Antão. Estamos num processo de socialização com os vários municípios. Este ano vai haver uma agenda de economia e cultura em todas as ilhas, onde iremos discutir e fixar o foco. Uma vez constituído o foco, temos de construí-lo com políticas assertivas e consistentes.

 

Os pequenos estados insulares estiveram recentemente na ordem do dia. Agora falam a uma só voz, que poderá ser ruidosa, como chegou a dizer no seu discurso durante a cimeira da Praia. Há uma série de questões que está de facto a preocupar os pequenos estados insulares, mas também há muito dinheiro – como por parte da ONU para ajudar a combater as alterações climáticas. Estando os países juntos, será mais fácil ter acesso a esses financiamentos?

Será mais fácil, claro. Tudo isto tem a ver com a capacidade de influenciar e de fazer pressões, uma diplomacia positiva para dar voz às causas que têm de ser tidas em conta. Estamos a falar de estados insulares que em termos de dimensão populacional, até de capacidade de influenciação, é ínfima quando comparados com países de grande dimensão. Ao mesmo tempo são os países que mais sofrem com as alterações climáticas. Por isso, essa voz única, tanto a nível global, como continental, faz todo o sentido, não só para podermos aceder aos fundos, mas para podermos também chamar a atenção que somos países receptores de crises. Contribuem quase zero para os problemas que enfrentamos hoje a nível das alterações climáticas, mas recebem cem vezes mais que aquilo que é a sua contribuição em termos de efeitos. É por isso que esta voz tem de ser forte, influente e capaz de pôr os pequenos estados insulares na agenda mundial.

 

Em relação ao continente, há muito que os pequenos estados insulares africanos falam na pressão das migrações, Cabo Verde tem tentado, há anos, uma espécie de estatuto especial em relação à livre circulação dentro da CEDEAO, poderá ser um objectivo mais fácil de alcançar, se estiverem juntos nesta reivindicação?

Creio que sim. Somos países normalmente transmissores de emigrantes, como é o caso de Cabo Verde, mas começamos também a sofrer os efeitos das migrações. Sendo pequenos de população e território o aumento de fluxo de fora para dentro cria preocupações, não só de garantir uma boa integração, mas também que haja mobilidade, como Cabo Verde procura ter também com a União Europeia, que a mobilidade venha a ser atingida.

 

Por falar em mobilidade, falou recentemente em estender as fronteiras, numa espécie de espaço Schengen, o que quis dizer com isso?

Supressão de vistos relativamente a cidadãos europeus para entrarem em Cabo Verde. Falámos em extensão do espaço Schengen porque isso exige fronteiras mais seguras, aéreas e marítimas, isso quer dizer que temos de passar a ter elementos de controlo mais sofisticados, para garantirmos que a entrada e saída, quer de Cabo Verde para a América e a Europa seja para dentro do próprio país, seja totalmente segura. Para além disso, numa perspectiva a prazo, queremos garantir a mobilidade de cabo-verdianos para o espaço europeu. Isso só será conseguido se dermos o primeiro passo e esse primeiro passo tem a vantagem de potenciar ainda mais o turismo, quebrar a barreira psicológica do espaço, aumentar o investimento europeu e a circulação de comércio e conhecimento, porque a circulação não é só de pessoas, as pessoas trazem recursos, trazem know-how. Tem vantagens evidentes e não é incompatível com as nossas pretensões à CEDEAO. Alguns fazem essa interpretação, mas estamos a falar de acções complementares: temos a livre circulação na CEDEAO e podemos perspectivar – dentro de um quadro de fronteiras seguras – a livre circulação de cabo-verdianos para o espaço europeu. Uma construção que tem de ser feita de uma forma faseada e com tempo.

 

Portanto, não será este ano que se acabará com os vistos para europeus.

Não sei se não será (sorriso). Poderá ser.

 

Para terminarmos, disse que o início da governação foi difícil, imaginava que fosse assim tão difícil?

Sempre dissemos que a situação do país era difícil, e tínhamos dados, mas não tínhamos todos os dados. Por exemplo, o quadro institucional de serviços fundamentais como a segurança, e não desenvolvo muito em relação a esta matéria porque não o devemos fazer, mas o quadro institucional era complicado. A organização das finanças em termos de serviços, de controlo sobre a dívida dos contribuintes, a filosofia litigante com que as entidades funcionavam. Na educação. Para além de uma cultura instalada de concentração de poder, muito virada para o controlo, para o condicionamento, esta é a parte mais pesada que temos estado a desformatar.  Depois alguns dossiers, como por exemplo a TACV, lembro-me de ter dito sempre que conhecíamos a ponta do iceberg e passámos a ter a real dimensão do problema. O Casa para Todos, sabíamos a dimensão da dívida mas não sabíamos os problemas associados a essa dívida – indemnizações a empreiteiros, obras paradas. Algumas empresas públicas tipo Novo Banco, Fast Ferry, ou seja, uma série de problemas de que só se tem noção quando se está, como se diz, com a mão na massa.

 

Pragmatismo e confiança serão as palavras-chave para 2017?

Sim. Confiança, sempre, para 2017 e para a frente. E pragmatismo porque governar não é só planear, é também resolver problemas.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 788 de 04 de Janeiro de 2016.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,9 jan 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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