As previsões pluviométricas para 2017 indicam chuvas dentro ou acima da média para Cabo Verde. Boas notícias para a agricultura, muita precaução no que toca à ocorrência de eventualidade causadas pelas chuvas, particularmente nas cidades. Na cidade da Praia, onde se tem vindo a concentrar, de forma acelerada, quase um terço da população nacional e onde a ocupação informal, nomeadamente nas chamadas zonas de risco, é uma constante, os desafios são grandes. Para lhes dar resposta, a Câmara Municipal da Praia elaborou já o Plano Operacional de Emergência – “Época Pluviométrica 2017” (POEP’17), que o vereador António Lopes da Silva apresenta e explica. Entretanto, estão já em curso diversas medidas preventivas, para minimizar os efeitos de qualquer eventualidade. Com as chuvas vem também a promessa de um Cabo Verde mais verde. Pretexto pra abordar aqui, os projectos da autarquia no sentido de ter uma Praia mais segura, aprazível e inclusiva para os seus munícipes, mas também os maiores desafios enfrentados.
Nesta época de chuvas, quais os maiores desafios enfrentados pela CMP para garantir que tudo decorra sem problemas?
Há muitos desafios. O crescimento da Cidade da Praia vem sendo pautado por grandes dificuldades em harmonizar as ocupações espontâneas com as dos planos oficialmente elaborados. O concelho viu o seu crescimento emergir de forma acelerada a partir dos anos 80/90, consequências de vários factores, dentre os quais, o êxodo rural, que vem determinar uma forte concentração de população na Cidade da Praia, traduzindo numa acentuada demanda, na procura de terrenos para a construção de habitação. Somente um dado para reflexão: a Cidade da Praia em 1990 tinha 63.981 habitantes e, segundo os dados do INE, em 2016, 16 depois tem uma população de 155.239 e a previsão para 2030 é de 204.250 habitantes. Tem havido uma ocupação das encostas e das ribeiras e consequente aumento dos caudais das linhas de água, que leva a grandes problemas, não só de acessibilidade e degradação ambiental, mas também a inundações e riscos de deslizamento de terras. Perante esta situação torna-se assim, necessário elaborar um Plano Operacional de Emergência – “Época Pluviométrica 2017” (POEP’17), para as zonas de riscos.
Em que consiste o POEP’17?
O Plano Operacional de Emergência “Época Pluviométrica 2017” (POEP’17), que é um plano de carácter especial, da responsabilidade da CMP que define as principais zonas potencialmente de risco e o estabelecimento de um conjunto de normas e procedimentos preventivos que deverão ser utilizados pelos diversos serviços da CMP e por todos os agentes da Protecção Civil, antes, durante e depois da emergência.
Em termos preventivos o que foi feito pela CMP?
Todos os anos a CMP, através dos seus serviços, Protecção Civil, Direcção de Obras, Direcção de Saneamento e Guarda Municipal fazem um levantamento geral das situações consideradas anómalas e que podem constituir perigo tais como acumulação de aterros resultantes da escavação nas encostas para efeito de assentamento/terraplanagem, Assoreamento de linhas de água, de canais de drenagem por deposição de resíduos sólidos, obstrução de aquedutos de passagem de águas pluviais, degradação de estradas e calçadas, perigo de desabamento de muros de protecção e contenção, perigos decorrentes da queda de blocos das arribas escarpadas, obstrução dos sumidores das bermas das estradas, acumulação de carcaças de viaturas e outras, degradação total ou parcial de edifícios, depressões que permitem a acumulação de água, casas e pardieiros abandonados, currais e pocilgas em zonas de habitação, árvores com copas volumosas que representam perigo em situação de ventania, caves abertas e abandonadas a fim de minimizar essas situações e com vista a garantir a segurança e a saúde pública dos munícipes. Com base neste levantamento elabora-se um plano de intervenção, com os custos das operações em cada bairro da cidade da Praia onde se tenham registado essas situações anómalas, os equipamentos, materiais e recursos humanos necessários para a intervenção de prevenção que começa nos primeiros dias de Julho, com os seguintes objectivos: providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um evento de cheia; definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil; definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver; coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um evento de cheia; minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de uma cheia e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade; assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique; habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessários.
