O dia que “pôs termo a cinco séculos de regimes repressivos e opressivos“

PorSara Almeida,13 jan 2017 6:00

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Independência e liberdade. Há datas que “não devem ser hierarquizadas” e devem estar interligadas. Considerando que a Independência de Cabo Verde se tratou de um processo de passagem de poder, Armindo Ferreira, defende que o 13 de Janeiro – dia em que se celebram as primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde –  deve ser visto como o verdadeiro momento que pôs fim a cinco séculos de regimes opressivos. O antigo ministro do MpD – que nunca foi militante – recorda aqui, em conversa com o Expresso das Ilhas, as conquistas que esse simbólico dia trouxe, mas fala também dos desafios do presente enquanto exorta os partidos a fazer, efectivamente, política e oposição. Quanto ao rosto da democracia nacional, não há um, há milhares: “O povo cabo-verdiano é que trouxe a liberdade”, sublinha.

Independência e liberdade. Há datas que “não devem ser hierarquizadas” e devem estar interligadas. Considerando que a Independência de Cabo Verde se tratou de um processo de passagem de poder, Armindo Ferreira, defende que o 13 de Janeiro – dia em que se celebram as primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde –  deve ser visto como o verdadeiro momento que pôs fim a cinco séculos de regimes opressivos. O antigo ministro do MpD – que nunca foi militante – recorda aqui, em conversa com o Expresso das Ilhas, as conquistas que esse simbólico dia trouxe, mas fala também dos desafios do presente enquanto exorta os partidos a fazer, efectivamente, política e oposição. Quanto ao rosto da democracia nacional, não há um, há milhares: “O povo cabo-verdiano é que trouxe a liberdade”, sublinha.

Pergunta da praxe: onde estava no 13 de Janeiro de 1991?

A votar! (risos) Participei na campanha, estava a votar e com as expectativas altas. Não sabíamos bem qual seria o resultado. É preciso enquadrar: vínhamos de um processo, de um regime autoritário, repressivo. O regime não era brando, como às vezes parece. Estávamos então a sair de um Estado totalitário, que dominava todos os aparelhos do Estado e da sociedade civil, porque o PAICV era, de acordo com artigo quarto da Constituição, que entretanto caiu, a “força política dirigente da sociedade e do Estado”.

As pessoas viviam o momento com uma certa euforia, uma certa de confiança de que as coisas tinham mudado ou iriam mudar. É que mesmo que o MpD não ganhasse, a mudança era já grande. Havia esperança, agora eram dois partidos, havia oposição.

 

O processo para as eleições, pode dizer-se, começou em Fevereiro de 90. Foram sendo anunciadas mudanças constitucionais e depois estas tomaram proporções e um timing diferente do que fora primeiramente declarado. Acha que o partido único tinha consciência do que poderia acontecer (e acabou por acontecer) menos de um ano depois?

A minha convicção é que houve uma pressão forte que levou o PAICV a tomar essas decisões, porque ninguém cede o poder de ânimo leve. O poder conquista-se e foi conquistado, de facto. O PAICV foi, então, compelido a chegar a essas datas mais próximas, não foi nenhuma oferta. Mas também estou convencido de que o PAICV pensava que dominava ainda a sociedade e esperava resultados melhores. Ora, dominava o aparelho de Estado, mas não dominava a sociedade, e por isso teve a decepção que teve. Note-se que nós -  e digo nós no sentido de quem estava no outro lado da barricada –tivemos maioria qualificada. Disso é que ninguém estava à espera. Foi uma vitória muito expressiva. Havia um desejo enorme de mudança que se verificou nas urnas.

 

O que representa então o 13 de Janeiro?

