O Professor Doutor Juan Mozzicafreddo do ISCTE-IUL (Lisboa) é um dos docentes do 1º Mestrado em Governação e Administração que está a decorrer no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, onde lecciona o 2º módulo sobre Teoria da Administração. Nesta entrevista ao Expresso das Ilhas, Mozzicafreddo aborda vários temas da sua especialidade, entre os quais, a modernização, reforma, mudanças e desafios actuais da Administração Pública.
Nos dias que cá esteve ouviu falar o crioulo?
Sim, no táxi, na recepção e no ISCJS. Entendo muito pouco, mas percebi que é falado por toda a gente. Quando falam devagar alguma coisa percebo. Acho que é uma língua já estabelecida, formatada, mas não sei como se escreve. Parece-me que em algumas palavras tem muita semelhança com o português. Já no tom e na musicalidade, não. Só nas palavras e nos conceitos.
Diz que o bilinguismo funciona bem a nível da administração pública, mas a nível político é mais complicado. Como assim?
Tomemos a Bélgica onde vivi alguns anos. Em termos políticos, a parte francófona da Bélgica tem uma filosofia mais próxima da Europa do Sul, portanto da França, Espanha e Itália. Já a Flandres tem uma filosofia mais próxima dos anglo-saxónicos. A parte Norte é mais pragmática e a francófona mais política. Portanto, há uma luta que parece linguística entre o francês e o flamengo, mas na sua essência é uma luta política, porque em termos administrativos não tem nenhum significado.
E relativamente a Cabo Verde?
Em termos linguística é no fundo quase natural. As pessoas passam rapidamente do crioulo para o português e vice-versa. Comigo não, porque as pessoas são simpáticas e sabem que não falo crioulo. Mas não se coíbem de falar à minha frente, pois também não me importo nada. Vejo que há uma boa convivência entre as duas línguas, mas a nível político não sei. A nível político a pessoa que fala bem o português pode ter outro estatuto social, e outro estatuto pressupõe sempre outras opções políticas. É como acontece na Bélgica: a opção pragmática é muito mais próxima da economia de mercado; a opção política pelo francês é mais próxima do serviço público e do Estado interventivo. Em Cabo Verde reparo que as duas línguas têm raízes políticas, linguísticas e culturais diferentes. Aí há que trabalhar bem para não criar muita resistência.
Chamou-lhe atenção algum aspecto da estrutura da nossa administração pública?
Não tive tempo para isso, mas apanhei a estrutura das pessoas, que também é importante. Indirectamente apanhei alguma coisa da estrutura administrativa, porque as pessoas falam. Do ponto de vista das pessoas, acho que o cabo-verdiano é um povo muito aberto, muito tolerante e diria mesmo generoso. E uma nota: não me tratam por diferente, embora seja português. Em Maputo tive uma experiência muito negativa, porque ali tratavam-me como um ser inferior, com raiva mesmo. Já em Cabo Verde senti-me em casa. Em termos de funcionamento, só posso falar da cidade da Praia, onde tinha já estado há dois anos. Não é que estivesse mal, mas a cidade vai melhorando, está menos cinzenta, com melhores ruas e estradas asfaltadas, melhores sinaléticas e mais rotundas. E nota-se que há ainda muita construção, o que quer dizer que a cidade ainda não se estabilizou e durante muito tempo vai continuar neste ritmo. Relativamente à administração pública soube que há uma certa falta de um atendimento regularizado.
Quais são os passos que Cabo Verde deve dar para adaptar a sua administração pública aos novos tempos?