Quem são as entidades envolvidas no plano?
Este plano é feito em estreita concertação com a Protecção Civil Nacional, a Delegacia de Saúde da Praia, Polícia Nacional, Cruz Vermelha, Forças Armadas e Bombeiros Municipais.
Ouvimos, em várias áreas e recorrentemente, falar da falta de meio. Como está a CMP servida, nesse sentido?
A CMP tem já à disposição os seguintes equipamentos e materiais: 2 camiões, 2 máquinas, 3 viaturas de combate a incêndios, 2 ambulâncias, 7 viaturas de transporte, 2 lanternas, 5 marretas, 2 moto serra, 1 gerador e 5 rádios portáteis, equipamentos insuficientes, mas que podem ser complementados por equipamentos de empresas parceiras de construção de segurança e de áreas afins. A CMP tem já um levantamento de todas as empresas de construção e de segurança e outras áreas afins para em caso de necessidade solicitar o devido apoio.
E em termos dos recursos humanos?
A CMP conta com uma equipa de 60 guardas municipais que estarão em alerta para intervenções onde se justificar, juntamente com outros cerca de 50 bombeiros e pessoal técnico.
Qual o orçamento previsto?
Para as acções de prevenção, temos um orçamento aprovado pela CMP no valor de 13.722.000$00.
Uma Praia mais verde
De uma forma mais geral, o que está a ser feito para tornar a Praia numa cidade melhor para os seus munícipes?
A Cidade da Praia está a tornar-se a cada dia que passa numa cidade menos cinzenta e com mais áreas verdes. Para além dos muitos canteiros já construídos, a política da CMP quanto à requalificação urbana integra para além de construção de equipamentos urbanos (praças, fitnesses, parques infantis, espaços desportivos (polidesportivos e campos de futebol de relva sintética), calcetamentos, canais de drenagem de águas superficiais criação de espaços verdes, a criação de espaços verdes que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Os exemplos são muitos mas não podíamos deixar de citar, a encosta da Vila Nova, a zona de Fundo Tira-Chapéu, a zona de Cobon-Fonton, a encosta que liga Eugénio Lima à Achadinha, a Achadinha de Cima, encosta que liga a Achada Grande-Frente a Lém- Ferreira de entre muitas outras que há poucos anos atrás eram bairros onde durante o período das chuvas o perigo rondava a todos os seus moradores pelas enxurradas e insegurança reinantes e que hoje se vive numa harmonia salutar entre os munícipes e o seu meio envolvente. Em todos esses bairros o verde começa a mostrar o rosto mesmo que timidamente, mas suportado por uma estratégia e uma política permanente e consistente.
A vertente ambiental e paisagística é portanto, fundamental…
Sim. Neste momento temos um projecto a nível de educação ambiental importante para dar suporte e coerência ao que fazemos. Estamos na substituição e requalificação dos principais jardins da cidade (rotundas, canteiros, separadores), para introduzir plantas com mais colorido e embelezar ainda mais a nossa cidade. O canal de drenagem já quase pronta que liga a Shell da Terra Branca ao Fundo Cobom está a ser coberto por uma estrutura que vai suportar plantas trepadeiras coloridas formando um túnel que evitará a deposição de resíduos sólidos dando uma vista especial a essa zona, considerada até há bem pouco tempo uma das mais feias da cidade. Também vamos introduzir palmeiras e plantas nas duas margens da Avenida Aristides Pereira e John Kennedy, passando pela Avenida do Porto da Praia, Avenida Charles Darwin, Avenida dos Combatentes da Liberdade da Pátria até à zona da Quebra-Canela. Este ano vamos criar zonas verdes nas restantes rotundas da cidade e no quarto trimestre priorizaremos a Cidadela e Palmarejo Grande. Com a FAO temos em marcha dois projectos “Floresta Urbana” e “Agricultura Urbana”. O primeiro contemplava algumas zonas da Praia, mas devido ao financiamento disponível acabou por abarcar só uma zona nessa primeira fase. O concurso já foi lançado pela FAO, o espaço vai ser a encosta do Liceu Domingos Ramos que dá para a Fazenda e pensamos que dentro de poucos dias os trabalhos de terreno iniciar-se-ão. O mesmo acontece com o projecto Agricultura Urbana FAO que abarcou privados e instituições públicas, como Agricultores de Fundo-Baixo, na Achada São Filipe, Black Panters, UNICV, Agricultores à volta da Granja de S. Filipe, Centro Terapêutico e Escola de Hotelaria e Turismo. Esse projecto tem uma segunda fase que também está a ser implementada e que visa a criação no Parque 5 de Julho de um centro de micro jardinagem de demostração e apoio aos agricultores urbanos.