Tivemos o nosso 25 de Abril, como Portugal teve. Durante cinco séculos nunca soubemos o que era liberdade. O que era votar em liberdade. Já votáramos mais vezes, mas sempre condicionados, nunca em liberdade. Houve um processo em que tivemos a Independência mas não tivemos a autodeterminação, que é muito mais importante. Há teses que defendem [o contrário], é como questão da galinha e o ovo, quem vem primeiro. Seja como for, a autodeterminação, a faculdade de nós decidirmos o nosso destino, o regime que queremos, o que nós queremos, não tínhamos tido. Tivemos a independência, um acto (digamos) formal, isto é, uma passagem de poder (que o MFA criou e moderou cá dentro) para um grupo -não está em causa a sua legitimidade ou não, mas, passou para um grupo, não passou para o povo cabo-verdiano. Não houve guerra e a luta política que houve foi insignificante, a nível de política interna, porque não passou de [distribuição de] panfletos. Não houve resistência, nem greves… nada, e portanto não tinha expressão. Com o 13 de Janeiro vem a liberdade. Permitiu que nós mesmos escolhessemos o regime que queríamos. Essa é uma data de liberdade e democracia, que pôs termo a cinco séculos de regimes repressivos e opressivos em Cabo Verde.

 

O dia 13 de Janeiro foi instituído como feriado nacional em 1999, mas só este ano, pela primeira vez, a Assembleia Nacional vai fazer uma sessão solene para marcar a data. Esta data tem sido menosprezada?

Tem. Há datas que não devem ser hierarquizadas. Se a independência [5 de Julho] é superior ao 13 de Janeiro, não sei, sinceramente. Vou dar um exemplo: Portugal teve de cortar alguns feriados – não interessa agora o motivo – e cortou o da Independência, mas não cortou o da Liberdade. Cortou o 1 de Dezembro que é o dia da sua Independência [de Espanha] em 1640, e não cortou o 25 de Abril que é o da Liberdade. Embora as duas datas devam estar interligadas, não há liberdade sem uma independência, e vice-versa, entre uma e outra optaram pela liberdade e democracia.

 

Há quem relacione o 13 de Janeiro como data do MpD… Tendo em conta que o PAICV esteve no poder nos últimos 15 anos, o facto de não se dar muito destaque à data poderá ter sido uma opção política?

O MpD também poderia ter feito isso [dar destaque à data], mas não o fez. Quiseram fazer essa confusão e quiseram demarcar as datas: a Independência nacional era do PAICV e o 13 de Janeiro seria do MpD. É tudo falso. A independência nacional é dos cabo-verdianos e o 13 Janeiro é também dos cabo-verdianos, não é do PAICV, nem do MpD, nem da UCID. É de todos os cabo-verdianos, que foram às urnas. Ganhou o MpD, podia ter ganho outro partido. Neste caso o PAICV porque eram só os dois. Se calhar se este tivesse ganho não estaria a denegrir a data, ou a afastar a data da sua importância real.

 

Sobre a sua importância: além da liberdade e autodeterminação, de que já falou, quais considera serem as maiores conquistas do 13 de Janeiro?

De facto, o 13 de Janeiro fez com que pela primeira vez o povo cabo-verdiano saboreasse e se deleitasse com a liberdade através da sua participação numas eleições, livres e isentas, dos seus legítimos representantes. Isso permitiu a elaboração de uma Constituição abrangente, que foi até à diáspora – falo na diáspora no sentido erudito, aqueles que foram saindo por razões religiosas ou políticas. Isto é que é a diáspora, a outra é a emigração. Acabou também com os estatutos de cidadãos de primeira e cidadãos de segunda: havia o partido e os seus militantes do partido e quem não o era, era cidadão de segunda. O 13 de Janeiro restituiu a nacionalidade cabo-verdiana àqueles a quem abusiva e prepotentemente lhes tinha sido retirada e permitiu que filhos e outros descendentes de cabo-verdianos nascidos na emigração tivessem de forma automática a nacionalidade dos progenitores e outros ascendentes. Por não haver dupla, ou tripla nacionalidade, quando se pedia a certidão para se nacionalizar no país de acolhimento, o registo aqui era riscado. Um traço vermelho de alto a baixo e não podia mais ter nacionalidade cabo-verdiana. O MpD restituiu isso após o 13 de Janeiro. Os emigrantes passaram a ter uma quota e a votar para os órgãos do poder do Estado, algo que não podiam fazer antes. Ou seja, a emigração passou a ser considerada como uma componente da nação Cabo-verdiana, que não era, estava tudo virado para dentro. Se calhar a própria emigração não tomou consciência disso…