Em Portugal o que há são etapas antes do 25 de Abril de 1974 que não trabalhei, nem conheço. Ocupei-me no livro que escrevi sobre esta matéria do período que vai de 1974 até 2010, portanto antes da chegada da Troika. Irei depois escrever a segunda parte do meu livro em que me ocuparei do período que vai de 2010 até os dias de hoje. Em relação a Cabo Verde, não estou autorizado a falar, mas acho que deverá ter quatro etapas importantes. A primeira etapa é a anterior à independência. Calculo que há muito coisa importante sobre a Administração Pública (AP) quer do período colonial, quer do período pós-independência. É interessante ver até que ponto o Estado de Cabo Verde herdou parte da AP colonial e parte da dita AP clássica. Aqui já temos duas etapas: a anterior e a pós-independência. A terceira etapa seria o estabelecimento do partido-Estado em Cabo Verde e a quarta seria o processo de modernização da AP cabo-verdiana. Em traços muito gerais, parece-me que em Cabo Verde há uma relativa tolerância das posições partidárias.
Entretanto, Parlamento cabo-verdiano chumbou há cerca de dois meses a proposta de lei do governo que define o regime de incompatibilidades entre o exercício de cargos públicos e o de cargos partidários executivos. Qual é a sua leitura?
Acho que aqui há três coisas importantes a perceber. A primeira é que o país progride incrementalmente e não se deve cortar com o que os governos anteriores fizeram. Ou seja, como Cabo Verde já tem um sistema democrático estabilizado, deve seguir uma política de incrementalismo, avançando pouco a pouco e não destruindo o que o governo anterior fez. Primeiro porque é uma falta de respeito por quem vota. Mesmo que quem votou em A perca e ganhe B, temos sempre que reconhecer que há uma parte da população que prefere que seja A e não B e portanto há que haver algum respeito pelos eleitores; mas também há que trazer alguma inovação, porque senão não há mudança. Ou seja, as medidas tomadas por um governo anterior, devem ser melhoradas e não abolidas. Ponto dois, quando se toma uma medida de despartidarização, tem que ser algo que abranja vários partidos no Parlamento. Depois deve-se ter em atenção que quando se cria uma entidade para o recrutamento [em Portugal, CRESAP, Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública] de pessoal de topo para a AP, em sendo possível não devem ser nomeados pelo governo, mas sim pelo Parlamento, para que a escolha seja relativamente consensual, sob pena de o próximo governo fazer tudo ao contrário. Ou seja, os partidos têm que ser mais pragmáticos a negociar. É que quem for nomeado pelo Parlamento, depois responde no Parlamento. Portanto, uma nomeação via Parlamento é muito mais neutra e consensual que através do governo. Eu defendo um processo por etapas e não reformas absolutas. Penso que seria bom que existisse uma comissão de recrutamento para quadros dirigentes da AP e seria preferível que fosse nomeada pelo Parlamento. Também seria igualmente bom que o Executivo nomeasse uma comissão que definisse os critérios baseados em experiência profissional e experiência académica, experiência no sector privado e público, etc. A própria comissão tem que preencher os requisitos necessários para poder avaliar os candidatos. A terceira questão tem a ver com a confiança ou não confiança da comissão. Esta comissão é técnica, na medida em que não é eleita, portanto não é soberana. A comissão avalia a competência técnico-profissional e de liderança dos dois, três, quatro ou cinco melhores candidatos para o cargo. Então o governo escolhe um dos candidatos, não pode escolher todos porque precisa só de um. Agora, o governo escolhe o mais competente ou o mais leal? Bom, à partida são todos competentes porque já foram avaliados pela comissão. Daí que o governo, na sua escolha alia a competência à lealdade do candidato que vai escolher, porque o governo tem que cumprir o seu programa. Portanto, o governo não vai escolher alguém competente que não seja leal à política que quer implementar. Daí que a confiança e a competência têm que estar equilibradas e não se pode criticar o governo se de entre os candidatos competentes, escolher aquele que seja mais leal.
A portuguesa CRESAP, criada para diminuir a influência dos partidos no Estado, não conseguiu, segundo analistas, evitar o favorecimento aos dirigentes da cor do Governo. O que é que Cabo Verde tem que fazer diferente?