Saneamento, o maior desafio
Do seu ponto de vista, qual é o maior desafio da Cidade da Praia para os próximos anos?
Indiscutivelmente o saneamento e dentro do saneamento geral, destacamos a problemática dos resíduos líquidos. Uma cidade que produz cerca de 43% do PIB do país, com actualmente 155.239 habitantes, representando 29,2% da população total do país, Capital da República não pode estar minimamente satisfeita, quando tem só cerca de 33% de agregados familiares com ligação à rede de esgotos. Essa é uma situação resultante do nulo investimento feito pelo governo central através da Electra na rede de saneamento da nossa cidade capital. Para complicar essa situação, constrói-se uma Etar com capacidade de receber 10.000 metros cúbicos de águas residuais e que por causa dessa fraca ligação à rede recebe menos de 2000, portanto, subaproveitada e até podemos dizer, investimento completamente inviabilizado e que em vez de ajudar a capital só cria problemas ambientais.
Esse problema do saneamento, que consequências pode ter?
A nosso ver é esse o maior problema da Cidade da Praia e que pode pôr em perigo, não só a saúde pública dos moradores da nossa cidade mas também pode comprometer e seriamente os potenciais investidores e os que nessas condições não escolheram outros lugares para grandes investimentos e estamos a falar do investimento no Gamboa/Ilhéu de Santa Maria, Hotel Hilton na Achada Santo António, Hotel Buena Vista na encosta da Achada Grande- Frente, Hotel KK em Kebra Kanela, Centro Comercial Kim Negócio na Achada São Filipe, Edifício Financeiro de 15 andares no Centro 1º de Maio de Kim Negócio, Gamboa Plaza Shoping em Palmarejo-Baixo, Shoping Cidades no Sucupira, Galeria Comercial 5 Sens no Gamboa de entre muitoss outros mais. Investimentos nessa área têm de ser, fundamentalmente, do governo central dado a soma astronómica que implicam, estando portanto fora do alcance das autoridades municipais. É isso que todos os munícipes da Praia, o poder local e os investidores devem exigir aos nossos governantes, para os próximos 5 anos. Sem uma melhoria substancial da ligação à rede de esgotos na Cidade da Praia e estamos a falar de uma cobertura mínima de 70%, certamente estaremos a comprometer o desenvolvimento da Cidade Capital do País, com impacto negativo na saúde pública e no bem-estar da nossa população.
Falou dos resíduos líquidos. E em relação aos resíduos sólidos. Qual o ponto de situação?
A recolha de resíduos sólidos, não obstante constituir ainda um problema, mas com muito menos impacto que os resíduos líquidos, vai melhorar nos próximos meses pois já foi criada uma empresa municipal que poderá ter capital privado, a Praia Ambiente que terá como objectivo a gestão do Aterro Sanitário de S. Domingos. Não podemos deixar de referir que o Aterro Sanitário já começou a receber resíduos sólidos, hoje a maior parte do lixo não vai para a lixeira municipal, mas sim para esse aterro. Fortes investimentos já estão a ser feitos no que diz respeito a equipamentos pesados (máquinas, camiões compactadores, contentores, papeleiras no valor de 60.000 contos o que vai contribuir para uma melhoria assinalável da recolha de lixo na capital.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 814 de 4 de Julho de 2017
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