Aqui em Cabo Verde, para sairmos do país tínhamos de ter autorização de saída. Não podíamos sair sem a mesma. E ainda se diz que o regime cabo-verdiano era brando. Não era nada brando, nós é que temos brandos costumes. Não havia liberdade. Havia os delitos de opinião. Até o boato era punido por lei. Tipificar opinião como boato não é fácil, mas era punido como boato. Assim, era fácil prender alguém. Mudou também a divisão administrativa – passamos a ter autarquias que não tínhamos, tínhamos conselhos deliberativos… Enfim, há uma viragem total de paradigma a partir de 91.

 

Como se deu essa mudança de paradigma? Ou seja, como foram os primeiros tempos de construção de uma democracia?

Nós - ou seja, o novo regime que surgiu após o 13 de Janeiro -  viramos uma página da história. Todos os paradigmas foram alterados de facto. Conhecemos realmente uma certa liberdade, de escolha e de caminhos. Entre 91 e 96, foi para mim o período de maior desenvolvimento do país, em que fizemos uma série de alterações, uma constituição moderna e inclusiva. Abrimo-nos para o exterior, ao Investimento externo; construímos infra-estruturas como nunca se tinha construído uma vez que se acabou com um tipo de produção que eram as FAIMO – Frentes de Alta Intensidade de Mão-de-obra. O próprio Aristides Pereira, numa comunicação em São Vicente disse que era um sistema falido. As empresas públicas estavam todas endividadas e eram mal geridas. Criou-se pois um novo paradigma e abriu-se as perspectivas para o desenvolvimento, de facto. Porque [antes] estávamos sempre condicionados. O nosso regime não era marxista, mas era de inspiração marxista e tinha todos os condicionamentos de repressão e de estrangulamento da inovação e da capacidade criativa. Sem liberdade não se pode ter isso.Com o 13 de Janeiro libertou-se tudo, como se fosse uma explosão, e houve realmente uma adesão grande de todos a esse ambiente, o que foi extraordinário.

 

Estamos a falar de coisas positivas, mas há sempre o outro lado… Que erros é que se cometeram?

Os primeiros cinco anos foram excelentes, e foram-no de tal forma que se renovou a maioria qualificada. Mas penso que houve um certo retraimento nas medidas que foram tomadas e devíamos ter sido mais ousados, se calhar. Há muita coisa que o MpD podia ter feito e não fez, devido também a alguma cumplicidade com o sistema anterior. Isto obrigou a que houvesse um certo retraimento na tomada de algumas posições. Cometeram-se alguns erros, que eram normais, éramos, democraticamente, crianças, estávamos a crescer. E houve problemas de crescimento. .. Alguma exuberância, algum convencimento que traz consigo alguma arrogância. Tudo isto acaba por desgastar e foi desgastando o partido. O MpD saiu de uma maioria qualificada para a derrota. Portanto, desgastou-se muito no seu segundo mandato. A gente, às tantas, abre a guarda, cede, começa a fazer coisas que não deve fazer, convencido de que as pessoas aceitam. Aí o partido começa a desgastar-se.

 

Entretanto o PAICV,  herdeiro desse regime de partido único, regressa ao poder em 2001 e aí se mantém até o ano passado. Em entrevista ao Expresso das Ilhas aquando do lançamento do seu livro “Mulheres de Pano Preto” (em Novembro de 2015) disse sobre o período pós independência: “houve prisões arbitrárias, houve tortura e houve mortes. Hoje os agentes desse regime são tidos como democratas e a dar até lições de democracia. Todo o homem muda, mas o seu carácter é imutável depois de formado.” Acha que esses “agentes” não mudaram, neste regime democrático?