Na verdade o actual governo português escolheu mais técnicos avaliados pela CRESAP que o governo do PSD ou o anterior. Mas a escolha baseou-se na legalidade da confiança, porque escolheu o mais leal de entre os melhores tecnicamente. Deste ponto de vista é legítimo. Agora, o problema da CRESAP em Portugal, e espero que em Cabo Verde não se faça o mesmo, foi não fazer ao mesmo tempo o recrutamento dos dirigentes superiores, dos dirigentes intermédios e dos funcionários de base. Portanto, três níveis, com diferentes comissões. Isto porque para despartidarizar não se começa pelo topo, porque o funcionário do topo pode passar de um partido para outro. O problema é o intermédio e a base. A base é neste aspecto fundamental porque em primeiro lugar contacta com as pessoas. A primeira impressão de alguém que vai à administração pública é causada pelo modo como é atendida. Se o funcionário chega tarde, se durante o atendimento levanta-se para ir fumar um cigarro, ou não sabe onde estão os processos, o utente fica com muito má impressão da administração pública. Eu costumo dizer que a administração pública é uma caixa na qual entra confiança e pode sair desconfiança. Portanto, é uma caixa intermediária que faz a ponte entre os Estado, o governo e a sociedade, ou seja, o contribuinte. É uma plataforma de transferência de confiança ou de desconfiança. Quanto mais célere, quanto mais profissional e quanto menos politizada for a AP, tanto maior será a sua eficiência. E em função desta eficiência você irá confiar mais no governo vigente. Pelo contrário, se a AP for ineficiente, você alarga esta desconfiança a todo o sistema. Portanto, a base da AP pública é fundamental, os dirigentes intermédios são também importantes e se não forem recrutados pela competência inquinam o sistema. É claro que sempre existe um mínimo de lealdade política, mas é possível controlá-la com competência e formação.
Como enquadra a morosidade da justiça no contexto da administração pública?
Isso é mais complicado. A morosidade da justiça tem a ver com duas coisas. Primeiro, os processos jurídicos são muito mais complexos que os processos administrativos, porque envolvem interesses muito complicados e pode haver ocultação. Se você vai pedir um formulário para a reforma não há nenhuma ocultação: és reformado ou não. Mas já a justiça criminal ou financeira é muito mais complicado. Este é um primeiro problema. O segundo problema é a competência da base, que por vezes também não é muito competente para deslindar rapidamente. Terceiro problema, na justiça há recursos permanentes e uma série de expedientes que retardam um processo que poderia ser tecnicamente rápido. O quarto problema é a qualificação, porque questões económicas, financeiras ou imobiliárias são muito complexas e requerem funcionários muito bem qualificados. Na proposta que apresentei para passar a administração para serviço público sugeri a criação de um núcleo de funcionários indispensáveis que sejam versados em questões de finanças, economia, de eutanásia, de ambiente e de jurisdição internacional. Ou seja, um cluster de funcionários altamente qualificados. Isso tem de ser também aplicado à justiça. Uma justiça que queira analisar os off-shore se não tiver gente qualificada em finanças internacional, nunca mais chegará lá. Há morosidade na justiça, mas há também nos hospitais, por outras razões. Por exemplo, em Portugal a morosidade deve-se a dois factores: ao aumento dos pacientes e à diminuição de profissionais…
…Voltando à administração pública. Qual deve ser a sua relação com a sociedade?
A administração pública é complicada porque não é gerida como uma empresa privada. Pode ser mais eficiente do que é, mas nunca será uma empresa privada, nem pode sê-la. Primeiro porque a AP é paga pelo Orçamento do Estado, portanto não tem fundos próprios como as empresas privadas. Segundo, porque a AP deve cumprir os preceitos legais do Estado de Direito. As empresas também devem ser legais, mas apenas isso; mais nada é-lhes exigida. Já a AP deve observar a igualdade de oportunidades, a não discriminação, etc. Portanto a AP para ter uma boa relação com o Estado, com a sociedade e com o mercado ela deve ser eficiente quanto basta. E o que é ser eficiente quanto basta? Para já é muito difícil ser-se eficiente na AP. Como se quantifica a eficiência de um médico? Quanto tempo deve dedicar a um paciente: 10 minutos, 14 minutos ou meia hora? Ou terei que assistir a um paciente o tempo necessário até ele ficar bom? Qual é a eficiência de um consultor ou de um psicólogo? Qual é a minha eficiência como docente em relação ao aluno que está a aprender? Posso despejar a matéria rapidamente. Sou eficiente, mas o aluno aprendeu alguma coisa? Nada. Portanto, a questão da eficiência é muito relativa. Segundo, a AP tem que cumprir sempre a lei em todos os seus objectivos, nomeadamente a igualdade de oportunidades e a não discriminação. Outro aspecto da AP: ela não pode descontinuar aquilo que já está feito. Por exemplo, constrói-se uma ponte e ela cai daqui a 30 anos. É necessário consertá-la. Também não posso fechar a minha universidade porque quero; e o aluno o que é que faz? Portanto, um Estado de Direito deve ser previsível no cumprimento da lei. Por outro lado, a AP tem uma relação importante com o Estado, porque a AP é uma instituição do Estado e todas suas componentes, seja a saúde, a educação, a segurança social, emprego, obras públicas, etc., têm que funcionar bem para que o Estado se legitime como sistema, o que é também válido também para os partidos. O papel da AP é muitíssimo complicado. É criticado por todos; primeiro devido à alegada ou efectiva partidarização; depois pela sua pouca eficiência. Mas para ser mais eficiente tem que haver um bom recrutamento. Há ainda algo importante: a qualificação do funcionário do topo à base tem que ser adequada à função que ele exerce. Não é necessário ter uma pessoa licenciada para fazer o horário da escola. Para isso basta uma pessoa que saiba trabalhar com Excel para fazer esse plano. Portanto, não é necessário ter na AP só doutores ou funcionários do topo para que ela seja mais eficiente. O que define um bom funcionário é a sua adequação à função que ele exerce numa engrenagem.
Para que cargos é necessário qualificação e para quais é mais importante confiança política?
Confiança política para cargos de soberania. O Presidente da República, o Primeiro-ministro, os presidentes das câmaras são eleitos pelo povo e têm que responder perante os seus eleitores. Para altos cargos na AP é necessário criar estruturas, ou agências ou comissões, sejam elas independentes ou semi-independentes, mas que sejam baseadas na qualidade plural da avaliação da competência. E os candidatos que forem escolhidos para ocupar os cargos de directores-gerais ou presidentes disto ou daquilo, têm que ser os melhores em termos profissionais. E quem são os melhores? Para isso há que definir o perfil do que é ser bom. Como disse anteriormente, o primeiro-ministro, ou o secretário de Estado têm o direito de escolher dentro da competência o candidato mais leal.
Acha que um Estado totalmente despartidarizado, formado só por tecnocratas, pode funcionar?
Não funciona, não é possível. Resumindo numa única frase: a administração pública tem que ser eficiente e o Estado tem que ser democrático. O Estado não pode ser tecnocrata e o Estado não pode ser sempre eficiente, tem é que ser eficaz. Por isso o Estado totalmente tecnocrata não é bom, tal como o Estado burocrático e lento que desperdiça recursos também não é bom. Então temos que encontrar o equilíbrio entre uma coisa e outra. É claro que não é um exercício fácil. Por vezes tendemos por um Estado que está em todas as partes, mas não está em nenhuma, e o interesse público não funciona. Também não pode ser. Portanto, o Estado deve preservar o interesse público e o que é o interesse público? É a igualdade de oportunidades, não discriminação, a legalidade, etc. Mas os valores mudam; hoje em dia não maltratamos os animais, mas há trinta anos podíamos tranquilamente matar o nosso cão. Há trinta anos também não nos preocupávamos com o ambiente. Portanto muita coisa mudou nesse lapso de tempo. A relação de trabalho é um aspecto, a sensibilidade social é outro e o atendimento ao utente é outro.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.
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