O carácter não. Podem mudar de ideias, mas o carácter não muda. Mas eu não acredito. Eles nunca assumiram o que fizeram. Eu só acredito que mudaram quando reconhecerem os erros e pedirem perdão ao povo cabo-verdiano pelo mal que lhe fizeram. Se não, não mudaram.

 

Mas hoje podemos falar do PAICV como um partido democrata, apesar da sua génese não o ser?

Estou convencido que sim, o enquadramento, a constituição democrata, não lhe permite não ser.

 

Soube renovar-se.

Penso que está a renovar-se. Os 15 anos [no poder] não foram de um partido totalmente democrata. Eles tiveram 15 anos de maioria absoluta e agiram como se fossem partido único. Raras vezes ouviram a oposição, fizeram sempre o que quiseram fazer, nunca concertaram com a oposição, pelo menos que seja do meu conhecimento. Claro que há limites constitucionais que não puderam ultrapassar, mas há outros  ... a legalidade nem sempre é legitimidade. Fizeram muitas coisas legais que não eram legítimas. Por exemplo, na empregabilidade. A função pública estava infestada de gente de uma só cor política.

 

Não estamos, actualmente, a correr o risco de cairmos no mesmo? Tem havido queixas de despedimentos, substituições alegadamente por pessoas afectas ao MpD…

O risco existe sempre, sobretudo quando há só dois partidos [de alternância]. E ainda mais com o PAICV fragilizado como está nesse momento. Não faz uma oposição convincente e precisamos da oposição para que esses riscos diminuam. Não desaparecem nunca, mas podem ser diminuídos. Quem está no poder, normalmente exerce o poder com aqueles que o ajudaram a lá estar.

 

O MpD regressou então ao poder. Que diferenças vê entre este partido hoje e o Movimento para a Democracia que apareceu nos anos 90?

É um partido diferente – até porque um partido é modelado pelo líder – e as circunstâncias também são diferentes. Este MpD que temos hoje é um MpD para os tempos de hoje. Ainda estou à espera, na expectativa para saber o que virá a frente, mas seguramente que é diferente do MpD de 91, que era voluntarioso, formado por políticos, tinha visões estratégicas politicas e não tecnocráticas.

 

Ao fim de mais de um quarto de século de democracia, quais são hoje os grandes desafios de Cabo Verde?

Ainda tem os desafios da democracia. Temos de fazer política e não confundir nunca política com outra coisa. Isto é um grande desafio. Temos também o desafio da sustentabilidade, que sempre existiu. Toda a gente grita “nós somos viáveis”. Quando é que fizemos um orçamento sem ajuda externa? Temos esse desafio de converter todos esses donativos em riqueza para sairmos, de facto, deste ciclo de mão estendida.

 

Com este programa do governo estamos no bom caminho, nesse sentido?

Sou como São Tomé. Ver para crer.

 

Em Portugal morreu este sábado Mário Soares, que é apontado como um dos rostos da democracia lusa. Há mesmo quem o chame de pai da democracia. Em Cabo Verde, há alguma figura que possa reivindicar estes títulos?

Não tenho o culto de personalidade. Admiro pessoas mas não lhes atribuo nunca poderes quase milagreiros, ou sobre-humanos, de conduzir o povo sozinhas. Não vejo, nem nunca vi ninguém dessa perspectiva. O próprio Mário Soares, tenho a ideia de que é um homem de liberdade, se quiser fazer um paralelo, vamos escolher então um homem de liberdade, mas não se pode [usar esses títulos]. Quem trouxe a liberdade, foi um grupo e não este ou aquele. Fala-se de Carlos Veiga por liderar o MpD.  Carlos Veiga sozinho não faria nada. Mas [o pai da democracia] nem sequer é o MpD. Eu vejo sempre um todo. E penso que o povo cabo-verdiano é que trouxe a liberdade.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 789 de 11 de Janeiro de 2016.

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Autoria:Sara Almeida,13 jan 2017 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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